materia nº 23/2018

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camara: uol.com.br — site: www.santoantoni latina. pr.
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2018
“Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o
Programa Horta Comunitária Urbana, bem como dá outras
providências. ”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Genivaldo
Marques:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Horta Comunitária Urbana,
mediante permissão de uso de imóvel público e comodato de imóveis privados, sem fins
“lucrativos, no município de Santo Antônio da Platina, com os seguintes objetivos:
I — cumprir a função social da propriedade;
IN - promover a conservação do meio ambiente;
HI - manter terrenos públicos limpos e utilizados, criando espaços
verdes;
IV - aproveitar áreas devolutas;
V - incentivar a produção para o autoconsumo;
VI- aproveitar mão-de-obra dos moradores do bairro e interessados;
VII - criar hábitos de alimentação saudável, sem utilização de
agrotóxicos na produção de plantas, hortaliças, frutas e vegetais;
VII - proporcionar terapia ocupacional às pessoas, em especial da
terceira idade;
IX - praticar a atividade de horticultura que, ao mesmo tempo melhora
a qualidade do meio ambiente urbano e a qualidade de vida das pessoas envolvidas,
contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse;
X - oportunizar a integração social entre membros da comunidade;
XI - evitar a invasão de terrenos desocupados; e
XII - zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de
bens imóveis subutilizados.
Parágrafo único. Para os fins desta lei entende-se por Horta
Comunitária Urbana toda atividade desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo
de hortaliças, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo no âmbito do
município.
Art. 2º - Para fins de implementação do Programa instituído no Art. 1º
desta lei, a sua regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - O Programa instituído por esta lei será desenvolvido em:
I - áreas públicas municipais ociosas;
II - áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas;
HI - terrenos de associações de moradores que possuam área para
plantio; e
AMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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IV - terrenos urbanos particulares cedidos para implantação do presente
Programa e que possuam área adequada para plantio.
Parágrafo único. A utilização da área do inciso IV deste artigo se dará,
obrigatoriamente, com anuência formal do proprietário.
Art. 4º - Constituem etapas para a implantação de hortas comunitárias
e compostagem apoiadas pelo Programa instituído no art. 1º desta Lei:
I- localização da área, por meio dos cadastros;
II — consulta formal ao proprietário, em caso de terrenos particulares;
HI — oficialização da área na Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente, depois de formalizada a permissão de uso, que atenda aos objetivos
do programa, para os fins desta Lei.
Parágrafo único. Cada área de cultivo poderá ser trabalhada individual
ou coletivamente
Art. 5º - O produto excedente das hortas comunitárias urbanas apoiadas
pelo Programa instituído no art. 1º desta Lei não poderá ser comercializado, podendo ser
consumido livremente pelos moradores residentes no bairro onde se encontra a horta.
Art. 6º - As hortas comunitárias deverão incentivar a compostagem e o
reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para manutenção e
produção de alimentos cultivados no local.
Art. 7º - Fica autorizada a criação do espaço chamado “farmácia viva”,
onde haverá o plantio de plantas e ervas medicinais.
Art. 8º - A identificação das espécies plantadas ou transplantadas ficará
a encargo da comunidade, sob orientação e assessoria técnica da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Art. 9º - É vedada a utilização de agrotóxicos nas plantações em áreas
utilizadas para desenvolvimento deste Programa.
Art. 10 - É dever das pessoas da comunidade preservar a matriz
plantada, sendo transgressão o uso inconsciente e antidemocrático.
Art. 11 - Os donos de terrenos que tiverem sido notificados ou
autuados por ocasião da não limpeza adequada de sua área devem ser orientados quantos aos
benefícios de autorizarem a implantação de hortas comunitárias em áreas de sua propriedade.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio dos órgãos
competentes, a incentivar e divulgar o Programa Horta Comunitária Urbana, preferencialmente
por mídia digital e virtual, sendo autorizada a divulgação por meios oficiais de comunicação.
Art. 13 - Sem a expressa anuência dos proprietários, é defesa a
realização de qualquer construção na área cedida.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAN TO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Parágrafo único. O uso do terreno se destina exclusivamente para o
cultivo de hortas.
Art. 14 - A ocupação dos terrenos a que se refere esta lei não assegura
qualquer direito aos seus eventuais ocupantes, que deverão devolvê-los inteiramente livres e
desimpedidos, no prazo improrrogável de até 90 (noventa) dias, desde que solicitados pelo
Poder Executivo, não cabendo indenização ou ressarcimento.
Art. 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA —
ESTADO DO PARANÁ, em 16 de Julho de 2018.
—
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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JUSTIFICATIVA AQ PROJETO
DE LEI Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2018
O presente projeto de lei visa instituir o Programa Horta Comunitária
Urbana no Município de Santo Antônio da Platina, no intento de cumprir com o princípio
constitucional da Função Social da Propriedade através da inauguração de um novo
comportamento público e social, do Poder Público e dos munícipes.
A iniciativa do programa a ser instituído, num contexto urbano
específico, permite que sejam obtidos produtos agrícolas in natura e sem agrotóxicos, o que
contribui não apenas para a saúde, como também para a subsistência e para a complementação
alimentar das famílias residentes nesses bairros — além de dar adequada destinação a áreas sem
utilização, transformando-as em espaços produtivos.
Visando privilegiar o adequado desenvolvimento do programa, o
Projeto de Lei em tela propõe regras específicas (como a proibição para a venda do que é
produzido, já que o objetivo não é o volume de produção e geração de renda, mas sim a
convivência comunitária, a saúde alimentar e a consciência ambiental), além de possibilitar que
o Executivo Municipal regulamente, via decreto, sua operacionalização.
Convém destacar que a presente propositura já vem sendo desenvolvida
em outros municípios (conforme demonstram documentos em anexo), obtendo exitosos
resultados e contribuindo para o desenvolvimento social e ambiental das comunidades
envolvidas.
Assim sendo, por entender necessária e de relevante importância a
presente matéria, submete-se a presente iniciativa à apreciação dos Nobres Pares, para regular
tramitação do presente Projeto de Lei — bem como sua esperada aprovação pelo Plenário desta
Casa Legislativa.
rojeto Hortas Comunitárias
Plataforma de
Boas Práticas para o
Desenvolvimento Sustentável
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Projeto Hortas Comunitárias (20 C)
O projeto hortas comunitárias, desenvolvido desde 2001, é uma estratégia da Eletrosul para o gerenciamento das
áreas de risco do sistema de operação de energia elétrica, por meio da conscientização das comunidades sobre os
riscos da ocupação irregular das faixas de segurança sob as linhas de transmissão (LTs). Além da gestão e
prevenção de ocupações indevidas nas áreas de faixas de servidão, o projeto visa ainda contribuir para a inclusão
social e produtiva das comunidades que vivem no entorno das linhas de transmissão, estimula ações de educação,
empreendedorismo, melhora da alimentação e qualidade de vida. É o resgate da cidadania por meio do trabalho e
capacitação.
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hortascomunitariasf'sigFreeldc0490b2ee1 (http://boaspraticas.org.br/index.php/pt/areas-tematicas/inclusao-
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18/078Qiplantação das hortas comunitárias é realizadaPesiftsBerge Grretwitólon(as Participativas. Consiste na formação
de parcerias multissetoriais, envolvendo prefeituras municipais, associações e demais instituições
interessadas/afetadas pelo projeto. Funções e responsabilidades são delegadas para cada parceiro a fim de
garantir a implantação e continuidade do projeto. Ao todo, já foram implantadas 35 hortas comunitárias nos
estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, beneficiando 1100 famílias. A utilização do espaço varia
da produção de alimentos com a finalidade de consumo próprio à complementação da renda familiar. As hortas
comunitárias implantadas utilizam exclusivamente técnicas orgânicas de produção.
A - Informações gerais
INÍCIO: 2001 (em andamento)
ENTIDADE EXECUTORA: Eletrosul Centrais Elétricas S/A
ENTIDADES CO-EXECUTORA: Prefeituras municipais de: Curitiba, Maringá, Cambé, Sarandi, Xanxerê e Caxias
do Sul. Associações: Associação de Moradores e Amigos da Vila Evangélicos, Associação de Moradores da
Comunidade Vitória Régia, Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Dom Bosco, Associação de Moradores
Moradias Paraná, Associação de Moradores e Amigos de Santa Cecília, Associação de Moradores do Rio Bonito,
Associação de Moradores do Bairro Vila Sésamo, Associação dos Moradores do Bairro dos Esportes, Associação de
Moradores Parque Douat, Associação dos Participantes da Horta Comunitária do Madri - APAHCOM, Grêmio
Recreativo Educacional, Cultural Esportivo Assistencial B.C. Alegria do Caminho Novo, e Centro de Recuperação
Nova Esperança — CERENE.
PARCEIROS: Escolas, Empresas privadas, Colônias Penais Agrícolas, EPAGRI - Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural €
SENAR — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, CELESC. COPEL. SESI, SESC.
APRESENTADO POR: kátia R. S. Siqueira e Elisete M. da Rosa.
RECURSOS: Próprios e de terceiros.
FAIXA DE VALOR: Acima de US$ 25 mil.
CATEGORIA: Projeto.
ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Inclusão Sócio-Produtiva.
PALAVRAS-CHAVE: Agricultura familiar, meio ambiente, inclusão social, horta comunitária, comunidades,
produção orgânica, desenvolvimento comunitário, qualidade de vida, alimentação saudável, geração de renda,
município.
PÚBLICO-ALVO: Comunidades periurbanas, agricultores familiares, escolas urbanas, associações comunitárias, e
centros de tratamento e recuperação de dependentes químicos.
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Região Sul do Brasil
ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Comunidades urbanas localizadas no entorno das linhas de transmissão
da Eletrosul.
Estado do Paraná
Curitiba: Tatuquara, cidade industrial e Bairro Campo de Santana;
Maringá: cidade Alta, Cidade Canção, Jardim Universo e Jardim Itaipu.
Sarandi: Jardim Aliança 1, Jardim Aliança II e Jardim Monte Rey.
Cambé: Jardim José Favaro, Jardim União, Parque São Jorge, Jardim Boa Vista e Jardim Andaluzia.
Estado de SC
Xanxerê: Vila Sésamo, João de Barro e Bairro dos Esportes.
Palhoça: Caminho Novo, Padre Réus, Loteamento Parque Residencial Madri.
Joinville: Parque Doaut.
Estado do Rio Grande do Sul
Caxias do Sul: Vila Ipê e Colina do Sol.
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16/07/2018 Projeto Hortas Comunitárias (20 C)
B - Descrição da prática
1- ANTECEDENTES
Os terrenos localizados sob as Linhas de Transmissão de Energia Elétrica são tratados como Faixa de Domínio,
Servidão de Passagem, Faixa de Servidão e Servidão Administrativa. Para atender as restrições de uso das faixas,
a empresa utiliza o Manual de Manutenção da Eletrosul, baseado na Norma Brasileira ABNT- NBR 5422, e demais
determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. Todos os usuários que usam esse espaço devem
respeitar a legislação aplicável e responsabilizar-se integralmente pelos aspectos preventivos e indenizatórios de
qualquer natureza.
As faixas de segurança que passam pelos grandes centros urbanos, especialmente nas regiões periurbanas são as
mais atingidas por ocupações indevidas. Os exemplos mais comuns de uso irregular são: deposito de lixo, ferro
velho, queimadas, construções de abrigos para animais, construção de moradias e outras edificações, etc. Quando
o local é utilizado de forma inadequada os prejuízos para a empresa são diversos. Antes da implantação do
projeto havia uma grande demanda de processos na justiça com fins de reintegração de posse e/ou indenização
de imóveis que eram obrigados a ser retirados da faixa de segurança para manter a integridade física das famílias
invasoras. A demanda no judiciário era grande e a soluções de conflitos demorada.
Além do longo e dispendioso processo de reintegração, há outro risco comum no uso irregular da faixa de
segurança: queimadas. Durante a operação do sistema, caso seja ateado fogo sob as linhas e/ou torres poderá
ocorrer desligamentos no sistema, trazendo grandes prejuízos para a sociedade em geral pela falta de energia.
Levando em consideração o momento que ocorre essa queda, as consequências são inúmeras e geram prejuízos
financeiros também para a empresa. Neste caso, multas e sanções podem ser aplicadas pela ANEEL.
2- OBJETIVO GERAL
Gerenciar as áreas de risco do sistema de operação de energia elétrica através da implantação de hortas
comunitárias.
Objetivos específicos:
* Inibir ocupações indevidas nas áreas das faixas de servidão das linhas de transmissão da Eletrosul;
* Conscientizar as comunidades sobre os riscos da ocupação irregular das faixas de segurança sob as linhas de
transmissão (LTs).
* Contribuir para a inclusão social e produtiva das comunidades que vivem no entorno das linhas de transmissão;
* Proporcionar uma alternativa para a complementação/geração de renda das famílias beneficiadas pelo projeto;
* Ampliar o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional nas comunidades participantes;
* Contribuir para a integração social das comunidades participantes, fortalecendo os laços de amizade e respeito
entre os membros da horta;
* Fortalecer a metodologia de terapia ocupacional nos centros de treinamento e recuperação de dependentes
químicos, garantindo melhoras na alimentação e auxiliando a redução do orçamento alimentar da instituição.
3 - SOLUÇÃO ADOTADA
A primeira etapa para a implantação de uma horta comunitária é a identificação das áreas de risco. Essa etapa é
realizada pelos técnicos da empresa, que a partir do resultado da análise do mapa de risco das áreas de faixa de
segurança definem os locais que ameaçam a operação do sistema elétrico e o bem estar das pessoas que ocupam
a área de forma irregular. Cabe destacar aqui alguns exemplos de ocupação inadequada sob as LTs que podem
levar riscos ao sistema de transmissão e as pessoas que utilizam o espaço: construção de edificações, plantio de
espécies vegetais com mais de 3m de altura, deposito de materiais, uso de máquinas de grande porte, deposito
de lixo, realização de queimadas e utilização do local em dias de chuva ou com trovoadas.
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16078868 O parecer técnico é realizada a identificaçãooisto HipetaePamuntáres (RMRável legal, que deverá autorizar a
implantação da horta para continuação do projeto. Por possuir restrições de uso, comparado a outros imóveis,
não existem muitos entraves em conseguir permissão para o uso comunitário. Uma vez definido o local da horta é
iniciado o processo de implantação baseado em uma metodologia de natureza participativa. A comunidade, por
meio de suas instituições representativas, é o grande parceiro na manutenção e continuidade do projeto, por isso
o enfoque na discussão das ações e realização das atividades deve ser de cunho coletivo. Caso não haja interesse
dos moradores próximo à área de implantação o projeto se torna inviável.
Prefeituras municipais também desempenham um papel relevante, desde a alocação de equipamentos e recursos
na fase de implantação à assessoria técnica. Os níveis de envolvimento e responsabilidade das instituições são
definidos através de um Convênio de Cooperação Técnica entre os parceiros (Eletrosul x
Prefeituras/Associações/Sociedade Civil). Existem hortas comunitárias que possuem maior participação dos órgãos
públicos municipais, já em outros casos a Eletrosul, assume a integridade do projeto junto com as comunidades
envolvidas. Outros atores também podem integrar ou auxiliar no desenvolvimento das etapas do projeto por meio
do Convênio de Cooperação Técnica ou de maneira informal. Por exemplo, empresas de extensão e assistência
técnica (EMATER/EPAGRI), empresas privadas, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Sindicatos
Rurais, entre outros. A vigência do Convênio é de 60 meses, tempo para que as famílias sejam capacitadas no
manuseio da terra, manipulação de alimentos, orientação para permanência sob as Linhas, regimento interno das
hortas, palestras de segurança, técnicas de plantio e colheita, e usufruir e comercializar o excedente. Abaixo pode
se observar de forma prática as fases de implantação:
a)Identificação do local pela área técnica da empresa;
b)Apresentação do Projeto para as pessoas e organizações envolvidas;
c)Realização de uma visita ao local onde se pretende implantar a horta, analisando fatores como: as condições do
solo, disponibilidade de água e número de pessoas envolvidas;
d)Identificação dominial dos imóveis;
e)Cadastramento socioeconômico das famílias;
f)Palestra sobre os riscos da ocupação irregular;
9)Palestras sobre a importância da alimentação saudável;
h)Limpeza e cercamento das áreas escolhidas para as Hortas;
i)Preparação dos canteiros e do solo (calcário e adubação);
j)Curso de Horticultura Orgânica;
KElaboração participativa sobre o regulamento do uso do espaço pelas famílias;
Distribuição e identificação dos canteiros entre as famílias;
m)Acompanhamento e orientação técnica/educacional contínua;
n)Desenvolvimento de novos cursos e reuniões comunitárias.
A continuidade do acompanhamento técnico após a implantação de uma horta comunitária é de suma
importância. A Eletrosul verificou que o aproveitamento da área e a produção de alimentos tem relação direta
com o acompanhamento periódico de um profissional da área agrícola. Por estar situada em áreas urbanas, os
integrantes da horta não possuem experiência com produção de hortaliças ou outras variedades culturais. São
pessoas que possuem diversas formações profissionais: pedreiros, eletricistas, professores da educação básica,
servidores públicos, catadores de materiais recicláveis, entre outros. Assim, a Eletrosul ou instituições co-
executoras/parceiras, disponibilizam um profissional para atender as dúvidas técnicas sobre produção e manejo.
Outra questão que deve ser fomentada na implantação é a integração do grupo de beneficiários do projeto. Este
processo é realizado desde os primeiros mutirões para limpeza do terreno. A oportunidade de dialogar e conhecer
uns aos outros possibilita a construção de um vínculo de confiança entre os beneficiários. Através dessas
iniciativas são introduzidas as normas de utilização do espaço (regimento), a fim de organizar o convívio dos
beneficiários e garantir a segurança das pessoas que utilizam o local.
Para o controle e acompanhamento, a Eletrosul realiza reuniões de avaliações do projeto, em conjunto com os
parceiros e os beneficiários das hortas. Nas reuniões são geradas atas que servem para dar apoio nos encontros
subsequentes. Pesquisas de satisfação também são feitas anualmente com os beneficiários das hortas. Servindo
de base para o planejamento das ações junto à comunidade participante, em especial orientações sobre as
normas de segurança. Para isso, a empresa realiza periodicamente Palestras de Segurança com os participantes
da horta com informações e instruções para permanência nas hortas de forma segura e observando as restrições
previstas pela legislação.
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16/0%W$AFim, cabe destacar que a produção de hortalidarsisto iiertredemwaitarireig0) técnicas orgânicas de produção. É
proibido o uso de agrotóxicos e a utilização de fertilizantes sintéticos (adubo químico). A diversidade de plantas
cultivadas também é incentivada, a fim de suprir a demanda mensal e contribuir para a segurança alimentar e
nutricional das famílias.
4 - RESULTADOS ALCANÇADOS
Os resultados alcançados abrangem as áreas da segurança, saúde, inclusão social, geração de renda,
sustentabilidade ambiental e educação. Os impactos positivos após a implantação do projeto são imediatos.
Segurança:
- Após a implantação das hortas comunitárias nas áreas de risco, a empresa não precisou acionar o departamento
jurídico para a resolução de litígios com fins de reintegração de posse e/ou indenização desses imóveis. Os conflitos
passaram a ser resolvidos com apoio dos co-executores, parceiros e comunidade.
- Problemas anteriores como queimadas, deposito de lixo, construções e edificações irregulares foram solucionados
através da gestão comunitária do local, Vale ressaltar também que não foram identificadas ocorrências de acidentes
(descarga elétrica) com a população nas áreas de risco após o desenvolvimento do projeto.
Saúde:
- Melhoria do estado nutricional das famílias através do consumo diversificado e diário de verduras e legumes frescos
orgânicos;
- Benefícios psíquicos, melhorias na auto-estima, performance nas atividades cotidianas, concentração, disposição,
memória, diminuição do estresse e melhora na qualidade do sono. Segundo observações e relatos de pessoas que
participam ativamente do trabalho na horta, onde a grande maioria tem uma idade mais avançada, a qualidade de
vida aumentou com as atividades na horta;
- O exercício físico realizado para carpir, rastelar, regar, caminhar, somando a isso, os encontros diários com as
famílias na horta, promoveram diminuição do excesso de peso, melhora do funcionamento cardiovascular,
cardiorrespiratório, força, flexibilidade, resistência, coordenação motora, postura, dentre outros;
- Essa dinâmica de trabalho na horta também é utilizada pelas comunidades de recuperação de dependentes
químicos como terapia ocupacional.
Inclusão social e comunitária:
- Melhoria nos relacionamentos sociais entre os beneficiários da horta e os residentes no entorno do projeto;
- O processo de inclusão social minimiza os preconceitos oriundos do status social e econômico, gênero e etnia. Na
horta, todos possuem direitos e deveres iguais;
- Formação de grupos formais e informais. Em alguns casos, a integração social ultrapassa a informalidade. Por
exemplo, na Horta Comunitária de Madri, em Palhoça-SC, os beneficiários decidiram pela constituição de uma
associação exclusiva para os assuntos do projeto, a APAHCOM,
Geração de renda direta e indireta:
- À geração de renda direta ocorre através da comercialização do excedente da produção. Nesse caso, o beneficiário
da horta realiza a venda no mercado local ou na própria horta comunitária. O valor comercializado varia conforme a
época de produção e as variedades cultivadas.
- A geração de renda indireta está ligada à economia doméstica. Dados adquiridos nas Hortas Comunitárias de
Palhoça-SC apontam para uma economia de R$150,00 a R$200,00 mensais por família comparado a compras
mensais anteriores de oleráceas no mercado convencional. Essa produção de hortaliças é calculada sobre um
canteiro de 25m?2,
Sustentabilidade ambiental:
- À produção de alimentos segue técnicas orgânicas, baseadas em um sistema de produção que exclui o uso de
agrotóxicos, fertilizantes sintéticos e outros tipos de aditivos químicos. Esse compromisso do beneficiário da horta
com o meio ambiente evita a contaminação do solo, água e vegetação;
- Manejo de resíduos orgânicos domésticos da comunidade por meio da implantação das técnicas de compostagem e
vermicultura, Em média 1t de resíduos orgânicos deixam de ser destinados mensalmente ao aterro sanitário do
município de Palhoça. Essa produção de humos e composto contribui para a estrutura do solo e adubação dos
canteiros.
Educação:
- proporciona às crianças envolvidas nos projetos pedagógicos em escolas da região a oportunidade de conhecer os
alimentos, preparo do solo, cultivo, manejo e, acima de tudo, mostrar a importância de uma alimentação saudável.
Dados quantitativos sobre o Projeto
Nº de famílias beneficiadas: 1100
Nº de hortas comunitárias implantadas: 35
Área total cultivada (aprox.): 340.000 m2
5 - RECURSOS NECESSÁRIOS
Recursos humanos: 01 técnico agrícola ou engenheiro agrônomo, 01 Engenheiro Elétrico, 01 assistente social,
lideranças comunitárias e beneficiários da horta (mutirão). Também é incentivada a participação de profissionais
da EPAGRI, EMATER, SENAR, e outras instituições quando parceiras.
Recursos Materiais:
Infraestrutura: área agricultável disponível sob as linhas de transmissão.
- Máquinas para manejo da terra/preparação do solo/encanteiramento;
- Cercamento do local e colocação de placas de identificação e segurança;
Equipamentos: kit de ferramentas (enxada, regador, rastel), materiais para o sistema de irrigação e postes para
iluminação.
Insumos: mudas, calcário e adubo orgânico. A quantidade de insumos pode variar conforme a análise química do
solo.
Estimativa média de valores para implantação da horta considerando todos os gastos materiais e profissional: R$
15,90 (quinze reais e noventa centavos), por m2 de horta.
6 - TRANSFERÊNCIA
Por contemplar interesses da Eletrosul na gestão das áreas de risco, da comunidade em ter um local de cultivo e
convívio, e das prefeituras em contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários, o projeto
possui ótima aceitação pelos atores impactados. A primeira horta implantada pela Eletrosul foi em Curitiba/PR no
ano de 2001. Pelos resultados descritos acima, a transferência do projeto ocorreu de maneira interna para outros
municípios interessados, ampliando a rede de instituições públicas e de organizações da sociedade civil
beneficiadas. Atualmente estão contemplados os estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outras cidades
do Paraná. Ao todo são 35 hortas que contribuem com a vida de 1100 famílias.
O projeto é objetivo de pesquisas acadêmicas da graduação e pós-graduação. Alguns exemplos de produção
acadêmico do tema são: A Agricultura Urbana e suas Múltiplas Funções - a Experiência do Programa Lavoura da
Prefeitura de Curitiba-PR, de Luciane Cristina Ferrareto; e Agricultura Urbana em Curitiba - o Caso do Loteamento
Vitória Régia, de Tatiana S. D. Valieri. Já a divulgação da iniciativa é realizada por meio de cartilhas e reportagens
voluntárias de televisão/rádio/jornais de alcance estadual e regional.
7 - LIÇÕES APRENDIDAS
Com o projeto em andamento a empresa conseguiu reduzir demandas de ações judiciais por ocupações indevidas,
facilitar a manutenção das Linhas de Transmissão, promover a inclusão social e inserir as comunidades no
processo de gestão das faixas. Nesse processo, destaca-se o envolvimento da comunidade nas ações de
implantação e manutenção da horta. A metodologia participativa com prioridade para a formação de mutirões e
construção coletiva do regulamento interno são mecanismos eficientes de integração comunitária. Essa relação de
confiança entre os beneficiários é um dos indicadores de sucesso da horta.
Entre as dificuldades e entraves encontrados podemos citar os tramites burocrático internos e a mudança de
gestores na empresa e prefeituras parceiras. Por ser uma empresa pública existe um procedimento burocrático
por diferentes setores até a aprovação do projeto. A mudança de gestores e visão social/política sobre a área de
responsabilidade social também influi na continuidade do projeto. Por exemplo, corte de gastos na área social
podem comprometer a iniciativa. Destacamos que o acompanhamento técnico e social tem que ser contínuo,
especialmente aos beneficiários. Orientações de segurança devem ser seguidas na integra pelos beneficiários. Por
exemplo, é proibido ficar na horta em dias de chuva ou utilizar irrigação por aspersão. Essas e outras orientações
devem ser relembradas periodicamente.
Para a multiplicação do projeto são necessários profissionais capacitados, em especial sobre o uso das áreas de
faixa de servidão. Os recursos financeiros podem ser menores que os recursos humanos, pois a intenção é que a
comunidade participe do processo de implantação e manutenção. Além do saber técnico, a equipe profissional
precisa ter sensibilidade com as vulnerabilidades da região. As comunidades dos centros periurbanos não
possuem conhecimento para lidar com a terra, manipulação de alimentos e engajamento social. A capacitação é
essencial no processo. Por fim, o projeto hortas comunitárias estabelece uma relação de confiança entre a
empresa e a comunidade, é a cogestão das responsabilidades que garante a sustentabilidade do projeto.
8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA
Projetos de hortas comunitérias são comuns no Brasil. A originalidade da prática está na metodologia de
implantação e abordagem da problemática. Busca-se aliar os interesses da Eletrosul na gestão das áreas de risco
sob as LTs com ações de inclusão social, geração de renda, e melhorias das condições de segurança alimentar e
nutricional das comunidades beneficiadas.
As visitas podem ser realizadas durante a semana, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Por
estarem localizadas sob as linhas de transmissão, em caso de chuva e trovoadas a visita será cancelada
para garantir a segurança dos interessados. São aceitos grupos de 10 a 30 pessoas.
Assessoria Técnica e Editoração
Eng. Carlos Biasi - Oficial de Programas da FAO/ONU para a Região Sul do Brasil.
Msc. Felipe Jhonatan Alessio - Assistente de Programas da Unidade de Coordenação de Projetos da FAO/ONU
no Sul do Brasil.
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tematicas/inclusao-socio-
produtiva/615-cooper-novacitrus)
Organização dos Produtores de
Laranja Através de Sistema
Cooperativista (17 C)
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tematicas/inclusao-socio-
produtiva/615-cooper-novacitrus)
A laranja in natura é uma das
alternativas de renda com viabilidade
econômica na região de Nova América
da Colina, possuindo expressivo
mercado potencial, face à proximidade
de grandes centros consumidores. No
início dos anos 2000, técnicos da
Emater...
(lindex.php/pt/areas-
tematicas/inclusao-socio-
produtiva/306-acolhida-na-colonia)
Turismo Rural na Agricultura
Familiar; Acolhida na Colônia (09 C)
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tematicas/Inclusao-socio-
produtiva/306-acolhida-na-colonia)
A Acolhida na Colônia é uma
associação de agricultores familiares
destinada ao desenvolvimento do
agroturismo. Através dela, pequenos
agricultores passaram a oferecer, em
suas propriedades, atividades de
hospedagem, alimentação, venda de
produtos, la ...
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Projeto Hortas Comunitárias (20 C)
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ITAIPU
O 2018 Plataforma de Boas Práticas para o Desenvolvimento Sustentável
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tematicas/inclusao-socio-
produtiva/241-producao-de-
biodiesel-para-inclusao-social)
Produção e Uso de Biodiesel para
Inclusão Social (08 C)
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tematicas/inclusao-socio-
produtiva/241-producao-de-
biodiesel-para-inclusao-social)
O projeto Biodiesel para Inclusão
Social busca, através da
disponibilidade de resíduos oleosos na
região litorânea catarinense, aliar as
atividades dos trabalhadores locais,
que necessitam ampliar sua renda e
que já estão inseridos na coleta e
seleçã ...
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16/07/2018 Horta Comunitária - Inclusão Social e Produtiva
Atualizada em: 22/07/2016
HORTA COMUNITÁRIA - INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
Vencedora 2011
Instituição
Prefeitura Municipal de Maringá
Endereço
Avenida das Indústrias, 700 - Parque Industrial - Maringá/PR
E-mail
josealbuquerqueQmaringa.pr.gov.br
Telefone
(44) 9134-6216
RESPONSÁVEIS PELA TECNOLOGIA
Nome Telefone E-mail Redes Sociais
José Oliveira de Albuquerque (44) 3261-5579 | josealbuquerqueQmaringa.pr.gov.br
a |
RESUMO DA TECNOLOGIA
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16/07/2018 Horta Comunitária - Inclusão Social e Produtiva
As Hortas Comunitárias se desenvolvem a partir da utilização de áreas públicas dentro da cidade fazendo o seu
aproveitamento para a produção de alimentos, através do trabalho voluntário e solidário da comunidade
monitorados por uma equipe de técnicos que utiliza o sistema de produção agroecológico.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
SAÚDEE TRABALHO DECENTE E
BEM-ESTAR CRESCIMENTO
ECONÔMICO
hd
TEMA PRINCIPAL
Saúde
TEMA SECUNDÁRIO
Renda
PROBLEMA SOLUCIONADO
No setor urbano encontram-se muitas áreas públicas sem uma destinação social eminente, tornando-se
depósitos de entulhos e focos de contaminação. Ao mesmo tempo várias famílias carentes vivem em extrema
pobreza margeando essas áreas. Com a implantação da horta comunitária faz-se o aproveitamento racional do
uso do solo urbano para a produção de alimentos que servirão para as famílias em situação de vulnerabilidade
social e nutricional, solucionando seu problema de fome, bem como o de geração de renda com a venda do
excedente. É o que está acontecendo em Maringá, onde nós temos cerca de 430 famílias participantes e mais
de 2000 pessoas sendo beneficiadas direta e indiretamente com o projeto. Além disso, está sendo verificado
que pessoas idosas, aposentados e desempregados estavam se sentindo ociosos, em alguns casos até mesmo
deprimidos e passaram a se interessar e se dedicar às atividades da horta, resolvendo graves problemas de
saúde pública. O envolvimento dos integrantes na produção da horta permite a participação de todos os
componentes de sua família gerando um vínculo mais estreito com espírito de união e trabalho.
OBJETIVO GERAL
Produzir alimentos promovendo o acesso e a disponiblidade dos mesmos de forma solidária, como instrumento
de garantia da segurança alimentar para as comunidades carentes, propiciando igualmente oportunidades de
trabalho e geração de renda, bem como fazer o aproveitamento de áreas públicas ociosas.
OBJETIVO ESPECÍFICO
- Contribuir no combate à fome e à desnutrição de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social
e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional: - Desenvolver práticas e hábitos aliementares saudáveis
pela melhoria da dieta alimentar com a adição de verduras, legumes e frutas no cardápio alimentar: - Realizar
atividades de educação alimentar, nutricional e de economia solidária; - Garantir quantidade, qualidade e
regularidade na produção agroecológica; - Garantir o acesso de todos os participantes aos alimentos frescos e
saudáveis; - Promover a participação efetiva dos participantes da horta em sua gestão, de maneira tal que
possam conseguir sua sustentabilidade econômica e ambiental.
SOLUÇÃO ADOTADA
A ideia é promover o uso de terrenos públicos ociosos com o envolvimento da comunidade no projeto de
hortas comunitárias, promovendo parcerias com empresas públicas, privadas e organizações não
governamentais que estejam focados no projeto que visa a promoção da saúde através da produção
agroecológica de verduras, legumes e frutas que vão compor a dieta alimentar das famílias de baixa renda que
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16/07/2018 Horta Comunitária - Inclusão Social e Produtiva
participam das hortas. A experiência prática do profissional de agronomia com suporte da Universidade
Estadual de Maringá (UEM),o envolvimento de entidades sociais da rede pública e privadas, como os Centro de
Referência em Assistência Social (CRAS), a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistênciais, O
Rotary Club Maringá Sul e as associações de moradores dos bairros confere solidez ao projeto. A metodologia
adotada é a seguinte: - Primeira etapa: mobilização da comunidade. Iniciando pelo contato com o presidente do
bairro, considerado uma peça chave no processo pois conhece todos os moradores e sabe quem pode vir a
participar. Já neste contato fazemos um questionamento com o mesmo para indagar se ele sabe onde existe
um terreno público no seu bairro que possa instalar uma horta. Por meio dele é feito a primeira divulgação do
projeto no sistema boca a boca. Em seguida é feita a divulgação do projeto nos CRAS e posto de saúde
convocando a comunidade para uma reunião; - Segunda etapa: realização de reuniões técnicas. A primeira
reunião tem como principal objetivo esclarecer aos interessados como funciona a projeto de hortas
comunitárias. Na segunda reunião é realizada uma excursão com todos os interessados visitando as hortas já
implantadas para que vejam como funiciona. Na reunião seguinte constitui-se o grupo de liderança da hora:
presidente, vice presidente, secretário e tesoureiro. Nessa mesma ocasião é estabelecido o estatuto da horta e
uma taxa de manutenção onde todos deverão contribuir para a sustentabilidade da horta. Paralelamente a horta
vai sendo construída pela prefeitura e na última reunião é feito o sorteio dos canteiros por família; - Terceira
etapa: assistência técnica. A equipe técnica da prefeitura, composta de 1 engenheiro agrônomo e 2 auxiliares e
mais a equipe do Centro de Referência em Agricultura Urbana e Periurbana (CERAUP) prestam a assistência
técnica, orientando e monitorando todos os trabalhos que os participantes estarão realizando a partir da
inauguração da horta. Os insumos (sementes, mudas e adubo orgânico), máquinas e implementos são
fornecidos pela prefeitura e pelo CERAUP; - Quarta etapa: realização de reuniões mensais. Constituída e
organizada a horta comunitária, seus membros e a equipe técnica escolhem uma data e mensalmente se
reunem para resolver os problemas e dirimir qualquer dúvida quanto o pleno funcionamento do projeto. Todo o
processo de implementação conta com a mão de obra da equipe técnica da prefeitura e membros da
comunidade, que participam juntos da instalação da horta exercendo as seguintes atividades: reunião com a
comunidade; capina e preparação do solo; cercamento do local; adubação; confecção de canteiros;
fornecimento de mudas e sementes. Ou seja, da organização geral e distribuição dos canteiros por famílias
participantes e sua entrega à comunidade.
RESULTADO ALCANÇADO
Efetiva participação de 430 famílias no projeto, beneficiando cerca de 2000 pessoas, gerando uma produção
anual estimada em 150 toneladas de verduras, legumes e frutas que passaram a compor a dieta alimentar
desses produtores - além da contribuição financeira que em alguns casos chegou a ter uma significativa
participação na renda familiar. Observou-se também melhorias na saúde dos indivíduos. Há relatos de pessoas
que estavam com problemas de depressão e que estão se sentindo muito melhor participando da horta. O
trabalho com a terra e plantas é utilizado como terapia ocupacional para pessoas com problemas psicológicos,
que melhoraram sensivelmente. As pessoas estã experimentando uma melhora sensivel em sua saúde,
relatando que após participarem do projeto estão se alimentando mais e melhor e alcançando melhores níveis
de sono - pois a atividade física na horta as deixa predispostas ao descanso noturno de pelo menos 8 horas.
Indivíduos com problemas emocionais, como depressão por exemplo, estão se sentindo mais úteis e passam a
ter uma ocupação durante o dia e com isso se autovalorizam pelo trabalho que realizam ao ver as plantas
desenvolverem e por ocasião da colheita. A auto-estima dessas pessoas é muito mais alta pela sensação
agradável de colherem aquilo que plantaram. Um outro aspecto que se ressaltou no projeto foi a criação do
"banco da colegagem". O que vem a ser isso? Foi criado - pela própria iniciativa das pessoas envolvidas - um
local dentro da horta onde foi construido um semi círculo de bancos de madeira onde, por ocasião do final do
dia de trabalho, eles se reunem naquele lugar que denominaram "banco da colegagem". Ali eles conversam
sobre os acontecimentos do dia e planejam as atividades do dia seguinte. Há momentos de discontração com
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Horta Comunitária - Inclusão Social e Produtiva
anedotas sadias e relato de notícias do dia-a-dia da sociedade. Vislumbram nesse momento o resgaste dos
tempos antigos onde as famílias se reuniam na porta das casas para conversar e trocar ideias enquanto as
crianças brincavam na calçada. Estamos resgatando esse momento de relacionamento entre as pessoas, o que,
infelizmente, a televisão está nos roubando, pois as pessoas estão ficando exclusivamente diante do aparelho
de tv e se esquecem que as pessoas estão ao seu redor para conversar, dialogar e confraternizar. Sem dúvida o
projeto de hortas comunitárias nos faculta alcançar resultados alvissareiros em diversos aspectos: de produção,
financeiros, de saúde física e psicológica e de relação interpessoal.
LOCAIS ONDE A TECNOLOGIA SOCIAL JÁ FOI IMPLEMENTADA
Cidade/UF Bairro Data da Implementação
Maringá / Paraná drdito Pirastras 07/2007 o
Maringá /Paraná Parque ResidencialTuut CO
Maringá / une Conjunto Residencial ttiaia/Jarcim Atanta = 1/2007 o
Maringá / Paraná “Conjunto Residencial ck Cidade Alta ço. 42/2007
Maringá / Paraná Jardim Universo ne qo 04/2008
Maringá / / Paraná Conjunto Residencial Brarica Vieira g= 11/2008 E
Maringá / Ai Paraná Conjunto Residencial Cidade Canção — o o 09/2009 E =
Maringá / Paraná Conjunto Residencial Borba Gato i 06/2010
Maringá / Paraná Parque Itailpu o La ; É “072010. ni
Maringá / Paraná Residencial Tarumã Il e 07/2010 = É
Maringá / F / Peosiá Jardim Léa Leal o 07/2010 o o
PÚBLICO-ALVO DA TECNOLOGIA
Público alvo
q DDR SS . a
PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA
Profissional Quantidade
Engenheiro Agrônomo eestagiárosemagronomia 1
RECURSOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA
A composição de custos de implantação da horta comunitária se resume em: - Cercamento da área... R$
8.565,80; - Malha de irrigação.............. R$ 15.380,40 (incluindo a perfuração de um poço artesiano como
garantia do fornecimento de água); - Mudas.............met R$ 900,00 (para o plantio inicial da horta -
posteriormente as mudas serão feitas na horta); - Sementes... R$ 2.773,00; - Adubação
OTOANICA sas R$ 4.800,00; - Total Geral. «R$ 32.419,20. Esse valor corresponde a uma
unidade da horta comunitária para atender a cerca de 50 famílias. O gasto com a energia elétrica e com o poço
artesiano fica sob a responsabilidade da comunidade. A prefeitura fornece a assitência técnica, as operações
de mecanização agrícola, a cessão em comodato do terreno e o transporte de adubo orgânico.
VALOR ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA
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O valor estimado é de R$ 32.419,20 (trinta e dois mil reais e quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos),
que cobre os custos referentes ao cercamento da área, irrigação, fornecimento de mudas, sementes e
adubação orgânica.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NA TECNOLOGIA
Instituição parceira
Atuação na tecnologia social
Eletrosul Centrais Elétricas S/A
Subsídio financeiro para a manutenção da
Nora
Centro de Referência e em raros Drbssriss e Pediebana
(CERAUP/UEM)
Prefeitura Municipal de Maringá
Agência Adventista de Desenvolvimento e x Recurso
Assistênciais (ADRA )
Rotary Club Maringá Sul
Rins dBionles e operações de
Agstgebiicia Técnica
mecanização agrícola
Subsídios financeiros para a produção
Subsídio financeiro para a manutenção da
produção
IMPACTO AMBIENTAL
Com a implantação das hortas comunitárias nos terrenos da prefeitura acabamos com um sério problema
nesses locais onde eram depositados entulhos e todo o tipo de lixo, tornando-se foco de doenças, em especial
de dengue. Estes locais transformaram-se em unidades de produção de alimentos saudáveis e os participantes
recuperaram áreas degradadas com o plantio de árvores, em especial nos fundos de vale. A comunidade da
horta cuida e preserva a área, sendo um exemplo para toda a sociedade local.
FORMA DE ACOMPANHAMENTO
- Visitas periódicas às hortas, uma a duas vezes por semana ou quando se fizer necessário; - Reunião mensal
com todos os participantes para resolvear problemas que eles estão enfrentando e planejar para o
desenvolvimento do projeto.
FORMA DE TRANSFERÊNCIA
Pelo relato da experiência já comprovada em nossa cidade, propor visitas técnicas às hortas, distribuição de
folder explicativo do funcionamento da horta, vídeo institucional e palestras.
ANEXOS DA TECNOLOGIA
Legenda Arquivo/Download
Manual Digital B( lodo Jumis/portal/file/fileDownload! sp?
fileld= FERA AS POR Ci)
Bl. «|. /lumis/portal/file/fileDownload.jsp?
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fi Neo a a noDEiZr ancora pI
Manual para impressão
Horta Comunitária: da Cidade Alta asreuiiico com a
Eletrosul
Hoda Comunitária do Jardim Universo
Horta Comunitária Cidade Canção [E (././../lumis/portal/file/fileDownload.jsp?
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Legenda Arquivo/Download
Breve texto discorrendo sobre a experiência das e S]S «).).Numis/portal/file/fileDownload .jsp?
hortas comunitárias na cidade de Marinçã Mleld=BAEIB9DB360C6929013618E3121E79768inline=1)
Participação do projeto de hortas comunitárias. e Bt «/...(lumis/portal/file/fileDownload.jsp?
Maringá na mostra FINEP de 2011 fileld=8AE389DB360C6929013618EBOEC40325&inline=1)
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS ASSOCIADOS À TECNOLOGIA
wwwyoutube.com/watch?v=xZFOQVKISis (http:/Anwwyoutube.com/watch?v=xZFOQVKISIs)
DEPOIMENTO LIVRE
Como coordenador das hortas comunitárias em Maringá me sinto realizado em participar desse projeto, uma
vez que acompanho a felicidade das pessoas no convívio diário na horta. Elas plantam, acompanham o
desenvolvimento das hortaliças, colhem com satisfação, levam para casa, doam aos amigos, vendem o
excedente, e estão tendo mais saúde e auto-estima elevada. Estão também se relacionando mais, são mais
amigos uns dos outros, praticam exercícios físicos laboraia automáticamente. Muitos indivíduos que estavam
com problemas emocionais encontram conforto no ambiente da horta, se satisfazem e estão mais felizes. E
quando penso que participo da vida deles, como profissional da área, me sento muito feliz em cumprir com a
minha missão de técnico e amigo de todos.
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