materia nº 48/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 750/18 Em 21 de agosto de 2018.
Senhor Presidente,
==" Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei Complementar nº 048/1 8, que versa sobre:
P. L. nº 048/18; “Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o
Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio
da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências.”
Atenciosamente,
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Regnº 140 ol
pata d Bro asda n& min
Nome
Excefentíssimo Senhor
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraPsantoantoniodaplatina pr. gov. br Fone: (43) 3534-8700
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
Nº 048 de 1/08/2018:
“Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho
de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Cargos e Remuneração dos Servidores do
Município de Santo Antônio da Platina, cria o
Manual de Descrição de Cargos e dá outras
providências.”
SUMÁRIO
MINUTA
ANEXOS
JUSTIFICATIVA
PARECER JURÍDICO
PARECER DRH
PARECER CONTÁBIL
01
09
205
207
210
211
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Complementar nº 048/18, de 1º de agosto de 2018
“Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe
sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do
Município de Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de
Cargos e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o $1º. do artigo 3º. da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de
Julho de 2014 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)
$ 1º As atribuições desenvolvidas por cada cargo serão definidas no
Manual de Descrição de Cargos criado como parte integrante do Plano de
Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo
Antônio da Platina — Paraná, conforme Anexo VII”
Parágrafo único. O Manual de Descrição de Cargos criado como parte
integrante do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município
de Santo Antônio da Platina — Paraná terá sua redação conforme Anexo I da presente
lei.
Art. 2º- Ficam alteradas as descrições, estabelecendo-se funções em cada
Grupo Ocupacional do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores,
conforme Anexo 1 - Manual de Descrição de Cargos e Funções, da presente lei.
Art. 3º- Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de
2014 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - Os Grupos Ocupacionais estão subdivididos da seguinte forma:
1 — Grupo Ocupacional Operacional — Carreira de Gestão Pública Operacional
— GPO L II, HI, IV e V — Auxiliar de Serviços Públicos, Vigia, Mãe Social, Operário,
Pedreiro, Eletricista, Pintor, Serralheiro, Motorista, Mecânico, Operador de Máquinas,
Agente Comunitário e Agente Comunitário de Saúde, tendo como escolaridade o
Ensino Fundamental a Superior.
I — Grupo Ocupacional Técnico Administrativo — Carreira de Gestão Pública
Técnica Administrativa — GPA L IH, II, IV-Atendente, Auxiliar de Odontologia,
Técnico em Informática, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho,
Técnico em Higiene Bucal, Técnico Agrícola, Laboratorista, Auxiliar Administrativo I;
Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Prótese Dentária, Desenhista Projetista,
Técnico em Radiologia e Agente Fiscal, tendo como escolaridade o Ensino Médio a 02
(duas) Pós-graduações em nível de Especialização.
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PL Complementar 048/18 1
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HI “Grupo Ocupacional Profissional — Carreiras de Gestão Pública Profissional
— GPP 1, IL, II, IV, V, VI, VII, VII e IX — Nutricionista, Bioquímico, Fisioterapeuta,
Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro, Farmacêutico, Assistente Social, Fonoaudiólogo
(30 horas), Psicólogo (30 horas), Médico do Trabalho (20 horas), Dentista I(40 horas),
Dentista II(20 horas), Economista, Administrador, Engenheiro Agrônomo, Médico
Veterinário, Advogado, Contabilista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Educador Físico,
Biólogo, Médico Generalista (20 horas), Engenheiro Eletricista, Médico Urgência e
Emergência (24 horas), Médico PSF (40 horas), tendo como escolaridade o Ensino
Superior em suas várias especialidades até a Especialização em nível de Mestrado.
IV — Grupo Ocupacional de Cargos do Quadro Provisório — Carreiras de
Cargos de Gestão Pública em Extinção — PROV I, IL HI, IV, V, VL, VII, VII IX, X,
XL XI, XHI, XIV, XV, XVI, XVII, XVII XIX, XX — Auxiliar de Serviços Gerais,
Assistente I, II, III, Escriturário L IW, WI, Auxiliar Administrativo, Assistente
Administrativo, Fiscal de Tributos, Auxiliar de Educação Infantil, Oficial
Administrativo I, Fonoaudiólogo (16 horas), Telefonista (20 horas), Serviços Gerais
CAPS, Coveiro, Carpinteiro, Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Obras e Posturas,
Fiscal de Tributos I, Técnico em Higiene Dental PSF, Técnico de Enfermagem do
Pronto Socorro, Técnico de Enfermagem PSF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem CAPS, Auxiliar de Enfermagem PSF, Psicólogo (10 horas), Médico
Ginecologista (10 horas), Médico do Trabalho (10 horas), Médico Clínico Geral (10
horas), Dentista (10 horas), Enfermeiro do Pronto Socorro, Enfermeiro CAPS,
Enfermeiro PSF, Dentista Pediatra, Dentista Implantodontista, Dentista
Bucomaxilofacial.”
81º. A Tabela de Vencimentos do cargo de Operário constará da Tabela de
Vencimentos da carreira GPO I — Auxiliar de Serviços Públicos, Vigia, e Mãe Social,
conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, revisada pela Lei nº 1.681/18;
$2º. As Tabelas de Vencimentos dos cargos de Desenhista Projetista e Técnico
em Radiologia constarão da Tabela de Vencimentos da carreira GPA II — Técnico em
Informática, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Higiene Bucal, Técnico
Agrícola, Laboratorista, Auxiliar Administrativo IL Técnico em Meio Ambiente,
Técnico em Prótese Dentária, conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, com
as alterações da Lei Municipal nº 1472/15 e revisada pela Lei nº 1.681/18;
$3º. Fica revogada a Tabela de Vencimentos da carreira GPA III — Vigilante
Sanitário, Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos I, conforme o Anexo VI da
Lei Municipal nº 1350/14, criando-se nova Tabela de Vencimentos da carreira GPA III
para o cargo de Agente Fiscal, conforme abaixo:
TABELA DE Vl
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGOS PERMANENTES: Agente Fiscal
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(
E
S
E
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Nivel (%) T 1,00
Carreira (%) 3,00
RE Pe Cao
R$2.67284| R$2.75303 | R$283562] R$2.920,68
R$ 2.699,57 | R$ 2.780,56 R$2.863,97| R$2949,89
R$2.726,56| R$280836| R$ 2.89261| R$2.979,39
R$2.753,83] R$2.836,44 [ R$2.921,54]) R$3.009,18
R$2.781,37| R$2.86481 R$2.950,75| R$3.039,28
R$ 2.80918| | R$ 2.893,46 R$2.980,26| R$3.069,67
R$2.837,27| R$2.92239 R$ 3.010,06 | R$ 3.100,37
R$ 280565 R$ 2.951,62 R$ 3.040,16 | R$3.131,37
R$2.894,30| R$2.981,13 [ R$3.070,57| R$3.162,68
R$ 2.923,25 R$3.010,94] R$3.10127] R$3.194,31
R$2.952,48| R$3.041 05| R$313228] R$ 3.226,25
R$ 2.982,00| R$3.071,46 R$ 3.163,61| R$ 3.258,52
R$ 3.011,82 | R$ 3.102,18 R$3.195,24] R$3.291 o
R$3.041,94] R$3.133,20 R$ 3.227,20 | R$3.324,01
| R$ 3.072,36 [ R$ 3.164,53 [ R$3.259,47| R$3.357,25
R$ 3.103,08 |: R$ 3.196,18 | R$ 3.292,06| R$3.390,82
R$3.134,12] R$322814| R$ 3.324,98] R$3.424,73
R$3.165,46] R$3.260,42 | R$3.358,23) R$3.458,98
R$3.197,1 11 R$3.293,02| R$3.391 El R$ 3.493,57
R$ 3.229,08 | R$3.325,95] R$342573| R$3.528,51
R$3.261,37| R$3.359,21 R$3.459,99] R$3.563,79
R$3.293,99| R$3.39281 | R$3.494,59] R$3.59943
R$3.326,93) R$ 3.426,73) R$ 3.529,54 | R$ 3.635,42
R$3.360,20| R$3.461 00| R$3.56483| R$3.671,78
R$ 3.393,80 | R$ 3.495,61 R$ 3.600,48] R$3.708,49
R$3427,74] R$353057| R$ 3.636,48 R$ 3.745,58
R$3.46201| R$3.56587| R$367285 R$ 3.783,03
R$3.496,63| R$3.601,53 R$ 3.709,58 | R$ 3.820,87
R$3.531,60| R$3.637,55 R$3.746,67| R$3.859,07
R$ 3.566,92 E R$3.673,92] R$3.784,14 | R$3.897,66
R$3.602,58] R$3710,66| R$382198] R$ 3.936,64
R$3.63861| R$374777| R$ 3.860,20 | | R$ 3.976,01
R$3.675,00| R$ 3.785,25 R$3.898,80/ R$4.015,77
R$3.711,75| R$3.823,10 [ R$ 3.937,79] R$ 4.055,93
R$ 3.748,86 | R$ 3.861,33 R$3.977,17| R$4.096,48
R$3.786,35| R$3.899,94 R$ 4.016,94] R$4.137,45
R$ 3.824,22 [ R$ 3.938,94 R$ 4.057,11 R$ 4.178,82
R$3.862,46| R$397833] R$ 4.097,68 | R$ 4.220,61
R$ 3.901 08] R$4.018,12 R$4.138,66| R$4.26282
R$ 3.940,09] R$4.058,30 R$4.180,05| R$4305,45
Salário Inicial R$ 2.672,84
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84º. A Tabela de Vencimentos dos cargos de Biólogo, Educador Físico e
Bioquímico (40 horas) constará da Tabela de Vencimentos da carreira GPP II —
Farmacêutico, Assistente Social, Fonoaudiólogo e Psicólogo, conforme o Anexo VI da
Lei Municipal nº 1350/ 14, revisada pela Lei nº 1.681/1 8:
$5º. A Tabela de Vencimentos dos cargos de Engenheiro Eletricista (30 horas),
Médico do Trabalho (20 horas), Médico Generalista (20 horas) constará da Tabela de
Vencimentos da carreira GPP VII — Advogado, Contabilista, Engenheiro Civil,
Economista, Administrador, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário e Arquiteto,
conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, com as alterações da Lei Municipal
nº 1472/15 e revisada pela Lei nº 1.681/18;
$6º. A Tabela de Vencimentos do cargo de Dentista (20 horas), constará da
Tabela de Vencimentos da carreira GPP VI — Dentista Pediatra, Dentista
Implantodontista, Dentista Ortodentista, Dentista Periodontista, Dentista
Bucomaxilofacial e Médico Plantonista , conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº
1350/14, revisada pela Lei nº 1.681/18;
87º. Fica revogada a Tabela de Vencimentos da carreira GPP VIII — Médico
PSF, conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, criando-se nova Tabela de
Vencimentos da carreira GPP VIII para o cargo de Dentista I(40 horas) e Médico
Urgência e Emergência (24 horas), conforme abaixo:
E TABELA DE VENCIMENTOS ;
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO
PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24/40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP Vil
CARGOS: Dentista 1(40 h/s) e Médico U :
Salário Inicial R$9.105,74 |-—Nível (%) 1,00
o Carreira (%) 3,00
A B c
R$ 9.105,74 | R$9.378,91| R$9.660,28 R$ 9.950,09
R$9.196,80) R$9.47270 R$ 9.756,88 | R$ 10.049,59
R$ 9.288, T7| R$9.567,43] R$ 9.854,45 | R$ 10.150,08
R$9.38165| R$9.663,10 R$ 9.953,00] R$ 10.251,59 |
R$9.475,47| R$9.759,73 R$ 10.052,53 R$ 10.354,10
R$9.570,22| R$9.857,33| R$ 10.153,05| R$ 10.457,64
R$ 9.665,93) R$ 9.955,90 R$ 10.254,58 | R$ 10.562,22)
R$ 9.762,59 [R$ 10.055,46 | R$ 10.357,13| R$ 10.667,84
R$ 9.860,21 | R$ 10.156,02| R$ 10.460,70 | R$ 10.774,52
R$ 9.958,81 | R$ 10.257,58| R$ 10.565,31 | R$ 10.882,26
| R$ 10.058,40 | R$ 10.360,15 R$ 10.670,96 | R$ 10.991,09
R$ 10.158,99| R$ 10.463,76 | R$ 10.777,67 | R$11.101 +00
R$ 10.260,58 | R$ 10.568,39| R$ 10.885,44| R$ 11.212,01
R$ 10.363,18| R$ 10.674,08 | R$ 10.99430| R$ 11.324,13
| R$ 10.466,81 | R$ 10.780,82 | R$11.104,24| R$ 11.437,37
R$ 10.571,48| R$ 10.88863| R$1 1.215,28] R$ 11.551,74 é
E]
OSSO auwin a
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PL Complementar 048/18 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
a R$ 10.677,20 | R$ 10.997,51 | R$ 11. 327,44| R$ 11.667,26
18| R$ 10.783,97 | R$ 11.107, 49| R$ 11.440, 171] R$ 11.783,93
19| R$ 10.891,81) R$ 11. 218,56] R$ 11.555,12] R$ 11.901,77
20/ R$ 11.000,73 | R$ 11.330 75 5] R$ 11.670,67 | R$ 12.020,79
R$ 11.110,73 R$ 11.444,06 | F R$ 11.787,38] R$ 12.141,00
R$ 11.221,84| R$ 11.558,50 | R$ 11.905,25) R$ 12.262,41
R$ 11.334,06 | R$ 11.674,08 | R$ 12.024,30 | R$ 12.385,03
24| R$11.447,40| R$ 11.790,82] R$ 12.144,55| R$ EaD,
25| R$ 11.561,87 | R$ 11.908,73 | R$ 12.265,99] R$ 12.633,97
26| R$ 11.677,49| R$ 12.027,82] R$ 12.388,65| R$ 12.760,31
R$ 11.794,27 | R$ 12.148,10| R$ 12.512,54 4| R$ 12.887,91
28| R$ 11.912,21 | R$ 12.269,58 | R$ 12.637,66 | R$ 13.016,79
R$ 12.031,33 | R$ 12.392,27 | R$ 12.764,04] R$ 13.146,96
30] R$ 12.151 65 | R$ 12.516,19] R$ 12.891,68| R$ 13.278,43
31| R$ 12.273,16| R$ 12.641,36 | R$ 13.020,60| R$ 13.411,22
R$ 12.395,89 | R$ 12.767,77 | R$ 13.150,80 | R$ 13.545,33)
33| R$ 12.519,85 | R$ 12.895,45| R$ 13.282,31| R$ 13.680,78
34| R$ 12.645,05 | R$ 13.024,40 L R$ 13.415,13] R$ 13.817,59
35] R$ 12.771,50 | R$ 13.15465 R$ 13.549,29 | R$ 13.955,76
36| R$ 12.899,22) R$ 13.286, ,19| R$ 13.684,78 E R$ 14.095,32
37| R$ 13.028,21 | R$ 13.419,05 | R$ 13.821,63 [R$ 14.236,28
38| R$ 13.158,49 | R$ 13.553,25 | R$ 13.959,84 [R$ 14.378,64
39) R$ 13.290,08 | R$ 13.688,78 R$ 14.099,44 | R$ 14.522,42
40) R$ 13.422 8 R$ 13.825,67 | R$ 14.240,44| R$ 14.667,65
$8º. Fica criada a Tabela de Vencimentos do cargo de Médico PSF (40 horas),
GPP IX, conforme abaixo:
TABELA DE VENCIMENTOS
“GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO
ie O STONAL
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP IX
Salário Inicial R$9.897,53
ER A
1| R$9.897,53
2| R$9.996,51
R$ 10.096,47
R$ 10.197,44
R$ 10.299,41
R$ 10.402,40
R$ 10.506,43
Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
R$ 10.194,46 | R$ 10.500,29| R$ 10.815,30
R$ 10.296,40 E R$ 10.605,29 | R$ 10.923,45
R$ 10.399,36 | R$ 10.711,35 | R$ 11.032,69
R$ 10.503,36 | R$ 10.818,46 | R$ 11.143,01]
R$ 10.608,39| R$ 10.926,64| R$ 11.254,44
R$ 10.714,48 | R$ 11.035,91) R$ 11.366,99 |
R$ 10.821,62| R$ 11.146,27 [ R$ 11.480,66
Nnownaw
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
mail: prefeitura santoantoniodaplatina. na.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
8| R$10.611,49) R$ 10.929,84
ESTADO DO PARANÁ
R$ 11.257,73
R$ 11.595,46
9/ R$ 10.717,61 R$ 11.039,13]
R$ 11.370,31.
R$ 11.711,42
10| R$ 10.824,78| R$ 11.149,53
R$ 11.48401| R$ 11.828,53]
11| R$ 10.933,03| R$ 11.261,02
R$ 11.598,85
R$ 11.946,82 |
12| R$ 11.042,36 R$ 11.373,63
| R$11.71484| R$ 12.066,29
13] R$ 11.152,78 | R$ 11.487,37
R$ 11.831,99
R$ 12.186,95
14| R$11.264,31 R$ 11.602,24
R$ 11.950,31 | R$ 12.308,82
15| R$11.376,96| R$11.718,26 |
R$ 12.069,81
a
R$ 12.431,91]
16| R$ 11.490,73 | R$ 11.835,45
R$ 12.190,51
R$ 12.556,23
17| R$ 11.60563| R$ 11.953,80
R$ 12.312,42
R$ 12.681,79
R$ 11.721,69| R$ 12.073,34
R$ 12.435,54 |
R$ 12.808,61
R$ 11.838,91 | R$ 12.194,07
R$ 12.559,89
R$ 12.936,69 |
R$ 11.957,29| R$ 12.316,01
a
R$ 12.685,49
R$ 13.066,06
R$ 12.076,87 | R$ 12.439,17 |
R$ 1281235)
R$ 13.196,72
R$ 12.197,64| R$ 12.563,57
R$ 12.940,47
ai
R$ 13.328,69
R$ 12.319,61] R$ 12.689,20 | R$ 13.069,88
R$ 13.461,97
R$ 12.442,81 | R$ 12.816,09] R$ 13.200,58
R$ 13.596,59]
| R$ 13.332,58) R$ 13.732,56
R$ 12.567,24 | R$ 12.944,25
R$ 12.692,91 | R$ 13.073,70
R$ 13.465,91 | R$ 13.869,88
R$ 13.600,57
R$ 14.008,58
R$ 12.819,84| R$ 13.204,43
R$ 12.948,04| R$ 13.336,48
R$ 13.736,57
R$ 14.148,67
R$ 13.873,94
R$ 14.290,16
SBBNSSESNES
R$ Eid] R$ 13.469,84 L
R$ 13.208,29 | R$ 13.604,54
R$ 14.012,68 |
R$ 14.433,06
R$ 13.340,38 | R$ 13.740,59
R$ 14.152,80
R$ 14.577,39 |
R$ 13.473,78 | R$ 13.877,99 | R$ 14.294,33
R$ 14.723,16
R$ 13.608,52 [R$ 14.016,77 | R$ 14.437,28
R$ 14.870,39
R$ 13.744,60 | R$ 14.156,94 |
R$ 14.581,65
R$ 15.019,10]
R$ 13.882,05 | R$ 14.298,51
R$ 14.727,46
R$ 15.169,29
R$ 14.020,87 | R$ 14.441,49
| R$ 14.874,74
R$ 15.320,98
R$ 14.161,08 | R$ 14.585,91
R$ 15.023,49| |
R$ 15.474,19
R$ 14.302,69| R$ 14.731,77
R$ 15.173,72
R$ 15.628,93
sesssesas
R$ 14.445,71 | R$ 14.879,09
| R$ 15.325,46
R$ 15.785,22
R$ 14.590,17 | R$ 15.027,88
R$ 15.478,71 [R$ 15.943,07
$9º. As Tabelas de Vencimentos criadas ou alteradas
anteriores serão incluídas no anexo VI da Lei Muni
2014, tendo o mencionado anexo nova
Lei modificadora.
Art. 4º- Fica alterado a alínea
1.350, de 16 de julho de 2014 que passa
“Art.
28%)
83º.(.)
IX - Afastar-se do cargo para exer:
distinta da sua função de concurso.”
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conforme previsão dos parágrafos
cipal nº 1.350, de 16 de julho de
redação apresentada conforme Anexo HI, desta
IX, do $ 3º., do artigo 25 da Lei Municipal nº
ater a seguinte redação:
cer cargo comissionado, em área
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN TO ANT ÔNI
ESTADO DO PARANÁ
O DA PLATINA
Art. 5º- F
2014.
Art. 6º- Fica alterado o número de vagas constantes da L
1.350/2014, para os cargos abaixo indicados.
Novo |
(ris. Err!
ica revogado o artigo 65 da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de
ei Municipal nº
| Tao ANTERIORES | NÚMERO CARREIRA:
SN OU — 1 DEVAGAS | e" —
ELETRICISTA 02 | 04 40 hys
———— O ie +
PINTOR 02 | 06 40h GPO II
AGENTE E
COMUNITÁRIO | 70 120 | 40 h/s GPO V
| TERAPEUTA | | |
OCUPACIONAL 01 03 | 20 h/s GPPI
| ATENDENTE 35 | 80 40hs GPAI
TÉCNICO EM O | o
| ENFERMAGEM 06 | so | 40 h/s GPAIV
| TÉCNICO EM | o | |
pm BUCAL os | 10 40 h/s GPATI
— | —mmma me re T— ma f— em em TT a = carma am mma
| | NUTRICIONISTA 03 | 06 20 h/s GPPI
ENFERMEIRO 10 30 o 40h GPP v
| E = e GS = a
ASSISTENTE | |
| | SOCIAL 05 15 30 h/s SPP H
eee a E e me face o e meme E RR nao eme —
PSICÓLOGO | os 15 30 h/s | “SPP
mesm na á ps E É |
| | ENGENHEIRO |
| AGRÔNOMO — | 01 | 02 | 30 h/s | GPP VII
| MÉDICO | | |
| VETERINÁRIO 02 04 30 h's GPP VII
| ADVOGADO os | 10 20 h/s GPP VII
— ma em me I eme cmi |
| CONTABILISTA | 03 | os 40 h/s GPP VII
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Art. 7º - Ficam extintos, por estarem vagos, Os seguintes cargos:
CARGO CH | CARREIRA
MOTORISTA D = 40hs GPO IV
TÉCNICO EM — = o
CONTABILIDADE 40h/s GPA II
TÉCNICO EM I |
EDIFICAÇÕES 40 h/s | GPA II
| VIGILANTE o o CT]
| SANITÁRIO 40 h/s GPA II
' BIOQUÍMICO | 16h/s GPPI
MÉDICO |
PSIQUIATRA | 10 h/s GPP II
EMábico Cem
PSIQUIATRA 10h/s GPP IM |
MÉDICO PEDIATRA 10 h/s | GPPIM
| PLANTONISTA | 12 h/s | GPP VI
Art. 8º- Ficam alterados os Anexos I e V da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de
julho de 2014, com as inclusões já previstas nas Leis Municipais nº 1.368 de 27 de
agosto de 2014 e nº 1.497, de 15 de setembro de 2015, que passarão a ter sua redação
conforme Anexo II da presente lei, visto as atualizações realizadas.
Art. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, principalmente o Decreto Municipal nº 250/15 e nº 216/16,
alterando-se as disposições da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 e da Lei
Municipal nº 1.497, de 15 de setembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos
1º de agosto de 2018. -
VA COELHO NETO
Tefeito Municipal
JOSÉ DA
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ANEXO |
- CRIA O MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA — ESTADO DO PARANÁ — APRESENTANDO-O
COMO ANEXO VII DA LEI 1350/2014 -
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ANEXO VII da Lei 1350/2014
- MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA
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FLS. JO
FLS. DS
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CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA: GPO I—- CARGO -— Auxiliar de Serviços Públicos (40h/s)
CARREIRA: GPO I — CARGO — Operário (40h/s)
CARREIRA: GPO I - CARGO - Vigia (40h/s)
CARREIRA: GPO I - CARGO — Mãe Social (40h/s)
CARREIRA: GPO II - CARGO -— Pedreiro (40h/s)
CARREIRA: GPO II - CARGO - Eletricista (40h/s)
CARREIRA: GPO II - CARGO - Pintor (40h/s)
CARREIRA: GPO II - CARGO - Serralheiro (40h/s)
CARREIRA: GPO III - CARGO — Motorista (40h/s)
CARREIRA: GPO III - CARGO- Mecânico (40h/s)
CARREIRA: GPO IV — CARGO -Operador de Máquinas (40h/s)
CARREIRA: GPO V — CARGO — Agente Comunitário (40h/s)
CARREIRA: GPO V — CARGO -— Agente Comunitário de Saúde (40h/s)
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARREIRA: GPA I— CARGO -— Atendente (40h/s)
CARREIRA: GPA I- CARGO — Auxiliar de Odontologia (40h/s)
CARREIRA: GPA II —- CARGO -— Técnico em Informática (40h/s)
CARREIRA: GPA II —- CARGO — Técnico em Segurança no Trabalho (40h/s)
CARREIRA: GPA II - CARGO - Técnico em Higiene Bucal (40h/s)
CARREIRA: GPA II — CARGO - Técnico Agrícola (40h/s)
CARREIRA: GPA II - CARGO - Laboratorista (40h/s)
CARREIRA: GPA II —- CARGO -— Auxiliar Administrativo | (40h/s)
CARREIRA: GPA II - CARGO — Técnico em Meio Ambiente (40h/s)
CARREIRA: GPA II - CARGO - Técnico em Prótese Dentária (40h/s)
CARREIRA: GPA II —- CARGO - Técnico em Radiologia (24h/s)
CARREIRA: GPA II - CARGO - Desenhista Projetista (40h/s)
CARREIRA: GPA IIl- CARGO — Agente Fiscal (40h/s)
CARREIRA: GPA IV — CARGO - Técnico em Enfermagem (40h/s)
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA: GPP I - CARGO - Nutricionista (20h/s)
CARREIRA: GPP I- CARGO — Fisioterapeuta (20h/s)
CARREIRA: GPP I - CARGO - Terapeuta Ocupacional (20h/s)
CARREIRA: GPP II - CARGO - Biólogo (40h/s)
CARREIRA: GPP II - CARGO - Bioquímico (40 h/s)
CARREIRA: GPP II - CARGO — Farmacêutico (40h/s)
CARREIRA: GPP II - CARGO — Assistente Social (30h/s)
CARREIRA: GPP II - CARGO — Educador Físico (40h/s)
CARREIRA: GPP II - CARGO — Fonoaudiólogo (30h)
CARREIRA: GPP II - CARGO - Psicólogo (30h)
CARREIRA: GPP V — CARGO - Enfermeiro (40h/s)
CARREIRA: GPP VI —- CARGO - Dentista II (20 h/s)
CARREIRA: GPP VII —- CARGO — Médico do Trabalho (20h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO — Médico Generalista (20h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO — Advogado (20h/s)
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FLS. J&
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CARREIRA: GPP VII - CARGO - Contabilista (40h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO — Engenheiro Eletricista (30h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO — Engenheiro Civil (30h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO - Arquiteto (30h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO - Economista (40h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO — Administrador (40h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO - Engenheiro Agrônomo (30h/s)
CARREIRA: GPP VII - CARGO — Médico Veterinário (30h/s)
CARREIRA: GPP VIII - CARGO - Dentista I (40h/s)
CARREIRA: GPP VIII - CARGO — Médico Urgência e Emergência (24h/s)
CARREIRA: GPP IX — CARGO — Médico PSF (40h/s)
CARREIRAS DO QUADRO PROVISÓRIO (EM EXTINÇÃO)
CARREIRA: PROV I- CARGO -Telefonista (40h/s)
CARREIRA: PROV II - CARGO — Assistente I, II, HI (40h/s)
CARREIRA: PROV III — CARGO — Escriturário I, II, II (40h/s)
CARREIRA: PROV IV — CARGO -— Auxiliar Administrativo (40h/s)
CARREIRA: PROV IV — CARGO -— Assistente Administrativo (40h/s)
CARREIRA: PROV V — CARGO - Fiscal de Tributos (40h/s)
CARREIRA: PROV VI - CARGO — Auxiliar de Educação Infantil (40h/s)
CARREIRA: PROV VIII - CARGO -— Dentista Pediatra (20h/s)
CARREIRA: PROV VIII - CARGO - Dentista Implantodontista (20h/s)
CARREIRA: PROV VIII — CARGO - Dentista Ortodontista (20h/s)
CARREIRA: PROV VIII —- CARGO - Dentista Periodontista (20h/s)
CARREIRA: PROV VIII - CARGO — Dentista Bucomaxilofacial (20h/s)
CARREIRA: PROV IX — CARGO — Fonoaudiólogo (16h)
CARREIRA: PROV X — CARGO - Serviços Gerais CAPS (40h/s)
CARREIRA: PROV X — CARGO — Coveiro (40h/s)
CARREIRA: PROV XI - CARGO - Carpinteiro (40h/s)
CARREIRA: PROV XIII — CARGO — Fiscal de Obras e Posturas (40h/s)
CARREIRA: PROV XIII - CARGO - Fiscal de Tributos I (40h/s)
CARREIRA: PROV XIV — CARGO — Técnico de Higiene Dental PSF (40h/s)
CARREIRA: PROV XV — CARGO — Técnico em Enfermagem Pronto Socorro (36h/s)
CARREIRA: PROV XV — CARGO - Técnico em Enfermagem PSF (40h/s)
CARREIRA: PROV XVI — CARGO — Auxiliar de Enfermagem (40h/s)
CARREIRA: PROV XVI —- CARGO — Auxiliar de Enfermagem CAPS (40h/s)
CARREIRA: PROV XVI — CARGO — Auxiliar de Enfermagem PSF (40h/s)
CARREIRA: PROV XVII - CARGO - Psicólogo (10h)
CARREIRA: PROV XVIII - CARGO — Médico Ginecologista (10h/s)
CARREIRA: PROV XVIII - CARGO — Médico do Trabalho (10h/s)
CARREIRA: PROV XVIII - CARGO — Médico Clínico Geral (10h/s)
CARREIRA: PROV XVIII - CARGO - Dentista (10h/s)
CARREIRA: PROV XIX CARGO — Enfermeiro Pronto Socorro (36h/s)
CARREIRA: PROV XIX — CARGO -— Enfermeiro CAPS (40h/s)
CARREIRA: PROV XIX — CARGO -— Enfermeiro PSF (40h/s)
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CARGOS EXTINTOS
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA: GPO IV — CARGO — MOTORISTA D
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARREIRA: GPA II - CARGO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CARREIRA: GPA II - CARGO — TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
CARREIRA: GPA III - CARGO — VIGILANTE SANITÁRIO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA: GPP | - CARGO - BIOQUÍMICO
CARREIRA: GPP III - CARGO — MÉDICO PSIQUIATRA
CARREIRA: GPP III - CARGO — MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL
CARREIRA: GPP III - CARGO — MÉDICO PEDIATRA
CARREIRA: GPP VI - CARGO — MÉDICO PLANTONISTA
CARREIRAS DE CARGOS DE GESTÃO PÚBLICA EM EXTINÇÃO
(cargos automaticamente extintos em razão da vacância)
CARREIRA: PROV I- CARGO — AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (40h/s)
CARREIRA: PROV IV — CARGO — ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARREIRA: PROV VII - CARGO — OFICIAL ADMINISTRATIVO 1
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CNES
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ESTADO DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL - GPO
| CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos | GRUPO
| OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Serviços de limpeza, conservação, vigilância, ' CARREIRA: GPO |
Serviços de copa e de tarefas emma cat
€» | DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades diversas, relativas à área de limpeza, conservação,
vigilância, serviços de copa e de tarefas manuais rotineiras.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Realizar serviços de natureza rotineira, incluindo limpeza das vias públicas,
varrição, vigilância, jardinagem e coleta de lixo;
* Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de
serviços especializados Para reparo e manutenção;
* Executar serviços de limpeza, higienização e arrumação nos prédios públicos
municipais e seus mobiliários, lavando, varrendo, encerando e retirando
poeiras;
* Executar serviços de copa;
* Executar serviços de higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral;
" Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atentando para eventuais
anormalidades, segundo orientações;
=" "* Fiscalizar e orientar, segundo as normas vigentes, a entrada e a saída de
pessoas e veículos nos edifícios e estacionamentos públicos municipais;
* Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à Chefia da necessidade de
serviços especializados para reparo e manutenção;
" Preparar a terra, auxiliar na semeadura, canteiros e colheita;
* Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas,
seguindo orientação técnica;
" Efetuara conservação de praças e jardins;
* Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou
outros instrumentos, para recolhê-los;
* Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros
depósitos apropriados, para facilitar a coleta e transporte:
= Efetuar serviços de coleta de lixo em logradouros e outros locais;
= Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos locais e instalações de
trabalho;
” Cozinhar e supervisionar a preparação de pratos, utilizando técnicas
específicas de culinária, como reaproveitamento de alimentos e outros;
|” Controlar o estoque de gêneros alimentícios, preenchendo requisições de
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: (ris S5 1]
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ESTADO DO PARANÁ
compra, verificando o consumo diário e suprindo a cozinha dos alimentos
necessários;
« Distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os
horários preestabelecidos;
= Zelar pela conservação, seleção, acondicionamento adequado e segurança dos
alimentos;
* Executar serviços de limpeza em geral e conservação dos prédios municipais;
* Utilizar ferramentas e equipamentos simples;
Remover e manusear volumes, máquinas, móveis e equipamentos sempre que
solicitado;
Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida.
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário:
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior:
” Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades:
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e locais de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Fundamental Completo.
= Carga Horária: 40h/s.
|
CARGO: Operário | GRUPO
| OCUPACIONAL: GPO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades diversas, relativas à serviços braçais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
” Transportar, arrumar e elevar mercadoria, materiais de construção e outros
fazer mudanças;
Auxiliar de recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
Auxiliar no abastecimento de veículos e máquinas;
Cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento;
Manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita,
preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc), aplicar inseticidas e
fungicidas, cuidar de currais, alimentar animais sob supervisão;
,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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ê!
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= Efetuar conservação de terrenos baldios, praças e jardins;
”» Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como
a limpeza de peças e oficinas, executar tarefas afins;
* Executar trabalhos auxiliares sob supervisão, de serviços de alvenaria,
concreto e outros materiais, auxiliando em processos pertinentes para
* construir, reformar ou reparar prédios, vias e logradouros públicos, e obras
similares;
=» Preparar concretos e argamassas segundo as características da obra e
orientação superior;
* Assentar diferentes materiais;
= Auxiliar no revestimento de diferentes superfícies;
* Auxiliar na reforma e manutenção de prédios, calçadas, vias e logradouros
públicos, e outras estruturas, sob supervisão superior;
* Auxiliar na instalação moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros;
* Armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução de obras
desejadas;
” Auxiliar na montagem de tubulações para instalações elétricas:
”» Auxiliar na demolição de edificações;
* Retirar peças sanitárias, remover instalações hidráulicas, elétricas, esquadrias
metálicas, pisos, revestimentos cerâmicos e azulejos, remover coberturas de
edificações (laje, telhado e madeiramento) e outros;
* Preparar canteiro de obras, limpando a área de construção e retirando
escombros reaproveitáveis;
*» Escavar valas, abrir poços, fossas e cisternas;
* Preparar massas, misturar concreto;
* Carregar concreto e materiais e atender as solicitações do mestre de obras e
dos pedreiros;
* Utilizar equipamentos braçais e de atividade rotineira;
“- Efetuaracargae descarga de materiais diversos;
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
”» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
“= Ensino Fundamental Incompleto.
Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 q
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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k [ARE E a
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ESTADO DO PARANÁ
| CARGO: Vigia GRUPO OCUPACIONAL:
| GPO
FUNÇÃO: Serviços de Vigilância
CARREIRA: GPO |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
” Atuar em atividades relativas à área de segurança em edifícios públicos,
parques e jardins e outras áreas públicas de preservação ambiental e controle
de acesso de pessoas, materiais, automóveis e outras anormalidades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atentando para eventuais
anormalidades, segundo orientações.
* Fiscalizar e orientar, segundo orientações, a entrada e a saída de pessoas e
veículos nos edifícios e estacionamentos públicos municipais;
* Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de
serviços especializados para reparo e manutenção;
= Promover a vigilância de parques e jardins e outras áreas públicas de
preservação ambiental, percorrendo-as sistematicamente e inspecionando suas
dependências, para evitar incêndios, roubos, entradas de pessoas estranhas e
outras anormalidades;
Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida;
Prestar informações e auxiliar no socorro de populares, quando necessário;
Registrar, diariamente, as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;
Operar sistemas de segurança eletrônica;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Registrar a entrada e saída de pessoas e/ou equipamentos quando necessário;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Fundamental Completo.
= Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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FLS. JB
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CARGO: Mãe Social
GRUPO OCUPACIONAL: GPO
"FUNÇÃO: Serviços de Assistência a crianças e | CARREIRA: GPO |
adolescentes em Casa Lar e Abrigo da
' Juventude.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Desenvolver o papel de mãe às crianças e aos adolescentes dentro da casa
Lar, do Abrigo da Juventude e outros Órgãos correlatos que vierem a ser
criados no âmbito da Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e
assistindo as crianças e adolescentes colocados sob seus cuidados;
Zelar pelo bem-estar, higiene e segurança das crianças e adolescentes;
Administrar a casa, o abrigo, realizando e organizando as tarefas a eles
pertinentes, de limpeza, de alimentação, entre outros;
Dedicar-se, com exclusividade, às crianças, aos adolescentes, à casa e ao
abrigo que lhes forem confiados;
Administrar os conflitos vivenciados em relação à disciplina e às normas de
convivência no espaço das relações institucionais e interpessoais no âmbito da
casa e do abrigo;
Fortalecer o vínculo afetivo dos acolhidos na casa e abrigo;
Proteger a integridade física e moral das crianças e dos adolescentes da
instituição;
Agir com respeito na condição de educadora dos acolhidos, considerando suas
idades, hábitos, histórias, vivências, necessidades, comportamentos, atitudes,
emoções e reações;
Manter em bom estado o espaço físico e instalações da casa, do abrigo,
comunicando à chefia a necessidade de serviços especializados para reparo e
manutenção;
Controlar o acesso de pessoas na casa e no abrigo segundo normas legais,
comunicando a seu superior hierárquico qualquer irregularidade ocorrida;
Participar de treinamentos em sua área de atuação;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
| REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Fundamental Completo:
* Serdo sexo feminino e ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;
= Boa sanidade física e mental;
* Boa conduta social;
* Aprovação em teste psicológico específico;
Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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“CARGO: Pedreiro
- FUNÇÃO: Serviços de alvenaria
GRUPO OCUPACIONAL:
SPO
ICARREIRA: GPO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, utilizando
processos pertinentes para construir, reformar ou reparar prédios e obras
similares.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Verifica as características da obra, examinando a planta e especificações para
orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução
do trabalho;
Preparar concreto e argamassa segundo as características da obra;
Assentar diferentes materiais;
Revestir diferentes superfícies;
Realizar reforma e manutenção de prédios, calçadas e outras estruturas;
Instalar moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros;
Armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução de obras
desejadas;
Participar de treinamentos na área de atuação, quando solicitado;
Montar tubulações para instalações elétricas;
Realizar abertura, fechamento e construção de cameiros sempre que
necessário;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Fundamental Completo.
Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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FLS. JQ
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| CARGO: Eletricista GRUPO OCUPACIONAL:
JoPO
| FUNÇÃO: Serviços de eletricidade CARREIRA: GPON
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Montar e recuperar instalações elétricas em geral, observando critérios técnicos
específicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
=» Estudar o trabalho de eletricidade a ser realizado, consultando plantas,
especificações e outros, para definir o roteiro das tarefas e a escolha do
material necessário;
» Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e disjuntores,
tomadas, interruptores;
* Executar serviços de manutenção elétrica corretiva e preventiva em instalações
e equipamentos em geral;
* Realizar exames técnicos e testes elétricos;
* Utilizar instrumentos de medição, desenhos e esquemas técnicos, para efetuar
reparos e instalações;
=» Montar painéis de comando, cabines primárias, caixas ou baterias de
segurança;
* Instalar e ou recuperar linhas de transmissão e componentes, calculando a
distribuição de força, resistência;
Avaliar condições de segurança no trabalho e de terceiros;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Fundamental Completo.
= Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 20
FLS. DO |
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ESTADO DO PARANÁ
“CARGO: Pintor GRUPO OCUPACIONAL:
a a CS
CARREIRA: GPOII | i
- FUNÇÃO: Serviços de pintura |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Atuar em atividades relativas à área de pintura, observando critérios técnicos
específicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Preparar diferentes superfícies para pintura;
Preparar o material de pintura, observando as quantidades requeridas, para
obter a cor e a qualidade especificadas;
Pintar as superfícies, utilizando equipamentos necessários;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Aplicar diferentes materiais como massa corrida, tintas, vernizes e outros;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade sob sua
responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
” Ensino Fundamental Completo.
”» Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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CHER
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CARGO: Serralheiro — GRUPO OCUPACIONAL: GPO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades relativas à área de serralheria.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Executar serviços de instalação, criação e montagens de peças de metais para
obras reformas e instalações segundo orientações e especificações;
* Operar equipamentos específicos da área de serralheria, tais como esmeril,
serras de metais, soldas, cortadeiras, dobradeiras, etc;
* Estudar a peça a ser fabricada: esquadrias, portas, grades, vitrais e similares,
verificando as especificações para estabelecer o roteiro de trabalho;
Proteger as peças, utilizando produtos antioxidantes, para evitar a corrosão;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades.
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades.
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
" Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Fundamental Completo.
= Carga Horária: 40h/s.
]
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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| (25)
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GRUPO OCUPACIONAL: GPO
CARGO: Motorista
FUNÇÃO: Serviço de Condução de Veículos SARREIRA:GPOM
messi mm]
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Condução de veículos de pequeno e médio porte ou de transporte de
passageiros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
” Dirigir carros, camionetas e ambulância e demais veículos de passageiros;
* Transportar pessoas, materiais e documentos;
Verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo antes de sua
utilização;
Comunicar à chefia imediata a necessidade de reparos no veículo;
Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros;
Promover a carga e descarga de materiais;
Registrar dados preestabelecidos sobre a utilização diária do veículo;
Estar sempre atualizado com as leis e normas de trânsito;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior.
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades.
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Fundamental Completo.
"Possuir carteira de Habilitação de acordo com o veículo utilizado
”» Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Á
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CARGO: Mecânico |
FUNÇÃO: Serviço de mecânica de veículos e | CARREIRA: GPO IIl
máquinas |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Efetuar a manutenção preventiva e reparativa dos elementos mecânicos de
veículos, máquinas rodoviárias e similares, para assegurar condições de
funcionamento regular e eficiente.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Efetuar a manutenção preventiva de motores, fazendo revisões nos veículos,
máquinas e equipamentos na parte mecânica, a fim de verificar desgastes de
peças, ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento;
” Efetuar o desmonte e a limpeza do conjunto ou dos componentes avariados,
utilizando ferramentas e procedimentos apropriados;
*» Fazer a montagem do conjunto mecânico, substituindo peças ou sanando
defeitos, utilizando ferramentas, instrumentos e procedimentos técnicos
apropriados,
= Testar serviço executado, colocando o veículo ou máquinas em funcionamento e
dirigindo-o, se for o caso, para comprovar o seu resultado:
*» Ter conhecimento do sistema hidráulico, conversor e torque;
= Efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes dos veículos,
máquinas e equipamentos;
* Ter conhecimento de sistema pneumático e hidráulico;
* Ter conhecimento de sistema com ignição e injeção eletrônica;
» Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza,
conserto, manutenção, substituição e devolução;
* Orientar os servidores que o auxiliem na execução de suas atribuições.
* Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior.
» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades.
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Fundamental Completo.
= Possuir carteira de Habilitação de acordo com o veículo utilizado
= Carga Horária: 40h/s.
- | GRUPO OCUPACIONAL: GPO |
CARGO: Operador de Máquinas -| GRUPO OCUPACIONAL: GPO |
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 24
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Operar veículos motorizados especiais de grande porte, como: moto niveladora,
trator de esteira, pá carregadeira, retroescavadeira e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Operar máquinas e equipamentos pesados, providos ou não de implementos, para
realização de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas;
Desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e
taludes, remoção e compactação de terra, cultivo de solos e outros;
Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina,
acionando pedais e alavancas de comando, para carregar e descarregar terra,
areia, cascalho, pedras e materiais similares;
Efetuar a remoção de terras ou outros materiais, empilhando-os em caminhões
para serem transportados;
Relatar em impresso próprio, os serviços executados pela máquina, para efeitos
de controle;
Abastecer os dispositivos da máquina com produtos ou outras substâncias para
distribuição no solo durante as operações;
Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, para levantamento do custo
do serviço, bem como para a manutenção adequada da máquina;
Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e
solicitando sua manutenção;
Efetuar o abastecimento da máquina, lubrificando-a e executando pequenos
reparos para assegurar seu bom funcionamento durante a execução do serviço;
Realizar os testes necessários;
Praticar as medidas de segurança recomendadas;
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações de controle do
trabalho.
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Fundamental Completo.
Possuir carteira de Habilitação de acordo com a máquina utilizada
Carga Horária: 40h/s.
FLS. 2S$
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18
25
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
| CARGO: Agente Comunitário
| GRUPO OCUPACIONAL: GPO
[aa aa Eai
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Desenvolve um trabalho permanente de combate às endemias, e em especial à
dengue, quer seja em período epidêmico, quer seja nos períodos não
epidêmicos. No trabalho de controle vetorial, o agente comunitário é o profissional
responsável pela execução das atividades de combate ao vetor realizado nos
imóveis. Através do trabalho educativo busca conscientizar a população sobre a
necessidade da cooperação e da responsabilidade de todos na prevenção das
doenças.
» O Agente de Combate às Endemias tem ainda como atribuição o exercício de
atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do
gestor de cada ente federado, de acordo com as Leis Federais nºs 11.350/06,
13.595/2018, 13.708/2018 e suas alterações.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à
prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
» Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em
interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
» Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los,
quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como
comunicar o fato à autoridade sanitária responsável;
*» Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e
agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e
coletivas;
» Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta
de reservatórios de doenças;
* Atuar em programas de combate à dengue, difteria, esquistossomose,
sarampo, varíola, coqueluche, etc.;
= Participar, orientar e executar ações voltadas a campanhas de vacinação
preventiva de doenças;
= Coletar amostras de larvas para análises laboratoriais, visando combater
insetos causadores de doenças;
* Preencher relatórios de atividades, lançando dados em formulários apropriados,
de acordo com as normas pré-estabelecidas;
=» Promover com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde campanhas de
conscientização à população através de cartazes, panfletos, palestras, etc.:
“ Realizar visitas domiciliares, prestando assistência comunitária à saúde;
= Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Fá
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 26
(ris. RI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
e o cadastro de pontos estratégicos (PE);
”» Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índices e
descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme
orientação técnica;
* Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito;
= Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de
possíveis criadouros;
”» Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida
complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados,
conforme orientação técnica;
» Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as
informações referentes às atividades executadas;
» Vistorar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que
necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso
informado pelo ACS;
* Encaminhar os casos suspeitos de dengue a unidade de Atenção Primária em
Saúde, de com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;
” Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença,
seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção;
= Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as
ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto
com a equipe de APS da sua área;
* Reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, para
trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de
infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de
pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para
melhorar a situação;
= Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de
trabalho, durante as visitas domiciliares;
* Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados,
conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações
vetoriais;
* Participar de Programas de Educação Popular em Saúde realizando, de forma
integrada com o Agente Comunitário de Saúde, orientações à comunidade
quanto ao manejo ambiental para controle de vetores, prevenção de doenças
infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados
por animais peçonhentos;
» Participar do planejamento, programação e desenvolvimento de atividades de
vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
» Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 4
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PL Complementar 048/18 27
E FLS. 2,8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
”» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
« Ensino Médio
* Carga Horária: 40h/s.
RUPO OCUPACIONAL: GPO
CARGO: Agente Comunitário de Saúde
FUNÇÃO: Serviço comunitário na área da saúde
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Desenvolve trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas
de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde de uma
comunidade.
” Agente Comunitário de Saúde realiza também o exercício de atividades de
prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da
Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS
que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo
de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de
informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob
supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal, conforme as Leis
Federais nº 11.350/06, 13.595/18, 13.708/2018 e suas alterações.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida (microárea);
Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter cadastros atualizados;
Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em
interação com o Agente Comunitário de Endemias e a equipe de atenção básica;
* Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua
responsabilidade. As visitas deverão ser programas em conjunto com a equipe,
considerando os critérios de risco e de vulnerabilidade, de modo que as famílias
com mais necessidades sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a
média de 1 (uma) visita/família/mês;
" Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a
população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do
trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
* Desenvolver atividade de promoção da saúde, de prevenção das doenças e
agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações
educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por
exemplo, no combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a
equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
= Atuar em programas de combate à dengue, difteria, esquistossomose, sarampo,
varíola, coqueluche, etc.;
= Participar, orientar e executar ações voltadas a campanhas de vacinação
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FLS OS
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preventiva de doenças;
» Coletar amostras de larvas para análises laboratoriais, visando combater insetos
causadores de doenças;
* Promover com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde campanhas de
conscientização à população através de cartazes, panfletos, palestras, etc.
= Participar de Programas de Educação Popular em Saúde realizando, de forma
integrada com o Agente Comunitário de Endemias, orientações à comunidade
quanto ao manejo ambiental para controle de vetores, prevenção de doenças
infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por
animais peçonhentos;
* Preencher relatórios de atividades, lançando dados em formulários apropriados,
de acordo com as normas pré-estabelecidas;
« Realizar visitas domiciliares, prestando assistência comunitária à saúde;
= Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o
cadastro de pontos estratégicos (PE);
* Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índices e
descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação
técnica;
= Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito;
= Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis
criadouros;
= Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida
complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme
orientação técnica;
= Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as
informações referentes às atividades executadas;
* Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas,
visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e o acompanhamento
das pessoas com problemas de saúde, bem como o acompanhamento das
condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa
similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado
pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, de acordo com o planejamento da
equipe;
“ Orlertaé a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados
básicos/e ou primários para prevenção de doenças;
* Atuar em campanhas de vacinação em geral, com ações educativas e
acompanhamento do calendário vacinal dos usuários;
* Alimentar sistema de informações referentes às visitas e cadastros domiciliares;
= Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam
levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho:
= Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação
de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames;
Atuar junto aos domicílios, informando aos seus moradores sobre a doença, seus
sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção;
= Informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou
mosquitos transmissores da dengue no domicílio e peridomicílio, chamando a
atenção para os criadouros mais comuns na sua área de atuação;
= Estimular os moradores a assumirem o compromisso de adotar ações de
prevenção, de forma espontânea e rotineira;
* Encaminhar ao setor de vigilância epidemiológica os casos de verificação de
criadouros de difícil acesso ou que necessitem do uso de larvicidas/biolarvicidas;
* Promover reuniões com a comunidade, com o objetivo de mobilizá-la para as
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E)
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ações de prevenção e controle da dengue, bem como conscientizar a população
quanto à importância de que todos os domicílios em uma área infestada pelo
Aedes Aegypti sejam objetos de investigação;
= Comunicar ao enfermeiro supervisor e ao setor de vigilância epidemiológica a
existência de criadouros de larvas e ou mosquito transmissor da dengue que
dependam de tratamento químico/biológico, da intervenção da vigilância sanitária
ou de outras intervenções do Poder Público;
= Comunicar ao enfermeiro supervisor e ao setor de vigilância epidemiológica a
existência de imóveis fechados e às recusas às visitas;
* Notificar os casos suspeitos de dengue em ficha específica e informas a equipe da
APS;
* Reunir-se semanalmente com o agente de controle de endemias, para planejar
ações conjuntas, trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, sobre a
evolução dos índices de infestação por Aedes Aegypti da área de abrangência,
sobre os índices de pendências, sobre os criadouros preferências e as medidas
que estão sendo ou deverão ser adotadas para melhorar a situação;
» Desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que
vinculadas às suas atribuições;
Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Médio
« Carga Horária: 40h/s.
| GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA
| TÉCNICA ADMINISTRATIVA - GPA
[CARGO: Atendonto “| GRUPO OCUPACIONAL: GPA
' FUNÇÃO: Executar Serviços de Recepção e |CARREIRA: GPAI
Administrativos e Auxiliares |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Executar os serviços de recepção e gerais de escritório, prestação de
informações, participação na organização de arquivos e fichários, e digitação de
ofícios, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e
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FLS. 33
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valendo-se de sua experiência, para atender as necessidades administrativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Recepcionar os munícipes que procuram o serviço público, tratando-os com
urbanidade e zelo, encaminhando-os ao setor competente:
= Executar serviços de entrega em geral e transportar documentos e materiais
internamente para outros órgãos e entidades;
» Prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, anotar recados,
transmitir mensagens e encaminhar para outros órgãos e entidades;
» Executar tarefas simples de escritório como arquivar documentos nas pastas,
colocar fichas em ordem, entre outras;
= Apanhar material, conferindo, assinando recibos e transportando-os às unidades
solicitantes;
= Distribuir correspondências e executar serviços externos, tais como encaminhar
correspondências e documentos, entre outros;
= Operar, quando requisitado, máquinas copiadoras;
= Participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório,
providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento:
* Atender a chamadas telefônicas anotando ou enviando recados e dados de rotina,
para obter ou fornecer informações;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
« Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
» Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Médio
= Carga Horária: 40h/s.
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Es |
CARGO: Auxiliar de Odontologia “SRUPO OCUPACIONAL: GPA
MAMMEBA OPA.
Descrição Sintética:
* Efetuar tarefas auxiliares de serviço de odontologia.
Descrição Detalhada:
" Executar rotinas iniciais, intermediárias, finais e complementares, conforme rotina
odontológica;
Manter organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais,
equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica da
gerência de odontologia da Secretaria Municipal da Saúde;
Auxiliar em ações educativas e preventivas, junto à unidade de saúde e a
comunidade;
Auxiliar em tomadas radiológicas, suas respectivas revelações e montagens.
Auxiliar em estudos epidemiológicos;
Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
Selecionar e preparar moldeiras;
Confeccionar modelos em gesso;
Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
Aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental, por determinação do
Dentista ou Técnico de Higiene Dental:
* Efetuar os devidos registros identificando e averiguando suas necessidades para
encaminhar ao profissional de odontologia;
* Providenciar a esterilização dos instrumentos de forma adequada;
Abastecer a unidade, onde desenvolve suas atribuições, de material de consumo
e outros que se fizerem necessários;
Executar outras tarefas indicadas pelo profissional responsável;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em Processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
”» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Requisito(s) da Função:
= Ensino Médio Completo.
* Carga Horária: 40h/s.
tm
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a FLS. DB
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| CARGO: Técnico em Informática GRUPO OCUPACIONAL:
GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Informática CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
*» Executar programas e serviços de informática;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Orientar os usuários internos de equipamentos e sistemas de informática:
* Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos de informática:
”» Promover manutenções e ajustes dos sistemas e instalações e reparos de
equipamentos, conforme procedimentos padronizados ou sob orientação superior.
Elaborar manuais para sistema informatizado;
Elaborar planilhas eletrônicas para as mais diversas aplicações;
Criar programas aos diversos departamentos, conforme a necessidade;
Elaborar mala-direta com editor de textos;
Instalar e configurar software;
Desenvolver apostilas na área de informática;
Assistir ao usuário de computador, realizando treinamento, individual ou em
equipe de servidores para novos sistemas;
= Solucionar problemas, através de alternativas práticas e eficazes, e no caso de
impossibilidade de solução, contatando o analista ou empresa responsável pelo
sistema;
* Elaborar e executar programas de orientação, conscientização e racionalização
do uso dos equipamentos, insumos e sistemas e informática;
= Elaborar manuais de operacionalização de sistemas;
” Coletar necessidades apontadas pelos usuários para desenvolvimento de novos
sistemas ou subsistemas;
= Auxiliar os demais profissionais da sua área;
” Ministrar treinamentos com os usuários de computador;
» Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
“* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior.
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: |
« Ensino Médio.
* Formação técnica específica.
* Carga Horária: 40 h/s.
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FLS. 94
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| CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho GRUPO OCUPACIONAL: GPA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Aplicar os conhecimentos de segurança e medicina do trabalho, de modo a
reduzir e eliminar os riscos à saúde do trabalhador.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e
causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a
integridade dos servidores;
” Inspecionar locais, instalações e equipamentos coletivos e individuais,
observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de
acidentes;
= Atuar como assistente técnico em periciais judiciais realizadas em processos
judiciais em que o Município é parte;
= Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais
modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para
prevenir acidentes;
* Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras,
hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-
se de suas perfeitas condições de funcionamento;
”» Comunicar ao chefe imediato os resultados de suas inspeções, elaborando
relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de
incêndios e outras medidas de segurança;
*- Registrar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para
identificar suas causas e propor as providências cabíveis;
= Manter contato com os serviços médico e social da empresa ou de outra
instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o
atendimento necessário aos acidentados;
”» Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e
elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria
das medidas de segurança;
= Instruir os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a
incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e
treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;
= Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando
instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e
desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;
* Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos
ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de
segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;
= Auxiliar no acompanhamento da evolução do tratamento terapêutico dos
acidentados do município, fechando a CAT (comunicação de acidente de
" trabalho) quando da alta desses pacientes, conforme orientação do profissional
á
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FLS. 5
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competente;
* Indicar formação de junta médica para os acidentados, quando solicitado;
* Instruir processos referentes a acidentes de trabalho:
Fazer relatórios;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
”» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
*» Ensino Médio completo.
”» Formação Técnica Específica.
= Carga Horária: 40h/s.
CARGO: Técnico em Higiene Bucal | SRUPO OCUPACIONAL: GPA |
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Higiene Bucal | CARREIRA:GPAII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Contribuir para a execução da política odontológica de saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
“Participar do treinamento de auxiliares odontológicos;
* Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos
usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada,
evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem,
alisamento e polimento;
Auxiliar o cirurgião dentista;
Colaborar nos programas educativos e preventivos de saúde bucal;
Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento de
doenças bucais;
Responder pela administração de clínica, na ausência do cirurgião-dentista;
Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares odontológicos;
Fazer tomada, revelação e montagem de radiografias intra-orais;
Realizar teste de vitalidade pulpar;
Realizar a remoção de indultos, placas e cálculos supra gengivais;
E Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental, sob
TÁ
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| FLS. De
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determinação do dentista;
* Proceder a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes e após os
procedimentos cirúrgicos;
* Selecionar e preparar moldeiras;
» Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
” Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação,
esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho,
conforme rotina odontológica da gerência de odontologia da autarquia municipal
de saúde;
”» Registrar na Ficha D - Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção
Básica — Siab, todos os procedimentos de sua competência realizados. Realizar,
sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários
para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de
placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e
polimento;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
”» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
”» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Médio completo.
* Formação Técnica Específica.
* | Registro no Conselho Regional da Categoria.
“= Carga Horária: 40h/s.
“a
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E FLS. BL
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- CARGO: Técnico Agrícola GRUPO OCUPACIONAL: GPA |
| FUNÇÃO: Assistência Técnica na área de| CARREIRA: GPAII
Agricultura
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
. Prestar assistência e consultoria técnica, orientando diretamente sobre
produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade.
Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades
agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e
infraestrutura. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar
produção agropecuária.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a PRESTAR ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA TÉCNICA: Orientar na escolha
do local para atividade agropecuária; orientar sobre preservação ambiental;
orientar coleta de amostras para análises e exames; orientar sobre preparo,
correção e conservação de solo; orientar sobre época de plantio, tratos culturais e
colheita; orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e
implementos; orientar sobre uso de insumos agropecuários: orientar na escolha
de espécies e cultivos; orientar sobre técnicas de plantio; orientar sobre
tratamento da água a ser utilizada na produção agropecuária; orientar sobre
formas e manejo de irrigação e drenagem; orientar manejo integrado de pragas e
doenças, orientar sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
a EXECUTAR PROJETOS AGROPECUÁRIOS: Executar levantamento do
custo-benefício; verificar disponibilidade e qualidade da água a ser utilizada na
produção agropecuária; coletar amostras para análise (sangue, solos, rações,
plantas, forragens, cereais e outros); acompanhar construção de curva em nível;
distribuir tarefas; interpretar análises de solo e resultados laboratoriais, elaborar
relatórios, laudos, pareceres, perícias e avaliações: coletar dados meteorológicos;
coletar dados experimentais; conduzir experimentos de pesquisa; levantar dados
de pragas e doenças; supervisionar atividades agropecuárias; instalar unidade
demonstrativa para produtores; manejar reprodução de animais (inseminação,
sincronização, cruzamentos); realizar cruzamento de cultivares; formular rações
de animais; auxiliar partos distócicos (partos difíceis);
n PLANEJAR ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS: Pesquisar mercado consumidor;
verificar viabilidade econômica; verificar condições edafoclimáticas (solo, clima,
água); verificar infraestrutura da propriedade (máquinas, equipamentos,
instalações e outros); levantar dados sobre a área a ser trabalhada (topografia,
extensão e outros); elaborar projetos agropecuários; pesquisar mercado
fornecedor de insumos, materiais, máquinas e equipamentos; elaborar planta de
construções rurais, elaborar orçamentos; definir cultivares, raças e espécies;
verificar capacitação tecnológica do produtor; planejar rotação de culturas;
. PROMOVER ORGANIZAÇÃO, EXTENSÃO E CAPACITAÇÃO RURAL:
Organizar reuniões com produtores: estimular participação de produtores em
associações e grupos; orientar formação de associações e grupos de produtores;
assessorar produtores na compra e venda de insumos, materiais e produtos
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agropecuários; sistematizar informações socioeconômicas da comunidade:
demonstrar uso de equipamentos (EPI, implementos e outros); preparar material
de divulgação sobre questões técnicas, demonstrar técnicas de cultivo e manejo
de animais para produtores; Promover dias de campo para difusão de tecnologia;
ministrar treinamentos e cursos; Definir local e preparar infraestrutura para
treinamento; divulgar cursos e eventos junto aos produtores; participar de eventos
ligados à agropecuária;
FISCALIZAR PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA: Fiscalizar produção de mudas e
sementes, enviar amostras de produtos agropecuários para análises laboratoriais;
classificar; produtos vegetais; inspecionar sanidade de produtos agropecuários;
fiscalizar vacinação de animais; fiscalizar venda e aplicação de agrotóxicos;
inspecionar cumprimento de normas e padrões técnicos; fiscalizar documentação
de produtos agropecuários em trânsito; emitir documentos relativos à produção
(sementes e mudas) e à defesa sanitária (animal e vegetal);
RECOMENDAR PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURIDADE: Recomendar
quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários; recomendar
sobre isolamento de área de produção e acesso de pessoas e animais;
recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos
veterinários; recomendar sobre técnica de tríplice lavagem de embalagens de
agrotóxicos; recomendar sobre técnica de quarentena de plantas e animais;
recomendar sobre limpeza e desinfecção de máquinas, equipamentos e
instalações; orientar destino de animais mortos; orientar manejo de dejetos;
recomendar sobre técnica de vazio sanitário;
DISSEMINAR PRODUÇÃO ORGÂNICA: Selecionar sementes para produção
orgânica; disseminar produção de compostos orgânicos; disseminar produtos
naturais na adubação e correção de solo; disseminar técnica de adubação verde;
disseminar técnica de cobertura morta; disseminar técnica de intercalação de
culturas; realizar capina mecânica e manual; disseminar produtos naturais para
controle de pragas e doenças;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio completo.
Curso técnico Agrícola ou curso técnico em Agropecuária.
Carga Horária: 40 h/s.
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FLS. 34
CARGO: Laboratorista GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos em Laboratório de | CARREIRA: GPA Il
Análises Clínicas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
a Executar trabalhos técnicos de laboratórios relacionados à anatomia
patológica, dosagem e análises bacteriológicas, baterioscópicas, testes de cultura
de micro-organismo, através de manipulação de aparelhos de laboratório e por
outros meios para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou preservação de
doenças.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
“ Realizar a coleta de material, empregando técnica e instrumentação adequada,
para proceder aos testes, exames e amostras de laboratórios:
. Manipular substâncias químicas, como ácidos, base, sais e outras, dosando-as
de acordo com as especificações, utilizando tubos de ensaio, provetas,
bastonetes e outros utensílios apropriados e submetendo-as a fonte de calor,
para obter os reativos necessários à realização dos testes, análise e provas de
laboratório;
. Orientar e controlar as atividades e acompanhar o desenvolvimento dos
trabalhos, para garantir a integridade física e fisiológica do material coletado e a
exatidão dos exames e testes laboratoriais, procedendo a exames
anatomopatológicos ou auxiliando na realização dos mesmos, preparando as
amostras e realizando a fixação e corte do tecido orgânico, para possibilitar a
leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial;
“ Fazer exames coprológicos, analisando forma, coerência, cor e cheiro das
amostras de fezes e pesquisando a existência de concreções, sangue, urobilina,
bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáticos e persianas intestinais, através de
técnicas macro microscópicas, para complementar diagnósticos;
“ Realizar exames de urina de vários tipos, verificando a densidade, cor, cheiro,
transparência, sedimentos e outras características, e a presença de albumina,
glicose, pigmentos biliares, proteoses, urobilina e outras substâncias e
determinado o PH, para obter subsídios, diagnósticos para certas doenças e
complementação diagnóstica da gravidez;
. Proceder a exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e líquor
em amostras de sangue e a exames baterioscópicas e bacteriológicos de escarro,
pus e outras secreções, emprego de técnicas apropriadas, para possibilitar a
leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial;
“ Aplicar substâncias alergênicas, injetando-as por via subcutânea e/ou mucosa,
para medir a sensibilidade alérgica;
" Auxiliar a realização de exames do liquido cefalorraquidiano, efetuando as
reações calóidas e químicas, pertinentes, para possibilitar a contagem de células,
identificação de bactérias e o diagnóstico de laboratório:
“ Fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes, valendo-
se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, a fim
de encaminhá-la à autoridade competente para a elaboração dos laudos médicos
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d
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e a conclusão dos diagnósticos clínicos;
" Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados
estáticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e informações, para
possibilitar consultas por outros órgãos;
E] Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
n Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
” Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
" Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
a Ensino Médio completo.
" Formação Técnica Específica.
. Carga Horária: 40h/s.
| CARGO: Auxiliar Administrativo | GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Administrativos sob supervisão | CARREIRA: GPA Il
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
. Executar os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação
de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos,
prestação de informações, participação da organização de arquivos e fichários, e
digitação de ofícios, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas
estabelecidas e valendo-se de sua experiência, para atender as necessidades
administrativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
n Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e
fichários e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas de calcular, para obter
as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
" Efetuar lançamento de dados em sistema de informação ou outro meio, para
permitir o controle de dados;
" Participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório,
providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento;
. Atender a chamadas telefônicas anotando ou enviando recados e dados de
rotina, para obter ou fornecer informações;
o Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
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n Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
" Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
E] Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, para o exercício de
suas funções;
“ Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
“ Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
n Ensino Médio.
. Carga Horária: 40h/s.
Lo
' CARGO: Técnico em Meio Ambiente GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços técnicos em Meio Ambiente | CARREIRA: GPAI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
. Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão
ambiental e coordenação de equipes de trabalho; operar máquinas, equipamentos
e instrumentos. Coordenar processos de controle ambiental, utilidades, tratamento
de efluentes e levantamentos meteorológicos. Realizar análises físico-químicas e
microbiológicas dos efluentes. Monitorar a segurança no trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
" IMPLEMENTAR PROJETOS: estudar etapas de desenvolvimento do projeto;
interpretar plantas, fluxogramas de projetos; orientar implantação de projetos;
adequar procedimentos operacionais; identificar problemas operacionais na
implantação de projetos; propor melhorias em projetos;
" COORDENAR EQUIPES DE TRABALHO: elaborar plano de trabalho;
dimensionar equipes de trabalho; distribuir tarefas; orientar equipes de trabalho;
monitorar cumprimento das normas e legislação no trabalho; identificar
necessidades de treinamento; capacitar operadores;
n OPERAR MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS: identificar
procedimentos de operação; avaliar funcionamento das máquinas e
equipamentos; ajustar máquinas e equipamentos; calibrar equipamentos e
instrumentos (pluviógrafo, linígrafo, oximetro e phmetro); fornecer subsídios para
elaborar plano de manutenção; solicitar manutenção periódica das máquinas e
equipamentos; programar paradas para manutenção; propor melhorias nas
máquinas, equipamentos e instrumentos;
a COORDENAR PROCESSOS DE CONTROLE AMBIENTAL, UTILIDADES,
TRATAMENTO DE EFLUENTES E LEVANTAMENTOS METEOROLÓGICOS:
programar aquisição e estocagem de matéria-prima e insumos; ajustar parâmetros
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,
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operacionais de otimização dos processos; avaliar eficiência dos processos;
avaliar capacidade produtiva do processo de ar, vapor, óleo e gases; controlar
custos operacionais; determinar vazões líquidas e índices inerentes ao controle do
processo; realizar inspeções e vistorias técnicas; controlar distribuição dos
produtos gerados (vapor, ar e efluentes); testar novos produtos químicos e
equipamentos; identificar os aspectos ambientais e impactos associados; cumprir
objetivos e metas ambientais; definir local de armazenagem dos resíduos e
efluentes;
= REALIZAR ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICRO-BIOLÓGICAS DOS
EFLUENTES: preparar ambiente para análises; suprir ambiente de análises com
reagentes, vidrarias e equipamentos; coletar amostras; preservar amostras
coletadas; identificar amostras e pontos de coletas; manusear vidrarias,
instrumentos e equipamentos; manipular produtos químicos e biológicos;
interpretar resultados analíticos; elaborar laudos, relatórios e planilhas dos
resultados analíticos; encaminhar amostras para análises externas
complementares;
“ IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL: avaliar amplitude dos
impactos ambientais; definir medidas corretivas; estabelecer prazos, ações e
responsabilidades; aplicar ações corretivas; analisar resultados das ações
corretivas; atender normas e legislação ambiental; propor ações preventivas;
. MONITORAR A SEGURANÇA NO TRABALHO: fornecer subsídios para
elaboração do mapa de riscos; interpretar mapa de riscos; controlar uso dos
equipamentos de proteção (individual e coletiva); cumprir procedimentos de
emergência; fornecer informações para procedimentos de emergência; informar
sobre precauções de produtos e resíduos gerados no processo;
* Fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual, poluição sonora,
poluição atmosférica, poluição do solo, poluição da água e outros;
= Emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais;
= Aferir ruídos nos termos das normas da ABNT — Associação Brasileira de Normas
Técnicas;
“ Fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP — áreas de
preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento,
lançamento irregular de efluentes, etc.);
a Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
- Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
“ Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
. Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
“ Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
“« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
“ Ensino Médio.
" Formação técnica específica ou afins.
" Carga Horária: 40 h/s.
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| CARGO: Técnico em Prótese Dentária
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de prótese dentária. | CARREIRA: GPA Il
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
" Desenvolver suas atribuições, em conjunto com o cirurgião-dentista para
restabelecer a capacidade mastigatória e estética do paciente por meio de
próteses dentárias.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
n Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias totais, fixas e flexíveis;
a Executar montagem das próteses dentárias, enceramento e escultura dental;
" Fundir metais para obter peças de prótese dentária metalo-cerâmica, cerâmica,
porcelana, resina, aparelhos ortodônticos e outras;
E] Confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária e prótese sobre
implante;
Confecção de placas de clareamento dental;
Confecção de placas de bruxismo;
Fundição e usinagem de núcleos metálicos para próteses e assemelhados;
Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias;
Confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou
maxilares;
Providenciar materiais necessários para a execução de serviços;
Encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário;
Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços;
Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico;
Desenvolver e colaborar em pesquisas, em sua área de atuação;
Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o
material;
aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;
“ Participar de programa de treinamento, quando convocado;
“ Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos
eprogramas de informática;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
“ Ensino Médio Profissionalizante.
. Carga Horária: 40h/s.
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GRUPO OCUPACIONAL: GPA
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| CARGO: Técnico em Radiologia | — | GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Radiologia | CARREIRA:GPAI |
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| DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos
de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros
acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para
provocar a descarga de radioatividade correta.
Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas
e acessórios necessários.
Preparar clientes para exame e ou radioterapia.
Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e
procedimentos de biossegurança e código de conduta.
Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens.
Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas.
Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e
requisitante.
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.
Participar de programa de treinamento, quando convocado.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
' REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio Profissionalizante.
Carga Horária: 24h/s.
| CARGO: Desenhista Projetista
"FUNÇÃO: Serviços Técnicos de execução de | CARREIRA: GPA Il
desenhos de Arquitetura e Construção Civil
GRUPO OCUPACIONAL: GPA
Descrição Sintética:
Auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento e na coordenação de projetos
de construção civil e arquitetura.
Descrição Detalhada:
Elaborar e interpretar esboços de plantas topográficas e outros, conforme normas
técnicas, utilizando instrumentos de desenho, aplicando e/ou baseando-se em
cálculos, dados complicados, registros, etc. para demonstrar as características
“técnicas e funcionais da obra;
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—
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[a A
“= Desenvolver estudos e ante projetos gráficos;
= Submeter esboços desenvolvidos à apreciação superior, fornecendo as explicações
oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários;
” Elaborar desenhos de projetos, definindo suas características e determinando os
estágios de execução e outros elementos técnicos;
= Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com as
necessidades;
= Proceder levantamentos e medições de edificações, ambientes e locações de tudo
que se fizer necessário, afeto ao trabalho, para posterior execução dos desenhos;
”» Elaborar as minutas dos memoriais descritivos, baseando-se em plantas e mapas
desenhados, identificando divisas e confrontações das áreas representadas;
= Arquivar documentos relativos aos projetos;
= Executar tarefas pertinentes à área de atuação utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
= Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisito(s) da Função:
= Ensino Médio.
= Formação técnica específica.
= Carga Horária: 40 h/s.
GRUPO OCUPACIONAL:
GPA
"FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Fiscalização CARREIRA: GPA Il
' Municipal.
» DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Atuar especificamente na função de fiscalização municipal, com poder de polícia,
nas áreas de:
- Fiscalização de Tributos;
- Fiscalização de Posturas Municipais;
- Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras;
- Fiscalização Sanitária;
- Fiscalização de Meio Ambiente;
- Fiscalização de Trânsito.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo
tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e
' CARGO: Agente Fiscal
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(
ED)
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outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as várias
atividades no Município.
» Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas municipais;
» Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhar sua
execução e analisar os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do
trabalho;
= Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com sua
área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor
fundamentação;
= Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
= Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e/ou controle das atividades de
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos,
metas e resultados;
= Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na
conformidade da legislação competente;
”» Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos munícipes com
vistas ao exato cumprimento de legislação municipal;
* Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos
termos da lei;
= Responder por escrito as consultas formuladas pelos munícipes;
*» Executar fiscalização em relação aos munícipes e demais pessoas naturais ou
jurídicas;
* Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos do município e demais
pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de descumprimento da
lei;
= Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros,
documentos e papéis, necessários ao exame fiscal;
= Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa,
até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a ordem:
= Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito
passivo da obrigação de fiscalizar, nos casos e na forma previstas na legislação
pertinente;
= Gerar os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões,
alterações, e respectivo processamento de acordo com a legislação pertinente;
» Exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes a ação fiscal
relativas as normas municipais;
* Executar o planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e
controle das atividades da administração municipal;
= Expedir instruções normativas e elaborar normas jurídicas relativas à matéria
afim e propor a edição de leis e regulamentos pertinentes;
* Promover estudos e análises sobre fiscalização visando ao aperfeiçoamento e à
atualização da legislação municipal;
*» Exercer as atividades pertinentes à gerência dos sistemas de processamentos
de dados, relativos à administração fiscal;
= Atuar no procedimento administrativo-fiscal de primeira instância, em qualquer
fase do processo, inclusive no julgamento, e em Segunda instância na qualidade
de membro de órgão julgador ou de representante da Administração Municipal;
1
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À (ris 4%.
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= Prover a interpretação e aplicações oficiais da legislação fiscal respectiva, na
esfera administrativa;
* Preparar as informações a serem prestadas em processos de mandado de
segurança impetrado por munícipe contra autoridades em exercícios na
Administração Municipal;
= Elaborar informações em expedientes e processos administrativos que lhe forem
distribuídos;
= Proceder à intimação de munícipe, a fim de tomarem ciência de atos
administrativos de natureza fiscal de seu interesse;
* Atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação da fiscalização, pelos
meios de comunicação ou por meio da realização de exposições, reuniões e
cursos específicos;
«= Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de
treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação
profissional de servidores em atividade de administração fiscal do município;
* Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados
por lei ou pelas autoridades competentes.
= Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções racionais
e econômicas para o município;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
“- Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, necessários ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
A) Agente Fiscal (Fiscalização de Tributos)
= Executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando
estabelecimentos industriais, comerciais, de representação de serviços e demais
entidades, visando defender os interesses da fazenda pública e da economia
popular;
= Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o
decorrente de tributo informado e não pago;
= Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com
vistas ao exato cumprimento de legislação tributária;
= Receber, analisar e encaminhar à Secretaria da Fazenda Estadual os
documentos para apuração do índice de participação no ICMS para o Município;
*» Promover estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do Sistema
Tributário Municipal;
= Prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a
modemização administrativa tributária;
= Participar de comissões técnicas e assessorar o titular da Pasta Fazendária em
órgãos colegiados de coordenação tributária;
Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de
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3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Winamémio, apsrisiçoamênio, copooiização 6 ouiras formas Cê QualficaçãO
profissional de servidores em atividade de administração tributária da Secretaria
da Fazenda;
=» Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos, em
programas de educação e promoção tributária destinados à orientação de
contribuintes ou profissionais de atividades vinculadas a tributos, promovidos
pela Diretoria Tributária;
= Planejar e controlar a arrecadação das receitas municipais;
= Administrar o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do
Município;
= Proceder à estimativa fiscal de bens, inclusive quando contraditória, para fins de
recolhimento de impostos;
= Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através
da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma
prescritos na legislação tributária;
= Solicitar auxílio ou colaboração das autoridades, como medida de segurança
para garantia do exercício de suas funções, inclusive para efeitos de busca e
apreensão domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de
crime de sonegação fiscal;
“= Proceder à lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o à
autoridade competente para fins de direito;
= Requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança, quando vítima
de embaraço ou desacato no exercício de suas atividades ou funções, ou
quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária,
ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;
= Providenciar, diretamente ou através do superior imediato, para que seja
ordenada, por intermédio da representação judicial, a exibição de livros e
documentos em caso de recusa de sua apresentação;
= Encaminhar à autoridade pertinente, elementos comprobatórios para denúncia
por crime de sonegação fiscal;
= Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos,
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente produtividade
aliada a uma otimização de recursos;
B) Agente Fiscal (Fiscalização de Posturas Municipais)
= Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais,
industriais, etc.;
= Regular o uso e a ocupação dos logradouros públicos;
= Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e
frontais aos imóveis;
« Fiscalizar o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos,
feiras livres, etc;
= Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal;
* Elaborar relatório de fiscalização;
”» Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
= Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.
C) Agente Fiscal (Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras)
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ESTADO DO PARANÁ
Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento,
abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a
colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições
de segurança das edificações;
Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor
Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo;
Fiscalizar os loteamentos novos quanto ao cumprimento do organograma de
implantação aprovado pelo Executivo Municipal;
Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da
legislação urbanística municipal;
Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas
estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a
formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no
âmbito do Município;
Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou
reformadas;
Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado;
Elaborar relatório de fiscalização;
Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.
D) Agente Fiscal (Fiscalização Sanitária)
Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos,
cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses,
condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-
os com as condições de vida da População;
Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao
uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao
exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário
dos alimentos e das principais zoonoses;
Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de
interesse da vigilância sanitária;
Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco
epidemiológico;
Promover a participação de grupos da população (associação de bairros,
entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das
atividades de vigilância sanitária;
Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para
estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária,
segundo as prioridades definidas;
Participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos
de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos,
saneastes, domissanitários e correlatos);
Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo,
bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições
sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos;
Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais
(surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e
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outros de interesse da vigilância Sanitária;
Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;
Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária,
com fins ce análise fiscal, surto & controle de rotina,
Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de
doenças veiculadas por alimento e zoonoses;
Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e
zoonoses;
Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente
(intimações, infrações e apreensões);
Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão
dos autos/termos;
Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor e maior risco sanitário,
mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da
inspeção;
Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu
redirecionamento;
Participar na promoção de atividades de informações de debates com a
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da
vigilância sanitária;
Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de
cadastro/arquivos e atendimento ao público;
Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação;
Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e
industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos,
refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado
e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio;
Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as
condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro
psicotrópicos;
Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos
relacionados à saúde;
Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
Fiscalização pertinente ao Código Sanitário do Estado do Paraná e outras
legislações afins;
Executar outras tarefas correlatas.
E) Agente Fiscal (Fiscalização de Meio Ambiente)
Exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção
ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;
Organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à
interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
Inspecionar guias de trânsito de madeira, lenha, carvão, areia e qualquer outro
produto extrativo, examinando-os à luz das leis e regulamentos que defendem o
patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los,
quando encontrados em situação irregular;
Fiscalizar processos de concessão de licenças para localização e funcionamento
“de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos |
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ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e
reservas florestais do município, controlando as ações desenvolvidas e/ou
verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das
instruções técnicas e de proteção ambiental;
”» Desenvolver, de forma integrada com as diferentes secretarias, ações de
educação ambiental para conscientização e orientação ao cidadão;
F) Agente Fiscal (Fiscalização de Trânsito)
= Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas
atribuições;
* Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e
suas causas;
= Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no
Código de Trânsito, ou legislação afim, no exercício regular do poder de polícia
de trânsito;
* Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de
circulação, estacionamento e parada prevista no Código Nacional de Trânsito,
notificando os infratores;
* Fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Artigo 95 do Código Nacional
de Trânsito, aplicando as penalidades previstas;
* Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo;
* Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar as medidas de segurança
relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga
indivisível;
* Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e
propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando
penalidades decorrentes de infrações;
*» Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no Código
Nacional de Trânsito, além de dar apoio a ações específicas de órgão ambiental
local, quando solicitado;
= Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e
estabelecer os requisitos técnicos a serem observadas para circulação;
= Executar outras tarefas correlatas.
Requisito(s) da Função:
« Ensino Médio.
= Carga Horária: 40 h/s.
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FLS. Sad
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pus
CARGO: Técnico em Enfermagem
FUNÇÃO Jerviços Técnicos de Enfermagem CARREIRA: (ARA NV
GRUPO OCUPACIONAL: GPA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Desenvolver programas, atividades e serviços técnicos de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Assistir ao enfermeiro:
a) No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência
de enfermagem;
b) Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
c) Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de
vigilância epidemiológica;
d) Na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;
e) Na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a
pacientes durante a assistência de saúde;
f) Na execução dos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, e de programas
de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças
profissionais e do trabalho;
= Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos
de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da
saúde do paciente;
=» Executar diversas tarefas de enfermagem como administração de sangue e
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de
higiene pessoal, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo,
instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos
seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-
estar físico, mental e social aos pacientes;
= Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos
de cateterismo cardíaco, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros, preparando
o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização
dos exames e tratamentos;
= Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras
das reações, para obter subsídios e diagnósticos;
» Fazer curativos, imobilizações e tratamento em situações de emergência,
empregando técnicas usuais ou específicas;
= Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são
aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para
reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no |
tratamento;
= Registrar as observações, tratamento executados e ocorrências verificadas em
relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório,
relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução
da doença e possibilitar o controle da saúde;
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ass hm Enma: [AD DRIA ATON
ma Denntrantanindanlabina mu
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Participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes na
pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas e
auxiliar 0 enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde:
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
Participar dos procedimentos pós-morte;
Participar de ações de vigilância epidemiológica;
Atuar em atividades de atendimento a programas de saúde (pré-natal, puericultura,
hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, através
de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças profissionais,
organizando e mantendo fichas individuais;
Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle de
drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em exames
complementares;
Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos
recursos disponíveis e rotina do setor;
Manter atualizado o prontuário do paciente registrando as reações ou alterações
importantes, para informar a equipe médica e possibilitar a tomada de providências
imediatas;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio completo.
Formação Técnica Específica.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40h/s.
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GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL - GPP
| CARGO: Nutricionista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
| FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Nutrição CARREIRA: GPP |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à
área de nutrição.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
+ Desenvolver, planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição
nos campos hospitalares, de saúde pública, educação, trabalho e de outros;
Analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos;
Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de
contribuir para a melhoria proteica, racionalidade, economicidade e higiene dos
regimes alimentares das clientelas;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
+ Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
+ Desenvolver campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir
para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a clientela;
+ Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades de
vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
+ Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
+ Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
: Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior no curso de Nutrição.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 20 h/s.
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ps SE
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GRUPO OCUPACIONAL: GPP
O
—JCARREIRA: GPP |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
*» Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
programas, relativas à área de fisioterapia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
« Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados para identificar o nível
de capacidade funcional dos órgãos afetados;
= Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios, e avaliar o tratamento
específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença;
* Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam
a sua formação;
* Supervisionar, treinar, avaliar atividades de equipe auxiliar;
= Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução
eficiente de sua atividade;
» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades.
*» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Fisioterapia.
= Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 20 h/s.
(
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Site: www.santoantoniodablatina.vr.aov.br e-mail: prefeitura santoantoniodanlatina nr anv hr Fano: (42) 2624.870Nn
(ns SC |
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CARGO: Terapeuta Ocupacional
“FUNÇÃO: Serviços Profissionais de
Ocupacional
GRUPO OCUPACIONAL: GPP
Terapia | CARREIRA: GPP |
| DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Planejar e desenvolver a reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas
e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua
recuperação, integração social e ocupacional.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
| * Planejar e desenvolver programas educacionais e ocupacionais, selecionando
atividades específicas destinadas à recuperação do paciente;
” Realizar triagem e anamnese completa do caso inscrito para planejamento,
tratamento e acompanhamento do mesmo. Avaliar o paciente, identificando sua
capacidade e deficiência;
= Possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente;
* Desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e
psicológico;
* Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu
desenvolvimento;
* Dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou
ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares:
» Participar nos trabalhos de apoio à pesquisa e extensão universitária, promovendo
e divulgando os meios profiláticos e assistenciais;
= Emitir boletins, relatórios, laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;
”» Promover programas de prevenção, tratamento, reabilitação, retorno e permanência
no trabalho para trabalhadores adoecidos e/ou afastados por problemas
decorrentes do trabalho;
*» Registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados;
= Colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam assuntos de
sua competência;
» Manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando
obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestados;
= Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua
especialização;
» Participar de treinamentos em sua área de atuação;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Terapeuta Ocupacional.
“Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 20 h/s.
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CARGO: Biólogo
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FUNÇÃO: Serviços Profissionais em Ciências CARREIRA:GPPI |
gi
GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FLS. ST
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas nas diversas áreas da biologia.
Inventariar biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar recursos
naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos
biológicos, moleculares e ambientais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Elaborar projetos: de arborização urbana (ruas, praças, bosques e parques
ecológicos), de controle de vetores e pragas, de licenciamentos de cascalheiras
(pedreiras), de recuperação de áreas degradadas e contaminadas, de saneamento
ambiental;
Realizar pesquisa na natureza e em laboratório, estudando origem, evolução,
funções, estrutura, distribuição, meio, semelhanças e outros aspectos das
diferentes formas de vida.
Colecionar, conservar, identificar e classificar as diferentes espécimes.
Produzir e publicar artigos ou trabalhos de natureza científica sobre a sua área de
atuação.
Elaborar relatórios técnicos e pareceres de sua competência.
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
Participar de programa de treinamento, quando convocado.
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,
higiene e preservação ambiental.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
| REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
eus
Ensino Superior em Ciências Biológicas
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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7
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ONO OMAN, AM
FUNÇÃO: Serviços profissionais de bioquímica | CARREIRA:GPPI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
« Desenvolver atividades inerentes à área de análises clínicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo
desempenho das atividades laboratoriais;
= Orientar a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a
qualidade do serviço;
= Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica,
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para
análise laboratorial;
« Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-
químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde
pública;
= Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando
tecnicamente na aquisição dos mesmos;
= Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de área
específicas;
» Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de
programas de saúde pública;
*» Realizar tarefas inerentes à área de análises clínicas e propor outras atividades
que contribuam para a eficiência de seu trabalho;
”» Desenvolver, realizar e interpretar a rotina de todos os setores laboratoriais
(bioquímica, imunologia, microbiologia, hematologia, clínica-
hematologia,parasitologia, bacteriologia e reanálise, virologia, micologia e outros,
valendo-se de técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças);
» Coletar amostras de material e prepará-las para análise, segundo a padronização;
* Manter controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e
outros no setor laboratorial;
» Orientar, supervisionar e controlar os auxiliares e técnicos de laboratório quanto ao
desempenho das suas funções e o processo produtivo, planejando, programando e
avaliando todas as atividades de atuação na área;
* Preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe
médica;
=» Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais,
fornecendo as especificações técnicas necessárias;
”» Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de cultura e outros, para aplicação
em análises clínicas;
= Orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos nas unidades de saúde;
» Programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de
| | serviços de saúde, segundo prioridades definidas;
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* Participar da programação das atividades de colheita de amostras;
« Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina emergenciais nos estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da
vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os
pontos críticos de controle;
» Aplicar, quando necessário, medidas indicadas para a melhoria das condições
sanitárias dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;
=» Receber e conferir balancetes (mapas de entrada e saída) de produtos e
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, dos estabelecimentos (farmácias,
hospitais, distribuidoras, e outros) mantendo em controle efetivo o consumo
mensal;
= Promover atividades de informações e debates com a população e/ou grupos
organizados sobre temas de interesse da saúde;
* Elaborar relatórios técnicos, pareceres, laudos e atestados relativos à área;
*» Realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de
promover as ações preventivas de saúde;
* Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a
correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de
acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço;
= Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos,
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
= Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico
clínico;
= Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-
os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito
funcionamento e a qualidade dos resultados;
= Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises;
* Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
* Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
* Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à
produção de remédios e outros preparados;
= Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e
quantidade de cada elemento;
* Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas,
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais,
para obter remédios e outros preparados;
Assinar os laudos de exames laboratoriais;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
=» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
| * Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
[
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 f
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DI Cnmnlamantar N49/10 en
fLô 6
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das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Curso Superior em Bioquímica.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
* Carga Horária: 40 h/s.
CARGO: Farmacêutico GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Desenvolver Serviços de Farmácia | CARREIRA:GPPI |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Executa atividades relacionadas com a composição e fornecimento de
medicamentos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
" Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo
desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de
insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
= Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando
a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos,
de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do
serviço;
= Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica,
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para
análise laboratorial;
* Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-
químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde
pública;
= Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando
tecnicamente na aquisição dos mesmos;
= Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle
de programas de saúde pública;
*» Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto.
” Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 /
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FLS. 63
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» Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu
trabalho;
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior:
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
”» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
*» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior de Farmácia.
» Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 40 h/s.
' CARGO: Assistente Social GRUPO OCUPACIONAL: GPP
"FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Assistência CARREIRA: GPP Il
Social
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
”» Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas
à área de assistência social.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Elaborar, programar, avaliar, coordenar e/ou executar planos, projetos, programas,
orçamentos e políticas do âmbito de atuação de Assistência Social;
= Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e
diferentes segmentos da população, inclusive aquelas relativas à identificação de
recursos e à utilização eficaz dos mesmos no atendimento e na defesa de seus
direitos;
“Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
* Planejar, executar e avaliar pesquisas e estudos socioeconômicos que contribuam
para o conhecimento da realidade individual, familiar e social, possibilitando eleição
de alternativas de intervenção;
* Prestar assessoria e consultoria a órgãos de administração pública, empresas,
entidades e movimentos sociais, em matéria relacionada às políticas sociais, bem
como, no exercício e defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
* Prestar assessoria, supervisionar e monitorar entidades sociais em assuntos
relacionados às políticas sociais;
* Acompanhar e monitorar programas com recursos advindos de convênios com
município, estado ou união;
* Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres
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FLS. CA
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relativos à área de atuação;
* Supervisionar estagiários atuando nas áreas afins da assistência social.
* Organizar eventos, cursos de capacitação, fóruns, conferências, encontros e
outros;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
”» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior Completo no curso de Serviço Social.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
”» Carga Horária: 30 h/s.
| CARGO: Educador Físico GRUPO OCUPACIONAL: GPP |
FUNÇÃO: Desenvolver
Educação Física
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Avaliar, planejar e aplicar planos de trabalho na área de educação física dedicados
aos munícipes, bem como acompanhar e apurar a efetividade dos resultados;
= Aplicar treinamentos esportivos nas escolinhas municipais;
= Avaliar, planejar e executar os planos de trabalhos a serem aplicados nos atividades
| ministradas.
Serviços na
CARREIRA: GPP II
|
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Promover, coordenar, planejar, organizar e executar programas desportivos a serem
executados por crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos no município;
* Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à
educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de
prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação
preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde;
* Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular
informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
* Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o
sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física
regular, do esporte e lazer e das práticas corporais;
|” | Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição
/
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(ris. ea
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e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de
coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação
permanente;
* Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o
conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da
Administração Pública;
* Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de
| convivência como proposta de inclusão social;
* Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais;
= Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para
atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades
físicas/práticas corporais;
* Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas
pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no
âmbito das práticas corporais e atividades físicas;
* Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos demais
equipamentos públicos presentes no Município. Articular parcerias com outros
setores da área adstrita, junto com outras equipes multidisciplinares e a população
visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas
disponíveis para as práticas corporais;
|” Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas
corporais e sua importância para a saúde da população;
* Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social. Integrar
equipes multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da
infância e juventude:
* | Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os diversos setores da
comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes. Supervisionar,
dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e adolescentes,
organizando as competições e treinamentos;
* Implantar, coordenar e executar programas e projetos à infância e adolescência,
especialmente àqueles considerados em situação de maior vulnerabilidade social,
para promoção humana, na busca do seu desenvolvimento sadio;
* Organizar, coordenar e executar programas e projetos junto às crianças e
adolescentes com vistas às práticas desportivas para a inclusão social, a melhoria
da qualidade de vida e a valorização da pessoa humana;
* Atuar, planejar e executar projetos junto aos idosos assistidos ou não pelos
Programas sociais, visando a melhoria da qualidade de vida da terceira idade;
|” Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
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(is eu )
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* Ensino Superior de Educação Física.
* Registro no Conselho Regional de Educação Física.
= Carga Horária: 40 h/s.
CARGO: Fonoaudiólogo (30h) |
| FUNÇÃO: Desenvolver Serviços de Fonoaudiologia
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à
área de Fonoaudiologia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Diagnosticar, elaborar programas, atender, e encaminhar pacientes, na área de
comunicação oral e escrita;
* Orientar tecnicamente o corpo docente e administrativo das escolas do ensino
regular e outras instituições;
= Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e
ou reabilitação do educando;
* Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e ou outras
modalidades de atendimento em educação especial;
* Avaliar e elaborar relatórios específicos de sua área de atuação, individualmente, ou
em equipe de profissionais;
= Participar de equipes multidisciplinares visando a avaliação diagnóstica, estudo de
casos, atendimentos e encaminhamentos de educandos:
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área profissional;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior de Fonoaudiologia.
* | Registro no Conselho Regional da Categoria
= Carga Horária: 30 h/s
[Ps Re Ei Re
(
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FLS. 6S j
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CARGO: Psicólogo (30h)
GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Psicologia
| CARREIRA: GPPII |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à
área de psicologia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua
visando à identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação;
* Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de
intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas
identificadas;
» Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas
de ação comunitária visando à construção de uma ação integrada;
* Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da
saúde, educação, trabalho, social e outros;
* Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado;
* Desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação,
reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
” Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva
psicossocial;
Desenvolver e acompanhar equipes;
Intervir em situações de conflitos no trabalho;
Orientar e prestar aconselhamentos individuais voltados para o trabalho;
Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e
dinâmicas de grupo e outros;
= Assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e
desenvolvimento de lideranças para o trabalho;
* Planejar, desenvolver, analisar e avaliar ações destinadas a facilitar às relações de
trabalho, a produtividade, a satisfação de indivíduos e grupos no âmbito
organizacional;
* Desenvolver ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do
trabalhador;
* Atuar em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração,
implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de
desenvolvimento de recursos humanos;
= Participar em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde
mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
* Realizar estudos e pesquisas científicas relacionadas à psicologia organizacional e
do trabalho;
* Pesquisar a cultura e o clima organizacional:
”» Desenvolver políticas de retenção de pessoa;
* Elaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo
e/ou da organização.
[e Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
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FIS. CO
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* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
=» Ensino Superior de Psicologia.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 30h/s.
CARGO: Enfermeiro | GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Enfermagem | CARREIRA: SERVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
” Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
programas, relativas à área de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
” Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução,
registrando o atendimento em documento próprio e referenciando para outros
níveis de assistência quando necessário;
» Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários
para a melhoria do nível de saúde da população;
= Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e
projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
* Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços
locais, visando a promoção da saúde;
* Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros
itens necessários;
= Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço e
em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades,
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
[e Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Tá
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FS. 6.
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formação de profissionais de saúde;
* Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos,
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
* Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
* Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e
desenvolver profissionalmente as pessoas;
» Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
” Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Enfermagem.
*» Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 40h/s.
GRUPO OCUPACIONAL: GPP
CARGO: Dentista Il (20 h/s)
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia | CARREIRA: GPP VI |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
=» Promover recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
*» Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação e
especialização;
= Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo,
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' FIS. 623
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ESTADO DO PARANÁ
indicadas em odontologia;
* Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
= Aplicar anestesia local e troncular;
”» Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
* Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
”» Elaborar relatórios diários e mensais;
=» Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
= Controlar informações pertinentes à sua atividade;
” Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
* Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
» Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene
dental e técnico em higiene dental;
"» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
*» Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
= Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
=» Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* | Ensino Superior no curso de Odontologia.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 20 h/s.
E ]
á
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FUNÇÃO: Serviços de Medicina do Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
FLS. 6Y
CARREIRA: GR VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de Medicina do Trabalho:
Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde dos
servidores.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Realizar tarefas inerentes à saúde do servidor:
Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e
acompanhar a evolução;
Registrar a consulta em documentos próprios;
Encaminhar a tratamento específico, quando necessário;
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a
elaboração, planejamento e execução de atividades voltadas à saúde do
trabalhador;
Fazer avaliação e emitir declaração de aptidão física para o exercício da função
pública (exame admissional, demissional);
Atuar como assistente técnico em periciais judiciais realizadas em processos
judiciais em que o Município é parte;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
GRUPO OCUPACIONAL: GPP
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 69
FLS. JO
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ESTADO DO PARANÁ
”» | Ensino Superior no curso de Medicina.
* Especialização e residência na área de Medicina do Trabalho em instituição
credenciada de saúde.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
“= Carga Horária: 20 h/s.
CARGO: Médico Generalista GRUPO OCUPACIONAL: GPP |
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral | CARREIRA:GPPVII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de medicina geral:
*» Exercer as atribuições inerentes à medicina geral, bem como realizar consultas
clínicas de acordo com a sua área de especialização, realizando tarefas e
diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
» Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo,
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando para outra
especialidade, quando necessário;
* Realizar consultas clínicas de acordo com sua área de especialização, conforme a
demanda da rede municipal de saúde;
= Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas
atividades a serem implantadas;
» Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de
trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;
= Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
= Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando à
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
= Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
*» Preencher e assinar declaração de óbito;
” Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
*= Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da
unidade de pronto-atendimento:
* Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura E santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 70
(rs. A
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ESTADO DO PARANÁ
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua
utilização;
* Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
* Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
= Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-
se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
=» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
» Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
“= Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
= Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Medicina.
* Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de
saúde.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
”» Carga Horária: 20 h/s.
' CARGO: Advogado GRUPO OCUPACIONAL: GPP
"FUNÇÃO: Serviços Jurídicos | CARREIRA:GPPVI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Executar serviços advocatícios defendendo direitos e interesses da Fazenda
Pública Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
“= Representar o município em juízo e extrajudicialmente, bem como suas autarquias
e fundações, acompanhando as ações judiciais, em todas as suas fases e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 71
FLS. A
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instâncias, praticando todos os atos inerentes ao seu trâmite até decisão final do
litígio;
= Prestar consultoria e assistência interna corporis, respondendo a consultas,
exarando pareceres opinativos, incluindo a análise de projetos de lei, documentos
encartados em processos administrativos, escrituras e processos administrativo-
disciplinares;
* Assistir a órgãos e entidades da administração municipal no controle interno da
legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados:
“= Promover a execução judicial da dívida ativa;
= Analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes
firmados pelo município;
* Informar em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de
atuação, bem como requisitar informações e documentos perante quaisquer
unidades administrativas, a fim de obter elementos necessários à defesa dos
interesses do município;
*» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
*» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Direito.
* Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
= Carga Horária: 20 h/s.
L
| CARGO: Contabilista
e
GRUPO OCUPACIONAL: GPP |
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Contabilidade | CARREIRA: GPP VI!
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Organizar, executar e dirigir os serviços pertinentes à contabilidade pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
» Organizar e dirigir os serviços de contabilidade da instituição planejando,
supervisionando, orientando e participando da execução, de acordo com as
exigências legais e administrativas;
» Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as
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PL Complementar 048/18 RR
; FS.
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necessidades administrativas e as exigências legais;
* Proceder a análise de contas;
* Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas;
* Elaborar e analisar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira
da entidade;
= Assessorar sobre problemas contábeis especializados da instituição, dando
pareceres sobre práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de
políticas e instrumentos de ação dos setores;
* Elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômicos financeiros;
” Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão
econômico-financeira da instituição;
Elaborar a prestação de contas junto ao tribunal de contas;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Solicitar certidões negativas de débitos a órgãos federais e estaduais;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
” Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior em Ciências Contábeis.
= Registro no Conselho Regional da Categoria.
*» Carga Horária: 40h/s.
L
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 r
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FLS. 144
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| CARGO: Engenheiro Eletricista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
E— ae aaa ea E SR pe ca ein ds RDNS
' FUNÇÃO: Serviços Profissionais em Engenharia | CARREIRA: GPP VII
Elétrica
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
" Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos.
Coordenar empreendimentos, executar serviços e estudar processos elétricos e
eletrônicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico, eletrônicos;
» Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e
equipamentos;
» Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços
técnicos especializados;
* Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos.
| “Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos.
| * Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento
elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica.
* Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
» Fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores
relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e
manutenção ou reparação.
= Participar de programa de treinamento, quando convocado.
» Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
» Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,
higiene e preservação ambiental.
” Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências
para o exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Engenharia Elétrica
= Registro no Conselho Regional da Categoria
» Carga Horária: 30 h/s
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E | FLS. IS.
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CARGO: Engenheiro Civil GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais em Engenharia Civil | CARREIRA: GPPVII |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
”» Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia elétrica.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Elaborar projetos de engenharia relativos a estrutura de edificações, tráfegos, vias
urbanas e obras de pavimentação, sistemas de água e esgoto, aproveitamento de
recursos naturais, serviços de equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre
outros;
* Estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos,
técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar a construção,
manutenção e reparo das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos;
* Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitindo laudos e
pareceres técnicos;
» Participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional
frente à comunidade, no que tange a sua especialidade e formação;
=» Prestar assistência técnica às obras públicas em construção, mantendo contato
contínuo com os profissionais responsáveis pelo andamento das mesmas, para
assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às
normas e especificações;
* Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos de edifícios e
outras obras públicas;
= Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis e áreas urbanas, arbitramento,
emitir laudos e pareceres técnicos;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
”» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Engenharia Civil.
* Registro no Conselho Regional da Categoria
= Carga Horária: 30 h/s
ES
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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FLS. +
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CARGO: Arquiteto GRUPO OCUPACIONAL: GPP
"FUNÇÃO: Serviços profissionais de Arquitetura CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver, executar e dirigir projetos arquitetônicos e de urbanização;
* Elaborar projetos de edificações, urbanização e paisagismo, aplicando princípios
arquitetônicos, funcionais e estéticos para integrar os elementos respectivos dentro
de um espaço físico;
* Estudar características e Preparar programas e métodos de trabalho especificando
OS recursos necessários para permitir a construção e manutenção das obras
públicas e áreas urbanas;
" Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção determinando e
especificações;
* Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos de edifícios e
outras obras arquitetônicas;
= Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis e áreas urbanas, arbitramento,
emitir laudos e pareceres técnicos;
exercício de suas funções;
” Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Arquitetura.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
* Carga Horária: 30 h/s.
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e)
r
res; AG.
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| CARGO: Economista GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serv
| Econômicas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Realizar planejamentos, estudos, análises e previsões de natureza econômica,
financeira e administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia no
tratamento de assuntos referentes à produção, incremento, distribuição e consumo
de bens a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas econômicos da
Prefeitura e da sociedade de modo geral e, por outros meios, assegurar sua
viabilidade, articulando e colaborando também na implementação de ações
públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
» Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, tendência do
mercado, política de preços, estrutura de crédito, índice de produtividade e outros
indicadores econômicos, analisando dados coletados relativos à política
econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, de créditos e outras;
” Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar Projetos de pesquisa
econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros;
" Realiza o planejamento, análise e fiscalização de políticas públicas elaboradas em
prol da defesa econômica da concorrência;
* Elaborar planos e programas de desenvolvimento econômico, formulando
diretrizes e sugerindo medidas de manutenção da competitividade, realizando
da sociedade de modo geral;
”» Compor equipe de Planejamento e desenvolvimento sócio-econômico gerando
mudanças estruturais nos campos econômico, social, político e cultural,
contribuindo para melhoria do padrão de vida da população;
* Gerar programação econômico-financeira;
* Examinar finanças da instituição;
* Elaborar modelos matemáticos, utilizando técnicas econométricas, para
representar fenômenos econômicos;
” Fazer previsões de alteração de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros,
situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico;
"elaborar estudos sobre aspectos econômicos que possibilitem o conhecimento da
situação e auxiliem na elaboração de prognósticos econômicos para subsidiar
planos e programas globais e/ou setoriais;
” Articular ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial,
mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, especialmente
fundamentadas nos Pequenos negócios;
* Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em
informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia;
* Auxiliar o poder público municipal no cadastramento, orientação e engajamento
|
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Pd
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dos empreendedores individuais analisando o ambiente econômico e as
preparatórios de decisão superior;
”» Elaborar trabalhos e projetos econômico-financeiros visando obter recursos de
médio e longo prazos junto aos diversos agentes financeiros, governo estadual e
federal em prol da implementação das políticas públicas necessárias na esfera
municipal;
* Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão
econômico-financeira da instituição;
= Auxiliar na consolidação e participar ativamente dos Comitês e Conselhos
Municipais, especialmente aqueles afetos as políticas de planejamento e
desenvolvimento da economia local;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Solicitar certidões negativas de débitos a órgãos federais e estaduais;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em Processo de qualificação e autorização
superior;
”» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior em Ciências Econômicas
*- Registro no Conselho Regional da Categoria.
* Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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| CARGO: Administrador GRUPO OCUPACIONAL: GPP
' FUNÇÃO: Serviços profissionais de Administração
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Realizar tarefas inerentes às áreas de Planejamento, organização, direção e controle
articulando e colaborando na implementação de ações públicas para promoção do
desenvolvimento local e territorial, além de executar atividades de administração em geral e
técnica no desenvolvimento de ações, nas áreas de recursos humanos, financeira,
marketing, consumo, produção, análises de sistemas e métodos, bem como realizar
consultoria administrativa.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
=» Planejar, coordenar e acompanhar a prestação de serviços técnico-
administrativos, fazendo cumprir leis e regulamentos com função do interesse
público e a serviço da comunidade;
” Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades
organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando
resultados e informando decisões para aperfeiçoar a qualidade do processo
gerencial do município, nas mais diversas áreas de atuação do poder público;
”» Participar de estudos de política organizacional, diagnosticando e efetuando
análises situacionais, propondo soluções e mudanças à sistematização e
operacionalização de projetos, integrando equipe multiprofissional;
* Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
* | Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos para
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
* Redigir pareceres, relatórios e laudos, em situações que requeiram conhecimentos
e técnicas de administração, analisando situações e propondo alternativas para
decisão superior, considerando os aspectos gerais;
- Realizar pesquisas e estudos relacionados com a análise, planejamento,
pessoal, classificação de cargos, organização e métodos, seleção e treinamento,
administração orçamentária e outros;
”» Propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando
pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e
outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos,
instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
* Elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda,
estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para
a correta administração do sistema de materiais;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado:
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário; ]
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Pago Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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|
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» Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área
profissional:
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior.
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
" Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
” Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Administração
* Registro no Conselho Regional da Categoria
» Carga Horária: 40 h/s
CARGO: Engenheiro Agrônomo | GRUPO Ocupacional: GPP
| FUNÇÃO: Serviços de Agronomia CARREIRA: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades de elaboração e supervisão de projetos referentes a cultivos
agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de
terras para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas da
administração municipal ou dos munícipes.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver projetos, estudos e pesquisa na área de agronomia, fazendo
aplicação dos dados obtidos;
* Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima
efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos para melhorar
a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos
cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas
áreas;
= Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições
climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus
resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas
de tratamento de solo e a exploração mais adequada a cada tipo de solo e clima;
* Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura
& pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências
e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento do
cultivo;
* Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de
exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo
q
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: FLS. BD
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dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a
produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento,
qualidade e valor nutritivo;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior de Agronomia.
” | Registro no Conselho Regional da Categoria.
”» Carga Horária: 30 h/s.
E 7]
| CARGO: Médico Veterinário GRUPO OCUPACIONAL: GPP
Função: Serviços de Medicina Veterinária Carreira: GPP VII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Desenvolver serviços pertinentes a prática de medicina veterinária sanitarista.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
” Analisar projetos e licenciamento prévio para instalação de indústrias alimentícias;
* Inspecionar, vistoriar e emitir licenças sanitárias em estabelecimentos que
industrializam, manipulam, beneficiam e embalam produtos de origem animal
(POA), tais como, carne, leite, ovos, pescados e mel;
* Vistoriar e expedir licença sanitária para comércio em geral, como supermercados,
mercearias, açougues, restaurantes, lanchonetes, panificadoras, cozinhas
industriais, bares, feiras livres e sacolões;
* Vistoriar em hospitais: cozinha, lactário, nutrição enteral, serviço de lavanderia e
zeladoria;
* Vistoriar entidades, creches, escolas, associações e instituições filantrópicas;
”» Vistoriar casas agropecuárias, aviários, pet-shop, consultórios e clínicas
veterinárias;
” Vistoriar indústrias de rações, suplementos e produtos para animais;
* | Investigar surtos alimentares e enfermidades transmitidas por alimentos;
”» Realizar visitas zoosanitárias a animais agressores (profilaxia da raiva);
* Elaborar e redigir documentos oficiais e administrativos;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 81
FLS. SD
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* Supervisionar e acompanhar atividades de profissionais de nível médio;
* Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
” Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior de Medicina Veterinária.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
=» Carga Horária: 30h/s.
E
GRUPO OCUPACIONAL: GPP
CARREIRA: GPP VI |
| CARGO: Dentista | (40 h/s)
pesa pegas Sida md
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontolog
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* | Promover recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação e
especialização;
*» Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo,
indicadas em odontologia;
* Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
” Aplicar anestesia local e troncular;
" Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
* Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
* Elaborar relatórios diários e mensais;
= Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 82
ai FLS. 33 ;
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odontológico;
* Controlar informações pertinentes à sua atividade;
* Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
*» Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
* Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene
dental e técnico em higiene dental;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
" Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
» Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades:
”» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Odontologia.
*» Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 40 h/s.
LL
CARGO: Médico Urgência e Emergência
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral CARREIRA: GPP VII |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
” Atuar em atividades de Planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de plantões de medicina geral;
” Prestar serviços de assistência médica em Unidades de Pronto Atendimento 24
(vinte e quatro) horas, de acordo com escala definida pela Secretaria Municipal de
í
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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Saúde.
* A assistência médica compreende:
* a triagem; avaliação: anamnese, exame físico; prescrição de medicamentos e
exames complementares que eventualmente se façam necessários;
* acompanhamento de pacientes em observação no ambiente do pronto-
atendimento;
* encaminhamento dos mesmos para unidades de diferentes complexidades,
conforme se fizer necessário. Nos casos onde se faça necessário o
encaminhamento do paciente, além do correto e completo preenchimento da
referência, o profissional se responsabilizará por estabelecer contato com o
profissional responsável pela admissão do paciente referenciado.
* A prática profissional será pautada pela ética e respeito aos protocolos adotados
pela Secretaria de Saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Prestar serviços médicos ambulatoriais de urgência e emergência aos pacientes
das Unidades de Pronto Atendimento, Urgências Municipais e SAMU. —
” Efetuar atendimento de consultas de urgência e emergência nas clínicas médica,
cirúrgica, ginecológica, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica e de agravos à saúde por
causas externas, de pacientes admitidos nas referidas unidades.
*» Realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, dentro da complexidade da
referida unidade de urgência.
= Solicitar exames complementares, analisá-los e avaliá-los para fins de diagnóstico e
tratamento, quando necessário.
* | Indicar observação clínica com ou sem terapêutica para pacientes atendidos nas
unidades de pronto-atendimento 24 horas, quando se fizer necessário.
* Assumir responsabilidade pelo acompanhamento clínico e terapêutico aos
pacientes mantidos em observação durante o respectivo período de trabalho nas
unidades de pronto atendimento 24 horas, observando a responsabilidade de
passagem de plantão médico ao final de seu turno de trabalho.
* Alimentar o prontuário do paciente, descrevendo todas as atividades realizadas,
anamnese, exame físico, exames complementares solicitados, evolução clínica e
tratamento preconizado, mantendo os mesmos arquivados conforme sistema
disponibilizado pela Secretaria de Saúde.
=» Encaminhar pacientes para tratamento nas diferentes complexidades, conforme se
faça necessário, responsabilizando-se pelo contato com o profissional responsável
pela admissão do paciente referenciado.
*» Proceder ao correto e completo preenchimento de referência para as diferentes
complexidades.
* Participar da execução de programas de saúde pública e de medicina preventiva,
integrando equipe multiprofissional, interagindo de forma sistemática, com os
demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços para
assegurar O efetivo atendimento às necessidades da população.
Responsabilizar-se pela emissão de laudos médicos para fins diversos.
Atender à ética e às normas de segurança e higiene do trabalho.
Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
Ea Preencher e assinar declaração de óbito;
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(ris 96.)
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" Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
* Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da
unidade de pronto-atendimento;
* Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua
utilização;
"* Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
"Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
* Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-
se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado:
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades:
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
* Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
* Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
* Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
”» Ensino Superior no curso de Medicina.
* Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de
saúde.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 24 h/s.
E
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CARGO: Médico PSF | mm | GRUPO OCUPACIONAL: GPP
| FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral CARREIRA: GPP IX
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
” Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
Programas, ligados à área de medicina geral do PSF.
“ Exercer as atribuições inerentes à medicina geral, bem como realizar consultas
clínicas de acordo com a sua área de especialização, realizando tarefas e
diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo,
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando quando
necessário;
* Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas
atividades a serem implantadas;
* Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de
trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;
* Participar da elaboração e execução dos Programas de erradicação e controle de
endemias na área respectiva.
* Emitir laudos e pareceres, quando solicitado.
* Formecer dados estatísticos de suas atividades.
» Proceder à notificação das doenças compulsórias às autoridades sanitárias
locais.
* Participar dos programas de atendimento a população atingida por calamidades
públicas.
" Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento.
* Realizar consultas clínicas de acordo com sua área de especialização, conforme
a demanda da rede municipal de saúde
* Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando
a sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde:
= Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
* Preencher e assinar declaração de óbito;
* Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
* Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da
unidade de pronto-atendimento;
|” Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
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GERE
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r
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individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua
utilização;
* Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos
& materiais de consumo do seu local de trabalho;
" Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos
& pareceres no que couber;
* Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-
Se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
" Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado:
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
* Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
* Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
* Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Medicina.
* Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada
de saúde.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 40 h/s.
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| FLS. 38
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CARREIRAS DO QUADRO PROVISÓRIO - PROV
| 1]
| CARGO: Telefonista GRUPO OCUPACIONAL: PROV
| FUNÇÃO: Executar serviços de
CARREIRA: PROV ||
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Executar atividades de telefonia, operando dispositivos de comunicação, para
estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Receber e realizar chamadas telefônicas internas, externas, interurbanas e
internacionais, transferindo-as para os ramais solicitados;
* Anotar, conforme norma preestabelecida, dados sobre ligações interurbanas e
internacionais completadas;
* Anotar e transmitir recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal
solicitado;
* Prestar informações e localizar pessoas através de chamada, consulta de listas
telefônicas e de funcionários e rol de números úteis para os órgãos da
administração direta e indireta:
“ Elaborar e atualizar agenda telefônica constando os números telefônicos de
interesse dos órgãos;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
=» Conservar os equipamentos que utiliza providenciando reparos quando
necessários;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Médio.
" Capacitação Específica.
= Carga horária: 40 h/s.
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Eres |
CARGO: Assistente |, II, ll GRUPO OCUPACIONAL: PROV
CARREIRA: PROV Il
| FUNÇÃO: Serviços Administrativos Auxiliares É
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Executar os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação
de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos,
prestação de informações, participação da organização de arquivos e fichários, e
digitação de ofícios, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas
estabelecidas e valendo-se de sua experiência, para atender as necessidades
administrativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
” Atender ao público em geral, quando a atividade do setor exigir;
Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e
fichários e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas de calcular, para obter
as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
Efetuar lançamentosde dados em sistema de informação ou outro, para permitir
o controle de dados;
Emitir listagens e relatórios, quando solicitado;
Participar do controle de requisições e recebimento do material de escritório,
providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento;
Atender a chamadas telefônicas anotando ou enviando recados e dados de
rotina, para obter ou fornecer informações;
Elaborar e verificar a exatidão de qualquer documento público relacionado ao
setor;
Calcular vencimentos, vantagens financeiras, descontos determinados por lei;
Fazer apuração de frequência dos servidores municipais;
Elaborar e conferir folha de pagamento;
Orientar e supervisionar os serviços e atividades de média complexidade;
Analisar e interpretar dados e informações;
Orientar o fluxo de expedientes;
Orientar os serviços administrativos da unidade;
Operar sistemas implantados na Administração;
Elaborar textos para correspondência interna e externa;
Supervisionar a triagem e encaminhamento de expedientes;
Manter controles complexos envolvendo interpretação e comparação de
informações, previsão orçamentária, controle de subvenção, controle de fundos,
férias e similares, redigir serviços rotineiros, tais como correspondências, ofícios,
memorandos, quadros, relatórios, certidões, expedientes e outros documentos
afetos ao Departamento;
Controlar, organizar e atualizar arquivos administrativos:
Arquivar processos, leis e publicações, atos normativos e documentos diversos
de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;
Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento
das normas referentes a protocolo;
V
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q
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* Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos,
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
= Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando
sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas;
* Receber materiais de fornecedores, conferindo as especificações com os
documentos de entrega;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em Processo de qualificação e
autorização superior:
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
” Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
A exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Médio.
= Carga Horária: 40h/s.
L cd
CARGO: Escriturário |, II, Ill GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar serviços pertinentes à área de CARREIRA: PROV III
Assistência Administrativa
EE
e
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Assessorar a direção superior no planejamento de ações que visem à eficiência
dos serviços afetos às diversas unidades administrativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Atender ao público em geral, quando a atividade do setor exigir;
* Controlar, manusear, e atualizar arquivos e sistemas administrativos;
* Elaborar planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros, manuais de
serviços, boletins, formulários e relatórios em geral, nas áreas administrativas de
pessoal, material, orçamento, organização e métodos e outras áreas da
instituição;
* Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados ao setor de
trabalho, preparando os expedientes que se fizerem necessários;
* Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com sua
área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor
fundamentação;
L * Elaborar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais instruções
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normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
* Desenvolver cálculos, pesquisas, estudos & propostas para a criação e alteração
de programas, projetos e atividades que atendam às necessidades apontadas no
serviço que lhe seja afeto, ou a demanda solicitada pelo seu responsável direto;
= Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e ou controle das atividades de
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos,
metas e resultados;
* Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos,
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente produtividade
aliada a uma otimização de recursos;
* Elaborar e examinar decretos, portarias, resoluções, convênios e outros de igual
relevância, conferindo, efetuando registro, observando prazos, datas e posições
financeiras, adotando providências de interesse da organização;
* Elaborar estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de
normas e métodos de trabalho, para o melhor desenvolvimento das atividades no
seu setor;
* Efetuar contatos com pessoas de outras Secretarias e de fora da Instituição para
referendar e operacionalizar programas e agendas;
” Redigir serviços rotineiros, tais como correspondências, ofícios, memorandos,
quadros, relatórios, certidões, expedientes e outros documentos afetos ao
Departamento;
=» Receber, anotar, pesquisar, triar, conferir e analisar documentos bancários,
fiscais, de arrecadação, de despesa, de requisições encaminhando-os às
Unidades e a outros estabelecimentos externos, de acordo com as rotinas
preestabelecidas;
”= Organizar e controlar serviços de arquivo em geral;
* Auxiliar nos levantamentos, bem como nos demonstrativos relativos à execução
orçamentária e financeira, em consonância com a legislação vigente;
» Auxiliar na apuração dos balancetes mensais;
" Auxiliar na apuração e elaboração do balanço geral do exercício;
" Efetuar as conciliações bancárias, promovendo os acertos devidos;
* Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e
publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções;
* Levantar dados para elaboração orçamentária:
” Executar tarefas auxiliares de controle orçamentário;
* Prestar informações rotineiras sobre o conteúdo da legislação e suas
implicações;
= Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais
assuntos administrativos rotineiros, consultando documentos em arquivos,
fichários e sistemas, levantando dados, efetuando cálculos e prestando
informações quando necessário;
* Conferir lançamentos e registros documentais referentes a pagamentos, tributos
e recebimentos;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado:
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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(is. 42 )
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* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
” Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades:
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Médio
= Carga Horária: 40h/s.
L
—,
| CARGO: Auxiliar Administrativo GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar tarefas variadas na área | CARREIRA: PROV IV
administrativa
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Executar tarefas variadas na área administrativa, nas diversas unidades e órgão da
municipalidade, que requeiram tomar decisões.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, anotando
recados, para obter ou fornecer informações;
* Digitar textos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins de frequência
e outros, conferindo, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se
necessário;
E" ” Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade
administrativa, segundo normas preestabelecidas;
= Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições,
publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando cálculos para obter informações
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
* Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das
normas referentes a protocolo;
* Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por
matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos;
= Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de
artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
Orientar e supervisionar os serviços e atividades de média complexidade;
Analisar e interpretar dados e informações;
Orientar o fluxo de expedientes:
Orientar os serviços administrativos da unidade;
Orientar o operar sistemas implantados na Administração:
Elaborar textos para correspondência interna e externa;
Supervisionar a triagem e encaminhamento de expedientes;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 92
FLS. OA
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=» Manter controles complexos envolvendo interpretação e comparação de
informações, previsão orçamentária, controle de subvenção, controle de fundos,
férias e similares.
* Efetuar controles relativamente complexos, envolvendo interpretação e comparação
de informações sobre: controle de férias, seguros, contas finais, licenças - prêmio,
cartões de ponto, horas extras, etc..;
* Fomecimento de informações ao INSS, PASEP, FGTS, e outros órgãos que
envolvam encargos sociais:
= Efetuar cálculos relativamente complexos, utilizando-se de fórmulas e envolvendo
dados comparativos, visando a elaboração e pagamento de: vencimentos mensais,
horas extras, licenças-prêmio, licenças médicas, contas finais, suplementares, etc..:
» Efetuar cálculos simples e conferências numéricas;
* Elaborar redações simples;
= Efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, outros, procedendo ao
lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais
demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor:
Entregar quando solicitado notificações e correspondências diversas;
Efetuar a fiscalização e fechamento de registro de ponto;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado:
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
*» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
«= Ensino Médio
= Carga Horária: 40h/s.
CARGO: Fiscal de Tributos GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Serviços Profissionais
fiscalização de Tributos Municipais
de | CARREIRA: PROV V
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Supervisionar unidades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público,
elaborando planos e procedimentos à sua coordenação e acompanhamento,
estudando e informando processos, a fim de contribuir para que a política
tributária fiscal se compatibilize com as demais medidas de interesse do
desenvolvimento nacional, regional ou setorial.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Pago Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 93
GET
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DETALHADA:
=» Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas
concernentes às tributos municipais;
* Elaborar planos de fiscalização, consultando normas específicas, guiando-se
pela legalização fiscal, para racionalizar os trabalhos das unidades
administrativas sob sua responsabilidade;
*» Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhar sua
execução e analisar os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do
trabalho;
* Executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando
estabelecimentos industriais, comerciais, de representação de serviços e demais
entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros
documentos, para defender os interesses da fazenda pública e da economia
popular;
* Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com sua
área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor
fundamentação;
* Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
* | Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e/ou controle das atividades de
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos,
metas e resultados;
*» Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos,
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente produtividade
aliada a uma otimização de recursos;
= Estabelecer os procedimentos para todos os serviços da unidade, propondo a
sua adequação e ou revisão quando necessário;
» Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções racionais
e econômicas para o município;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Médio.
=» Carga Horária: 40 h/s.
í
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r
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| CARGO: Auxiliar de Educação Infantil GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Serviço de cuidador de crianças na | CARREIRA: PROV VI
| Educação Infantil Rc
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Executar atividades de atendimento infantil, mantendo organizadas as salas de
atividades, distribuindo, ordenando e zelando pelo material pedagógico utilizado em
salas de atividades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Orientar, realizando junto às crianças as atividades de higiene, alimentação e
cuidados gerais/ desenvolvendo atividades preestabelecidas junto às crianças;
* Efetuar tarefas inerentes ao atendimento de creches e similares;
* Responsabilizar-se por crianças que permaneçam na creche, na turma ou período
Correspondente ao seu turno de trabalho;
”» Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com o planejamento do setor
competente;
* Atualizar-se, por meio de cursos, leituras, reuniões pedagógicas e grupos de estudo
e/ou trabalho;
* Estabelecer, como prioridade, o desenvolvimento da individualização da autoestima,
solidariedade e segurança emocional da criança;
* Zelar pelas instalações, materiais, máquinas e equipamentos utilizados;
= Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área
de atuação;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Médio.
= Carga Horária: 40h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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' CARGO: Dentista Pediatra (20 h) GRUPO OCUPACIONAL:
ECO E
| FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e | CARREIRA: PROV VII |
Odontologia Pediátrica |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
*» Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, a saúde
bucal da criança, levando-se em conta o conhecimento sobre o desenvolvimento
neuropsicológico da infância na prática odontológica.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem
como os atos pertinentes à odontologia pediátrica;
* Orientar e motivar pais e/ou responsáveis, quanto à promoção e manutenção da
saúde bucal das crianças e dos adolescentes;
* Ajudar a criança e o adolescente a desenvolver comportamentos e hábitos que
conduzam à saúde bucal, conscientizando-os dessa responsabilidade;
* Avaliar o crescimento e o desenvolvimento, a fim de detectar possíveis desvios com
repercussão nas estruturas dento-faciais.
* Identificar os fatores de risco, em nível individual, para as principais doenças da
cavidade bucal, e implementar estratégias preventivas e de mínima intervenção;
"» Reabilitar, morfológica e funcionalmente, o aparelho estomatognático lesado pelas
doenças mais comuns que atingem a cavidade bucal da criança e do adolescente;
*» Encaminhar o paciente para serviços adequados de especialidades odontológicas
ou afins, sempre que as necessidades ultrapassem as limitações próprias da
Odontopediatria;
* | Integrar, quando as oportunidades se apresentem, as equipes de Odontologia em
Saúde Coletiva, a fim de contribuir para a promoção de saúde bucal das
populações assistidas;
» Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso inteno e externo,
indicadas em odontologia;
= Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
= Aplicar anestesia local e troncular;
= Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
= Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene dental;
”» Elaborar relatórios diários e mensais;
= Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
= Controlar informações pertinentes à sua atividade:
” Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
*» Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
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(
9
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desenvolvimento das atividades;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
” Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
* Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
* Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
*» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
"» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Odontologia.
* Especialização em odontologia pediátrica
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
» Carga Horária: 20h/s.
-—
CARGO: Dentista Implantodontista (20 h)
+
GRUPO OCUPACIONAL:
PROV a
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e | CARREIRA: PROV Vil
Implantodontia
| DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, através da
Implantodontia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem
como os atos pertinentes à implantodontia;
”» Realizar diagnósticos das condições das estruturas ósseas dos maxilares e
diagnóstico das alterações das mucosas bucais, e das estruturas de suporte dos
elementos dentários;
" Executar técnicas e procedimentos de laboratório relativos aos diferentes tipos de
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(
Y
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prótese a serem executadas sobre os implantes;
Efetuar técnicas cirúrgicas específicas ou afins nas colocações de implantes;
Fazer manutenção e controle dos implantes;
Efetuar a realização de enxertos ósseos e gengivais e de implantes dentários no
complexo maxilo-facial.
Realizar implantes, enxertos, transplantes e reimplantes; biópsias, cirurgia com
finalidade protética, cirurgia com finalidade ortodôntica, cirurgia ortognática:
Proceder diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e
perirradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da articulação têmporo-
mandibular; lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; malformações
congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula; tumores benignos da
cavidade bucal; tumores malignos da cavidade bucal;
Desenvolver suas atividades integrado em equipe de oncologista; e, de distúrbio
neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou
neurocirurgião.
Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
Aplicar anestesia local e troncular:
Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
Controlar informações pertinentes à sua atividade;
Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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Ka
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local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
| REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior no curso de Odontologia.
* Especialização em Implantodontia
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 20h/s.
CARGO: Dentista Ortodontista (20 h) GRUPO OCUPACIONAL:
Mo
CARREIRA: PROV Vil
' FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e
Ortodontia
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, efetuar
através da especialidade em Ortodontia a prevenção, a supervisão e a orientação
do desenvolvimento do aparelho mastigatório e a correção das estruturas dento-
faciais, incluindo as condições que requeiram movimentação dentária, bem como
harmonização da face no complexo maxilo-mandibular.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem
como os atos pertinentes a ortodontia;
Realizar diagnóstico, prevenção, interceptação e prognóstico das mal oclusões e
disfunções neuro-musculares;
Planejar o tratamento e sua execução mediante indicação, aplicação e controle dos
aparelhos mecanoterápicos, para obter e manter relações oclusais normais em
harmonia funcional, estética e fisiológica com as estruturas faciais;
Manter inter-relacionamento com outras especialidades afins necessárias ao
tratamento integral da face;
Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso inteno e externo,
indicadas em odontologia;
Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
Aplicar anestesia local e troncular;
Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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(
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= Elaborar relatórios diários e mensais;
» Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
» Controlar informações pertinentes à sua atividade;
* Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
* Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
= Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
*» Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
* Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Odontologia.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
» Carga Horária: 20h/s.
CARGO: Dentista Periodontista (20 h) GRUPO OCUPACIONAL:
RD oia
Rm o Ra CARREIRA: PROV Vili
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e
Periodontia
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Promover e recuperar a saúde bucal em geral, bem como e em especial, realizar o
estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o
diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das
manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção
para o controle da saúde.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 100
-
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ESTADO DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem
como os atos pertinentes a periodontia;
* Promover avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento;
* Realizar avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas;
* Efetuar controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos
de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos; procedimentos
preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-
implantares;
* Fazer planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de
suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos;
* Efetuar procedimentos necessários à manutenção de saúde:
* Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação:
”» Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso intemo e externo,
indicadas em odontologia;
= Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
”» Aplicar anestesia local e troncular;
”» Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
* Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
= Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
*» Controlar informações pertinentes à sua atividade;
“* Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
* Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
» Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
= Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social:
* Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
r
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PL Complementar 048/18 101
o FLS. JOR
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ESTADO DO PARANÁ
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
” Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Odontologia.
« Especialização em Periodontia.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 20h/s.
CARGO: Dentista Bucomaxilofacial (20 h) GRUPO OCUPACIONAL:
PROV
E a RES es : o CARREIRA: PROV VIII
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia e
so O
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
| * Promover recuperar a saúde bucal em geral.
”» Realizar cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, objetivando o diagnóstico e o
tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias
congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e estruturas craniofaciais
associadas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação, bem
como os atos pertinentes a odontologia bucomaxilofacial;
*» Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
«= Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo,
indicadas em odontologia;
" Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
= Aplicar anestesia local e troncular;
» Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
* Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
= Elaborar relatórios diários e mensais;
= Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
= Controlar informações pertinentes à sua atividade;
» Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraE santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 102
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ESTADO DO PARANÁ
*» Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
” Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
= Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
* Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção
ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
o mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
*» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Odontologia.
* Especialização em Odontologia Buco-Maxilo-Facial.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
”» Carga Horária: 20h/s.
o CARGO: Fonoaudiólogo (16 h) GRUPO OCUPACIONAL
EEE ai pda
[ES a di ia E teasê RE na
FUNÇÃO: Desenvolver atividades de Fonoaudiologia | CARREIRA: PROVIX |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
” Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à
área de Fonoaudiologia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Diagnosticar, elaborar programas, atender, e encaminhar pacientes, na área de
comunicação oral e escrita;
* Orientar tecnicamente o corpo docente e administrativo das escolas do ensino
regular e outras instituições;
= Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e
ou reabilitação do educando;
* Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e ou outras
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 103
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ESTADO DO PARANÁ
modalidades de atendimento em educação especial;
= Avaliar e elaborar relatórios específicos de sua área de atuação, individualmente, ou
em equipe de profissionais;
* Participar de equipes multidisciplinares visando a avaliação diagnóstica, estudo de
casos, atendimentos e encaminhamentos de educandos;
= Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades
de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle
sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de
interesse para a saúde, compreendido todos os processos e etapas, da produção ao
consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com
a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário:
= Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área profissional;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior de Fonoaudiologia.
* Registro no Conselho Regional da Categoria
= Carga Horária: 16 h/s
CARGO: Serviços Gerais CAPS GRUPO OCUPACIONAL:
PROV
FUNÇÃO: Serviços de limpeza, conservação,
vigilância, serviços de copa e de tarefas manuais
rotineiras.
CARREIRA: PROV X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Atuar em atividades diversas, relativas à área de limpeza, conservação, vigilância,
serviços de copa e de tarefas manuais rotineiras do CAPS.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
*» Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de
serviços especializados para reparo e manutenção;
» Executar serviços de limpeza, higienização e arrumação nos prédios públicos
municipais e seus mobiliários, lavando, varrendo, encerando e retirando poeiras;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 'Á
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 104
7
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ESTADO DO PARANÁ
= Executar serviços de copa;
* Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atentando para eventuais
anormalidades, segundo orientações;
* Fiscalizar e orientar, segundo as normas vigentes, a entrada e a saída de pessoas
e veículos nos edifícios e estacionamentos públicos municipais;
= Reunir ou amontoar a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho ou outros
instrumentos, para recolhê-los;
” Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos
apropriados, para facilitar a coleta e transporte;
* Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos locais e instalações de trabalho;
=» Cozinhar e supervisionar a preparação de pratos, utilizando técnicas específicas de
culinária, como reaproveitamento de alimentos e outros;
= Controlar o estoque de gêneros alimentícios, preenchendo requisições de compra,
verificando o consumo diário e suprindo a cozinha dos alimentos necessários:
= Distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os
horários preestabelecidos;
» Zelar pela conservação, seleção, acondicionamento adequado e segurança dos
alimentos;
“- Efetuar a carga e descarga de materiais diversos;
* Utilizar ferramentas e equipamentos simples;
* Remover e manusear volumes, máquinas, móveis e equipamentos sempre que
solicitado;
= Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
” Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e locais de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Fundamental Completo.
= Carga Horária: 40h/s.
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CARGO: Coveiro GRUPO OCUPACIONAL:
PROV
| FUNÇÃO: Serviços pertinentes a cemitérios
CARREIRA: PROV X
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades relativas à área de abertura, fechamento de sepulturas e
exumação de corpos, manutenção, construção e demolição de túmulos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Realizar abertura e fechamento de covas e gavetas (cameiros);
Proceder às exumações e inumações de corpos;
Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria e pintura;
Executar serviços referentes a carga e descarga de veículos;
Executar serviços de manutenção e conservação de ferramentas;
Executar reparos, consertos e adequação dos próprios municipais;
Utilizar ferramentas e equipamentos necessários ao exercício de sua atividade;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
” Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Fundamental Completo.
* Carga Horária: 40h/s.
CARGO: Carpinteiro GRUPO OCUPACIONAL: PROV |
FUNÇÃO: Serviço de carpintaria
CARREIRA: PROVXI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades relativas à área de carpintaria
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Verificar as características das obras civis, examinando a planta e suas
especificações, para selecionar o material e métodos adequados à realização do
trabalho;
= Examinar as características do trabalho, interpretando plantas, esboços, modelos
ou especificações para estabelecer a sequência das operações a serem
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executadas;
= Auxiliar em atividades relacionadas a reformas e construções, segundo
orientação;
Montar andaimes, caixarias e tapumes de madeira;
Executar serviços diversos de carpintaria em geral, segundo orientações;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Reparar elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças
desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas para recompor sua
estrutura;
* Afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar,
para manter o gume;
» Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Fundamental Completo.
= Carga Horária: 40h/s.
CARGO: Fiscal de Obras e Posturas
GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Serviços de fiscalização de
Obrase Posturas. |
CARREIRA: PROV XIII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* | Inspecionar sob orientação, as obras e posturas verificando se estão de acordo
com o projeto, normas técnicas ou legislação vigente.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
”» Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas
concernentes às obras públicas e particulares;
» Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas
concernentes às posturas municipais;
» Tomar todas as providências pertinente à violação das normas de posturas,
obras e urbanísticas municipais;
* Fiscalizar e proceder o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento
do solo, posturas municipais, código de obras municipais ou lei correlatas;
* Reunir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários a execução da
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k
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fiscalização externa;
=» Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de
Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio
de força pública policial, quando necessário para a realização de diligências ou
inspeções;
* Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização;
* Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades
encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades;
= Promover a fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais
repassadas ao município mediante convênio, relacionadas ao zoneamento,
urbanização, transportes, edificações e de posturas em geral e aquelas
atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa:
* Solicitar para outras Secretarias competentes, a vistoria e parecer de obras ou
casos que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
” Acompanhar e fiscalizar as feiras livres, verificando o cumprimento das normas
relacionadas a localização, instalação, horário e organização;
“| Inspecionar e fiscalizar a realização de eventos e comércio ambulante;
* Receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito
público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive
com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso;
= Notificar, autuar, embargar, interditar e lacrar eventos irregulares;
* Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais,
comerciais e de prestação de serviços;
= Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros
estabelecimentos;
* Efetuar vistorias prévia para a concessão de inscrição municipal e alvarás;
» Notificar, autuar, embargar, interditar ou lacrar estabelecimentos comerciais,
industriais e de prestação de serviços;
= Fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e
outros assentamentos informais;
= Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para
coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem
autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim
efetuadas;
“| Informar processos referentes à ocupação e parcelamentos clandestinos ou
irregulares do solo urbano;
= Propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o
interesse público na regularização fundiária;
"| Inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de
ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais
objetivos;
= Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para
expedição de alvará de construção, de autorização de desdobramento, de
unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se
e de certidões de andamento de obras;
= Acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os
projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio;
* Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes detectando obras que
não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução;
* Fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança),
telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei;
* Notificar, autuar, embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de
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FLS. JOQ.
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construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado:
* Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em
sua área de competência e atuação;
* Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação
concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações
particulares;
= Fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio
públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de
caçambas;
= Fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a
retirada de terra em áreas do Município;
* Fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis
abandonados, a poda de árvores, conservação de passeios e logradouros,
bem como a sua erradicação;
= Fiscalizar o transporte público, dentre outros, os coletivos urbanos, de
escolares, os táxis e moto táxi;
«= Elaborar relatórios específicos;
= Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
*» Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções
racionais e econômicas para o município;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
”» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
» Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
=» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, necessários ao
exercício de suas funções;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITOS BÁSICOS DA FUNÇÃO:
« Ensino Médio.
*» Conhecimentos Específicos
= Carga Horária: 40 h/s.
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ESTADO DO PARANÁ
|
| CARGO: Fiscal de Tributos |
GRUPO OCUPACIONAL:
PROV
CARREIRA: PROV XIll
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de fiscalização
| de Tributos Municipais.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Desenvolver técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, elaborando
planos e procedimentos à sua coordenação e acompanhamento, estudando e
informando processos, a fim de contribuir para que a política tributária fiscal se
compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento
nacional, regional ou setorial.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
=» Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas |
concernentes aos tributos municipais;
= Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhar sua
execução e analisar os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do
trabalho;
=» Executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública,
inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de representação de
serviços e demais entidades, visando defender os interesses da fazenda
pública e da economia popular;
” Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com
sua área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor
fundamentação;
* Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
* Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e/ou controle das atividades de
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos,
metas e resultados;
* Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na
conformidade da legislação competente;
= Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o
decorrente de tributo informado e não pago;
* Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com
vistas ao exato cumprimento de legislação tributária;
*» Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos
termos da lei;
* Responder por escrito as consultas formuladas por contribuintes;
”» Executar fiscalização em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou
jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária;
*» Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e
demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos;
«= Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros,
documentos e papéis, necessários ao exame fiscal;
* Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa,
até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a
ordem;
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Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito
passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstas na legislação
pertinente;
Gerar os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões,
alterações, e respectivo processamento de acordo com a legislação pertinente;
Exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes a ação fiscal
relativa aos tributos municipais;
Executar o planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e
controle das atividades de administração tributária dos tributos municipais;
Expedir instruções normativas e elaborar normas jurídicas relativas à matéria
tributária e propor a edição de leis e regulamentos pertinentes;
Prestar assessoramento na formulação da política econômico-tributária,
inclusive quanto a incentivos fiscais, na área de sua competência;
Promover estudos e análises sobre tributação visando ao aperfeiçoamento e à
atualização da legislação tributária;
Exercer as atividades pertinentes à gerência dos sistemas de processamentos
de dados, relativos à administração tributária;
Atuar no procedimento administrativo-tributário de primeira instância, em
qualquer fase do processo, inclusive no julgamento, e em Segunda instância
na qualidade de membro de órgão julgador ou de representante da Fazenda
Municipal;
Prover a interpretação e aplicações oficiais da legislação tributária respectiva,
na esfera administrativa;
Preparar as informações a serem prestadas em processos de mandado de
segurança impetrado por contribuintes contra autoridades em exercícios na
Secretaria da Fazenda, relativamente a fatos pertinentes aos tributos de sua
competência;
Elaborar informações em expedientes e processos administrativos que lhe
forem distribuídos;
Proceder à intimação de contribuintes ou de terceiros, a fim de tomarem ciência
de atos administrativos de natureza tributária de seu interesse;
Atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação dos tributos, pelos
meios de comunicação ou por meio da realização de exposições, reuniões e
cursos específicos;
Receber, analisar e encaminhar à Secretaria da Fazenda Estadual às guias
para apuração do índice de participação no ICMS para o Município;
Promover estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do Sistema
Tributário Municipal;
Prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a
modernização administrativa tributária;
Participar de comissões técnicas e assessorar o titular da Pasta Fazendária em
órgãos colegiados de coordenação tributária;
Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados
pela legislação tributária ou pelas autoridades competentes;
Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de
treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação
profissional de servidores em atividade de administração tributária da
Secretaria da Fazenda;
Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos, em
programas de educação e promoção tributária destinados à orientação de
contribuintes ou profissionais de atividades vinculadas a tributos, promovidos
pela Diretoria Tributária;
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= Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados
por lei ou pelas autoridades competentes;
" Planejar e controlar a arrecadação das receitas municipais;
* Administrar a cobrança de créditos tributários lançados, inclusive inscrição e
cobrança da Dívida Ativa, na fase administrativa;
= Administrar o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do
Município;
= Proceder à estimativa fiscal de bens, inclusive quando contraditória, para fins
de recolhimento de impostos;
=» Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte,
através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma
prescritos na legislação tributária; |
= Solicitar auxílio ou colaboração das autoridades, como medida de segurança |
para garantia do exercício de suas funções, inclusive para efeitos de busca e
apreensão domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de
crime de sonegação fiscal;
= Proceder à lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o
à autoridade competente para fins de direito;
» Requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança, quando
vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas atividades ou funções,
ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária,
ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;
= Providenciar, diretamente ou através do superior imediato, para que seja
ordenada, por intermédio da representação judicial, a exibição de livros e
documentos em caso de recusa de sua apresentação;
= Encaminhar à autoridade pertinente, elementos comprobatórios para denúncia
por crime de sonegação fiscal;
= Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos,
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente
produtividade aliada a uma otimização de recursos;
= Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções
racionais e econômicas para o município;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
*» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, necessários ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
«= Ensino Médio.
* Conhecimentos Específicos.
= Carga Horária: 40 h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Dá
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FLS. À
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CARGO: Técnico de Higiene Dental PSF GRUPO OCUPACIONAL:
— | PROV
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Higiene Dental | CARREIRA: PROV XIV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Contribuir para a execução da política odontológica de saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
*» Participar do treinamento de auxiliares odontológicos;
* Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos
usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação
de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e
polimento;
Auxiliar o cirurgião dentista;
Colaborar nos programas educativos e preventivos de saúde bucal;
Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento de
doenças bucais;
Responder pela administração de clínica, na ausência do cirurgião-dentista;
Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares odontológicos;
Fazer tomada, revelação e montagem de radiografias intra-orais;
Realizar teste de vitalidade pulpar;
Realizar a remoção de indultos, placas e cálculos supra gengivais;
Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental, sob
determinação do dentista;
* Proceder a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes e após os
procedimentos cirúrgicos;
” Selecionar e preparar moldeiras;
* Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
* Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da gerência de odontologia da autarquia municipal de saúde;
”» Registrar na Ficha D — Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica
— Siab, todos os procedimentos de sua competência realizados. Realizar, sob a
supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o
atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa
bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento;
"Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
”» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 113
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local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio completo.
Formação Técnica Específica.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40h/s.
GENTTR
CARGO: Técnico em Enfermagem GRUPO OCUPACIONAL:
Pronto Socorro PROV
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de CARREIRA: PROV XV
Enfermagem em Pronto Socorro. |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Desenvolver programas, atividades e serviços técnicos de enfermagem em
Pronto Socorros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de
rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do
paciente;
Executar diversas tarefas de enfermagem como administração de sangue e
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e
de higiene pessoal, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo,
instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se
dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de
bem-estar físico, mental e social aos pacientes;
Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em
casos de cateterismo cardíaco, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros,
preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência
na realização dos exames e tratamentos;
Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo
leituras das reações, para obter subsídios e diagnósticos;
Fazer curativos, imobilizações e tratamento em situações de emergência,
empregando técnicas usuais ou específicas;
Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe
são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-
o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua
colaboração no tratamento;
Registrar as observações, tratamento executados e ocorrências verificadas em
relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório,
relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a
evolução da doença e possibilitar o controle da saúde:
Participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes
na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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(ris AL)
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médicas e auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para
a saúde;
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
Participar dos procedimentos pós-morte;
Participar de ações de vigilância epidemiológica;
Atuar em atividades de atendimento a programas de saúde (pré-natal,
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
* Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores,
através de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças
profissionais, organizando e mantendo fichas individuais;
» Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
= Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa,
controle de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de
pacientes em exames complementares;
= Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos
recursos disponíveis e rotina do setor;
=» Manter atualizado o prontuário do paciente registrando as reações ou
alterações importantes, para informar a equipe médica e possibilitar a tomada
de providências imediatas;
" Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
= Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
=» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio.
Formação Técnica Específica.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 36h/s.
| CARGO: Técnico em Enfermagem PSF GRUPO OCUPACIONAL:
Ram 2 JPROVO
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Enfermagem no | CARREIRA: PROV XV
Programa Saúde da Família.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Desenvolver programas, atividades e serviços técnicos de enfermagem do
Programa Saúde da Família.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 [
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PL Complementar 048/18 115
3
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Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de
rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do
paciente;
Executar diversas tarefas de enfermagem como administração de sangue e
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de
higiene pessoal, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo,
instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos
seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-
estar físico, mental e social aos pacientes;
Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos
de cateterismo cardíaco, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros,
preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência
na realização dos exames e tratamentos;
Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras
das reações, para obter subsídios e diagnósticos;
Fazer curativos, imobilizações e tratamento em situações de emergência,
empregando técnicas usuais ou específicas;
Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe
são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o,
para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração
no tratamento;
Registrar as observações, tratamento executados e ocorrências verificadas em
relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório,
relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a
evolução da doença e possibilitar o controle da saúde;
Participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes na
pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas
e auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde:
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
Participar dos procedimentos pós-morte;
Participar de ações de vigilância epidemiológica:
Atuar em atividades de atendimento a programas de saúde (pré-natal,
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, através
de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças profissionais,
organizando e mantendo fichas individuais;
Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em
exames complementares;
Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos
recursos disponíveis e rotina do setor;
Manter atualizado o prontuário do paciente registrando as reações ou alterações
importantes, para informar a equipe médica e possibilitar a tomada de
providências imediatas;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário:
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 116
(
GENTES
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necessário ao exercício das demais atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
€ local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
“* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio completo.
Formação Técnica Específica.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40h/s.
La
| CARGO: Auxiliar de Enfermagem GRUPO OCUPACIONAL:
Es me FIPROV CO Res
FUNÇÃO: Serviços auxiliares na área de CARREIRA: PROV XVI
- enfermagem E E
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Prestar serviços auxiliares de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
» Atender pacientes crianças e adultos que dependem de ajuda e cuidados especiais
para recuperação da saúde;
Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação;
Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras
atividades de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando
horário, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas;
b) Fazer curativos simples, suturas e escoriações, utilizando noções de primeiros
socorros, observando prescrições médicas;
c) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
d) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
e) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças
transmissíveis;
f) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
9) Colher material para exames laboratoriais;
h) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
i) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar:
j) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
* Auxiliar na alimentação e higiene dos pacientes, proporcionando conforto e
recuperação mais rápida;
Integrar a equipe de saúde e participar de ações de vigilância epidemiológica;
Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das
prescrições de enfermagem e médicas;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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FLS. Jg
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b) Auxiliar o enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas
de educação para a saúde;
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
Atuar em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal,
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
Realizar visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros, caso
necessário;
Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em
exames complementares;
Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos
recursos disponíveis e rotina do setor;
* Utilizar aparelhos de ausculta e pressão para registrar anomalias;
= Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente,
colocando-os na posição indicada para facilitar o procedimento:
= Preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo
a prescrição, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções
cirúrgicas e atendimento obstetrício;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário:
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio.
Curso de formação específica.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40h/s.
a
CARGO: Auxiliar de Enfermagem CAPS GRUPO OCUPACIONAL: |
E CC PROV
FUNÇÃO: Serviços auxiliares na área de CARREIRA: PROV XVI
Em a RAR DT dass)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
" Prestar serviços auxiliares de enfermagem nos CAPS.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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* Atender pacientes crianças e adultos que dependem de ajuda e cuidados especiais
para recuperação da saúde;
= Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação;
* Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras
atividades de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando
horário, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas;
b) Fazer curativos simples, suturas e escoriações, utilizando noções de primeiros
socorros, observando prescrições médicas;
c) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
d) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
e) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis:
f) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico:
9) Colher material para exames laboratoriais;
h) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
i) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar:
j) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
= Auxiliar na alimentação e higiene dos pacientes, proporcionando conforto e
recuperação mais rápida;
* Integrar a equipe de saúde e participar de ações de vigilância epidemiológica;
= Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de
enfermagem e médicas;
b) Auxiliar o enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de
educação para a saúde;
* Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
» Atuar em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal,
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
* Realizar visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros, caso
necessário;
» Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
* Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em
exames complementares;
” Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos
recursos disponíveis e rotina do setor;
* Utilizar aparelhos de ausculta e pressão para registrar anomalias;
= Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente,
colocando-os na posição indicada para facilitar o procedimento;
* Preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo
a prescrição, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções
cirúrgicas e atendimento obstetrício;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP|), quando necessário;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Médio.
= Curso de formação específica.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
* Carga Horária: 40h/s.
| CARGO: Auxiliar de Enfermagem PSF GRUPO OCUPACIONAL:
E Cos od E — | PROV Ra
Aa FUNÇÃO: Serviços auxiliares na área de CARREIRA: PROV XVI
enfermagem do Programa de Saúde da
e cpambia o a e
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Prestar serviços auxiliares de enfermagem observando o disposto no Programa de
Saúde da Família.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Atender pacientes crianças e adultos que dependem de ajuda e cuidados especiais
para recuperação da saúde;
* Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação;
= Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras
atividades de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando
horário, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas;
b) Fazer curativos simples, suturas e escoriações, utilizando noções de primeiros
socorros, observando prescrições médicas;
c) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
d) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
e) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;
f) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico:
9) Colher material para exames laboratoriais;
h) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
i) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
j) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
= Auxiliar na alimentação e higiene dos pacientes, proporcionando conforto e
recuperação mais rápida;
* Integrar a equipe de saúde e participar de ações de vigilância epidemiológica; |
= Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de
enfermagem e médicas;
b) Auxiliar o enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas
de educação para a saúde;
" Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
” Atuar em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal,
puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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" Realizar visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros, caso
necessário;
" Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
" Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle
de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em
exames complementares;
= Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos
recursos disponíveis e rotina do setor;
* Utilizar aparelhos de ausculta e pressão para registrar anomalias;
» Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente,
colocando-os na posição indicada para facilitar o procedimento;
* Preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo
a prescrição, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções
cirúrgicas e atendimento obstetrício;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
" Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado:
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio.
Curso de formação específica.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40h/s.
CARGO: Psicólogo (10h) GRUPO OCUPACIONAL:
a GR o (a
FUNÇÃO: Serviços Profissionais de Psicologia | CARREIRA: PROV XVII |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à
área de psicologia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
*» Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua
visando à identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação;
“ Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de
intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas
L identificadas,
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Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas
de ação comunitária visando à construção de uma ação integrada;
Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da
saúde, educação, trabalho, social e outros;
Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado:
Desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação,
reabilitação da saúde mental e valorização do homem:
Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva
psicossocial,
Desenvolver e acompanhar equipes;
Intervir em situações de conflitos no trabalho;
Orientar e prestar aconselhamentos individuais voltados para o trabalho;
Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e
dinâmicas de grupo e outros;
Assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e
desenvolvimento de lideranças para o trabalho;
Planejar, desenvolver, analisar e avaliar ações destinadas a facilitar às relações de
trabalho, a produtividade, a satisfação de indivíduos e grupos no âmbito
organizacional;
Desenvolver ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do
trabalhador;
Atuar em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração,
implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de
desenvolvimento de recursos humanos;
Participar em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde
mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
Realizar estudos e pesquisas científicas relacionadas à psicologia organizacional e
do trabalho;
Pesquisar a cultura e o clima organizacional;
Desenvolver políticas de retenção de pessoa;
Descrever e analisar cargos;
Formatar formulário e requisitos a serem avaliados na avaliação de desempenho
dos servidores;
Colaborar em projetos de ergonomia (máquinas e equipamentos de trabalho);
Elaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo
e/ou da organização;
Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendido todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!|), quando necessário;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 122
Pá
ê|
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e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
*» Ensino Superior de Psicologia.
“= Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 10h/s.
| E
| CARGO: Médico Ginecologista (10 h) GRUPO OCUPACIONAL:
E onto E E do
' FUNÇÃO: Serviços Médicos em Ginecologia e CARREIRA: PROV XVIII
Obstetrícia e Serviços Médicos Gerais GE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Tratar da saúde da mulher da infância à terceira idade; cuidar e prevenir doenças
do sistema reprodutor feminino (útero, vagina, ovários e tubas uterinas);
= Exercer as atribuições inerentes à medicina geral, realizando tarefas e diagnósticos
inerentes à saúde pública;
= Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
programas, ligados à área de medicina geral;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
» Realizar tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública;
= Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e
acompanhar a evolução;
=» Realizar consultas médicas e pequenos procedimentos em ambulatório
especializado;
= Registrar a consulta em documentos próprios;
= Encaminhar a tratamento específico, quando necessário;
«= Proceder cirurgias de pequeno porte, dentro das especialidades básicas do modelo
assistencial, conforme sua área de atuação;
* Acompanhamento pré e pós-operatório de paciente para procedimentos na
especialidade;
* Avaliação especializada de pacientes ambulatoriais, solicitada por pedido de outra
especialidade;
= Emitir pareceres médicos da especialidade;
* Participar em auditorias, sindicâncias médicas e em comissão que necessitem do
conhecimento técnico da especialidade, sempre que solicitado;
*» Elaboração de documento técnicos relativos à especialidade;
= Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde
pública;
= Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das
equipes de saúde;
”» Desenvolver ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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4 FLS. J2U
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população;
*= Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área;
= Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas;
* Participar na elaboração e adequação de programas, normas, rotinas, para a
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
“= Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
* Identificar prioridades para implantação de programas;
Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde
pública;
Prestar atendimento médico preventivo e terapêutico:
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
* | Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
*» | Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
*» Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
* Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
= Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
“= Ensino Superior de Medicina;
* Especialização e residência na área de Ginecologia e Obstetrícia em instituição
credenciada de saúde.
*» | Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 10 h/s.
CARGO: Médico do Trabalho (10 h) GRUPO OCUPACIONAL:
E e a RR a o
FUNÇÃO: Serviços de Medicina do Trabalho | CARREIRA: PROV XVII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de Medicina do Trabalho;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Pago Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 124
: FLS. J2S
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Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde dos
servidores.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Realizar tarefas inerentes à saúde do servidor;
Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e
acompanhar a evolução;
Registrar a consulta em documentos próprios;
Encaminhar a tratamento específico, quando necessário;
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a
elaboração, planejamento e execução de atividades voltadas à saúde do
trabalhador;
Fazer avaliação e emitir declaração de aptidão física para o exercício da função
pública (exame admissional, demissional);
Atuar como assistente técnico em periciais judiciais realizadas em processos
judiciais em que o Município é parte;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior no curso de Medicina.
Especialização e residência na área de Medicina do Trabalho em instituição
credenciada de saúde.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 10 h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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FS. J26 |
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CARGO: Médico Clínico Geral (10 h) GRUPO OCUPACIONAL:
| PFRROV
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
” Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de medicina geral;
*» Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
=» Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo,
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando para outra
especialidade, quando necessário;
» Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas
atividades a serem implantadas;
= Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho,
visando prestar assistência integral ao indivíduo;
* Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
*» Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando à
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
» Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
*» Preencher e assinar declaração de óbito;
* Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
= Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da
unidade de pronto-atendimento;
* Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua
utilização;
* Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
» Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
= Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das unidades
de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no procedimento
operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-se com a
contínua melhoria na qualidade da assistência;
= Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
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mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
=» Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
* Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
* Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Medicina.
=» Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de
saúde.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 10 h/s.
GRUPO OCUPACIONAL:
CARGO: Dentista (10 h) BD a
| FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia | CARREIRA: PROV XVII |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Promover recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
=» Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
= Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo,
indicadas em odontologia;
= Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
= Aplicar anestesia local e troncular;
= Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
* Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
= Elaborar relatórios diários e mensais;
= Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
» Controlar informações pertinentes à sua atividade;
* Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
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* Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
* Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene
dental e técnico em higiene dental;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
= Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Odontologia.
= Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 10 h/s.
CARGO: Enfermeiro Pronto Socorro GRUPO OCUPACIONAL:
FUNÇÃO: Serviços profissionais de
Enfermagem em Prontos Socorros | CARREIRA:PROVXIX |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
programas, relativas à área de enfermagem em Pronto Socorro ou Unidade de
Atendimento Emergencial.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução,
prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em
documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando
| || necessário;
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= Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários
para a melhoria do nível de saúde da população;
* Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas
e projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
= Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços
locais, visando a promoção da saúde;
” Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e
outros itens necessários;
* Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço
e em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades,
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
* Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na
formação de profissionais de saúde;
* Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos,
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
* Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
”» Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e
desenvolver profissionalmente as pessoas;
” Assessorar no planejamento de normas para liberação de férias e licenças;
= Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendido todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior de Enfermagem.
= Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 36h/s.
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CARGO: Enfermeiro CAPS GRUPO OCUPACIONAL:
1PROVO
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Enfermagem | CARREIRA: PROV XIX
“no CAPS.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
”» Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
programas, relativas à área de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução,
prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em
documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando
necessário;
= Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários
para a melhoria do nível de saúde da população;
= Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e
projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
«| Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços
locais, visando a promoção da saúde;
= Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros
itens necessários;
= Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço e
em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades,
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
*- Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na
formação de profissionais de saúde;
* Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos,
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
= Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
= Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e
desenvolver profissionalmente as pessoas;
* Assessorar no planejamento de normas para liberação de férias e licenças;
= Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 á
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NE
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” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
*» Ensino Superior no curso de Enfermagem.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 40h/s.
L
| CARGO: Enfermeiro PSF GRUPO OCUPACIONAL:
| RR a ia
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Enfermagem | CARREIRA: PROVXIX |
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
programas, relativas à área de enfermagem.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Prestar assistência de enfermagem em nível individual e coletivo, examinando
pacientes, orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução,
prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em
documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando
necessário;
» Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da
região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários
para a melhoria do nível de saúde da população;
* Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e
projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
» Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços
locais, visando a promoção da saúde;
” Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros
itens necessários;
” Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente
administrativo e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço e
em período de adaptação, planejamento e cronogramas, orientando atividades,
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre
o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;
= Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na
formação de profissionais de saúde;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 ed
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Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos,
solicitando manutenção ou reparo quando necessário;
Participar de montagem de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando
necessidades de equipamentos, materiais e outros;
Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e
desenvolver profissionalmente as pessoas;
Assessorar no planejamento de normas para liberação de férias e licenças;
Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior no curso de Enfermagem.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40h/s.
FLS. 132
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F
FiS)aa
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DESCRIÇÃO DOS CARGOS EXTINTOS
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL - GPO
[ Fe
CARGO: MotoristaD | GRUPO OCUPACIONAL: GPO
FUNÇÃO: Serviço de Condução de Veículos | CARREIRA: GPO IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de
passageiros e cargas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
”» Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de
passageiros e cargas, que exijam a CNH Categoria D;
* Manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo:
» Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;
= Transportar pessoas, materiais e documentos;
= Verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo antes de sua
utilização;
= Comunicar à chefia imediata a necessidade de reparos no veículo;
= Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros;
= Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;
= Promover a carga e descarga de materiais;
* Registrar dados preestabelecidos sobre a utilização diária do veículo;
= Estar sempre atualizado com as leis e normas de trânsito;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado:
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior.
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades.
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
”» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
«= Ensino Fundamental Completo.
* Possuir carteira de Habilitação Categoria D de acordo com o veículo utilizado
= Carga Horária: 40h/s.
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GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA -
GPA
CARGO: Técnico em Contabilidade GRUPO OCUPACIONAL:
GPA
FUNÇÃO: Serviço de escrituração contábil | CARREIRA: GPA|I
Descrição Sintética:
”» Executar a escrituração contábil de atos ou fatos administrativos.
Descrição Detalhada:
” Escriturar e controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
saldos, localizando e retificando possíveis erros para assegurar a correção das
operações contábeis;
” Proceder os trabalhos de classificação e avaliação de receitas e despesas,
analisando a natureza das mesmas, bem como realizando aplicações dentro dos
limites, obedecendo legislação específica;
« Participar da elaboração e conferência de balancetes e balanços, aplicando
normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamento
das dotações orçamentárias;
* Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados
contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivo, fichários
e outros;
= Corrigir e preparar dados financeiros, a fim de fornecer subsídios para a
elaboração de proposta orçamentária, bem como de movimentação financeira;
* Elaborar documentos de interesse para a contabilidade, efetuando cálculos,
folhas de pagamento, transcrevendo dados e/ou informações;
Efetuar pagamentos e recebimentos, de acordo com a programação financeira;
Controlar e acompanhar as finanças do município;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário:
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Requisito(s) da Função:
* Ensino Médio.
= Formação técnica específica.
= Carga Horária: 40 h/s.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 (
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| CARGO: Técnico em Edificações GRUPO OCUPACIONAL:
GPA
CARREIRA: GPA Il
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de execução de
projetos e obras
Descrição Sintética:
= Desenvolve projetos de edificações, sob supervisão. Estabelece quantitativo de
materiais necessários à obra.
Descrição Detalhada:
* Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e
solo;
Interpretar projetos e especificações técnicas;
Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão;
Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma;
Analisar e adequar custos;
Fazer composição de custos diretos e indiretos;
Organizar arquivo técnico;
Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços;
Identificar problemas e sugerir soluções alternativas;
Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo,
guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra;
» Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da
obra;
”» Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática específicos;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
”» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Requisito(s) da Função:
= Ensino Médio.
= Formação técnica específica.
*» Carga Horária: 40 h/s.
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| CARGO: Vigilante Sanitário GRUPO OCUPACIONAL:
GPA
FUNÇÃO: Desenvolver atividade referentea CARREIRA:GPAII |
Cuidados coma saúde da comunidade. |
Descrição Sintética:
* Executar tarefas inerentes à área de saúde da população.
Descrição Detalhada:
* Visitar domicílios periodicamente;
* Orientar a comunidade para promoção da saúde;
Rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e
ambiental;
Participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias;
Promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade;
Participar de reuniões profissionais;
Visitar o local do foco (casas, escolas, estabelecimentos comerciais, indústrias e
bairros);
Verificar as condições do local; verificar fontes de risco;
Checar informações; informar aos órgãos competentes;
Informar a coordenação para acionar fiscalização sanitária;
Coletar material e dados in loco para análise;
Avaliar as áreas de risco ambiental e sanitário;
Orientar sobre o uso da água; orientar para o tratamento e limpeza de caixa
d'água;
Orientar sobre a construção de fossa; esclarecer sobre a disposição do lixo;
” Orientar sobre a coleta seletiva de lixo; orientar a família sobre condições de
higiene;
“= Executar tarefas administrativas necessárias.
= Buscar, receber, conferir, distribuir e ou guardar o material de almoxarifado;
* Levar ao laboratório, material para exames complementares de diagnóstico e
tratamento;
"» Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos comerciais e industriais e
de outras naturezas;
= Classificar os estabelecimentos e os produtos alimentares segundo critérios de
risco epidemiológico;
”» Realizar a colheita de amostra de alimentos, com fins de análise fiscal, de
controle de rotina;
” Promover integração com outros órgãos e instituições no desenvolvimento das
atividades de controle sanitário de outros serviços e produtos de interesse da
saúde;
» Orientar ao público e estabelecimentos quanto à montagem de processo para
fins de autorização de funcionamento e registro de produtos;
= Criar mecanismos de notificação de caso e/ou surtos de doenças veiculadas por
medicamentos, saneantes, domissanitários, cosméticos, sangue, infecção
hospitalar e outros de interesse da vigilância sanitária;
fa Participar no controle sanitário de estabelecimentos hospitalares, hemoterápicos
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Y
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PL Complementar 048/18 136
FLS. J3%
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e de radiações ionizantes;
Zelar pela conservação e manutenção do material da unidade, comunicando à
chefia os problemas existentes;
Organizar os arquivos, conforme suas especificações;
Desenvolver atividades de educação sanitária a nível local;
Efetuar visitas domiciliares para levantamento de dados sociais conforme
solicitação superior;
Efetuar registro de coleta de material para exames laboratoriais;
Atender ao público (direto, ou por telefone), prestando informações solicitadas;
Auxiliar em rotinas administrativas que envolvam o atendimento a pacientes;
Mapeamento de todos os estabelecimentos e locais possíveis de atuação de
vigilância sanitária;
Cadastramento, licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de serviços
tais como: barbearias, salão de beleza, pedicure, manicure, massagens e
congêneres, serviços sociais, estabelecimentos esportivos (ginástica, natação,
academias de artes marciais,); creches, e outros serviços que possam vir a ser
alvo de atuação de vigilância sanitária;
Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que
comercializem e/ou distribuam gêneros alimentícios, bem como micro empresas
que manipulem alimentos, exceto com processo industrial;
Recebimento, triagem e encaminhamento das demandas alusivas a área de
Vigilância Sanitária;
Fiscalização das condições sanitárias de água e esgoto;
Fiscalização de piscinas de uso coletivo;
Fiscalização das condições sanitárias dos criadouros de animais da zona
urbana;
Fiscalização das condições sanitárias dos sistemas individuais de abastecimento
de água, disposição de resíduos sólidos e criação de animais na zona urbana,
bem como a apreensão de animais abandonados;
Investigação de surtos de toxinfecção alimentar:
Cadastramento, licenciamento e fiscalização de institutos e clínicas de beleza;
Cadastramento, licenciamento e fiscalização do serviço de saúde, tais como:
consultório médico, consultório odontológico, consultório veterinário, consultório
psicológico, laboratório de prótese dentária, clínica médicas, clinicas de
fisioterapia, casa de repouso, clínica geriátrica, unidades básicas de saúde;
Controle de receita de entorpecentes, e de substâncias sob controle especial
previsto na legislação federal;
Vigilância Sanitária de serviços de radiações ionizantes, hemoterapia, banco
de tecidos, banco de órgãos, hospitais de alta complexidade, hemodiálise,
hemodinâmica, diagnóstico por imagem que agregam alta tecnologia
(tomografia computadorizada, ressonância magnética nuclear, radiologia
digital);
Fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta
de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas,
praças e demais serviços correlatos para o Município;
Orientar, encaminhar e controlar visitantes;
Confeccionar relatórios as atividades desempenhadas;
Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
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área de atuação;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
” Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
”» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
” Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Requisito(s) da Função:
= Ensino Médio
= Carga Horária: 40 h/s.
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL - GPP
é
CARGO: Bioquímico (16h) | as GRUPO OCUPACIONAL: GPP |
FUNÇÃO: Serviços profissionais de bioquímica | CARREIRA:GPPI É
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Desenvolver atividades inerentes à área de análises clínicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo
desempenho das atividades laboratoriais;
= Orientar a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a
qualidade do serviço;
= Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica,
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para
análise laboratorial;
» Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-
químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde
pública;
* Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando
tecnicamente na aquisição dos mesmos;
* Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de área
específicas;
* Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de
programas de saúde pública;
- Realizar tarefas inerentes à área de análises clínicas e propor outras atividades
| | que contribuam para a eficiência de seu trabalho;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 V
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FLS. 339
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* Desenvolver, realizar e interpretar a rotina de todos os setores laboratoriais
(bioquímica, imunologia, microbiologia, hematologia, clínica-
hematologia,parasitologia, bacteriologia e reanálise, virologia, micologia e outros,
valendo-se de técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças);
» Coletar amostras de material e prepará-las para análise, segundo a padronização;
* Manter controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e
outros no setor laboratorial;
» Orientar, supervisionar e controlar os auxiliares e técnicos de laboratório quanto ao
desempenho das suas funções e o processo produtivo, planejando, programando e
avaliando todas as atividades de atuação na área;
* Preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe
médica;
*» Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais,
fornecendo as especificações técnicas necessárias;
» Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de cultura e outros, para aplicação
em análises clínicas;
= Orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos nas unidades de saúde;
” Programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde, segundo prioridades definidas;
* Participar da programação das atividades de colheita de amostras;
* Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina emergenciais nos estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da
vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os
pontos críticos de controle;
* Aplicar, quando necessário, medidas indicadas para a melhoria das condições
sanitárias dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;
» Receber e conferir balancetes (mapas de entrada e saída) de produtos e
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, dos estabelecimentos (farmácias,
hospitais, distribuidoras, e outros) mantendo em controle efetivo o consumo
mensal;
* Promover atividades de informações e debates com a população e/ou grupos
organizados sobre temas de interesse da saúde;
* Elaborar relatórios técnicos, pareceres, laudos e atestados relativos à área;
" Realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de
promover as ações preventivas de saúde;
= Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a
correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de
acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço;
= Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos,
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
“Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico
clínico;
* Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-
os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito
funcionamento e a qualidade dos resultados;
» Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises;
* Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Fá
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FLS. JMO
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* Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
*» Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à
produção de remédios e outros preparados;
* Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e
quantidade de cada elemento;
* Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas,
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais,
para obter remédios e outros preparados;
Assinar os laudos de exames laboratoriais;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas atividades;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Curso Superior em Bioquímica.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
”= Carga Horária: 16 h/s
| 4a
| CARGO: Médico Psiquiatra (10 h) GRUPO OCUPACIONAL:
ER e GPRI c
FUNÇÃO: Serviços Médicos em Psiquiatria | - | CARREIRA: GPPII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
” Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de psiquiatria;
» Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e
acompanhar a evolução;
*» Registrar a consulta em documentos próprios;
” Avaliação especializada de pacientes ambulatoriais, solicitada por médico de outra
a especialidade;
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Dar pareceres médicos da especialidade:
Participação em auditorias, sindicâncias médicas e em comissão que necessitem
do conhecimento técnico da especialidade, sempre que solicitado;
Elaboração de documento técnicos relativos à especialidade;
Identificar prioridades para implantação de programas;
Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde
pública;
Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das
equipes de saúde;
Desenvolver ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área;
Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas;
Participar de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar
assistência integral ao indivíduo;
Participar na elaboração e adequação de programas, normas, rotinas, para a
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública
na sua área de atuação;
Participar de junta médica avaliando capacidade, condições de saúde laudo para
admissão, concessão de licenças, aposentadorias, reabilitações etc. e outras que
se fizerem necessárias;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe:
Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior de Medicina:
Especialização e residência na área de Psiquiatria em instituição credenciada de
saúde.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 10 h/s.
FLS. Lia!
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GENTES
| CARGO: Médico Psiquiatra Infantil (10 h)
FUNÇÃO: Serviços de Psiquiatria Infantil
GRUPO OCUPACIONAL:
GPP
CARREIRA: GPP Il
- credenciada de saúde.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Exercer as atribuições inerentes à Medicina na área de Psiquiatria da Infância e
Adolescência.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Diagnosticar e tratar os transtornos emocionais e comportamentais que afetam
crianças, adolescentes e suas famílias;
Avaliar os aspectos biológicos, psicológicos e sociais dos problemas da criança, do
adolescente e de sua família;
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e
programas, ligados à área de psiquiatria infantil;
Examinar crianças e adolescentes, solicitando e interpretando exames, prescrever,
orientar e acompanhar a evolução;
Proceder avaliação da condição psíquica da criança e do adolescente, solicitada
por médico de outra especialidade;
Registrar a consulta em documentos próprios;
Elaborar documentos técnicos relativos à especialidade;
Identificar prioridades para implantação de programas;
Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde mental
na área de psiquiatria infantil;
Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das
equipes de saúde relacionadas à psiquiatria infantil:
Desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde das
crianças e adolescentes;
Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área;
Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas;
Participar de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar
assistência integral à criança e ao adolescente;
Participar na elaboração e adequação de programas, normas, rotinas, para a
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde na área;
Participar de treinamento em sua área de atuação;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe:
Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior de Medicina;
Especialização e residência na área de Psiquiatria Infantil em instituição
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! FS. SUB.
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* Registro no Conselho Regional da Categoria.
*= Carga Horária: 10h/s.
| CARGO: Médico Pediatra (10 h) GRUPO OCUPACIONAL:
SETA End Re GBP |
FUNÇÃO: Serviços Médicos em Pediatria | CARREIRA: GPPII
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Prestar assistência a crianças e adolescentes, seja no aspecto preventivo ou
curativo; realizar consultas de rotina e acompanhar o crescimento, prevenir e tratar
possíveis enfermidades; orientar e aconselhar a mãe desde o nascimento do bebê,
e acompanhar seu desenvolvimento; garantir o bem estar e a saúde da criança,
visando a prevenção de doenças em seu diagnóstico rápido.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Realizar consultas com os pais e a criança;
* Orientar os pais sobre a importância da consulta periódica com o pediatra, da
amamentação, da alimentação adequada e informar sobre as fragilidades infantis e
sobre a formação física, biológica e mental durante a infância.
= Fazer perguntas sobre a história familiar:
” Pesquisar os hábitos e condições de vida da criança;
* Acompanhar o crescimento, medindo peso e atura e comparando com os exames
anteriores e com a média normal para a idade;
Examinar o funcionamento dos sistemas infantis:
Verificar queixas, diagnosticar possíveis moléstias, solicitar exames detalhados;
Receitar o tratamento adequado em cada caso;
Acompanhar o tratamento, verificando melhora do quadro clínico e mudanças
necessárias no método de tratamento;
Acompanhar tratamentos mais específicos com outros médicos;
Acompanhar a imunização (vacinação);
Acompanhar a amamentação;
Orientar a mãe durante o desmame da criança, informar a alimentação adequada
em cada época da vida da criança, tirar as dúvidas dos pais quanto ao
desenvolvimento normal da criança;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
= Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
*» Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
=» Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
| do consórcio Paraná Medicamentos;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Pd
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j (ris. DUM
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* Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
= Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Superior no curso de Medicina;
* Especialização e residência na área de Pediatria em instituição credenciada de
saúde.
*» Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 10 h/s.
-CARGO: Médico Plantonista (12h) | GRUPO OCUPACIONAL:GPP
| FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral | CARREIRA: GPPVI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de plantões de medicina geral;
» Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade
indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
*» Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo,
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando para outra
especialidade quando necessário;
” Executar atividades clínicas e procedimentos na unidade de saúde e, quando
necessário, procedendo a cirurgias de pequeno porte, ambulatoriais, dentro das
especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação,
desenvolvendo ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde
da população;
= Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas
atividades a serem implantadas;
» Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de
trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;
Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
Preencher e assinar declaração de óbito;
Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
| * Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Í
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PL Complementar 048/18 144
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ESTADO DO PARANÁ
unidade de pronto-atendimento;
* Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua
utilização;
” Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
* Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
= Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-
se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
* Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
” Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
” Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Medicina.
* Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de
saúde.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 12 h/s.
GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DO QUADRO PROVISÓRIO - PROV
(cargos extintos automaticamente em razão da vacância)
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais GRUPO OCUPACIONAL:
RERC Rs MT EROVO
FUNÇÃO: Serviços de Limpeza e Conservação | CARREIRA: PROVI | Es
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Realizar serviços de limpeza em geral nos diversos setores da Administração
Municipal, tais como limpeza, organização, conservação e manutenção do
patrimônio;
| DESCRIÇÃO DETALHADA:
-* Realizar serviços de natureza braçal e rotineira, incluindo limpeza das vias
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18 145
RE
FLS. SUE
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públicas, varrição, jardinagem, limpeza de bueiros, capina, roçagem e coleta de
lixo.
= Auxiliar em atividades operacionais de serviços de alvenaria, eletricista,
carpintaria, marcenaria, serralheria, encanador, lavanderia e outros.
* Auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividades operacionais e de
manutenção, segundo orientações.
* Auxiliar equipe técnica de iluminação, som e cenografia.
* Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de
serviços especializados para reparo e manutenção;
= Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida:
= Proceder a limpeza, conservação e arrumação dos locais e instalações de
trabalho;
» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
” Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e
necessário ao exercício das demais atividades;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das demais atividades;
=» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas,
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
*» Ensino Fundamental.
= Carga Horária: 40h/s.
CARGO: Assistente Administrativo | GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar tarefas variadas na área | CARREIRA: PROV IV
administrativa
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Executar tarefas variadas na área administrativa, nas diversas unidades e órgão da
municipalidade, que requeiram tomar decisões.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
= Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, anotando
recados, para obter ou fornecer informações;
* Digitar textos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins de frequência
e outros, conferindo, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se
necessário;
” Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade
administrativa, segundo normas preestabelecidas;
|» Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições,
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CrRDES
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ESTADO DO PARANÁ
publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando cálculos para obter informações
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
» Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das
normas referentes a protocolo;
* Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por
matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos;
= Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de
artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
= Orientar e supervisionar os serviços e atividades de média complexidade;
"Analisar e interpretar dados e informações;
= Orientar o fluxo de expedientes;
= Orientar os serviços administrativos da unidade;
= Orientar o operar sistemas implantados na Administração;
* Elaborar textos para correspondência interna e externa;
= Supervisionar a triagem e encaminhamento de expedientes;
=» Manter controles complexos envolvendo interpretação e comparação de
informações, previsão orçamentária, controle de subvenção, controle de fundos,
férias e similares.
* Efetuar controles relativamente complexos, envolvendo interpretação e comparação
de informações sobre: controle de férias, seguros, contas finais, licenças - prêmio,
cartões de ponto, horas extras, etc..;
» Fomecimento de informações ao INSS, PASEP, FGTS, e outros órgãos que
envolvam encargos sociais;
= Efetuar cálculos relativamente complexos, utilizando-se de fórmulas e envolvendo
dados comparativos, visando a elaboração e pagamento de: vencimentos mensais,
horas extras, licenças-prêmio, licenças médicas, contas finais, suplementares, etc..;
» Efetuar cálculos simples e conferências numéricas;
= Elaborar redações simples;
» Efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, outros, procedendo ao
lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais
demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor:
* Entregar quando solicitado notificações e correspondências diversas;
» Efetuar a fiscalização e fechamento de registro de ponto;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
” Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
* Ensino Médio
= Carga Horária: 40h/s.
)
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PL Complementar 048/18 147
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ESTADO DO PARANÁ
CARGO: Oficial Administrativo |
GRUPO OCUPACIONAL: PROV
FUNÇÃO: Executar tarefas complexas na área CARREIRA: PROVVI
administrativa
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
*- Executar tarefas variáveis da área administrativa, nas diversas unidades ou
órgãos da municipalidade, que exijam elaboração de textos e soluções em
algumas fases do trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
» Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações,
preenchendo documentos, anotando recados, para obter ou fornecer
informações;
= Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais
assuntos administrativos consultando e mantendo atualizados os documentos
em arquivos e fichários;
" Redigir, revisar, encaminhar documentos seguindo orientação;
* Elaborar e digitar e ou datilografar cartas, ofícios, atas, circulares, tabelas,
gráficos, instruções, normas, memorandos e outros;
= Elaborar, organizar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, registros,
relatórios, materiais bibliográficos e outros documentos;
» Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de
artigos e periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
= Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por
técnicos, na área administrativa;
* Efetuar cálculos e conferências numéricas;
* Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros;
= Efetuar registro e preenchimento de documentos, formulários e outros;
= Montar e acompanhar processos referentes aos assuntos relacionados com as
atividades do órgão;
= Participar em estudos, projetos, eventos e pesquisas preparando materiais e/ou
locais, efetuando levantamentos e desenvolvendo controles administrativos;
= Coletar, compilar e consolidar dados diversos, consultando pessoas,
documentos, publicações oficiais, arquivos e fichários para obter informações;
= Coletar dados diversos, revisando documentos, transcrições, publicações oficiais
e fornecendo informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
= Efetuar controle de entrada e saída de materiais e outros;
« Efetuar pagamento e recebimento de numerário;
“- Executar tarefas de distribuição de correspondências e documentos e fixação de
editais e outros;
= Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
* Auxiliar nos levantamentos, bem como nos demonstrativos relativos à execução
orçamentária e financeira;
| | * Promover análise prévia de prestação de contas de suprimento de fundos e
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L
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ESTADO DO PARANÁ
subvenções em geral;
Acompanhar às prestações de contas dos auxílios recebidos de outras esferas
governamentais;
Subsidiar o controle da despesa geral;
Auxiliar na fiscalização da execução orçamentária:
Operar e zelar pelo uso adequado de equipamentos diversos, como máquinas
calculadoras, de datilografia, microcomputadores, processadores de texto,
terminais de vídeo e outros;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
Emitir listagens e relatórios, quando necessário:
Atender pessoas e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para
obter ou fornecer informações;
Efetuar quando solicitada fiscalização e fechamento de registro de ponto;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Médio
Carga Horária: 40h/s.
FLS. SGD.
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ANEXO Il
Atualização dos Anexos | e V da Lei Municipal 1350/2014
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Sds) |
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ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/14
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E FUNÇÕES EM GRUPOS OCUPACIONAIS
A - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAIS
CARREIRA GPO |, II HI, IV, V
CARGO
l vacas ch CARREIRA | unção
AUXILIAR DE SERVIÇOS 40his | GPOI Serviços operacionais de limpeza,
L PÚBLICOS 280 CS “conservação e manutenção em geral |
| Serviços de Assistência a crianças e
MÃE SOCIAL 03 40h's | GPOI adolescentes em Casa Lar e Abrigo da
Lo | Juventude o .
OPERÁRIO | , 30 — 40hs | GPOI. | Serviços braçais. em geral
e em 3 | aos SPO! Servicosdeviglância
| Serviços operacionais de
I ERRAR o 04 “40h cro n eletricidade,
| Serviços operacionais de construção
| PEDREIRO agi = 40 | 40h18 o ron ! de obras, reformas e restaurações
PINTOR o o. “sons cro H + escoa operacionais id =
SERRALHEIRO 03 40h/s (Po! H | Serviços operacionais de serralheria
o “| Serviços de mecânica de veículos e
MECÂNICO o 07 4ohis “sro mm | máguinas
MOTORISTA a sons | SPO | serviços de condução de veículos
R | Serviços de Operação de Máquinas e
| OPERADOR DE MAQUINAS 15 “sons | SPO Iv Equipamentos o
Exercicio de atividades de prevenção
á de doenças e promoção da saúde,
| SENTE DON 100 | 40h's | sd mediante ações domiciliares ou
L Lo comunitárias, individuais ou coletivas.
Exercício de atividades de prevenção
AGENTE COMUNITÁRIO GPOV de doenças e promoção da saúde,
DE SAUDE 25 40h/s | mediante ações domiciliares ou
o comunitárias, individuais ou coletivas
)
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 7 É
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E o
-
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B - GRUPO OCUPACIONAL TECNICO ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICAADMINISTRATIVA
CARREIRA GPA |, II, III, IV
CARGO vagas cH. | CODIGO | FUNÇÃO |
| | Serviços de atendimento a
| ATENDENTE o 1 80 | sd | ses comunidade .
| Serviços Auxiliares de
| AUXILIAR DE ODONTOLOGIA. 10 | id | BeAI Odontologia o
| | | Serviços Auxiliares de Gestão
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | | 50 sons. | EPA H Pública o
| | Serviços Técnicos de execução
| DESENHISTA PROJETISTA 06 sons | GPAII | de desenhos de Arquitetura e
4d o | | Construção Civil
| LABORATORISTA 05 | 40his «| SPAM | Serviços Testa de Laboratório
í Serviços Técnicos de
| TÉCNICO AGRÍCOLA 04 sons GPAIi Agricultura o
Serviços Técnicos de Higiene
| TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL 10 | ans | GPA II | Bucal E
| crê K Serviços Técnicos de
| TECNICO EM INFORMÁTICA a 05 | 40h/s | GPA II | Informática —
| TÉCNICO EM MEIO GPAII | Serviços Técnicos de Meio
[AMBIENTE 02 | sons (SH | Ambiente
TÉCNICO EM PRÓTESE GPAII ' Serviços Técnicos de
DENTÁRIA = 02 sons | “| Prótese dentária l
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 07 24his GPA II Serviços Técnicos de Radiologia
TE a | o | Serviços Técnicos de
bsmdiçõo ao PANDA 02 “0h GPA II Segurança, Higiene e
- = | l | Medicina do Trabalho
| | Serviços Profissionais de
| Serviços Técnicos de
TÉCNICO EM ENFERMAGEM E) 40h/s | GPA 4 | Enfermagem.
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(FLS. isa |
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€ - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA GPP LM IV, V, VI, VII, XIX
caRGos VAGAS | GH * CARREIRA FUNÇÃO
FISIOTERAPEUTA 04 208 [ER o Serviços Profissionais de Fisioterapia o |
NUTRICIONISTA E 06 20h58 | GEP REA 1 Serviços Prof a de Nutrição .
TERAPEUTA | SR
K OCUP ACIONAL o bs 20h55 | rr I 1 Serviços bia iii de Terapia esenciad
As SISTENTE SOCIAL “Serviços Profissionais de Assistência Social
Bloco [Serviços Profissionais em Ciências Biológicas —
BIOQUÍMICO Serviços Profissionais de Bioquímica
EDUCADOR FÍSICO 20 “sons pr , Eee Serviços na Área de Educação
FARMACÊUTICO os 40his À PP H E isdicissid Firolionlonais de F Farmácia o
FONOAUDIÓLOGO. os a0his opP n Serviços Profissionais de Fonoaudiologia
PsicóLoco | 40 308 | [IP PIO Senviços Pr Profi ssionais de Psicologia o
ENFERMEIRO, “30 40ns. PP V | Serviços Profissionais de Enfermagem 2
DENTK TA us Ê 10) | 20his SPP vi 5 Serviços Profis issionais s de Odontologia
ima 1 03 40nis | (op ds | Serviços Profissionais de Administração |
Serviços advocatícios defendendo direitos e
pREVECAO ÃO | 20h's E vi “Jinteresses do Município o
ARQUITETO 03 30h/s PP vi Serviços profissionais de Arquitetura
E ea E E vit | Organizar, executar e dirigir os serviços
CONTABILISTA O = OR aibilidal - | pertinentes à contabilidade pública no
| [ECONOMISTA 03 | 40his GPPVII | [Serviços Profissionais de Ciências Edsnodoas
7 ENGENHEIRO. e E Vi * |Serviços Profissionais de Engenharia |
| |AGRONOMO | o 02 30h | — JAgronômica o . o
ENGENHEIRO CIVIL 03 E GPPV VII peviços pro ssionais de Engenharia coa
ENGENHEIRO x | Ds np, ari o
ELETRICISTA 01 REDESA en Profissionais e em Engenharia El Elétrica o
et Ê a oa | 20h/s (err: VI Nida de Medicina do Trabalho o |
(MÉDICO | e Tom ao E o E |
| GENERALISTA 15 | Po | SR vil serviços de Medicina Geral |
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—ae |
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MÉDICO . = Nem To o o o
VETERINÁRIO -D4 30h/s | - jServiços Profissionais de Medicina Veterinária |
| MÉDICO PSF o Mo 40his | CPP vin Hi |Serviços de Medicina Geral o
DENTISTA! OT.
'MÉDICO URGÊNCIA E | oo
EMERGÊNCIA o
D - GRUPO OCUPACIONAL CARGOS PROVISÓRIOS
CARREIRAS DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARREIRA PROV |, II, HH, IV, V, VI, VII, VIM IX, X, XI, XII, XI, XIV, XV, XVI,
XVII, XVII, XIX, XX
CARGO VAGAS | CH. CARREIRA FUNÇÃO
TELEFONISTA 01 20h/s FROM I Serviços de de atendimento tolefônico
O — provn *Serviços de Apoio às atividades
ASSISTENTE Mo as aos PRO ! burocráticas o
| Serviços de execução de atividades
ESCRITURÁRIO 1 11 HM 08 | ams | PROVA — burocráticos
AUXILIAR PROV IV Serviços de execução de serviços
ADMINISTRATIVO || 02 | 40his | - burocráticos. |
Serviços de fiscalização naárea. |
PiscaLDETREUTOS | o | amo PROVV tributária.
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO | | PROV VI Serviços de Apoio à Educação
INFANTIL o 1.0 | 40h/s mfantil 4
| Serviços Profissionais de
DENTISTA | k sin
PROV vIII Odontologia no tratamento cirúrgico
ac | 2 JM) O | da cavidade bucal, face e pescoço
DENTISTA PROV VIII Serviços Profissionais de
IMPLANTODONTISTA 0 | 20his o | Odontologia em Implantes dentários |
| Serviços Profissionais de Odonto
DENTISTA PEDIATRA 01 20h/s | PROVVII Pediatria
| | Serviços Profissionais de
| FONOAUDIÓLOGO 02 16h/s | PROVIX Fonoaudiologia
| A | “Topr ' Serviços operacionais pertinentes a
| COVEIRO O 04 — 40h/s PROVX | Cemitérios o
SERVIÇOS GERAIS DO Serviços de limpeza, conservação e
CAPS o o Ve dbivo | ERA | manutenção em geral o
| CARPINTEIRO 01 "40h PROV XI | Serviços operacionais de carpintaria
| | o | Serviços de fiscalização integrando
FISGAL DE OBRAS E 05 "soh PROV XI posturas, obras, vias urbanas,
|” 4a | limpeza urbana e controle ambiental.
| FISCAL DE TRIBUTOS | 04 40h's | PROVXII || Serviços de fiscalização de tributos
| TÉCNICO EM HIGIENE | od | ER ES ion
03 40h's is XIV Serviços Técnicos em Higiene Dental
| DENTAL DOPSF L à ' ce raso sm BE |
] erviços Profissionais de |
E ENFERMEIRO DO CAPS . 01 40his | PROV XIX Enfermagem do CAPS
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' ENFERMEIRO DO PRONTO |
SOCORRO qq
ENFERMEIRO DO PSF 04
TÉCNICO EM [—
ENFERMAGEM DO 45
| PRONTO SOCORRO Ê
TÉCNICO EM 07
ENFERMAGEM DO PSF
| AUXILIAR DE
ENFERMAGEM | 06
| AUXILIAR DE 5
| ENFERMAGEM DO CAPS
AUXILIAR DE o
ENFERMAGEM DO PSF
e PSICÓLOGO o 04
DENTISTA 10
| MÉDICO CLINICO GERAL 03
| MÉDICO DO TRABALHO 0
| MEDICO GINECOLOGISTA of
ESTADO DO PARANÁ
40h/s
36h/is | PROV XIX
40h's |
36h/s
PROV XIX
PROV Xv
PROV XV
PROV XVI
| 40h/s | PROVXVI
“his |
10h/s
10h58 |
10h/s
PROV XVI
PROV XviIl
PROV XVIII
PROV XVIII
PROV XvIII
| PROV XVII
| Serviços Profissionais de
| Enfermagem em Pronto Socorro
| Serviços Profissionais de
Enfermagem do PSF
Serviços de Enfermagem em Pronto
Socorro
| Serviços Técnicos em Enfermagem
| do PSF
Serviços de Auxiliar de Enfermagem
Serviços de Auxiliar de Enfermagem
do CAPS na
Serviços de Auxiliar de Enfermagem
| do PSF
Serviços Profissionais de Psicologia
Serviços Profissionais de
| Odontologia
Exercer as atribuições inerentes à
medicina, de acordo com a
| especialidade indicada pelo cargo
| Serviços Profissionais de Medicina
'doTrabalho o
| Exercer as atribuições inerentes à
medicina, de acordo com a
| especialidade indicada pelo cargo
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155
(ris Se |
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ANEXO V DA LEI Nº 1350/14
DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO C.H/HS
Assistente Administrativo 40
Assistente |, II, III 40
Auxiliar Administrativo 40 |
Auxiliar de Educação Infantil [ 40
Auxiliar de Enfermagem 40
Auxiliar de enfermagem do CAPS [40
Auxiliar de Enfermagem do PSF 40
Auxiliar de Serviços Gerais 40
Coveiro L 40
Dentista 10
Dentista Bucomaxilofacial 4 20 |
Dentista Implantodontista 20
Dentista Pediatra 20
Enfermeiro do Pronto Socorro L 36
Enfermeiro do PSF 40
| Escriturário |, W, IM 40
| Fiscal de Obras e Posturas 40
Fiscal de Tributos 40
Fiscal de Tributos | 40
Fonoaudiólogo | 16
Médico Clínico Geral 10
Médico do Trabalho 10
Médico Ginecologista 10 |
Oficial Administrativo | 40 |
Psicólogo 10
Serviços Gerais do CAPS 40
Técnico em Enfermagem do Pronto Socorro 36
Técnico em Enfermagem do PSF 40
Técnico em Higiene Dental do PSF + 40
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FLS. SS E
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ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
Atualização e alteração do Anexo VI da Lei Municipal 1350/14
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TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA
A = Fundamental
B = Médio Incompleto
C = Médio
D = Superior
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
Carreira: GPO | - Carga Horária: 40h/s
CARGOS PERMANENTES: Auxiliar de Serviços Públicos, Mãe
Social, Operário e Vigia
a Nivel (%) 1,00
Salário Inicial R$ 1.137,67 ea O rreira (%) 300
A B c D
R$1.137,67| R$1.171,80 R$ 1.206,95] R$1.243,16
R$ 1.149,05] R$1.183,52 R$1.219,02]) R$1.255,59
R$ 1.160,54] R$1.195,35 R$1.231,21] R$1.268,15
R$1.172,14| R$1.207,31 R$1.243,53] R$1.280,83
R$1.183,86] R$1.219,38 R$ 1.255,96] R$1.293,64
R$1.195,70| R$ 1.281,57 R$1.268,52) R$1.306,58
R$1.207,66| R$1.243,89 R$ 1.281,21] R$ 1.319,64
R$1.219,74] R$1.256,33 R$ 1.294,02] R$1.332,84
R$1.231,93] R$1.268,89 R$ 1.306,96] R$1.346,17
R$ 1.244,25 | R$ 1.281,58 R$1.320,03] R$1.359,63
R$1.256,70| R$1.294,40 R$1.333,23] R$1.373,23
R$ 1.269,26] R$1.307,34 R$ 1.346,56 | R$ 1.386,96
R$1.281,96] R$1.320,41 R$ 1.360,03) R$1.400,83
R$ a] R$ 1.333,62 R$1.373,63] R$1.414,84
R$1.307,72] R$1.346,95 R$1.387,36) R$1.428,98
R$ 1.320,80| R$ 1.360,42 R$1.401,24] R$1.443,27
R$1.334,01] R$1.374,03 R$ 1.415,25] R$1.457,71
R$ 1.347,35] R$1.387,77 R$ 1.429,40) R$1.472,28
R$ 1.360,82| R$1.401,65 R$1.443,70| R$1.487,01
R$ 1.374,43 R$ 1.415,66 R$ 1.458,13 R$ 1.501,88
R$1.388,17| R$1.429,82 R$1.472,71| R$1.516,89
R$ 1.402,06] R$1.444,12 R$1.487,44| R$1.532,06
R$1.416,08] R$1.458,56 R$1.502,31] R$1.547,38
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PL Complementar 048/18
158
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TABELA DE VENCIMENTOS
ESTADO DO PARANÁ
R$ 1.430,24 R$ 1.473,14 R$ 1.517,34 R$ 1.562,86
R$144454| R$1.48788| R$153251| R$157849
R$145898| R$1.50275| R$1.547,84] R$1.59427
R$ 1.473,57 R$ 1.517,78 R$ 1.563,31 R$ 1.610,21
R$ 1.488,31 R$ 1.532,96 R$ 1.578,95 R$ 1.626,32
R$ 1.503,19 R$ 1.548,29 R$ 1.594,74 R$ 1.642,58
R$ 1.518,23] R$ 1.563,77 R$ 1.610,68 R$ 1.659,01
R$ 1.533,41 [ R$ 1.579,41 R$ 1.626,79 R$ 1.675,60
R$ 1.548,74 R$ 1.595,20 R$ 1.643,06 R$ 1.692,35
R$ 1.564,23 R$ 1.611,16 R$ 1.659,49 R$ 1.709,28
R$ 1.579,87 R$ 1.627,27 R$ 1.676,09 R$ 1.726,37
R$ 1.595,67 R$ 1.643,54 R$ 1.692,85 R$ 1.743,63
R$ 1.611,63 R$ 1.659,98 R$ 1.709,77 R$ 1.761,07
R$ 1.627,74 | R$ 1.676,58 R$ 1.726,87 R$ 1.778,68
R$ 1.644,02 R$ 1.693,34 R$ 1.744,14 R$ 1.796,47
R$ 1.660,46 R$ 1.710,27 L R$ 1.761,58 R$ 1.814,43
R$ 1.677,06 R$ 1.727,38 R$ 1.779,20 R$ 1.832,57
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
Carreira: GPO Il - Carga Horária: 40 h/s
Serralheiro.
CARGOS PERMANENTES: Eletricista, Pedreiro, Pintor e
Salário Inicial | R$ 1.684,80 |— Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
A B c D
R$ 1.68480| R$173534| R$1.787,40| R$1.84103
R$170165| R$175270| R$1.80528] R$1.859,44
R$171866| R$1770,22| R$182333] R$1.87803
R$173585| R$1787,93| R$1841,56| R$1.896,81
R$175321| R$180581| R$185998| R$1.915,78
R$1.770,74| R$1.82386| R$187858| R$ 1.934,94
R$1.788,45| R$1842,10] R$1.89737| R$ 1.954,29
R$ 1.806,33] R$1.860,52] R$1916,34] R$ 1.973,83
R$1.82440| R$1879,13| R$1.935,50| R$ 1.993,57
R$184264| R$189792| R$195486] R$201350
R$186107| R$1.91690| R$197441| R$2033,64
R$ 1.879,68] R$1.93607| R$1.994,15| R$2053,97
R$ 1.898,47] R$1.95543] R$201409| R$2.074,51
R$ 1.917,46] R$1.974,98| R$203423| R$2.095,26
R$ 193663] R$199473] R$205458| R$2116,21
R$ 1.956,00] R$201468| R$207512] R$213737
R$ 1.975,56] R$203483| R$209587] R$2.158,75
FLS. IS q
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
18] R$1.995,32] R$2055,18| R$2.116,83| R$2.180,34
19] R$2015,27| R$2075,73|] R$2.13800] R$2.202,14
R$2.035,42] R$2.096,48| R$2159,38| R$2.224,16)
21] R$205578| R$21 17,88 | R$ oi R$ 2.246,40
22 | R$2.076,33| R$2.13862] R$2.20278| R$2.268,87
23] R$2097,10] R$2160,01| R$222481| R$2.291,55
[24] R$2.11807| R$218161| R$2247,06] R$231447
25) R$2.139,25| R$220343| R$2269,53) R$2.337,62
[26] R$2.160,64] R$222546| R$2.29222) R$2.360,99
|27| R$2.182,25| R$2247,72] R$2.315,15| R$2.384,60
28) R$2.20407| R$2.27019| R$2.33830| R$2.408,45
29] R$222611| R$229289| R$236168| R$2432,53
30) R$2248,37| R$231582| R$2.385,30| R$2.456,86
R$2.270,86] R$2338,98| R$2.409,15| R$2.481,43
R$2.293,56| R$2.362,37| R$243324) R$2.506,24
R$2.316,50| R$2.386,00| R$2457,57| R$2.531,30
R$2.339,67| R$2409,86| R$2.48215| R$2.556,62
R$2.363,06| R$243395) R$2.506,97| R$2.582,18
R$2.386,69| R$2.458,29|) R$2.532,04| R$ 2.608,00
R$2.410,56] R$248288| R$2.557,36| R$2.634,08
R$2.434,66| R$2.507,70| R$2.58294| R$2.660,42
39) R$2459,01| R$253278| R$2608,77| R$2.687,03
40) R$2.48360| R$2558,11| R$2634,85| R$2713,90
esjsfefejstsfe
E
TABELA DE VENCIMENTOS a
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
Carreira: GPO Ill - Carga Horária: 40 h/s
|
CARGOS PERMANENTES: Mecânico e Motorista
Nivel (%) |
Salário Inicial R$ 1.965,23 ad 1,00
Carreira (%) 3,00
A B RR
R$ 1.965,23 R$ 2.024,19 R$ 2.084,91 R$ 2.147,46
R$ 1.984,88] R$2.044,43 R$ 2.105,76 R$ 2.168,93
R$ 2.004,73 | R$ 2.064,87 R$ 2.126,82 R$ 2.190,62
R$ 2.024,78 R$ 2.085,52 R$ 2.148,09 R$ 2.212,53
R$ 2.045,03 R$ 2.106,38 R$ 2.169,57 R$ 2.234,66
R$ 2.065,48 R$ 2.127,44 R$ 2.191,26 R$ 2.257,00
R$ 2.086,13 R$ 2.148,72 R$ 221318] R$ 2.279,57
R$2.106,99] ' R$2.170,20 R$ 2.235,31 R$ 2.302,37
R$ 2.128,06 R$ 2.191,90 R$ 2.257,66 R$ 2.325,39
R$ 2.149,34 R$ 2.213,82 R$ 2.280,24 R$ 2.348,65
Slolo lalala alo na
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$2170,84]| R$223596] R$230304] R$237213
R$2192,54] R$225832] R$232607| R$230585
R$221447| R$228090| R$234933] R$241981
R$223662| R$230371| R$237282] R$244401
R$225898| R$232675| R$239655| R$246845
R$2281,57| R$235002| R$242052| R$249313
R$230439] R$237352| R$244472] R$251807|
R$232743] R$239725| R$246917| R$254325|
[19] R$235070| R$242123] R$249386| R$256868
20] R$237421| R$244544| R$251880) R$259437
21] R$239795| R$246989| R$254,99] R$2620,31
[2] R$242193] R$249450] R$256943] R$2646,51
[23] R$244,15] R$251954] R$259512] R$267298
24] R$247061| R$254473] R$262107| R$2699,71
[25] R$249532]| R$257018] R$264729] R$272670
26) R$252027| R$259588| R$267376| R$275397
27| R$254548| R$262184| R$270050| R$2781,51
(28| R$257093] R$264806] R$272750| R$2809,33
29] R$259664] R$267454] R$275478| R$2837,42
30] R$262261| R$270129] R$278232] R$286579
R$264883| R$272830| R$2810,15| R$289445
R$267532| R$275558| R$283825| R$2923,40
R$270207| R$278314] R$286663]| R$295263
R$272910| R$281097| R$289530| R$298216
R$275639| R$283908| R$292425| R$301,98
R$278395| R$286747| R$295349] R$304210
R$2811,79| R$289614| R$298303] R$307252
R$2839,91| R$292510| R$301286] R$310324
R$ 2.868,31 R$ 2.954,36 R$ 3.042,99 | | R$ 3.134,28
R$289,99] R$298390] R$307342] R$316562
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
Carreira: GPO IV - Carga Horária: 40 h/s
CARGOS PERMANENTES: Operador de Máquinas
Nivel (%)
Carreira (%)
Salário Inicial | R$ 2.673,66
1| R$2673,66| R$2.753,87
2| R$2.700,40| R$2.781,41
3| R$2727,40| R$2.809,22
| 4| R$275467| R$2.837,31
R$ 2.836,49
R$ 2.864,85
R$ 2.893,50
R$ 2.922,43
R$ 2.921,58
R$ 2.950,80
R$ 2.980,30
R$ 3.010,11
Y
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161
FLS. SER
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$2.782,22/ R$286569| R$2951,66| R$ 3.040,21
R$ 2.810,04] R$2.894,34] R$2.981,18| R$3.070,61
R$2.838,14| R$2.92329|] R$3.010,99] R$3.101,32
R$ 2.866,53] R$2.952,52| R$3.041,10| R$ 3.132,33
R$ 2.895,19] R$2.982,05| R$3.071,51 | R$3.163,65
R$2.924,14/ R$3.011,87| R$3.102,22| R$3.195,29
R$2.953,38| R$3.041,99]) R$3.133,25| R$3.227,24
R$ 2.982,92, R$3.072,41| R$3.164,58| R$3.259,51
R$ 3.012,75] R$3.103,13| R$3.196,22] R$3.29211
R$ 3.042,87| R$3.134,16| R$3.228,19| R$3.325,03
| R$3.073,30| R$3.165,50| R$3.260,47| R$3.358,28
R$ 3.104,04] R$3.197,16|) R$3.293,07| R$ 3.391,86
R$ 3.135,08 | R$3.229,13) R$3.326,00| R$ 3.425,78
R$3.166,43| R$3.261,42| R$3.359,26| R$ 3.460,04
R$3.198,09| R$3.294,03| R$3.392,86| R$3.49464
R$ 3.230,07 | R$3.326,97| R$3.426,78| R$ 3.529,59
R$3.262,37| R$3.360,24|] R$3.461,05| R$3.564,88
R$ 3.295,00| R$3.393,85| R$3.495,66| R$ 3.600,53
R$ 3.327,95 | R$3.427,79| R$3.530,62| R$ 3.636,54
R$3.361,23] R$3.462,06| R$3.565,93| R$3.672,90
R$ 3.394,84] R$3.496,68| R$ 3.601,58) R$ 3.709,63
R$3.428,79| R$3.531,65| R$3.637,60| R$3.746,73
R$ 3.463,07 | R$ 3.566,97 | R$3.673,98| R$3.784,20
R$3.497,71| R$3.602,64|] R$3.710,72|] R$3.822,04
R$ 3.532,68] R$3.638,66| R$3.747,82| R$ 3.860,26
R$ 3.568,01| R$3.675,05| R$3.785,30| R$ 3.898,86
R$ 3.603,69] R$3.711,80| R$ 3.823,15] R$ 3.937,85
R$3.639,73| R$3.748,92| R$3.861,39| R$3.977,23
R$3.676,12| R$3.786,41 | R$ 3.900,00 | R$ 4.017,00
R$3.712,89| R$3.824,27| R$3.939,00| R$ 4.057,17
R$3.750,01| R$3.862,51| R$3.978,39| R$ 4.097,74
R$3.787,51| R$3.901,14]) R$4.018,17| R$4.138,72
R$ 3.825,39/ R$3.940,15| R$4.058,36| R$4.180,11
38| R$3.863,64| R$3.979,55| R$4.098,94| R$4.221,91
R$ 4.019,35] R$4.139,93| R$4.264,13
R$ 4.059,54] R$4.181,33
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 162
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
Carreira: GPO V - Carga Horária: 40 h/s
CARGOS PERMANENTES: Agente Comunitário, Agente
Comunitário de Saúde
Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
"a SEER D
R$ 1.552,52 | R$ 1.599,10 | R$ 1.647,07 | R$ 1.696,48
R$ 1.568,05 | R$ 1.615,09| R$ 1.663,54] R$ 1.713,45
R$ 1.583,73 | R$ 1.631,24| R$ 1.680,17 | R$ 1.730,58
R$ 1.599,56 [R$ 1.647,55 | R$ 1.696,98 | R$ 1.747,89
| R$ 1.615,56 | R$ 1.664,03] R$1.713,95| R$ 1.765,36
R$ 1.631,71 | R$ 1.680,67 | R$ 1.731,09| R$ 1.783,02
R$ 1.648,03 | R$ 1.697,47 | R$1.748,40| R$ 1.800,85
R$ 1.664,51 | R$ 1.714,45 | R$ 1.765,88 | R$ 1.818,86
R$ 1.681,16/ R$ 1.731,59) R$1.783,54| R$ 1.837,05
10/ R$ 1.697,97 | R$ 1.748,91 | R$ 1.801,37 | R$ 1.855,42
11| R$1.714,95| R$ 1.766,40 | R$ 1.819,39) R$ 1.873,97
12/ R$1.732,10| R$1.784,06| R$ 1.837,58| R$ 1.892,71
13| R$1.749,42| R$ 1.801,90 | R$ 1.855,96 | R$ 1.911,64
R$ 1.766,91 | R$ 1.819,92] R$ 1.874,52 | R$ 1.930,75
R$ 1.784,58| R$ 1.838,12 | R$ 1.893,26) R$ 1.950,06
R$ 1.802,43 | R$ 1.856,50 | R$ 1.912,20 | R$ 1.969,56
R$ 1.820,45| R$ 1.875,07 | R$1.931,32| R$ 1.989,26
R$ 1.838,66 | R$ 1.893,82| R$ 1.950,63 | R$ 2.009,15
R$ 1.857,04 | R$ 1.912,75| R$1.970,14| R$ 2.029,24
R$ 1.875,61 | R$ 1.931,88 | R$ 1.989,84| R$ 2.049,53
R$ 1.894,37 | R$ 1.951,20 | R$ 2.009,74 | R$ 2.070,03
R$ 1.913,31 | R$ 1.970,71 | R$ 2.029,83| R$ 2.090,73
R$ 1.932,45 | R$ 1.990,42 | R$ 2.050,13] R$2.111,64
R$ 1.951,77 | R$2.010,32] R$2.070,63| R$2.132,75
R$ 1.971,29| R$ 2.030,43] R$2.091,34| R$ 2.154,08
R$ 1.991,00 | R$ 2.050,73 | R$2.112,25| R$ 2.175,62
R$ 2.010,91 | R$2.071,24| R$2.133,38| R$ 2.197,38
R$ 2.031,02 | R$ 2.091,95 | R$ 2.154,71 | R$2.219,35
R$ 2.051,33| R$2.112,87 | R$2.176,26| R$2.241,54
R$ 2.071,84| R$ 2.134,00| R$ 2.198,02 | R$ 2.263,96
R$ 2.092,56 | R$ 2.155,34 | R$ 2.220,00 | R$ 2.286,60
R$2.1 13,49| R$ 2.176,89| R$ 2.242,20 | R$ 2.309,47
R$ 2.134,62] R$2.198,66| R$ 2.264,62 | R$ 2.332,56
R$ 2.155,97 | R$ 2.220,65 | R$ 2.287,27 | R$ 2.355,89
35) R$2.177,53| R$2.242,85| R$2.310,14| R$ 2.379,44
36| R$ 2.199,30 | R$ 2.265,28 | R$2.333,24| R$ 2.403,24
Salário Inicial | R$ 1.552,52
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76968.627/000L00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18
163
FLS.) 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
37| R$2.221,30| R$2.287,94
38| R$2.243,51| R$2.310,82
39| R$2.265,95| R$ 2.333,92
[40 | R$2.28860| R$ 2.357,26
R$ 2.356,57 | R$ 2.427,27
R$ 2.380,14 | R$ 2.451,54
R$2.403,94| R$ 2.476,06
R$ 2.427,98 | R$ 2.500,82
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=2ºPós Grad.
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA
ADMINISTRATIVA
Carreira: GPA | - Carga Horária: 40 h/s
CARGO PERMANENTE: Atendente, Auxiliar Odontologia
0,
Salário Inicial | R$ 1.238,43 |-— Nível (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
“E ER SR
R$1.23843| R$1.275,58 R$1.313,85] R$1.353,27
R$ 1.250,81 R$ 1.288,34 R$ 1.326,99] R$1.366,80
R$126332| R$1.30122] R$1340,26] R$1.380,47
R$1.275,96| R$ 1.314,28] | R$ 1.353,66] R$1.394,27
R$ 1.288,72 R$ 1.327,38 R$ 1.367,20] R$1.408,21
R$ 1.301,60] R$1.340,65 R$1.380,87| R$1.422,30
R$131462| R$135406| R$139468] R$1.436,52
R$ 1.327,76] R$1.367,60 R$ 1.408,63] R$1.450,88
R$1.341,04| R$1.381,27 R$1.422,71| R$1.465,39
R$135445| R$1.39509| R$143694] R$1.480,05
R$ 1.368,00] R$ 1.409,04 R$1.451,31] R$1.494,85
R$ 1.381,68 || R$ 1.423,13 R$ 1.465,82] R$1.509,80
R$ 1.395,49 | R$ 1.437,96 | R$ 1.480,48] R$1.524,89
R$ 1.409,45] R$1.451,73 R$ 1.495,28] R$1.540,14
R$1.423,54) R$ 1.466,25] R$1.510,24] R$1.555,54
R$1.437,78|] R$1.480,91 R$ 1.525,34] R$1.571,10
R$145216| R$149572] R$154059] R$ 1.586,81
R$ 1.466,68 | R$ 1.510,68 R$ 1.556,00] R$1.602,68
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18
164
: FLS. dES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
R$1.481,34] R$1.52579] R$1.57156] R$161871
20 R$ 1.496,16 R$1.54104| R$1.58727| R$1.63489
21] R$1.511,12] R$1.55645] R$160315| R$1651,24
R$152623] R$157202] R$1619,18| R$166775
23] R$154149] R$1.58774| R$163537| R$1.684,43
R$1.556,91| R$160362] R$165172] R$1.701,28
R$1.57248] R$161965| R$166824] R$171829
26) R$1.58820| R$163585| R$168492] R$1.735,47
R$160408| R$165221] R$170177| R$1.75283
R$1.620,13] R$166873] R$171879] R$1.770,35
29 R$163,33] R$168542] R$173598] R$1788,06
30 R$165269] R$170227] R$175334] R$ 1.805,94
1| R$166922] R$1.719,29] R$177087| R$1.82400
R$168591| R$173649| R$1.788,58| R$1.84224
R$170277| R$175385| R$1.80647| R$1.860,66
R$171980| R$177139] R$1.82453| R$187927
R$1.73699] R$1789,10| R$184278] R$ 1.898,06
R$1754,36| R$1.806,99] R$186120) R$1.917,04
R$1771,91| R$182506] R$187982] R$1.936,21
R$1789,63] R$184331] R$189861| R$1.955,57
R$1807,52] R$1.86175| R$191760| R$197513
R$182560| R$1.880,37| R$193678| R$1.99488
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
Carreira: GPA Il - Carga Horária: 24 / 40 h/s
CARGOS PERMANENTES: Auxiliar Administrativo |, Desenhista
Projetista, Laboratorista, Técnico Agrícola, Técnico em Higiene
Bucal, Técnico em Informática, Técnico em Meio Ambiente, Técnico
em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia (24 h/s), Técnico em
Segurança do Trabalho.
Salário Inicial R$ 2.292,22 A 1 o
A B c D
R$220222] R$236099| R$243182] R$250477
R$231514] R$238460| R$245613] R$252982
R$233829) R$240844] R$248070| R$255512
R$2.36168| R$243253] R$250550| R$2580,67
R$2385,29) R$245685| R$253,56] R$260647
R$2409,15| R$248142] R$2555860] R$263254
R$243324] R$250623| R$258142] R$2658,86
R$2.457,57| R$253130] R$260724] R$268545
R$248215) R$2.55661| R$263331| R$271231
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº mad
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PL Complementar 048/18 165
TABELA DE VENCIMENTOS
10 | R$ 2.506,97 R$ 2.582,18 R$ 2.659,64 R$ 2.739,43
R$ 2.532,04 R$ 2.608,00 R$ 2.686,24 R$ 2.766,83
R$ 2.557,36 R$ 2.634,08 R$2.713,10] R$2.794,49
R$ 2.582,93 R$ 2.660,42 R$ 2.740,23 R$ 2.822,44
R$ 2.608,76, R$ 2.687,02 R$ 2.767,63 R$ 2.850,66
R$ 2.634,85] R$ 2.713,89 R$ 2.795,31 R$ 2.879,17
R$261,20) R$2.741,03 R$ 2.823,26 R$ 2.907,96
R$ 2.687,81 R$ 2.768,44 R$ 2.851,50 R$ 2.937,04
R$2.71469] R$2796,13 R$ 2.880,01 R$ 2.966,41
R$2741,83] R$2.824,09| R$ 2.908,81 R$ 2.996,08
R$ 2.769,25 R$ 2.852,33 R$ 2.937,90 R$ 3.026,04
R$2796,94] R$2.880,85 R$ 2.967,28 [ R$ 3.056,30
R$ 2.824,91 R$ 2.909,66 R$ 2.996,95 R$ 3.086,86
R$ 2.853,16 R$ 2.938,76 R$ 3.026,92 R$3.117,73
R$ 2.881,69 R$ 2.968,15 R$ 3.057,19] R$ 3.148,91
R$2.910,51] R$2.997,83 R$ 3.087,76 R$ 3.180,39
R$ 2.939,62 R$ 3.027,80 R$ 3.118,64 R$ 3.212,20
R$ 2.969,01 R$ 3.058,08 R$3.149,83] R$3.244,32
R$ 2.998,70 R$ 3.088,66 R$ 3.181,32 R$ 3.276,76
R$ 3.028,69 R$ 3.119,55 R$ 3.213,14 L R$ 3.309,53
R$ 3.058,98 R$ 3.150,75 R$ 3.245,27 R$ 3.342,63
R$ 3.089,57 R$ 3.182,25 R$3.277,72] R$3.376,05
R$ 3.120,46 R$ 3.214,08 R$ 3.310,50 R$ 3.409,81
R$ 3.151,67| R$ 3.246,22 | R$3.343,60| R$3.443,91
R$ 3.183,18 R$ 3.278,68 | R$ 3.377,04 R$ 3.478,35
R$ 3.215,02 R$ 3.311,47 R$ 3.410,81 R$ 3.513,13
R$ 3.247,17 R$ 3.344,58 R$ 3.444,92 E R$ 3.548,27
R$ 3.279,64 R$ 3.378,03 R$ 3.479,37 R$ 3.583,75
R$ 3.312,43 R$ 3.411,81 R$ 3.514,16 | R$ 3.619,59
R$3.345,56| R$3.445,92 R$ 3.549,30 R$ 3.655,78
R$ 3.379,01 R$ 3.480,38 R$ 3.584,79
S DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA
ADMINISTRATIVA |
Carreira: GPA Ill - Carga Horária: 40 h/s
CARGOS PERMANENTES: Agente Fiscal
Salário Inicial | R$267284 | Nival . 1,00
Carreira (%) 3,00
REGE E
R$267284| R$275303| R$283562| R$2.92068
R$2609,57| R$2780,56] R$286397| R$294989
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968. 627/0001-00
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18
166
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$272656] R$280836| R$2802, 61| R$297939
R$275383 R$283644] R$292154] R$ 3.009,18
R$2781,37| R$286481 | R$295075| R$3.03928
R$2809,18] R$289346| R$ 2.980,26) R$3.069,67
R$269727 R$292239] R$301006| R$ 3.100,37
R$286565] R$295162] R$3040,16| R$313137
R$289430] R$2981,13] R$307057| R$316268
R$292325' R$301094] R$310127| R$319431
R$295248| R$3041,05 | R$313228| R$3226,25
R$298200| R$3071,46] R$316361| R$325852
R$301182] R$310218] R$3.19524] R$329110
R$304194] R$313320] R$ 322720] R$332401
R$3072,36] R$316453] R$3.259,47 | R$3.357,25
R$3.10308| R$3.196,18] R$329206] R$339082
R$3134,12) R$322814] R$332498| R$342473
R$3.16546] R$326042] R$335823] R$3458,98
R$319711] R$320302] R$339181| R$349357
R$3.22008 R$332605] R$342573] R$3528,51
R$326137] R$335621] R$345990] R$3.563,79
R$329399] R$339281| R$349459] R$3509,43
R$332699] R$342673] R$3.52954] R$363542
R$3.360,20 R$346100] R$356483] R$367178
R$339380| R$349561| R$360048] R$3708,49
R$342774] R$353,57] R$ 363648] R$3,745,58
R$346201] R$356587| R$367285| R$378303
R$3.49663] R$3601,53] R$370958| R$382087
R$3.59160| R$363755| R$374667| R$385907
R$350692) R$367392] R$378414] R$389766
R$3602,58] R$371066] R$382108] R$ 3.936,64
R$363861) R$374777| R$386020| R$397601
R$367500| R$378525] R$389880) R$401577
L R$393779| R$4055,93
R$3.711,75| R$ 3.823,10
R$3.748,86| R$3.861,33 R$ 3.977,17 | R$ 4.096,48
R$3.786,35|) R$ 3.899,94] R$4.016,94 R$ 4.137,45
R$3.82422) R$ 3.938,94] R$405711| R$41 78,82
R$3.862,46| R$ 3.978,33] R$4.097,68 R$ 4.220,61
R$3.901,08| R$ 4.018,12) R$ 4.138,66] R$4.26282
R$ 3.940,09) R$4.058,30 R$ 4.180,05] R$430545
+
TABELA DE VENCIMENTOS
cdr TÉCNICO ADRRETRÁ TIO
GRUPO [0/67
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: mww.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantonio latina.pr.
PL Complementar 048/18
v.br Fone: (43) 3534-8700
(ris JOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
ADMINISTRATIVA
Carreira: GPA IV - Carga Horária: 40 his
CARGOS PERMANENTES: Técnico em Enfermagem
Salário Inicial | R$ 2.887,55 | —Nível (4) 1,00
| Carreira (%) 3,00
A B Eos
R$2.887,55| R$2.974,18| R$3.06340| R$3.155,30
R$2.916,43] R$3.00392) R$3.094,04] R$3.186,86
R$2.945,59] R$3.033,96] R$3.12498] R$3.218,73
R$2.975,05| R$3.06430| R$3.15623| R$3.250,91
R$3.004,80| R$3.094,94] R$3.187,79| R$3.283,42
R$3.034,84] R$3.12589] R$321967| R$3.316,26
R$3.065,19] R$3.157,15| R$3.25186] R$3.349,42
R$3.095,84] R$3.18872] R$328438| R$3.382,91
R$3.126,80| R$3.220,61 R$3.317,23] R$3.416,74
R$3.158,07| R$3.252,81| R$3.350,40| R$3.450,91
R$3.189,65] R$3.28534| R$3.38390| R$3.485,42
R$3.221,55| R$3.318,19] R$3417,74] R$3.520,27
R$3.253,76| R$3.351,38| R$3.451,92 | R$3.555,48
R$3.286,30| R$3.38489] R$348644| R$3.591,03
R$ 3.319,16 [R$ 3.418,74] R$3521,30) R$3.626,94
R$3.352,36] R$3452,93] R$3.556,51| R$3.663,21
R$3.385,88| R$3.487,46| R$359208| R$3.699,84
R$3.419,74] R$3.52233] R$ 3.628,00 | R$ 3.736,84
R$3.453,94] R$3.557,55| R$366428] R$3774,21
R$3.48847| R$ 3.593,13] R$3.700,92] R$3.811,95
R$3.523,36| R$3.629,06] R$3737,93| R$3.850,07
R$ 3.558,59] R$3.665,35| R$3775,31| R$3.888,57
R$3.594,18| R$3.702,00| R$3.81306| R$3.927,46
R$3.630,12] R$ 3739,02| R$3.851,20) R$3.966,73
R$3.666,42|] R$3.776,41 R$3.889,71| R$4.006,40
R$3.703,09| R$3.814,18] R$3.92860| R$4.046,46
R$3.740,12] R$3.852,32] R$396789| R$4.086,93
R$3.777,52] R$3.890,84] R$ 4.007,57 | R$4.127,80
R$3.815,29] R$3.92975| R$4.047,65 | R$4.169,07
R$3.85345| R$3969,05| R$408812| R$4.210,77
R$3.891,98] R$4.00874]) R$4129,00| R$4.252,87
R$3.930,90| R$4.048,83] R$4.170,29] R$4.295,40
R$3.970,21| R$4.089,32] R$4.212,00 | R$4.338,36
R$4.009,91| R$4.130,21) R$425412] R$4.381,74
R$4.050,01| R$4.171,51 R$4.296,66| R$4.425,56
R$4.090,51| R$4213,23] R$4339,62] R$4.469,81
R$4.131,42] R$4.255,36] R$438302] R$4514,51
R$4.172,73] R$4297,91| R$4.42685| R$4.559,66
)
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 168
(eis 69
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$4471,12| R$4.605,25
R$ 4.515,83
R$4.214,46| R$4.340,89
R$4.256,60| R$4.38430
TABELA DE VENCIMENTOS |
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA
ADMINISTRATIVA :
Carreira: GPA V - Carga Horária:
CARGOS PERMANENTES: : “VAGO”
papai
Salário Inicial | R$1.732,11 [Nivel (6) | 1,00
Carreira (%) 3,00
ER ER D
R$1732,11| R$178407| R$183760| R$189272
R$174943] R$180191| R$185597] R$191,65
R$176693] R$181993] R$187453] R$1.930,77
R$1.76459] R$183,13] R$180328| R$195007
R$180244] R$185651| R$191221] R$1.969,58
R$182047| R$187508| R$193133| R$1.989,27
R$183867| R$189383] R$195064] R$2009,16
R$1857,06| R$1.91277| R$ 1.970,15] R$2029,26
R$187563] R$193190| R$198985| R$2049,55
R$1894,38 R$195121| R$2009,75| R$2070,04
R$191333] R$197073] R$2029,85| R$2090,74
R$193246] R$199,43] R$2050,15| R$211165
R$1951,78| R$2010,34]) R$207065| R$2132,77
R$1971,30] R$203044] R$209136| R$2154,10
R$199102] R$2050,75| R$211227] R$217564
R$2010,93| R$207125| R$213339] R$219739
R$203104] R$209197| R$215473] R$2219,37
R$205136] R$211280] R$217627| R$2241,56
R$2071,86] R$213401| R$219804] R$2263,98
R$209258| R$215535| R$222002] R$2286,62
R$2.11350| R$217691| R$224222] R$2309,48
R$213464] R$219868| R$226464] R$2332,58
R$2.15598| R$222066] R$228728| R$2.355,90
R$2177,54] R$224287| R$2310,16] R$2379,46
R$2199,32] R$226530| R$2333,26| R$2403,26
R$2221,31| R$228795| R$2356,59] R$2427,20
R$224353] R$231083] R$2380,16] R$2.451,5
R$2265,96] R$233394] R$240396| R$2476,08
R$228862] R$235728| R$242800| R$2500,84
R$231,51 R$238085| R$245228] R$252585
R$233462| R$240466| R$247680| R$255111
R$235797| R$242871| R$250157] R$2.57662
/
u
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 169
(ris. SJ0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$2.381,55| R$2.452,99 R$2.526,58| R$2.602,38
R$ 2.405,36 L R$ 2.477,52 R$2.551,85| R$2.628,41
R$ 2.429,42 | R$ 2.502,30 R$2.577,37| R$2.654,69
R$ 245371) R$ 2.527,32 R$2.603,14] R$2.681,24
R$2.47825| R$ 2.552,60 | R$2.629,17| R$2.708,05
R$ 2.503,08 R$ 2.578,12 R$2.655,47| R$2.735,13
R$2.528,06| R$2.603,90 R$2.682,02) R$ 2.762,48
R$2.553,34| R$2629,94 R$2.708,84| R$2.790,11
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
A = Ensino Superior
B = Pós Graduação
C=2º Pós Grad.
D = Mestrado
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h/s
CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL - GPP |
CARGOS PERMANENTES: Fisioterapeuta (20 h), Nutricionista (20 h) e
Terapeuta Ocupacional (20 h)
ins Nivel (%) 1,00
Salário Inicial R$ 2.673,66 Carreira (%) 300
] A B c D
1 R$ 2.673,66 R$ 2.753,87 R$ 2.836,49 R$ 2.921,58
2| R$2700,40 R$ 2.781,41] R$ 2.864,85 R$ 2.950,80
R$ 2.727,40 R$ 2.809,22 R$ 2.893,50 R$ 2.980,30
R$ 2.754,67 R$ 2.837,31 R$ 2.922,43 | R$ 3.010,11
R$ 2.782,22 R$ 2.865,69 R$ 2.951,66 R$ 3.040,21
R$ 2.810,04 R$ 2.894,34 R$ 2.981,18 R$ 3.070,61
R$ 2.838,14 | R$ 2.923,29 R$ 3.010,99 L R$ 3.101,32
R$ 2.866,53 R$ 2.952,52 R$ 3.041,10 R$ 3.132,33
R$ 2.895,19 R$ 2.982,05 R$ 3.071,51 R$ 3.163,65
R$ 2.924,14 R$ 3.011,87 R$ 3.102,22 R$ 3.195,29
R$ 2.953,38 R$ 3.041,99 R$3.133,25 R$ 3.227,24
R$ 2.982,92 R$ 3.072,41 R$ 3.164,58 R$ 3.259,51
R$ 3.012,75 R$ 3.103,13 R$ 3.196,22 R$ 3.292,11
R$ 3.042,87 R$ 3.134,16 R$3.228,19] R$3.325,03
R$ 3.073,30 | R$ 3.165,50 R$ 3.260,47 R$ 3.358,28
R$ 3.104,04 R$ 3.197,16] R$ 3.293,07 R$ 3.391,86
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Pá
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PL Complementar 048/18
170
TABELA DE VENCIMENTOS
R$ 3.135,08 R$ 3.229,13 R$ 3.326,00 R$ 3.425,78
R$3.166,43] R$3.261,42 R$ 3.359,26 R$ 3.460,04
R$ 3.198,09 R$ 3.294,03 R$3.392,86| R$3.494,64
20) R$3.230,07 R$ 3.326,97 R$ 3.426,78 R$ 3.529,59
R$ 3.262,37 R$ 3.360,24 R$ 3.461,05 fics R$ 3.564,88
R$ 3.295,00 R$ 3.393,85 R$ 3.495,66 R$ 3.600,53
R$ 3.327,95 R$ 3.427,79 R$ 3.530,62 R$ 3.636,54
R$ 3.361,23 R$ 3.462,06 R$ 3.565,93 R$ 3.672,90
R$ 3.394,84 R$ 3.496,68 R$ 3.601,58 R$ 3.709,63
R$ 3.428,79 R$ 3.531,65 R$ 3.637,60 R$ 3.746,73
R$ 3.463,07 R$ 3.566,97 R$ 3.673,98 R$ 3.784,20
R$ 3.497,71 R$ 3.602,64 | R$ 3.710,72 R$ 3.822,04
R$ 3.532,68 R$ 3.638,66 R$ 3.747,82 R$ 3.860,26
R$ 3.568,01 R$ 3.675,05 R$ 3.785,30 R$ 3.898,86
R$ 3.603,69 R$ 3.711,80 R$ 3.823,15 R$ 3.937,85
R$ 3.639,73 R$ 3.748,92 R$ 3.861,39 R$ 3.977,23
R$ 3.676,12 R$ 3.786,41 R$ 3.900,00 R$ 4.017,00
R$ 3.712,89 R$ 3.824,27 R$ 3.939,00 R$ 4.057,17
R$3.750,01| R$3.862,51 R$ 3.978,39 R$ 4.097,74
R$ 3.787,51 R$ 3.901,14 R$ 4.018,17 R$ 4.138,72
R$ 3.825,39 R$ 3.940,15 R$ 4.058,36 R$ 4.180,11
R$ 3.863,64 R$ 3.979,55 R$ 4.098,94 R$ 4.221,91
R$ 3.902,28 R$ 4.019,35 R$ 4.139,93 R$ 4.264,13
R$ 3.941,30 R$ 4.059,54 R$ 4.181,33 R$ 4.306,77
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30/40 h/s
CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP Il
Psicólogo (30).
Cargos:: Assistente Social (30), Biólogo (40), Bioquímico (40),
Educador Físico (40), Farmacêutico (40), Fonoaudiólogo (30),
Salário Inicial | R$ 3.928,48 |-— Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
A B c D
R$392848| R$404633] R$416772] R$429276
R$3967,76] R$408680| R$420940| R$433568
R$4007,44] R$4.12767| R$425150| R$4379,04
R$4047,52| R$416894] R$429401| R$442283
R$408799| R$421063] R$433,95] R$446706
R$4.12887| R$425274] R$438032] R$451173
R$4.170,16| R$429527] R$442412] R$4556,85
R$421186| R$433822] R$446836| R$460242
-á
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PL Complementar 048/18
171
R$4.253,98| R$4.381,60 R$4.513,05| R$4.648,44
R$4.296,52] R$4.425,42 R$4.558,18] R$4.694,92
11] R$4339,49] R$4.469,67 R$ 4.603,76 | R$ 4.741,87
R$4.382,88| R$4.514,37 R$ 4.649,80 | R$ 4.789,29
R$4.426,71| R$4.559,51 R$4.696,30| R$4.837,19
R$4.470,98| R$4.605,11 R$4.743,26| R$4.885,56
R$4.515,69| R$4.651,16 R$4.790,69| R$4.934,41
R$4.560,84| R$4.697,67 R$4.838,60| R$4.983,76
R$ 4.606,45 | R$4.744,65 R$4.886,98| R$5.033,59
R$4.652,52| R$4.792,09 R$4.935,85| R$5.083,93
R$ 4.699,04 | R$ 4.840,01 E R$4.985,21| R$5.134,77
R$4.746,03] R$4.888,41 R$5.035,07| R$5.186,12
R$ 4.793,49 | R$ 4.937,30 R$5.085,42| R$5.237,98
R$4.841,43] R$4.986,67 R$5.136,27| R$5.290,36
R$4.889,84| R$5.036,54 R$5.187,63| R$5.343,26
R$ 4.938,74 | R$ 5.086,90 R$5.239,51) R$5.396,69
R$4.988,13] R$5.137,77 [ R$5.291,90| R$5.450,66
R$5.038,01|] R$5.189,15 R$5.344,82| R$5.505,17
R$5.088,39] R$5.241,04 R$5.398,27| R$ 5.560,22
R$5.139,27| R$5.293,45 R$5.452,25|) R$5.615,82
R$5.190,67| R$5.346,39 R$5.506,78| R$5.671,98
R$5.242,57| R$5.399,85 R$5.561,84] R$5.728,70
R$5.295,00| R$5.453,85 R$5.617,46| R$5.785,99
R$5.347,95| R$5.508,39 R$5.673,64| R$5.843,85
R$5.401,43| R$5.563,47 R$5.730,37| R$5.902,29
R$5.455,44|) R$5.619,10 R$ 5.787,68 | R$ 5.961,31
R$ 5.510,00 R$ 5.675,30 R$5.845,55| R$6.020,92
R$5.565,10| R$5.732,05 R$ 5.904,01] R$6.081,13
R$5.620,75| R$5.789,37 R$5.963,05| R$6.141,94
R$5.676,95| R$5.847,26 R$ 6.022 68 R$ 6.203,36
R$ s738 72] | R$ 5.905,74 R$6.082,91| R$6.265,39
R$5.791,06| R$5.964,79 R$6.143,74| R$6.328,05
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP III
CARGOS: “VAGO”
Salário inicial | R$ 3.368,05 | ada 1,00
da (%) 3,00
A D
R$3.368,05| R$ 5 469, E R$ E 573,16] R$3.680,36
R$3.40173| R$350378| R$360890| R$3717,16
Y
GEREFM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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PL Complementar 048/18
172
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$ 3.435,75) R$ 3.538,82 R$ 3.644,98 | R$3.754,33
R$ 3.470,11 R$ 3.574,21 R$ 3.681,43 R$ 3.791,88
R$ 3.504,81 R$ 3.609,95 R$ 3.718,25 R$ 3.829,80
R$ 3.539,85 R$ 3.646,05 R$ 3.755,43 R$ 3.868,09
R$ alte R$ 3.682,51 R$ 3.792,99 R$ 3.906,78
R$ 3.611,01 R$ 3.719,34 R$ 3.830,92 R$ 3.945,84
R$ 3.647,12 R$ 3.756,53 R$ 3.869,22 R$ 3.985,30
R$ 3.683,59 R$ 3.794,09 R$ 3.907,92 R$ 4.025,15
R$ 3.720,42 R$ 3.832,04 R$ 3.947,00 R$ 4.065,41
R$ 3.757,63 R$ 3.870,36 R$ 3.986,47 R$ 4.106,06
R$ 3.795,20 R$ 3.909,06 R$ 4.026,33) R$4.147,12
R$ 3.833,16 R$ 3.948,15] R$ 4.066,59 R$4.188,59
R$ 3.871,49 R$ 3.987,63 R$ 4.107,26 | R$ 4.230,48
R$ 3.910,20 R$ 4.027,51 R$ 4.148,33 | R$4.272,78
R$ 3.949,30 R$ 4.067,78 R$ 4.189,82 R$ 4.315,51
R$ 3.988,80 | R$ 4.108,46 R$ 4.231,71 R$ 4.358,67
R$ 4.028,68 I R$4.149,55 R$ 4.274,03 R$ 4.402,25
R$ 4.068,97 R$ 4.191,04 R$ 4.316,77| R$4.446,27
R$ 4.109,66 R$ 4.232,95 R$ 4.359,94 R$ 4.490,74
22 R$ 4.150,76 R$ 4.275,28 | R$ 4.403,54 | R$ 4.535,64
23| R$ 4.192,27 R$ 4.318,03 R$ 4.447,57 R$ 4.581,00
24 R$ 4.234,19 R$ 4.361,21 R$ 4.492,05 | R$ 4.626,81
R$ 4.276,53 R$ 4.404,83 R$ 4.536,97 R$ 4.673,08
R$ 4.319,30 R$ 4.448,87 R$ 4.582,34 R$4.719,81
R$ 4.362,49 R$ 4.493,36 R$ 4.628,16 R$ 4.767,01
R$ 4.406,11 R$ 4.538,30 R$ 4.674,45 R$ 4.814,68
R$ 4.450,17 R$ 4.583,68 R$ 4.721,19] R$ 4.862,83
R$ 4.494,68 R$ 4.629,52 R$ 4.768,40 R$ 4.911,45
R$ 4.539,62 R$ 4.675,81 R$ 4.816,09 R$ 4.960,57
R$ 4.585,02 | R$ 4.722,57 R$ 4.864,25 R$ 5.010,17
R$ 4.630,87 R$ 4.769,80 R$ 4.912,89 R$ 5.060,28
R$ 4.677,18 R$4.817,49] R$ 4.962,02] R$ 5.110,88
R$ 4.723,95 R$ 4.865,67 R$ 5.011,64 R$ 5.161,99
R$4.771,19 L R$ 4.914,32 R$ 5.061,75 R$ 5.213,61
R$ 4.818,90 R$ 4.963,47 R$5.112,37 R$ 5.265,74
R$ 4.867,09 R$ 5.013,10 R$ 5.163,50| R$ 5.318,40
R$ 4.915,76 R$ 5.063,23 R$ 5.215,13 R$5.371,58
R$ 4.964,92 R$5.113,87 R$ 5.267,28
K
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 173
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: e
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP IV
CARGOS: “VAGO”
Ê 0,
Salário Inicial | R$ 3.928,48 ii 1,00
Carreira (%) 3,00
De e a D
R$ 3.928,48 R$ 4.046,33 R$ 4.167,72 R$ 4.292,76
1
2 R$ 3.967,76 R$ 4.086,80 R$ 4.209,40 R$ 4.335,68
3 R$ 4.007,44 R$ 4.127,67 R$ 4.251,50 R$ 4.379,04
4 R$ 4.047,52 R$ 4.168,94 R$ 4.294,01 R$ 4.422,83
5 R$ 4.087,99 R$ 4.210,63 R$ 4.336,95 R$ 4.467,06
6 R$4.128,87 R$ 4.252,74 R$ 4.380,32 R$4.511,73
7 R$ 4.170,16 R$ 4.295,27 R$ 4.424,12 R$ 4.556,85
8 R$ 4.211,86 R$ 4.338,22 R$ 4.468,36 R$ 4.602,42
9 R$ 4.253,98 R$ 4.381,60 R$ 4.513,05 R$ 4.648,44
10 R$ 4.296,52 R$ 4.425,42 R$ 4.558,18 R$ 4.694,92
11 R$4.339,49] R$4.469,67 R$ 4.603,76 R$ 4.741,87
12 R$4.382,88) R$4.514,37 R$ 4.649,80 R$ 4.789,29
13 R$ 4.426,71 R$ 4.559,51 R$ 4.696,30 R$ 4.837,19
14 R$ 4.470,98 R$ 4.605,11 R$ 4.743,26 R$ 4.885,56
15 R$ 4.515,69 R$ 4.651,16 R$ 4.790,69 R$ 4.934,41
16 R$ 4.560,84 R$ 4.697,67 R$ 4.838,60 R$ 4.983,76
17 R$ 4.606,45 R$ 4.744,65 R$ 4.886,98 R$ 5.033,59
18 R$ 4.652,52 R$ 4.792,09 R$ 4.935,85 R$ 5.083,93
19 R$4.699,04] R$4.840,01 R$ 4.985,21 R$5.134,77
20 R$ 4.746,03 R$ 4.888,41 R$ 5.035,07 R$ 5.186,12
21 R$ 4.793,49 R$ 4.937,30 R$ 5.085,42 R$ 5.237,98
22 R$4.841,43 R$ 4.986,67 R$ 5.136,27 R$ 5.290,36
23 R$ 4.889,84 R$ 5.036,54 R$ 5.187,63 R$ 5.343,26
24 R$ 4.938,74 R$ 5.086,90 R$ 5.239,51 R$ 5.396,69
25 R$ 4.988,13 R$ 5.137,77 R$ 5.291,90 R$ 5.450,66
26 R$ 5.038,01 R$ 5.189,15 R$ 5.344,82 R$ 5.505,17
27
28
R$ 5.088,39 R$ 5.241,04 R$ 5.398,27 R$ 5.560,22
R$ 5.139,27 R$ 5.293,45 R$ 5.452,25 R$ 5.615,82
R$ 5.190,67 R$ 5.346,39 R$ 5.506,78 R$ 5.671,98
30 R$ 5.242,57 R$ 5.399,85 R$ 5.561,84 R$ 5.728,70
3 R$ 5.295,00 R$ 5.453,85 R$ 5.617,46 R$ 5.785,99
32 R$ 5.347,95 R$ 5.508,39 R$ 5.673,64 R$ 5.843,85
33 R$ 5.401,43 R$ 5.563,47 R$ 5.730,37 R$ 5.902,29
34 R$ 5.455,44 R$ 5.619,10 R$ 5.787,68 R$ 5.961,31
35 R$ 5.510,00 R$ 5.675,30 R$ 5.845,55 R$ 6.020,92
36 R$ 5.565,10 R$ 5.732,05 R$ 5.904,01 R$ 6.081,13 Fá
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 174
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
37 R$ 5.620,75 R$ 5.789,37 R$ 5.963,05 R$ 6.141,94
38 R$ 5.676,95 R$ 5.847,26 R$ 6.022,68 R$ 6.203,36
39 R$ 5.733,72 R$ 5.905,74 R$ 6.082,91 R$ 6.265,39
40 R$ 5.791,06 R$ 5.964,79 R$6.143,74 R$ 6.328,05
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP V
CARGOS: : Enfermeiro
Salário Inicial | R$4.582,19 | — Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
ERRA B c D
R$458219] R$471966] R$486125| R$500708
R$4628,01| R$476685| R$490986] R$5057/15
R$467429| R$481452] R$495896] R$5.10773
R$472103| R$486267] R$500855| R$5.158,80
R$476825| R$4911,29] R$505863] R$5210,39
R$4815,93] R$496041] R$510922] R$5.26249
R$486409| R$5010,01] R$516031] R$531512
R$491273] R$506,11] R$521,91] R$536827
R$496186| R$5110,71| R$526403] R$5421,95
D| R$501147| R$516182] R$531667] R$547617
R$5061,59| R$521344] R$536984] R$5.530,93
R$5.11220| R$526557] R$542354] R$5.58624
R$5.16333| R$531823] R$547777| R$564211
R$521496| R$537141] R$553255| R$5.69853
R$ 5.267,11 R$ 5.425,12 [ R$ 5.587,88 R$ 5.755,51
R$5319,78] R$547937| R$564375| R$581307
R$537298| R$5534,17| R$5700,19] R$5.87120
R$542671| R$5.58951| R$575719] R$5.929,91
R$5.480,98| R$564540] R$581477| R$5.989,21
R$5.535,78| R$570186] R$587291] R$604910
R$559114] R$575888] R$593164] R$610959
R$564705| R$581647| R$599096] R$6.170,69
R$570352] R$587463] R$605087| R$6.23240
R$5.760,56| R$593338| R$611138] R$6.29472
R$5.81817| R$599271| R$617249| R$6.357,67
R$5876,35| R$605264] R$623422] R$642124
R$593511] R$611316] R$629,56] R$6.485,46
R$5.994,46] R$6.17430] R$635952] R$6.55031
R$605441| R$623604] R$642312]| R$661581
R$6.11495| R$629840| R$648735| R$6681,97
(
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PL Complementar 048/18
175
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TABELA DE VENCIMENTOS
ESTADO DO PARANÁ
R$6.17610| R$6.361 38 | R$6.55222| R$6.74879
R$ 6.237,86 R$ 6.425,00 | R$ 6.617,75 R$ 6.816,28
R$6.300,24] R$648925| R$668392| R$6.88444
R$6.36324| R$6.554,14] R$6750,76| R$6.953,29
R$ 6.426,87 R$ 6.619,68 R$ 6.818,27 R$ 7.022,82
R$ 6.491,14 R$ 6.685,88 | R$ 6.886,45 R$ 7.093,05
R$ 6.556,05 R$ 6.752,74 R$ 6.955,32 R$ 7.163,98
R$ 6.621,61 R$ 6.820,26 R$ 7.024,87 R$ 7.235,62
R$ 6.687,83 R$ 6.888,47 R$ 7.095,12 R$ 7.307,97
R$ 6.754,71 R$ 6.957,35 R$ 7.166,07 R$ 7.381,05
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP VI
e Cargos: Dentista II (20 h)
0,
Salário Inicial | R$ 4.948,77 ni Sm
A B c D
R$4.94877| R$5.09723| R$5.250,15| R$5.407,65
R$499826 R$5.14821] R$5.30265| R$5.461,73
R$5.048,24] R$5.199,69| R$5.355,68| R$5.516,35
R$5.09872 R$5.25168| R$540923] R$5.571,51
R$5.149,71] R$5.30420| R$5463,33| R$5.627,23
R$5.20121| R$5.35724| R$5.517,96] R$5.683,50
R$5.253,22 R$5410,82| R$5.573,14| R$5.740,33
R$ 5.305,75 | R$5.464,92 R$ 5.628,87) R$5.797,74
R$5.358,81| R$5.519,57| R$5.685,16| R$5.855,72
R$5.41240| R$5.57477| R$5.74201] R$5.914,27
11| R$5466,52| R$563052] R$579943] R$5.97341
R$5.521,19] R$5.68682] R$5.85743| R$6.033,15
R$5.576,40| R$5.74369| R$5.916,00| R$6.093,48
14| R$5632,16) R$5801,13] R$5.975,16] R$6.154,42
15| R$568848| R$5859,14] R$6034,91| R$6.215,96
R$5.745,37| R$5.917,73| R$6.095,26| R$6.278,12
R$5.802,82| R$5.976,91| R$6.156,21| R$6.340,90
R$5.860,85| R$6.036,68| R$6.217,78| R$6.404,31
R$5.91946| R$6.09704| R$6.279,95| R$6.468,35
R$5.978,65| R$6.158,01| R$6.342,75| R$6.533,04
R$6.038,44| R$6.21959] R$6406,18| R$6.598,37
R$6.098,82] R$6.281,79] R$6470,24| R$6.664,35
R$6.159,81| R$6.34461| R$6.534,95| R$6.730,99
Fá
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176
FLS. J tG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$6.22141| R$6.408,05| R$6.600,29] R$6.798,30
R$6.28362| R$647213]) R$6.666,30| R$ 6.866,29
26 R$6.34646| R$6.536,85| R$673296| R$6.934,95
27| R$6.409,93| R$6.60222] R$6.800,29] R$7.004,30
28] R$647402| R$6.668,25] R$6.86829| R$7.074,34
R$6.538,77| R$6.734,93| R$6.936,98| R$7.145,09
R$6.604,15| R$6.80228| R$7.006,35| R$7.216,54
R$6.670,19| R$6.87030| R$ 7.076,41] R$ 7.288,70
R$6.736,90| R$6.939,00| R$7.147,17| R$7.361,59
33) R$6.80427| R$700839] R$7.21864| R$7.435,20
34] R$6.872,31| R$707848| R$7.290,83| R$7.509,56
35| R$6.94103| R$7.14926| R$7.36374| R$7.58465
R$7.010,44| R$7.220,75| R$7.437,38| R$7.660,50
37 R$7.080,55| R$7.29296| R$7.51175| R$7.737,10
38 R$7.15135| R$736589] R$7.58687| R$7814,47
R$7.222,86| R$7.439,55| R$7.66274| R$7.89262
R$7.29509| R$7.51395| R$773936| R$7.971,55
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20/30/40h/s
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP
vi
CARGOS: : Administrador (40), Advogado (20), Arquiteto (30),
Contabilista (40), Economista (40), Engenheiro Agrônomo (40),
Engenheiro Civil (30), Engenheiro Eletricista (30), Médico
Generalista (20), Médico do Trabalho (20), e Médico Veterinário
30).
Salário Inicial | R$ 5.344,66 |-— Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
| ACC c D
R$5.34466| R$5.50500] R$5670,15| R$5.84025
2| R$530811| R$556005| R$572685| R$589866
R$545209| R$561565| R$578412| R$5957,64
R$5.50661| R$567181| R$5841,96] R$601722
R$5.561,67| R$572852] R$590038| R$6.07739
R$561729] R$578581| R$595938] R$6.138,17
R$567346| R$584367| R$601898| R$6.199,55
R$573020| R$590210| R$6079,17| R$6261,54
R$5.787,50| R$596113] R$6.13996] R$6.324,16
R$5.845,38| R$602074] R$620136] R$6.387,40
R$5.90383]| R$6080,94] R$626337| R$6451,27
R$5.96287| R$6.14175| R$632601| R$651579
43] R$602250| R$620317| R$638927] R$6.580,94
4
Fis d+ |
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PL Complementar 048/18 177
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
R$608272] R$626520] R$645316| R$664675
R$6.14355| R$632786| R$651769] R$671322
R$6.204,98| R$639113] R$658287| R$6.780,35
R$6.267,03] R$645505| R$664870| R$6.848,16
R$ 6.329,70 R$ 6.519,60 R$ 6.715,18 | R$ 6.916,64
R$6.39300| R$658479| R$678234| R$6.985,81
R$ 6.456,93 R$ 6.650,64 R$ 6.850,16 R$ 7.055,66
R$ 6.521,50 R$6.717,15 R$ 6.918,66 R$ 7.126,22
R$6.586,72| R$678432]| R$698785| R$7.197,48
R$ 6.652,58 R$ 6.852,16 R$ 7.057,73 R$ 7.269,46
R$ 6.71 9,11] R$ 6.920,68 R$ 7.128,30 | R$7.34215
R$ 6.786,30 R$ 6.989,89 R$ 7.199,59 R$ 7.415,57
R$ 6.854,16 R$ 7.059,79 R$ 7.271,58 R$ 7.489,73
R$ 6.922,70 R$ 7.130,39 R$ 7.344,30 R$ 7.564,63
R$ 6.991,93 | R$ 7.201,69 R$ 7.417,74 R$ 7.640,27
R$7.06185| R$727371| R$749,92] R$7716,68
R$ 7.132,47 R$ 7.346,44 R$ 7.566,84 R$7.793,84
R$ 7.203,79 R$ 7.419,91 R$ 7.642,51 | R$7.871,78
R$ 7.275,83 R$ 7.494,11 R$ 7.718,93 R$ 7.950,50
R$7.34859| R$ 7.569,05 R$7.796,12| R$8.030,00
R$ 7.422,08 R$ 7.644,74 R$ 7.874,08 L R$ 8.110,30
R$ 7.496,30 R$ 7.721,19 R$ 7.952,82 R$ 8.191,41
36) R$7.571 | R$7.79840| R$803235| R$8.273,32
37 R$ 7.646,97 R$ 7.876,38 R$ 8.112,67 R$ 8.356,05
38 R$ 7.723,44 R$ 7.955,15 R$ 8.193,80 | R$ 8.439,61
R$ 7.800,68 R$ Fipe, R$ 8.275,74 R$ 8.524,01
R$ 8.115,04 R$ 8.358,50 R$ 8.609,25
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24/40h/s
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP VII!
CARGOS: Dentista | (40 h) e Médico Urgência e Emergência (24h)
Salário Inicial | R$9.105,74 | — Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
RE B | c D
R$910574] R$937891| R$966028] R$9.950,09
R$9.19680] R$947270| R$975688| R$10.049,59
R$928877| R$956743| R$985445| R$10.150,08
R$9.38165| R$966310| R$9.95300] R$10.25159
R$947547| R$975973] R$1005253| R$ 10.35410
R$9.57022 R$9857,33] R$10.15305| R$ 10.457,64
R$9665,93| R$995500| R$1025458| R$10.56222
R$9.762,59| R$1005546| R$10.357,13| R$ 10.667,84
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18
(
178
Fis. 193
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$9.860,21| R$10.15602] R$10.460,70) R$10.774,52
R$ 9.998,91] R$10257,50] R$10.56591] R$ 10.862 26
R$ 10.058,40| R$10.360,15| R$ ten 06 R$ 10.991,09
R$10.158,00] R$4048378) R$14077767] R$11.40100
R$ 10.260,58| R$10.56839] R$10.88544]) R$11.21201
R$ 10.363,18] R$10.674,08| R$10.994,30) R$11.324,13
R$ 10.466,81 | R$ 10.780,82) R$11.10424| R$11.437,37
R$10.571,48| R$10.88863]) R$1121528) R$11.551,74
R$10.677,20) R$10.997,51| R$11.327,44|] R$11.667,26
R$10.783,97| R$11.107,49| R$11.440,71| R$11.783,93
R$ 10.891,81] R$11.21856| R$11.555,12] R$11.901,77
R$11.000,73] R$11.330,75| R$11.67067| R$12.020,79
R$11.110,73) R$11.444,06| R$ 11.787,38] R$ 12.141,00
R$11.221,84]) R$11.55850| R$11.905,25| R$12.262,41
R$11.334,06] R$11.67408| R$12.02430| R$ 12.385,03
R$11.447,40| R$11.79082]) R$12.14455| R$12.508,88
R$11.561,87| R$11.90873| R$12.26599] R$ 12.633,97
R$11.677,49| R$12027,82| R$12.38865| R$12.760,31
R$11.794,27| R$1214810) R$1251254| R$12.887,91
R$11.912,21| R$1226958| R$1263766| R$ 13.016,79
R$12.031,33] R$1239227| R$1276404] R$13.146,96
R$12.15165| R$12.516,19] R$1289168| R$13.278,43
R$12.273,16] R$1264136| R$13.02060| R$13.411,22
R$ 12.395,89] R$12.767,77| R$13.15080| R$13.545,33
R$ 12.519,85] R$1289545| R$13.28231| R$13.680,78
R$ 12.645,05] R$13.02440| R$13.41513] R$13.817,59
R$12.771,50| R$13.15465| R$13.54929] R$13.955,76
R$ 12.899,22 R$13.286,19] R$13.68478| R$14.095,32
R$ 13.028,21) R$13.419,05|) R$13.82163] R$14.236,28
R$13.158,49] R$1355325| R$13.95984] R$14.378,64
R$ 13.290,08] R$13.68878| R$ 14.099,44 | R$ 14.522,42
R$13.42298] R$13.82567| R$14240,44| R$14.667,65
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h/s
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP IX
CARGOS: Médico PSF a]
=
Salário Inicial | R$ 9.897,53 Ya 1,00
Carreira (%) 3,00
A B c D
1| R$989753| R$10.19446| R$10.50029] R$ 10.815,30
2 R$ 9.996,51 R$ 10.296,40 R$ 10.605,29 R$ 10.923,45
3| R$1009647| R$1039926| R$10711,35] R$11.03269
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KÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$10.197,44| R$ 10.503,36] R$10.81846| R$11.143,01
4
[6] R$1029941 Rô 10.008,39] R$10.92664| R$11.25444
R$ 10.402,40 | R$ 10.714,48] R$ 11.035,91] R$11.366,99
R$ 10.506,43] R$10.82162|] R$11.14627| R$ 11.480,66
R$ 10.611,49] R$10.929,84] R$11.25773| R$11.595,46
9] R$10717,61| R$11.039,13] R$11.370,31] R$1 1.711,42]
10] R$1082478| R$ 11.149,53 | R$11.48401| R$11.82853
11 | R$10.933,03| R$11.26102] R$11.59885| R$11.946,82
12| R$1104236| R$11.37363] R$11.71484|] R$12.066,29
13) R$1115278| R$ 11.487,37] R$11831,99] R$12.186,95
14| R$1126431| R$11.60224] R$11950,31| R$12.30882
R$11.376,96| R$11.718,26]) R$ 12.069,81 | R$12.431,91
R$11.490,73] R$1183545| R$12.190,51| R$12.556,23
R$11.605,63| R$11.95380| R$12.31242) R$12.681,79
R$11.721,69] R$12.073,34] R$12435,54] R$12.80861
R$11.838,91| R$12.19407| R$12.55989| R$12.936,69
R$11.957,29|] R$12.316,01] R$ 12.685,49| R$ 13.066,06
R$12.076,87| R$1243917| R$1281235| R$13.196,72
R$12.19764| R$12563,57| R$12940,47| R$13.32869
R$12.319,61| R$1268920] R$1306988] R$13.461,97
R$12.44281| R$1281609| R$13200,58| R$13.596,59
R$12.567,24| R$12944,25| R$1333258) R$1373256
R$ 12.692,91] R$13.07370| R$13.46591| R$13.869,88
R$12819,84] R$13.20443] R$13.600,57| R$14.008,58
R$12.94804] R$1333648) R$13.736,57| R$14.148,67
R$ 13.077,52] R$13.469,84| R$13.873,94 mn R$ 14.290,16
R$ 13.208,29] R$13.60454| R$14.01268| R$ 14.433,06 |
R$ 13.340,38 | R$13.740,59]) R$14.15280| R$14.577,39
R$13.473,78| R$13.877,99| R$1429433] R$ 14.723,16
R$13.608,52] R$14016,77| R$ 14.437 28 | R$ 14.870,39
R$13.74460| R$14.156,94] R$1458165| R$ 15.019,10)
R$13.882,05| R$14.29851| R$1472746| R$ 15.169,29
R$14.020,87| R$1444149]) R$1487474| R$ 15.320,98
R$ 14.161,08] R$14.585,91| R$1502349) R$15.474,19
R$14.30269| R$1473177| R$15.17372) R$15.628,93
R$14.445,71| R$1487909] R$15.32546|) R$ 15.785,22
R$14.590,17| R$1502788| R$15.47871 | R$ 15.943,07
md
o
SHGRABARARAANSISARANSANADE
FÁ
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FLS. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20/40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV |
CARGOS: Telefonista (20 h)
o Nivel (%) 1,00
Salário Inicial R$ 1.238,43 Carreira (%) 300
A B c D
R$1.238,43]) R$1.275,58 R$1.313,85] R$1.353,27
R$1.250,81| R$1.288,34 R$ 1.326,99) R$1.366,80
R$ 1.263,32] R$1.301,22 R$ 1.340,26) R$1.380,47
R$1.275,96) R$ 1.314,28 | R$ 1.353,66] R$1.394,27
R$1.28872) R$1.327,38 R$ 1.367,20) R$1.408,21
R$1.30160| R$1.34065] R$138087| R$1.42230
R$ 1.314,62 R$ 1.354,06 R$ 1.394,68 R$ 1.436,52
R$ 1.327,76 R$ 1.367,60 R$ 1.408,63 R$ 1.450,88
R$ 1.341,04 R$ 1.381,27 R$ 1.422,71 R$ 1.465,39
R$ 1.354,45 | R$ 1.395,09 | R$ 1.436,94 R$ 1.480,05
R$ 1.368,00 R$ 1.409,04 R$ 1.451,31 R$ 1.494,85
R$ 1.381,68 R$ 1.423,13 R$ 1.465,82 R$ 1.509,80
R$ 1.395,49 R$ 1.437,36 L R$ 1.480,48 R$ 1.524,89
R$ 1.409,45] 1 R$ 1.451,73 R$ 1.495,28 R$ 1.540,14
R$1423,54| R$1.466,25 R$ 1.510,24] R$1.555,54
R$ 1.437,78 R$ 1.480,91 R$ 1.525,34 R$ 1.571,10
R$ 1.452,16 R$ 1.495,72 R$ 1.540,59 R$ 1.586,81
R$ 1.466,68] R$ 1.510,68 R$ 1.556,00] R$ 1.602,68
R$ 1.481,34 R$ 1.525,79 R$ 1.571,56 | R$ 1.618,71
R$1.496,16| R$1.541,04 R$ 1.587,27 R$ 1.634,89
R$1.511,12] R$1.556,45| R$ 1.603,15] R$1.651,24
R$ 1.526,23 R$ 1.572,02 R$ 1.619,18 R$ 1.667,75
R$ 1.541,49 R$ 1.587,74 R$ 1.635,37 R$ 1.684,43
R$ 1.556,91 R$ 1.603,62 R$1.651,72] R$1.701,28
R$ 1.572,48 R$ 1.619,65 R$ 1.668,24 R$ 1.718,29
R$ 1.588,20 R$ 1.635,85 R$ 1.684,92 R$ 1.735,47
R$ 1.604,08 R$ 1.652,21 R$ 1.701,77 R$ 1.752,83
R$ 1.620,13 R$ 1.668,73 R$ 1.718,79 R$ 1.770,35
R$1.636,33] R$ 1.685,42 R$1.735,98| R$1.788,06
R$ 1.652,69 R$ 1,70227| R$ 1.753,34 R$ 1.805,94
R$ 1.669,22 R$ 1.719,29 R$ 1.770,87 R$ 1.824,00
á
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PL Complementar 048/18
181
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CARREIRA
A = Ensino Fundamental |
B = Médio incomp
C = Médio
D = Superior
=
TABELA DE VENCIMENTOS
R$1685,91 R$1.73649] R$1788,58| R$1.842,24
R$170277 R$175385| R$180647| R$1.860,66
R$1.719,80] R$177139] R$182453| R$1.879,27
R$1.736,99] R$1.789,10] R$1.84278| R$1.898,06
R$1.754,36] R$1.80699] R$186120| R$1.917,04
R$1.771,91 R$182506] R$187982| R$1.936,21
R$ 1.789,63 R$ 1.843,31 | R$ 1.898,61 R$ 1.955,57
R$1.807,52 R$1861,75| R$1.91760| R$1.975,13
R$1825,60| R$1.88037] R$193678| R$199488
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV II
CARGOS: Assistente |,Il III.
Salário Inicial | R$ 2.887,55 |— Nivel (4) 100
Carreira (%) 3,00
A B c D
R$2887,55| R$297418| R$306340| R$3.155,30
R$2.91643| R$300392] R$309404| R$3.186,86
R$294559| R$303396) R$312498| R$3218,73
R$297505| R$306430| R$3.15623| R$3.250,91
R$3.004,80| R$3.094,94] R$3.187,79] R$3.283,42
R$303484| R$312589| R$321967| R$3.316,26
R$3.065,19] R$3.157,15| R$3.25186] R$3.349,42
| R$309584| R$3.18872] R$ 328438| R$3.38291
R$3.12680| R$322061| R$331723| R$341674
R$3.158,07| R$325281| R$3.350,40] R$3.450,91
R$3.189,65| R$3.285,34] R$3.38390| R$3.485,42
R$3221,55| R$3318,19] R$ 34774| R$ 3.520,27
R$3.253,76| R$3.351,38] R$345192] R$3.555,48
R$3.286,30| R$3.38489| R$3.486,44] R$3.591,03
R$3.319,16| R$3418,74| R$3.52130| R$3.626,94
R$3.352,36| R$3.45293] R$3556,51| R$3.60321
R$3.385,88| R$3.487,46| R$3.59208| R$3.699,84
R$341974] R$352233| R$362800] R$3736,84
R$3.453,94| R$3.557,55| R$3664,28| R$3.77421
R$3.48847| R$359313] R$370092| R$3811,95
R$3.523,36| R$362906| R$373793| R$3.85007
,r
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PL Complementar 048/18
182
FLS. Jaz
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$3.558,59| R$3665,35| R$3775,31| R$3.888,57
R$ 3.594,18 | R$3.702,00| R$3.813,06| R$3.927,46
R$3.630,12] R$3739,02] R$3.851,20| R$3.966,73
R$3.666,42| R$3.776,41 R$ 3.889,71] R$ 4.006,40
R$3.703,09] R$3814,18| R$3.92860| R$4.046,46
R$3.740,12] R$3.85232) R$3.967,89| R$4.086,93
R$3.777,52] R$3.890,84] R$4.007,57| R$4.127,80
À
29) R$3.81529| R$3.929,75| R$4.047,65 | R$4.169,07
30 R$ 3.853,45 | R$3.969,05] R$4.088,12] R$4.210,77
31| R$3.891,98| R$4.008,74 R$4.129,00| R$4.252,87
R$3.930,90| R$4.048,83] R$4.170,29|] R$4.295,40
R$3.970,21| R$4.089,32] R$4212,00| R$4.338,36
R$ 4.009,91| R$4.130,21 R$4.254,12| R$4.381,74
R$ 4.050,01] R$ 4.171,51] R$4.296,66| R$4.425,56
R$4.090,51| R$421323] R$433962] R$4.469,81
R$4.131,42] R$4255,36] R$438302] R$4.514,51
R$4.17273| R$4.297,91 R$4.426,85| R$4.559,66
R$4.214,46| R$4.340,89 R$4.471,12] R$4.605,25
R$ 4.256,60| R$4.384,30 R$ 4.515,83
+
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=22Pós |
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV III
CARGOS: Escriturário 1, Ill
Salário Inicial | R$4.242,78 |-— Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
A B c D
R$424278| R$437006| R$4501,17| R$463620
R$428521| R$441376] R$4546,18] R$468256
R$ 4.328,06 R$ 4.457,90 R$ 4.591,64 | R$4729,39
R$4371,34] R$4.50248| R$463756| R$4776,68
R$441505| R$454751] R$468393] R$482445
R$4459,20| R$459298| R$473077| R$487269
R$4.50380| R$463891| R$477808] R$492142
R$4.54883| R$468530| R$482586| R$497063
R$459432] R$473215| R$487412| R$5020,34
R$ 4.640,27 R$ 4.779,47 R$ 4.922,86 l R$ 5.070,54
R$482727| R$497209] R$5.121,25
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
'Á
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PL Complementar 048/18
183
FLS. ]A3 |
B = Superior
D=2ºPós
A = Ensino Médio
C = Pós Graduação
R$4.733,54| R$4.875,54 R$ 5.021,81 R$ 5.172,46
R$4.780,87| R$4.924,30 R$5.072,03]) R$5.224,19
R$4.82868| R$4.973,54 R$5.122,75| R$5.276,43
R$4.876,97| R$5.023,28 R$5.173,97| R$5.329,19
R$4.925,74| R$5.073,51 R$ 5.225,71 R$ 5.382,48
R$4.974,99] R$5.124,24 R$5.277,97| R$5.436,31
R$5.024,74|) R$5.175,49 R$5.330,75]) R$ 5.490,67
R$5.074,99]) R$5.227,24 R$5.384,06| R$5.545,58
R$5.125,74] R$5.279,51 R$5.437,90| R$5.601,04
R$ atira R$ 5.332,31 R$5.492,28| R$5.657,05
R$5.228,77| R$5.385,63 R$5.547,20| R$5.713,62
R$5.281,06| R$5.439,49 R$5.602,67| R$5.770,75
R$5.333,87| R$5.493,88 R$5.658,70| R$5.828,46
R$5.387,20| R$5.548,82 R$5.715,29] R$5.886,74
R$5.441,08| R$5.604,31 R$5.772,44] R$5.945,61
R$5.495,49] R$5.660,35 R$5.830,16] R$6.005,07
R$5.550,44| R$5.716,96 R$5.888,46| R$6.065,12
R$5.605,95| R$5.774,13 R$5.947,35| R$6.125,77
R$ 5.662,01 R$ 5.831,87 R$6.006,82| R$6.187,03
R$5.718,63] R$5.890,19 R$6.066,89] R$6.248,90
R$ 5.775,81 R$ 5.949,09 | R$6.127,56| R$6.311,39
R$5.833,57| R$6.008,58 R$ 6.188,84 E R$ 6.374,50
R$ 5.891,91 R$ 6.068,66 R$6.250,72| R$6.438,25
R$5.950,83| R$6.129,35 | R$6.313,23] R$6.502,63
R$ 8.010,33 | R$ 6.190,64 R$6.376,36| R$6.567,65
R$6.070,44| R$6.252,55 R$6.440,13] R$6.633,33
R$6.131,14] R$6.315,08 R$6.504,53| R$6.699,66
R$6.192,45| R$6.378,23 R$6.569,57| R$6.766,66
R$6.254,38| R$6.442,01 R$6.635,27| R$6.834,33
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV
IV
CARGOS: Auxiliar Administrativo
i 9
Salário Inicial | R$4.582,19 |[—Nivei(%) | 1,00
Carreira (%) 3,00
| A B c E
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
(
(ris. dd4
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ESTADO DO PARANÁ
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PL Complementar 048/18
184
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$4.582,19] R$4.719,66 R$4.861,25| R$5.007,08
R$4.628,01| R$4.766,85 R$ 4.909,86 | R$ 5.057,15
R$4.674,29] R$4.814,52 R$4.958,96| R$5.107,73
R$ 4.721 0s| R$ 4.862,67 R$ 5.008,55) R$5.158,80
R$4.768,25] R$4.911,29 R$5.058,63| R$5.210,39
R$ 4.815,93 | R$ 4.960,41 R$ 5.109,22 | R$ 5.262,49
R$4.864,09| R$5.010,01 R$5.160,31| R$5.315,12
R$4.91273| R$5.060,11 R$5.211,91| R$5.368,27
R$4.961,86| R$5.110,71 R$5.264,03| R$5.421,95
R$5.011,47| R$5.161,82 R$5.316,67| R$5.476,17
R$5.061,59| R$5.213,44 R$5.369,84]) R$5.530,93
R$5.112,20| R$5.265,57| R$542354] R$5.586,24
R$ 3.163,33 | R$ 5.318,23 R$5.477,77| R$5.642,11
R$5.214,96| R$5.371,41 R$5.532,55| R$5.698,53
R$5.267,11| R$5.425,12 R$5.587,88| R$5.755,51
R$5.319,78| R$ 5.479,37 | R$5.643,75| R$5.813,07
R$5.372,98| R$5.53417| R$ 5.700,19] R$ 5.871,20
R$5.426,71| R$5.589,51 R$5.757,19| R$5.929,91
R$5.480,98| R$5.64540| R$5.81477| R$5.989,21
R$5.535,78| R$5.701,86 R$5.872,91| R$6.049,10
R$5.591,14| R$5.758,88 R$5.931,64| R$6.109,59
R$5.647,05| R$5.816,47 R$ 5.990,96 | R$6.170,69
R$5.703,52] R$5.874,63 R$6.050,87| R$ 6.232,40
R$5.760,56| R$5.933,38 R$6.111,38| R$6.294,72
R$5.818,17| R$5.992,71 R$6.172,49] R$6.357,67
R$5.876,35| R$6.05264| R$6.234,22] R$6.421,24
R$5.935,11| R$6.113,16 R$6.296,56| R$6.485,46
R$5.994,46| R$6.174,30 R$6.359,52| R$6.550,31
R$6.054,41| R$6.236,04 R$6.423,12| R$6.615,81
R$ 6.1 14,95] R$6.298,40 R$6.487,35| R$6.681,97
R$6.176,10] R$6.361,38 R$6.552,22] R$6.748,79
R$6.237,86| R$6.425,00 R$6.617,75| R$6.816,28
R$6.300,24| R$6.489,25 R$6.683,92| R$6.884,44
R$6.363,24| R$6.554,14 R$6.750,76|) R$6.953,29
R$6.426,87| R$6.619,68 R$6.818,27| R$7.022,82
R$6.491,14] R$6.685,88 R$ 6.886,45 | R$ 7.093,05
R$6.556,05| R$6.752,74 R$6.955,32] R$7.163,98
R$6.621,61| R$6.820,26 R$7.024,87| R$7.235,62
R$6.687,83| R$6.888,47 R$7.095,12] R$7.307,97
R$6.75471| R$6.957,35
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=2ºPós
R$ 7.166,07
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
R$ 7.381,05
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PL Complementar 048/18
185
FLS. ) 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV
v
CARGOS: Fiscal de Tributos
Nivel (%) 1,00
a Carreira (%) || 3,00
A B c D
R$5.344,66| R$5.505,00 R$5.670,15| R$5.840,25
R$5.398,11| R$5.560,05| R$5726,85| R$5.898,66
R$5.452,009| R$5.615,65 R$5.784,12| R$5.957,64
R$5.506,61| R$5.671,81 R$5.841,96| R$6.017,22
R$ 5.561 87] R$ 5.728,52 R$ 5.900,38] R$6.077,39
R$5.617,29] R$5.785,81 R$5.959,38| R$6.138,17
R$5.673,46| R$5.843,67 R$6.018,98| R$6.199,55
R$5.730,20| R$5.902,10 [R$ 6.079,17| R$6.261,54
R$5.787,50| R$5.961,13 R$6.139,96) R$6.324,16
R$ 5.845,38] R$6.020,74 R$6.201,36) R$6.387,40
R$ 5.903,83 | R$ 6.080,94 R$6.263,37| R$6.451,27
R$5.962,87| R$6.141,75 R$6.326,01| R$6.515,79
R$6.022,50| R$6.203,17 R$6.389,27| R$6.580,94
14] R$6.082,72| R$6.265,20 R$6.453,16| R$6.646,75
R$6.143,55| R$6.327,86 R$6.517,69] R$6.713,22
R$6.204,98| R$ 6.391,13, R$6.582,87| R$6.780,35
R$6.267,03| R$6.455,05 R$6.648,70| R$6.848,16
R$6.329,70| R$6.519,60 R$6.715,18| R$6.916,64
19] R$6.393,00| R$6.584,79 R$6.782,34| R$6.985,81
R$6.456,93]) R$6.650,64 E R$6.850,16) R$7.055,66
R$6.521,50) R$6.717,15 R$6.918,66|) R$7.126,22
R$6.586,72] R$6.784,32 R$6.987,85| R$7.197,48
R$6.652,58| R$6.852,16 R$7.057,73| R$7.269,46
R$6.719,11| R$6.920,68 R$ 7.128,30 | R$ 7.342,15
R$6.786,30| R$6.989,89 R$7.199,59] R$7.415,57
R$6.854,16| R$7.059,79| R$7.271,58| R$7.489,73
R$6.922,70| R$7.130,39 R$7.344,30) R$7.564,63
R$6.991,93] R$7.201,69 R$7.417,74| R$7.640,27
R$7.061,85| R$7.273,71 R$7.491,92] R$7.716,68
R$7.132,47| R$7.346,44 R$ 7.566,84] R$7.793,84
R$7.203,79| R$7.419,91 R$7.642,51| R$7.871,78
R$ 7.275,88 | R$ 7.494,11 R$7.718,93] R$7.950,50
R$7.348,59| R$7.569,05 R$7.796,12] R$ 8.030,00
R$7.422,08| R$7.644,74 R$7.874,08| R$8.110,30
Salário Inicial R$ 5.344,66
lá
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 186
Fis. J8G
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$7.49630| R$7721,19] R$795282] R$819141
R$ 7.571,26 R$7.79840| R$803235| R$8.27332
R$7.64697| R$787638| R$811267| R$835605
R$772344] R$7955,15] R$819380] R$8.43961
R$7.80068| R$8.034,70| R$8.27574] R$852401
R$ 7.878,68 R$8.358,50| R$ 8.609,25
CARREIRA
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=22Pós
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV VI
CARGOS: Auxiliar de Educação Infantil
Salário Inicial | R$ 1.692,07 |— Nível (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
A Bo c D
1] R$169207| R$174283| R$1795,12| R$184897
2| R$170899] R$1760,26| R$181307| R$1.86746
3) R$172608| R$177786] R$ 183120] R$1.886,13
R$174334] R$179564| R$1.84951] R$190500
R$1760,77| R$181360| R$186801| R$1.92405
R$177838| R$183173| R$1.88669 | R$ 1.943,29
R$1796,17| R$185005| R$1905,55| R$1.96272
| R$181413] R$186855] R$192461| R$198235
R$183227 R$188724] R$194385| R$200217
10] R$185059] R$190611| R$196329] R$202219
R$1.869,10] R$192517| R$198293] R$204241
R$1887,79| R$194442] R$200276| R$206284
R$190667| R$196387] R$202278] R$2083,47
R$192573| R$198351| R$204301| R$210430
R$1.94499] R$200334] R$206344] R$212534
R$1964,44] R$202337] R$208408] R$214660
R$198409] R$204361| R$210492] R$2168,06
R$2.003,93] R$206404] R$212597] R$218974
R$202397| R$208468] R$214722| R$221164
R$204420| R$210553] R$216870| R$223376
R$2.06465| R$212659] R$219038] R$225610
R$208529] R$214785| R$221229] R$227866
R$2106,15| R$2169,33] R$223441| R$2301,44
(
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18
187
Fis. A88
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$2.127,21| R$2.191,02 R$2.256,75| R$2.324,46
R$2.148,48| R$ 2212,983| R$ 2.279,32 | R$ 2.347,70
26, R$2.169,96| R$2.235,06 R$2.302,12] R$2.371,18
R$2.191,66] R$ 2.257,41] R$2.325,14] R$2.394,89
R$2.213,58| R$2.279,99 R$2.348,39] R$2.418,84
R$2.235,72| R$2.302,79 R$2.371,87| R$2.443,03
R$2.258,07| R$2.325,82 R$2.395,59| R$2.467,46
R$ 2.280,65 Do R$ 2.349,07 R$2.419,55] R$2492,13
R$2.303,46| R$2.372,57 R$2.443,74] R$2.517,05
R$2.326,50| R$2.396,29 R$2.468,18| R$2.542,22
R$2.349,76| R$2.420,25 R$2.492,86| R$2.567,65
R$ 2.373,26 | R$ 2.444,46 R$2.517,79| R$2.593,32
R$ 2.396,99] R$2.468,90 R$2.542,97| R$2.619,26
R$ 2.420,96 | R$ 2.493,59 R$2.568,40| R$2.645,45
R$2.44517| R$2.518,53 R$2.594,08| R$2.671,90
R$2.469,62| R$2.543,71 R$2.620,02| R$2.698,62
R$2.494,32) R$2.569,15 R$2.646,22| R$2.725,61
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=22Pós |
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV VII
CARGOS: : “EXTINTO”
Salário Inicial | R$ 6.234,02 |—Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
"SEE BRR RR Rm E
R$623402| R$642104] R$661367| R$681208
R$6206,36| R$648525| R$667981| R$6.88020
R$6359,32| R$6550,10] R$674661| R$6.94900
R$ 6.422,92 E R$ 6.615,60 R$ 6.814,07 R$ 7.018,49
R$ 6.487,15 R$ 6.681,76 | R$ 6.882,21 R$ 7.088,68
R$6.55202| R$674858| R$695104] R$715957
R$661754| R$681606| R$702055| R$7.231,16
R$6683,71| R$688422] R$709075| R$7.30347
R$6.750,55| R$695307| R$7.16166] R$7.37651
R$681806] R$702260] R$723328] R$7.45027
R$688624] R$709282] R$7.30561] R$752478
R$695510] R$716375| R$737866] R$760002
VÁ
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PL Complementar 048/18 188
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
A = Ensino Médio
B = Superior
D=2ºPós
C = Pós Graduação
TABELA DE VENCIMENTOS
R$7.024,65| R$7.235,39 R$ 7.452,45 R$ 7.676,02
R$7.094,90| R$7.307,74 R$ 7.526,98 R$ 7.752,78
R$7.165,85| R$7.380,82 R$ 7.602,25 R$ 7.830,31
R$7.237,50| R$7.454,63 R$ 7.678,27 R$ 7.908,62
R$7.309,88| R$7.529,18 R$ 7.755,05 R$ 7.987,70
R$7.382,98| R$7.604,47 R$ 7.832,60 R$ 8.067,58
R$7.456,81| R$7.680,51 R$ 7.910,93 R$ 8.148,25
R$7.531,38| R$7.757,32 R$ 7.990,04 R$ 8.229,74
R$ 7.606,69 E R$ 7.834,89 R$ 8.069,94 R$ 8.312,03
R$7.682,76| R$7.913,24 R$ 8.150,64 R$ 8.395,15
R$7.759,58| R$7.992,37 R$ 8.232,14 R$ 8.479,11
R$7.837,18| R$8.072,29 R$ 8.314,46 R$ 8.563,90
R$7.915,55| R$8.153,02 R$ 8.397,61 R$ 8.649,54
R$7.994,71| R$8.234,55 R$8.481,58] R$8.736,03
R$8.074,65| R$8.316,89 R$ 8.566,40 R$ 8.823,39
R$8.155,40| R$8.400,06 R$ 8.652,06 [o R$ 8.911,63
R$8.236,95| R$8.484,06 R$ 8.738,58 R$ 9.000,74
R$8.319,32] R$8.568,90 R$ 8.825,97 R$ 9.090,75
R$8.402,52) R$ 8.654,59 | R$ 8.914,23 R$ 9.181,66
R$8.486,54| R$8.741,14 R$ 9.003,37 R$ 9.273,47
R$8.571,41| R$8.828,55 R$ 9.093,41 R$ 9.366,21
R$8.657,12] R$8.916,84 R$ 9.184,34 R$ 9.459,87
R$8.743,69| R$ 9.006,00 R$ 9.276,18 R$ 9.554,47
R$8.831,13] R$9.096,06 R$ 9.368,95 R$ 9.650,01
R$8.919,44]) R$9.187,02 R$ 9.462,64 R$ 9.746,51
R$9.008,64]) R$9.278,89 R$ 9.557,26 R$ 9.843,98
R$9.098,72| R$9.371,68 R$ 9.652,83 R$ 9.942,42
R$9.189,71| R$9.465,40 R$9.749,36| R$ 10.041,84
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV VIII
CARGOS: Dentista Bucomaxilofacial, Dentista Implantodontista,
Dentista Pediatra, Dentista Ortodontista e Dentista Peliodontista
Salário Inicial | R$4948,77 [-— Nivel (%) 1,00
Carreira (%) | 3,00
R$494877| R$509723] R$525015| R$5.407,65
/
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189
FLS. JE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CARREIRA
A = Ensino Superior
B = Pós Graduação
C=2ºPós Grad.
| D = Mestrado
|
|
ESTADO DO PARANÁ
R$4998,26] R$5.14821| R$530265| R$546173
R$504824] R$5190969] R$535568| R$5.516,35
R$509872] R$525168| R$540923] R$5571,51
R$5.14971| R$530420| R$546333] R$562723
R$5.201,21| R$535724] R$5517,96] R$5683,50
R$5.25322] R$541082] R$557314| R$5740,33
R$530575| R$546492] R$562887| R$579774
R$5.35881| R$5519,57| R$568516] R$585572
R$541240| R$5.57477| R$574201| R$591427
R$5.466,52| R$5630,52] R$579943] R$597341
R$552119] R$560682] R$5857,43 | R$6033,15
R$5.576,40| R$574369] R$591600] R$6.093,48
R$5632,16| R$580113] R$597516] R$6.15442
R$568848| R$5859,14] R$603491| R$621596
R$5745,37| R$5917,73| R$609526] R$6278,12
R$580282| R$597691] R$6.15621] R$6340,90
R$5.860,85| R$603,68] R$621778| R$6.40431
R$591946] R$609704] R$627995| R$6.468,35
R$597865| R$615801| R$634275| R$653304
R$603844] R$621959| R$6406,18| R$6.598,37
22) R$609882] R$628179] R$647024| R$666435
23] R$615981] R$634461] R$653,95] R$6730,99
| R$622141| R$640805| R$660029] R$6.798,30
25| R$628362] R$647213| R$666630| R$6.866,29
26] R$634646| R$653685| R$673296] R$693495
27| R$640993] R$660222] R$680029| R$7.004,30
R$647402] R$666825| R$686829] R$7.074,34
R$6.538,77| R$673493] R$693,98] R$7.14509
R$ 6.604,15 |. R$ 6.802,28 R$ 7.006,35 R$ 7.216,54
R$6670,19| R$687030| R$707641| R$7.28870
R$6736,90] R$693900| R$7.14717| R$7.361,59
R$6.80427| R$700839] R$721864] R$7.43520
R$6872,31| R$707848| R$7.29083] R$7.509,56
R$694,03] R$714926] R$7.36374| R$758465
R$7.010,44] R$7220,75| R$743738| R$7.660,50
R$7.080,55| R$729296| R$7511,75| R$7.737,10
R$7.15195| R$7.36569] R$758687| R$7.81447
R$722286| R$7439,55| R$766274] R$789262
R$7.29509| R$751395] R$773936] R$7.97155
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190
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 16h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV IX
CARGOS: Fonoaudiólogo (16 h)
Salário Inicial | R$ 2.673,66 |-— Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
A B c D
R$2.673,66| R$ 2.753,87 | R$2.836,49) R$2.921,58
R$2.700,40| R$2.781,41 R$ 2.864,85| R$2.950,80
R$2.727,40| R$2.809,22 R$2.893,50| R$ 2.980,30
R$275467| R$283731| R$292243| R$3010,11
R$2.782,22) R$2.865,69 R$2.951,66) R$3.040,21
R$2.81004| R$289434] R$2981,18| R$3.070,61
R$2838,14] R$292329] R$301090] R$3.10132
R$2866,53| R$295252] R$3041,10] R$3.13233
R$2895,19| R$298205| R$3071,51| R$3.163,65
R$2.924,14]) R$3.011,87 R$3.102,22]) R$3.195,29
R$ 2.953,38) R$3.041,99 R$3.133,25| R$3.227,24
12] R$2982,92 1 R$ 307241] R$3.164,58| R$3.259,51
R$301275| R$310313] R$319622] R$329211
R$304287| R$313416] R$3228,19] R$332503
R$307330| R$3165,50] R$3.260,47| R$3358,28
R$3.104,04| R$ 3.197,16 R$3.293,07| R$ 3.391,86
R$ 3.135,08 | R$ 3.229,13 R$3.326,00) R$3.425,78
R$3.166,43]) R$3.261,42 R$3.359,26) R$3.460,04
R$3.198,09| R$ 3.294,03 | R$ 3.392,86, R$ 3.494,64
R$ 3.230,07 | R$3.326,97 R$3.426,78| R$3.529,59
R$3.262,37| R$3360,24| R$3.46105| R$3.564,88
R$3.295,00| R$339385| R$3.49566] R$3.600,53
R$3.327,95| R$3.427,79 R$ 3.530,62 | R$ 3.636,54
R$3.361,23) R$3.462,06 R$ 3.565,93 | R$3.672,90
R$3.394,84| R$3.496,68 R$ 3.601,58 É R$ 3.709,63
R$3.428,79| R$3.531,65 R$3.637,60| R$3.746,73
R$3.463,07| R$3.566,97 R$3.673,98| R$3.784,20
R$3497,71| R$360264] R$371072] R$382204
R$353268| R$363800] R$374782| R$3.860,26
R$3.568,01| R$3.675,05 R$3.785,30) R$3.898,86
R$3.603,69] R$3.711 ,80 R$3.823,15| R$3.937,85
R$3.639,73| R$3.748,92 | R$3.861,39] R$ 3.977,23
R$3.676,12]) R$3.786,41 R$ 3.900,00 | R$4.017,00
R$3.71289| R$382427| R$393900] R$405717
R$3.750,01| R$3.862,51 R$3.978,39| R$ 4.097,74
(
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191
Fis AG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$3787,51| R$390114] R$401817] R$4.13872
R$3.825,39| R$3.940,15| R$405836] R$4.180,11
R$3.863,64| R$3979,55| R$409894| R$422191
R$3.902,28| R$401935| R$4139,93] R$426413
R$ 3.941,30
CARREIRA
C=2º Pós Grad.
D = Mestrado
A = Ensino Superior
B = Pós Graduação
TABELA DE VENCIMENTOS
R$ 4.181,33
R$ 4.306,77
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV X
CARGOS: Coveiro e Serviços Gerais do CAPS
Salário Inicial | R$113767 [Nível | 100
' Carreira (%) 3,00
E E Ms
R$113767| R$117180] R$120695] R$1.24316
R$1.14905| R$118352) R$121902] R$125559
R$1160,54] R$119535] R$123121| R$126815
R$117214| R$1207,31] R$124353] R$1.28083
R$1.18386] R$121938| R$125596| R$1.293,64
R$1.19570| R$123157| R$126852| R$130658
R$120766| R$124389] R$128121| R$131964
R$1219,74] R$125633] R$129402] R$133284
R$123193] R$126889] R$130696| R$1.346,17
R$124425| R$128158| R$132003] R$1.359,63
R$125670| R$129440] R$133323| R$1.37323
R$126926] R$130734] R$134656| R$1386,9
R$128196] R$132041] R$136003] R$1.40083
R$129477| R$133362] R$137363] R$141484
R$1.307,72| R$134695] R$138736] R$1.42898
R$132080| R$1360,42] R$140124] R$1.44327
R$133401| R$137403] R$141525| R$1.45771
R$134735| R$138777| R$142940| R$1.47228
R$1360,82] R$140165| R$144370| R$1.48701
R$137443]| R$141566| R$145813] R$1.50188
R$1388,17| R$142982] R$147271| R$1.51689
R$140206| R$144412] R$148744| R$1.53206
R$1416,08| R$145856| R$150231| R$1.54738
R$1430,24] R$147314] R$151734] R$1.56286
R$144454] R$148788] R$153251| R$157849
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PL Complementar 048/18
192
FLS. 94
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$ 1.458,98 | R$ 1.502,75 R$ 1.547,84] R$ 1.594,27
R$1.473,57| R$1.517,78 R$ 1.563,31 R$ 1.610,21
R$148831| R$1.532,96 R$ 1.578,95] R$1.626,32
R$ 1.503,19] R$1.548,29 R$1.594,74] R$1.642,58
R$1.51823] R$1.563,77 R$ 1.610,68) R$1.659,01
R$ 1.533,41 R$ 1.579,41 R$ 1.626,79 | R$ 1.675,60
R$1.548,74] R$ 1.595,20] R$ 1.643,06] R$1.692,35
R$1.564,23| R$1.611,16 R$ 1.659,49] R$1.709,28
R$ 1.579,87 | R$1.627,27 R$ 1.676,09] R$1.726,37
R$ 1.595,67] R$1.643,54 R$ 1.692,85 | R$ 1.743,63
R$1.611,63] R$1.659,98 R$1.709,77| R$1.761,07
R$1.627,74] R$1.676,58 R$1.726,87| R$1.778,68
R$ 1.644,02] R$1.693,34 R$1.744,14| R$1.796,47
R$ 1.660,46) R$1.710,27 R$ dToraa R$ 1.814,43
R$1.677,06| R$1.727,38 R$1.779,20| R$1.832,57
A = Ensino Fundamental
B = Médio Incomp.
C = Médio
D = Superior
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XI
CARGOS: Carpinteiro
Salário Inicial | R$168480 |-—Nível(h) | 1,00
14 Lacarreira (%) 3,00
A FA c D
R$168480| R$173534] R$178740] R$184103
R$170165| R$175270| R$180528] R$1.859,44
R$171866| R$177022| R$182333] R$1.87803
R$173585| R$178793] R$184156| R$189681
R$175321| R$180581| R$185998] R$1.91578
R$177074] R$182386| R$187858| R$1934,94
R$178845| R$184210| R$189737| R$1.95429
R$1.80633| R$1860,52| R$191634] R$1.97383
R$182440| R$1879,13] R$193550| R$1.99357
10] R$184264| R$189792] R$195486] R$201350
1 R$186107| R$191690] R$197441| R$203364
R$187968| R$193607| R$1.99415| R$2053,97
R$189847| R$195543] R$201409] R$2074,51
R$191746| R$197498]| R$203423] R$209526
R$193663] R$199473] R$205458| R$211621
R$1.95600| R$2.014,68 R$207512| R$2137,37
É
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 193
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
17 R$ 1.975,56 R$ 2.034,83 R$2.095,87| R$2.158,75
R$ 1.995,32 R$ 2.055,18 R$ 2.116,83 R$ 2.180,34
R$ 2.015,27 R$ 2.075,73 | R$ 2.138,00 R$ 2.202,14
20 R$ 2.035,42 R$ 2.096,48] | R$ 2.159,38 R$ 2.224,16
21 R$ 2.055,78 R$ 2.117,45 R$ 2.180,97 R$ 2.246,40
R$ 2.076,33 R$ 2.138,62 R$ 2.202,78 R$ 2.268,87
R$ 2.097,10 R$ 2.160,01 R$ 2.224,81 R$ 2.291,55
R$ 2.118,07 R$ 2.181,61 R$ 2.247,06 R$ 2.314,47
R$ 2.139,25 R$ 2.203,43 R$ 2.269,53 R$ 2.337,62
R$ 2.160,64 R$ 2.225,46 R$ 2.292,22 | R$ 2.360,99
R$ 2.182,25 R$ 2.247,72 R$ 2.315,15 R$ 2.384,60
R$ 2.204,07 R$ 2.270,19 R$ 2.338,30 R$ 2.408,45
R$ 2.226,11 R$ 2.292,89 R$2.361,68| R$2.432,53
R$2.248,37| R$2.315,82 R$ 2.385,30 | R$ 2.456,86
R$ 2.270,86 | R$ 2.338,98 R$ 2.409,15 R$ 2.481,43
R$ 2.293,56 R$ 2.362,37 R$ 2.433,24 R$ 2.506,24
R$ 2.316,50 R$ 2.386,00 R$ 2.457,57 R$ 2.531,30
R$2.339,67| R$2.409,86 R$ 2.482,15 R$ 2.556,62
R$ 2.363,06 R$ 2.433,95 R$ 2.506,97 R$ 2.582,18
R$ 2.386,69 R$ 2.458,29 R$ 2.532,04 R$ 2.608,00
R$ 2.410,56 R$ 2.482,88 R$ 2.557,36 R$ 2.634,08
R$ 2.434,66 R$ 2.507,70 R$ 2.582,94 R$ 2.660,42
R$ 2.459,01 R$ 2.532,78 | R$ 2.608,77 R$ 2.687,03
R$ 2.483,60 R$ 2.558,11 R$ 2.713,90
A = Ensino Fundamental
B = Médio Incomp.
C = Médio
D = Superior
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XII
CARGOS: “EXTINTO”
1.552, E
Salário Inicial R$ 1.552,52 | Carreira (%) a
A B c D
R$1.552,52) R$1.599,10 R$1.647,07| R$1.696,48
R$ 1.568,05] R$ 1.615,09 R$ 1.663,54] R$1.713,45
R$1.58373] R$163124] R$1.680,17 R$ 1.730,58
R$ 1.599,56] R$1.647,55 R$ 1.696,98] R$1.747,89
R$1.615,56] R$ 1.664,03 R$1.713,95| R$1.765,36
R$ 1.631,71 R$ 1.680,67 R$1.731,09] R$1.783,02
R$ 1.648,03] R$1.697,47 R$1.748,40| R$1.800,85 TÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18 194
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
B = Médio Incomp.
C = Médio
D = Superior
A = Ensino Fundamental
ESTADO DO PARANÁ
R$1664,51] R$171445| R$176588| R$1.818,86
R$ Les to) R$1731,59) R$178354] R$1.83705
R$169797| R$1.748,91 R$ 1.801,37) R$ 1.855,42
R$1714,95| R$176640| R$181939] R$187397
R$1.732,10| R$178406| R$183758] R$189271
R$ 1.749,42 R$ 1.801,90 R$ 1.855,96 R$ 1.911,64
R$ 1.766,91 R$ 1.819,92 R$ 1.874,52 R$ 1.930,75
R$ 1.784,58 R$ 1.838,12 R$ 1.893,26) R$ 1.950,06
R$ 1.802,43 R$ 1.856,50 R$ 1.912,20 R$ 1.969,56
R$ 1.820,45 R$ 1.875,07 R$ 1.931,32 R$ 1.989,26
R$183866| R$1.89382) R$1.95063] R$2.009,15
R$ 1.857,04 R$ 1.912,75 R$ 1.970,14 R$ 2.029,24
R$ 1.875,61 R$ 1.931,88 R$ 1.989,84 R$ 2.049,53
R$ 1.894,37 R$ 1.951,20 R$ 2.009,74 R$ 2.070,03
R$ 1.913,31 R$ 1.970,71 R$ Zeeapo| R$ 2.090,73
R$ 1.932,45 | R$ 1.990,42 R$ 2.050,13 R$ 2.111,64
R$ 1.951,77 R$ 2.010,32 R$ 2.070,63 R$ 2.132,75
R$ 1.971 129 | R$ 2.030,43 R$ 2.091,34 R$ 2.154,08
R$199100| R$205073] R$211225| R$217562
R$2010,9| R$207124] R$213338] R$2.197,38
R$ 2.031,02 R$ 2.091,95 L R$2.154,71 R$ 2.219,35
R$ 2.051,33 R$ 2.112,87 R$ 2.176,26 R$ 2.241,54
R$ 2.071,84 R$ 2.134,00 R$ 2.198,02 R$ 2.263,96
R$2092,56| R$215534| R$222000| R$2286,60
R$ 2.113,49 R$ 2.176,89 R$ 2.242,20 R$ 2.309,47
R$2.13462| R$219866] R$226462]| R$233256
R$2.15597| R$222065| R$228727| R$2.355,89
R$ 2.177,53 R$ 2.242,85 R$2.31 0,14] R$ 2.379,44
R$ 2.199,30 R$ 2.265,28 R$ 2.333,24 R$ 2.403,24
R$222130 R$2287,94] R$235,57] R$242727
R$ 2.243,51 R$ 2.310,82 R$ 2.380,14 R$ 2.451,54
R$ 2.265,95 R$ 2.333,92 | R$ 2.403,94 R$ 2.476,06
R$ 2.288,60 R$ 2.357,26 R$ 2.427,98 R$ 2.500,82
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PL Complementar 048/18
195
eis. J9€
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XIII
CARGOS: Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos |
Salário Inicial | R$ 2.672,84 |-— Nível (%) TT «o
Carreira (%) 3,00
EsueiTane
LEA B c D
R$267284| R$275303] R$283562] R$292068
R$2699,57| R$2780,56| R$286397| R$2949,89
R$2726,56| R$280836] R$289261| R$297939
R$275383| R$283644] R$292154] R$3009,18
R$278137| R$286481| R$295075| R$303928
R$2809,18| R$289346| R$298026| R$306967
R$2837,27| R$292239| R$3010,06| R$3.100,37
R$286565| R$295162| R$3040,16] R$3131,37
R$2.89430| R$2981,13] R$307057| R$3.16268
R$292325| R$3010,94] R$3101,27] R$319431
R$295248| R$304105| R$3.13228] R$3226,25
R$2.98200] R$307146| R$316361| R$3.258,52
R$3011,82] R$310218] R$319524| R$329110
14] R$304194] R$313320| R$322720] R$332401
R$3.072,36| R$3.16453] R$325947| R$335725
R$3.10308| R$3.196,18| R$329206] R$3390,82
R$3.134,12] R$322814] R$332498| R$342473
R$3.165,46| R$326042] R$335823] R$345898
19] R$3.19711| R$329302] R$339181] R$349357
R$3.229,08| R$332595| R$342573] R$3528,51
21] R$326137| R$335921| R$345999] R$ 3.563,79
22] R$329399] R$339281| R$349459| R$3.599,43
R$3326,93| R$342673| R$3529,54] R$363542
R$3.360,20| R$346100] R$356483] R$367178
R$339380| R$349561] R$3600,48| R$3708,49
R$3427,74| R$3530,57| R$363648| R$3.745,58
R$346201| R$356587| R$367285| R$378303
R$349663] R$360153] R$3709,58| R$3.820,87
R$353160| R$3637,55| R$374667| R$3859,07
R$3.56692] R$367392] R$3784,14] R$3897,66
R$3602,58| R$3710,66] R$382198] R$3.93664
R$363861| R$374777| R$386020| R$397601
R$367500| R$378525| R$3.89880] R$401577
R$3711,75| R$382310] R$393779| R$4055,93
R$374886| R$386133] R$397717 [es 4.096,48
36) R$3786,35| R$3899,94] R$4016,94] R$4137,45
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001.00
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PL Complementar 048/18 196
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$382422] R$393894] R$405711| R$417882
R$397833| R$409768| R$422061
R$401812] R$413866| R$426282
40, R$3.940,09
B = Superior
CARREIRA
A = Ensino Médio
R$ 4.058,30
TABELA DE VENCIMENTOS
R$ 4.180,05
R$ 4.305,45
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XIV
CARGOS: Técnico em Higiene Dental do PSF
Salário Inicial | R$ 2.292,22 |-—Nivel (%) 1,00
Carreira (%) — 3,00
A B c D
R$229222| R$2.36099] R$243182| R$250477
R$2315,14| R$238460| R$245613] R$2529,82
R$2338,29| R$240844] R$2480,70] R$2555,12
R$236168| R$243253| R$250550| R$2580,67
R$238520| R$245685| R$253056| R$260647
R$2409,15| R$248142| R$255586| R$263254
R$243324] R$2.50623] R$258142] R$2658,86
R$245757| R$253130| R$260724| R$268545
9| R$248215| R$255661| R$263331| R$271231
R$ 2.506,97 R$ 2.582,18 R$ 2.659,64 R$ 2.739,43
R$253204] R$260800| R$268624| R$276683
R$255736| R$263408| R$271310| R$2794,49
R$2.58293| R$2660,42| R$274023| R$282244
R$2608,76| R$268702] R$276763| R$2.850,66
R$263485| R$271389| R$279531| R$287917
R$266120| R$274103| R$282326| R$2907,96
R$268781| R$276844] R$285150| R$293704
R$271469] R$279613] R$288001] R$296,41
R$274183| R$282409] R$290881| R$2.996,08
R$276925| R$285233| R$293790| R$3026,04
R$279694| R$288085| R$296728| R$3.05630
R$282491| R$290966| R$299695| R$3.086,86
R$2853,16| R$ 2.938,76] R$3.02692| R$311773
R$2.88169| R$2968,15| R$305719| R$314891
R$2.910,51| R$299783] R$308776| R$318039
R$2939,62] R$302780| R$3.11864] R$321220
p
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 048/18
197
FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=22Pós
TABELA DE VENCIMENTOS
ESTADO DO PARANÁ
R$2.96901| R$305808] R$3.14983] R$3.244,22
R$2.998,70] R$308866| R$318132| R$3276,76
R$302869| R$3119,55] R$321314] R$3309,53
R$305898| R$315075| R$324527| R$334263
R$3089,57| R$318225| R$327772| R$3376,05
R$3.120,46| R$321408| R$331050| R$3409,81
R$3.15167| R$324622] R$334360] R$3443,91
R$3.18318| R$327868| R$337704| R$347835
R$321502] R$331147| R$341081| R$3513,13
R$3.24717| R$334458| R$344492] R$3.548,27
R$327964] R$337803| R$347937| R$3583,75
R$331243| R$341181| R$351416| R$3619,59
R$3.345,56| R$344592| R$3.54930| R$365578
R$3379,01| R$348038] R$3.58479
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 36/40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XV
CARGOS: Técnico em Enfermagem do Pronto Socorro (36 h) e
Técnico em Enfermagem do PSF (40 h)
Salário Inicial | R$ 2.887,55 |-— Nível (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
A B c D
R$2887,55| R$297418| R$306340| R$3.15530
R$291643| R$300392] R$309404] R$3156,86
R$2945,59] R$303396] R$312498| R$3218,73
R$2975,05| R$306430| R$3.15623] R$3.250,91
R$300480| R$309494] R$318779| R$3283,42
R$3.03484] R$3.12589| R$321967| R$331626
R$3.065,19| R$315715| R$3.25186] R$3.34942
R$3.09584| R$318872] R$328438| R$3.38291
R$3.12680| R$322061| R$3.31723| R$341674
R$3.15807| R$325281| R$3.35040| R$3450,91
R$3.18965| R$328534] R$338390] R$3.48542
R$ 3.221 56| R$3.318,19] R$341774| R$3,520,27
R$325376] R$335138| R$345192] R$3.555,48
R$3286,30| R$338489] R$348644| R$3.591,03
R$3319,16] R$341874] R$3.521,30] R$3.626,94
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á
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198
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=22Pós
TABELA DE VENCIMENTOS
R$3.352,36| R$345293| R$3.556,51| R$3.66321
R$3385,88| R$348746] R$3.59208| R$3.699,84
R$3419,74] R$352233] R$362800) R$3736,84
R$345394] R$355755| R$366428| R$3774,21
R$348847] R$359313] R$370092] R$381,95
R$352336| R$362906] R$373793| R$3.850,07
R$3.558,59| R$366535| R$377531| R$3888,57
R$3.594,18| R$370200| R$381306| R$3927,46
R$3.630,12] R$3739,02] R$385120| R$396673
R$366642] R$377641| R$388971| R$4006,40
R$370309] R$3814,18| R$392860| R$4.046,46
R$3740,12] R$385232] R$3096789| R$4086,93
R$377752| R$3.89084] R$4007,57] R$4.127,80
R$3.815,29| R$3929,75| R$404765| R$4.16907
R$385345| R$3969,05| R$4088,12] R$4210,77
R$389198| R$400874| R$4129,00| R$425287
R$3.930,90| R$404883] R$417029] R$4.295,40
R$3.970,21| R$408932] R$421200] R$4338,36
R$4009,9| R$4130,21| R$425412| R$4.381,74
R$4.050,01| R$4.171,51| R$429666| R$4.425,56
R$4.090,51] R$421323] R$433962] R$4.469,81
R$413142] R$425536] R$438302| R$4514,51
R$417273| R$429791| R$442685| R$4559,66
R$421446] R$434089] R$4471,12] R$460525
R$425660| R$438430| R$451583]) R$4651,30
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XVI
CARGOS: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem do
CAPS e Auxiliar de Enfermagem do PSF
Salário Inicial | R$ 1.732,11 |— Nivel (%) | 1,00
Carreira (%) 3,00
AO B c D
R$173211| R$178407| R$183760| R$189272
R$1.749,43| R$18019| R$185597] R$191165
R$1766,93] R$1819,93] R$187453| R$193077
R$1784,59| R$1838,13] R$189328] R$1.95007
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199
EE350)
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$1.80244] R$1856,51| R$191221| R$ 1.969,58
R$ 1.820,47 | R$ 1.875,08 R$ 1.931,33] R$ 1.989,27
R$ 1.838,67 | R$1.89383] R$1.950,64 E R$ 2.009,16
R$ 1.857,06 | R$1.912,77 R$ 1.970,15] R$2.029,26
R$1.875,63| R$ 1.931,90] R$ 1.989,85) R$2.049,55
R$ 1.894,38 | R$1.951,21 R$ 2.009,75| R$2.070,04
R$1.913,33] R$1.970,73 R$2.029,85| R$2.090,74
R$ 1.932,46 | R$ 1.990,43 | R$2.050,15| R$2.111,65
R$ 1.951,78] R$2.010,34 R$2.070,65| R$2132,77
14) R$1.971,30] R$2.030,44 R$ 2.091,36 [ R$ 2.154,10
R$ 1.991,02] R$2.050,75 R$2.11227] R$2.175,64
R$2.010,93| R$2.071,25 R$2.133,39] R$2.197,39
R$ 2.031,04 | R$ 2.091,97 R$2.154,73| R$2.219,37
R$2.051,35| R$2.112,89 R$2.176,27| R$2241,56
R$2.071,86| R$2.134,01 R$2.198,04] R$2.263,98
R$ 2.092,58 [ R$ 2.155,35 R$2.220,02| R$2.286,62
R$2.113,50] R$21 76,91 | R$2.242,22) R$2.309,48
R$2.134,64| R$2.198,68 R$ 2.264,64 | R$ 2.332,58
R$2.15598 R$222066] R$228728| R$2355,90
R$2.177,54]) R$224287 R$ 2.310,16 | R$2.379,46
R$ 2.199,32] R$ 226530]. R$2.333,26) R$2403,26
R$2.221,31] R$2287,95 | R$2.35659] R$2.427,29
JH R$2.24353] R$2.310,83 R$2.380,16] R$2.451,56
R$2.265,96| R$2.33394 R$2.403,96| R$2.476,08
R$2.28862| R$2.357,28 R$2.428,00| R$2.500,84
R$2.311,51|] R$ 2.380,85 | R$2.452,28| R$252585
3| R$2.33462 [R$ 240466] R$247680| R$2.551,11
R$2.357,97| R$ 242871]. R$ 2.501,57 [ R$ 2.576,62
R$2381,55| R$245299] R$252658) R$260238
R$2.405,36) R$2477,52 o R$2.551,85| R$2628,41
R$ 2.429,42] R$2.502,30|) R$2.577,37| R$2.65469
R$2.453,71| R$2.527,32 R$2.603,14| R$2.681,24
R$2.478,25| R$ 2.552,60 | R$2.629,17| R$2.708,05
R$2.503,03) R$2.578,12 R$2.655,47| R$2735,13
R$ 2.528,06] R$2.603,90 R$ 2.682,02] R$2.762,48
R$2.553,34) R$2.629,94 R$2.708,84] R$2790,11
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D=2ºPós
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FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 10h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XVII
CARGOS: Psicólogo (10 h)
Nivel (%) 1,00
Carreira (%) 3,00
Salário Inicial | R$ 2.673,66
ERRO E E D
R$267366| R$275387| R$283649| R$292158
R$270040| R$278141| R$286485| R$2950,80
R$2.727,40| R$ 2.809,22 | R$2.893,50| R$ 2.980,30
R$2.754,67| R$2.837,31 R$2.922,43| R$3.010,11
R$ 2.782,22 | R$ 2.865,69 R$2.951,66| R$3.040,21
6| R$2810,04| R$2894,34 R$2.981,18| R$3.070,61
R$ 2.838,14 | R$ 2.923,29 R$3.010,99] R$3.101,32
R$286653| R$295252] R$3041,10| R$313233
R$2895,19] R$298205| R$3071,51| R$3.16365
R$2.924,14] R$3.011,87 R$3.102,22) R$3.195,29
R$2.953,38| R$ 3.041,99] R$3.133,25| R$3.227,24
R$ 2.982,92 L R$ 3.072,41 R$3.164,58| R$3.259,51
13] R$3.012,75|) R$3.103,13 R$3.196,22] R$3.29211
14) R$ 3.042,87) R$ 3.134,16] R$ 3.228,19 | R$ 3.325,03
R$3.07330| R$3.16550| R$326047| R$3.358,28
R$3.104,04| R$ 3.197,16 R$3.293,07| R$3.391,86
R$3.13508] R$3229,13] R$332600| R$3.42578
R$ 3.166,43 | R$ 3.261,42 R$3.359,26| R$3.460,04
R$3.198,09) R$3.294,03 R$ 3.392,86 | R$ 3.494,64
R$3.230,07| R$3.326,97 R$3.426,78| R$3.529,59
R$3.262,37| R$3.360,24 R$3.461,05| R$3.564,88
22 R$329500| R$339385| R$349566| R$3.60053
R$ 3.327,95 | R$ 3.427,79 R$ 3.530,62 | R$ 3.636,54
R$336123| R$346206] R$3.56593] R$367290
R$339484] R$349668| R$3601,58| R$370963
R$3.428,79| R$3.531,65 R$3.637,60| R$3.746,73
R$ 3.463,07 | R$3.566,97 R$3.673,98) R$3.784,20
R$ 3.497,71 L R$ 3.602,64 R$ 3.710,72 | R$ 3.822,04
R$3.53268| R$363866| R$374782| R$386026
R$ 3.568,01 | R$ 3.675,05 R$3.785,30| R$3.898,86
R$3.603,69] R$3.711,80 |. R$3.823,15| R$3.937,85
R$3.639,73| R$3.748,92 R$3.861,39| R$3.977,23
R$ 32.676,12] R$ 3.786,41 R$ 3.900,00) R$ 4.017,00
R$3.712,89] R$3.824,27 R$ 3.939,00) R$4.057,17
R$3.75001| R$386251| R$397839] R$409774
R$ 3.787,51 | R$ 3.901,14 R$4018,17| R$4.138,72
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18
201
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
C=2ºPós Grad.
| D = Mestrado
A = Ensino Superior
B = Pós Graduação
|
TABELA DE VENCIMENTOS
ESTADO DO PARANÁ
R$3.82539| R$ sto 16 R$4.058,36| R$4.180,11
R$386364| R$3979,55| R$409894] R$422191
R$390228| R$4019,35| R$4.13993] R$4264,13
R$3.94130] R$4059,54] R$4.18133
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 10h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XVII
CARGOS: Dentista (10), Médico Clínico Geral (10), Médico do
Trabalho (10), Médico Ginecologista (10h)
ia Nivel(%) | 400
Salário Inicial R$ 3.368,05 Carreira (%) 300
RR c D
R$3.368,05| R$3.46909] R$357316] R$3.680,36
R$340173] R$350378] R$360890| R$3717,16
R$343575| R$353882] R$364498| R$375433
R$3470,11] R$357421| R$368143| R$3791,88
R$3.50481| R$360995| R$371825| R$3.829,80
R$3.539,85| R$364605| R$375543] R$3.868,09
R$3.57525| R$368251| R$379299| R$3.906,78
R$361101| R$3719,34] R$383092| R$3945,84
R$3.647,12] R$3.756,53 R$ 3.869,22] R$3.985,30
R$3683,59) R$379409] R$390792| R$4025,15
R$3720,42| R$383204] R$3947,00| R$406541
R$375763| R$387036| R$398647| R$4.106,06
R$3795,20| R$390906| R$402633] R$414712
R$3833,16] R$3948,15| R$406659| R$4.188,59
R$387149] R$398763| R$410726| R$4230,48
R$391020| R$4027,51| R$414833| R$427278
R$3949,30| R$406778] R$418982] R$4.315,51
R$3.988,80| R$410846| R$423171| R$435867
R$402868| R$4.149,55| R$427403| R$440225
R$406897| R$419104] R$431677| R$444627
R$4109,66| R$423295| R$4359,94] R$4490,74
22| R$4.150,76| R$427528| R$440354] R$453564
23] R$419227| R$431803| R$4447,57| R$458100
24] R$4234,19] R$436121| R$449205| R$462681
25] R$4276,53] R$440483| R$453697| R$4673,08
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 048/18
202
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$4319,30| R$444887| R$458234] R$4719,81
R$4.36249] R$449336] R$462816] R$476701
R$4406,11| R$453830] R$467445| R$4814,68
R$4450,17| R$458368| R$472119] R$486283
R$449468| R$4629,52| R$476840] R$4911,45
R$4.53962] R$467581| R$481609] R$4960,57
32] R$458502| R$472257| R$486425| R$5010,17
R$463087| R$476980| R$491289] R$5.06028
R$4677,18| R$481749| R$496202] R$5.110,88
R$4723,95| R$486567| R$501164| R$5.161,99
R$477119] R$491432] R$506175| R$521361
R$481890| R$496347| R$511237| R$526574
R$4.867,09| R$501310| R$516350] R$5.318,40
R$4915,76| R$506323] R$521513] R$5.371,58
R$496492] R$511387] R$526728| R$5.42530
+
A = Ensino Superior
B = Pós Graduação
C=2º Pós Grad.
D = Mestrado
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 36/40 h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XIX
CARGOS: Enfermeiro do CAPS (40), Enfermeiro do Pronto
Socorro (36), Enfermeiro do PSF (40)
T.
Salário Inicial R$ 4.582,19 Nivel E 1,00,
| Carreira (%) |I 3,00
A B Cc D
R$4.582,19| R$4.719,66 R$ 4.861,25] R$ 5.007,08
R$4.628,01| R$4.766,85 R$ 4.909,86 | R$ 5.057,15
R$ sita R$ 4.814,52 R$4.958,96| R$5.107,73
R$4.721,03| R$4.862,67 R$ 5.008,55) R$5.158,80
R$4.768,25| R$4.911,29 R$5.058,63) R$5.210,39
R$4.815,93] R$4.960,41 R$ 5.109,22] R$ 5.262,49
R$ 4.864,09 L R$ 5.010,01 R$5.160,31| R$5.315,12
8| R$ 4.912,73] R$5.060,11 R$5.211,91] R$5.368,27
9| R$4961,86] R$5.110,71 R$ 5.264,08 R$ 5.421,95
10] R$5.011,47| R$5.161,82 R$5.316,67| R$5.476,17
1| R$5.061,59] R$5.213,44 R$ 5.369,84] R$5.530,93
R$5.112,220] R$5.265,57 R$5.423,54| R$5.586,24
R$5.163,33| R$5.318,23 R$5.477,77| R$5.642,11
14) R$5.214,96] R$5.371,41] R$5.532,55 | R$5.698,53
ta
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PL Complementar 048/18 203
FLS. 204
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
C=2º Pós Grad.
D = Mestrado
A = Ensino Superior
B = Pós Graduação
ESTADO DO PARANÁ
R$ 5.267,11 | R$ 5.425,12 R$5.587,88| R$5.755,51
R$5.319,78| R$5.479,37 R$5.643,75| R$5.813,07
R$5.372,98| R$5.534,17 R$5.700,19] R$5.871,20
R$5.426,71| R$5.589,51 R$ 5.757, 19] R$ 5.929,91
R$ 5.480,98 | R$ 5.645,40 R$5.814,77| R$5.989,21
R$5.535,78| R$5.701,86 R$ 5.872,91 L R$ 6.049,10
R$5.591,14] R$5.758,88 R$5.931,64] R$6.109,59
R$5.647,05| R$581647| R$5990,96| R$6.170,69
R$5.703,52] R$5.874,63 R$ 6.050,87| R$6.232,40
R$5.760,56| R$5.933,38 R$6.111,38| R$6.294,72
R$5.818,17| R$5.99271| R$6.17249|] R$ 6.357,67
R$5.876,35| R$6.052,64 | R$6234,22] R$6.421,24
R$5.935,11| R$6.113,16 R$6.296,56| R$6.485,46
R$5.994,46| R$6.174,30 R$6.359,52) R$6.550,31
R$6.054,41| R$6.236,04 R$6.423,12] R$6.615,81
R$6.114,95| R$6.298,40 R$6.487,35| R$6.681,97
R$6.176,10| R$6.361,38 R$6.552,22| R$6.748,79
R$ 6.237,86 | R$6.425,00 nm R$6.617,75| R$6.816,28
R$6.300,24| R$6.489,25 R$6.683,92] R$6.884,44
R$6.363,24| R$6.554,14 R$6.750,76| R$6.953,29
R$ 6.426,87 | R$6.619,68 R$6.818,27| R$7.022,82
R$ 6.491,14 L R$ 6.685,88 R$6.886,45| R$7.093,05
R$6.556,05| R$6.752,74 R$6.955,32] R$7.163,98
R$6.621,61| R$6.820,26 R$7.024,87| R$7.235,62
R$6.687,83] R$6.88847| R$7.09512| R$7.307,97
R$6.75471| R$6.957,35 R$7.166,07| R$7.381,05
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PL Complementar 048/18
204
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ESTADO DO PARANÁ
Justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 048/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 048/18, que realiza
complementações e alterações na Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que
dispõe sobre o “Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município
de Santo Antônio da Platina”, criando também o Manual de Descrição de Cargos e
estabelecendo outras providências, para os trâmites nessa Casa de Leis.
Justifica-se a tramitação do presente PLC, pois a Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988 determina em seu Artigo 39, 8 1º, ainda que de forma indireta, a
exigência de um plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos, fixado
por lei, que observe a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos
componentes de cada carreira.
Além de ser uma exigência constitucional, a existência e vigência de um plano
de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais é medida
administrativa necessária, pois traz grandes benefícios tanto à Administração Pública
quanto aos seus servidores, sendo necessário realizar revisão e alterações no Plano de
Carreiras já em vigor na Administração Pública, visto a necessidade de inclusão na lei
de novas carreiras em áreas indispensáveis à prestação de serviços públicos com
qualidade e eficiência, existindo também, ao longo do tempo, cargos que foram
extintos.
Importante destacar também que um dos compromissos assumidos pela atual
Gestão Municipal, conforme seu Plano de Governo refere-se a “capacitação,
aperfeiçoamento e valorização do quadro de servidores”, sendo uma de suas propostas
realizar a “gradativa revisão dos planos de carreiras”
No mesmo sentido, necessário frisar que um dos compromissos assumidos pela
atual Gestão Pública, visto a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta
assinado com o Ministério Público do Estado do Paraná neste ano de 2018, visando
acabar com as situações de desvios de função em nosso Município, foi a
modificação e a inclusão, como anexo da Lei do Plano de Carreiras, Cargos e
Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, do
Manual de Cargos, tendo em conta que o mesmo fora estabelecido, na Gestão
Anterior, por Decreto (Decretos Municipais nº 205/2015 e nº 216/2016),
recomendando o Ministério Público que o mesmo fosse estabelecido por Lei
Complementar, visando dar maior segurança jurídica aos servidores públicos
municipais, com descrição de seus cargos e funções na lei própria sobre carreiras, 0
que agora é realizado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Veja-se que o plano de carreiras apresentado em 2014, e que agora
FLS. ROC.
é
complementado, já enquadra os servidores de acordo com suas funções e escolaridade,
fazendo justiça àqueles que sempre se preocuparam com os estudos, incentivando
também aqueles que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade de estudar em
época própria, possibilitando que com o estudo possam progredir na carreira e receber
melhor remuneração.
Necessário frisar ainda que as revisões e alterações realizadas melhoram ainda
mais a prestação dos serviços públicos, beneficiando toda a população, uma vez que
servidores qualificados e com incentivos terão maior produtividade e corresponderão
melhor aos anseios dos cidadãos, que são o fim de toda a sua atuação, tendo em vista
que é para servir a estes que se dispõe o aparato estatal.
Importante salientar que as alterações realizadas na Lei do Plano de Carreiras,
Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina não
tem, neste momento, qualquer impacto no orçamento público, visto que a contratação de
servidores para os cargos indicados depende, sempre, de concurso público, que deverá
ser autorizado pela Câmara Municipal através de lei própria.
No mesmo sentido, importante destacar a extinção de diversos cargos na
administração, o que ensejou a existência de tabelas de cargos e vencimentos vazias, que
foram mantidas apenas como parâmetros.
São essas as coordenadas básicas indispensáveis para uma Administração
Municipal ordeira, legalista e cidadã que esperamos de todos os agentes políticos
envolvidos e que me leva a propor o presente projeto de lei, contando com
imprescindível aquiescência dos nobres membros desse respeitável Parlament
Municipal.
a
o
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos a Vossa Excelência e ilustres pares,
reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
Atenciosamente,
JOSÉ DA$ILVA COELHO NETO
refeito Municipal
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PL Complementar 048/18 206
FLS, Sof
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0951/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano
de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores do Município de Santo Antônio da
Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar nº 048/2018 tem por objetivo alterar a
Lei Municipal nº. 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras. Cargos e
Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e criar o Manual de
Descrição de Cargos.
O presente Projeto de Lei está instruído com as exposições de
Justificativa.
É o relatório, passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente ressalto que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja. se as mesmas respeitam as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria
Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Parecer Jurídico nº. 0951/2018 Página | de 3
Es 208)
RAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei
Municipal nº. 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e
Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e criar o Manual de
Descrição de Cargos.
A matéria objeto do presente Projeto de Lei se adequa perfeitamente
aos princípios de Competência Legislativa assegurados ao Município e insculpidos no art. 30, inciso
I, da Constituição Federal:
Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil - Compete
aos Municípios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
Bo)
Encontra respaldo também de modo expresso na Lei Orgânica do
Município de Santo Antônio da Platina, in verbis:
Art. Sº da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina —
Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe
privativamente entre outras, as seguintes atribuições:
[- legislar sobre assuntos de interesse local:
(=)
Trata-se de projeto de lei cuja iniciativa é privativa do Chefe do
Executivo, a teor do art. 57, inciso I. da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio da Platina:
Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina -
São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
1 — criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou
empregos públicos na A dministração Direta e Autárquica ou aumento
de sua remuneração;
No entanto, deve-se destacar a necessidade de serem observados os
preceitos atinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal. na medida em que o presente Projeto de Lei
nº. 048/2018, tem o condão de criar cargos, havendo conseqiiente alteração nas tabelas salariais.
Parecer Jurídico nº, 0951/2018 Página 2 de 3 ,
EIN SAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados e desde que observadas as recomendação postas, qual seja a observância dos preceitos
atinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, entende esta Procuradoria Jurídica no sentido de que o
Projeto de Lei nº. 048/2018 está apto para ser enviado à Câmara Municipal para deliberação estando
de acordo com os as disposições da Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Contudo, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente. Ressalte-se que o parecer jurídico tem
caráter opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 24 de agosto de 2018.
Cintia po dia Silva
Advogada do Município — O R nº 41.023
Decreto nº 203/2012
Parecer Jurídico nº. 0951/2018 Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMETO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
PARECER Nº 002/2018
Com referência à Minuta de Projeto de Lei Complementar nº 048/18,
de 1º de agosto de 2018, do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 1350,
de l6 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e
Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, cria O
Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências, informamos que:
1, As alterações propostas referem-se à criação de cargos que são essenciais ao
funcionamento da Administração Municipal, e que não constam do Quadro de
servidores, os quais serão preenchidos através de concurso público.
2. Também. trata da abertura de vagas para cargos já existentes, os quais carecem de
novos servidores e, somente podem ser supridos com a abertura de novas vagas, e
contratação através de concurso público.
3. Faz referência à extinção de cargos que, dada a sua natureza, já não atendem às
necessidades da Administração.
4. Quanto ao Manual de Descrição de Cargos. o qual atualmente é regulamentado
através de Decreto, atende à exigência do Ministério Público para que seja
estabelecido através de Lei.
S. Foram realizadas alterações nos Anexos da Lei Municipal nº 1350/14, adequando
às alterações propostas neste Projeto de Lei.
Santo Antônio da Platina, 27 de agosto de 2018.
SILVANA DOMÍNGUES DE ALMEIDA CHAGAS
Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eme ESTADO DO PARANÁ O
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(D santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 027/2018
No sentido de atender ao que dispõe o art. 21 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de
maio de 2000, quanto ao seu aspecto contábil, informamos o que segue:
1.
am
2
3
4.
ss
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 048/2018, de 01 de agosto de 2018, que
dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.350 de 16 de julho de 2014, que “Dispõe
sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de
Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos e dá outras
providências;
- O referido Projeto de Lei serve apenas para a Criação, Ampliação e Extinção de Cargos e
Remuneração dos Servidores e Criação do Manual de Descrição de Cargos, não
impactando orçamentariamente os cofres públicos, tendo em vista que, as referidas vagas
deverão ser preenchidas quando da realização de Concurso Público, com as devidas
previsões de impacto à época;
- Quanto ao índice de gastos com pessoal de que trata a Seção II da Lei Federal nº. 101, de
04 de maio de 2000, em especial nos artigos 20, III, “b” e 22, parágrafo único, de acordo
com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do período de julho/2017 a junho/2018,
em anexo, fica demonstrado que, os índices se mantiveram abaixo do limite prudencial de
95%.
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16 e 17,
não há Estimativa de Impacto, pois não há aumento de despesas no referido Projeto de
Lei.
Santo Antônio da Platina, aos 27 de agosto de 2018.
- a Lá
ANDRO SPO LUNA
Contador CRC-PR 067.236/0-3
Decreto nº. 566/2015