materia 41/2018 — Santo Antônio da Platina (PR)

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	41 / 2018
Date	2018-08-31
Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id	983
Date	Status	Turno	Texto
2018-10-08	Proposição aprovada em Redação Final	—	.
2018-10-01	Proposição aprovada em 1º turno	—	.
2018-09-03	Proposição apresentada em Plenário	—	.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00	Aprovado em Última Votação	8	0	0
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00	Aprovado em 1ª Votação	6	0	0
texto original #

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PROJETO DE LEI:
e 041, de 20 de junho de 2018
e “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município | para 0 Exercício
Financeiro de 2019.”
SUMÁRIO
MINUTA sccrseseececosenesemesisesimencasaoteraas sas 01/83
JUSNIFICATIVA .sesisecrmeseecnsscecsesfiiiira rosana oo as 04/83
ANEXO LL AA esssernsseenssseenssrsiitictannssemsserane Bolha Maço» 05/83
AMENO TT .sssisssnssespaiesaa caça DE. oreesaovensaç eco 11/83
PARECER JURÍDICOS aicsesesseonssersernseoo Rea Rgcroso 55/83
PARECER CONTÁBIL ..........cceeneeeneeenmesenmeeemecenneess 58/83
CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA .........see. 59/83
PUBLICAÇÃO DO CONVITE ......Meesseoiocedo sh. 60/83
ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS..........uens 64/83
EFEITURA TURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 41, de 20 de junho de 2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2019.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, estima à receita em R$ 131.658.515,15 (cento e trinta e um milhões, seiscentos
e cinquenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e quinze centavos).
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes
do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
Receita TRDULALA ses csiisiasescestseserocsrrcassossasoso R$ 28.823.855,15
Receita de Contribuições.. «R$ 3.015.000,00
Receita Patrimonial. R$ 859.000,00
Receita de Serviços... ss R$ 103.000,00
Transferências Correntes.. R$ 114.159.000,00
Outras Receitas Correntes... R$ 598.660,00............. R$ 147.558.515,15
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital................s ceeeerereeeerereerereeneereereemeeertaness R$ 4.000,00
SUB-TOTAL ........ teem R$ 147.562.515,15
|D) 5) D) 6 (6/6) o PR R$ 15.904.000,00
TOTAL eussaseaseseeos axsomennazerensermenanuscnças &é R$ 131.658.515,15
Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações
constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que
apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal... een R$ 4.000.000,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
Govetno Municipal. ..szzzzasssessssamemas puras R$ 2.025.000,00
Secretaria Municipal de Gestão ............... R$ 8.597.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda.....
Secretaria Municipal de Planejamento...
Procuradoria Jurídica Municipal.....
Secretaria Municipal de Saúde........
Secretaria Municipal de Assistência Social .....
R$ 11.627.000,00
R$ 1.640.000,00
.R$ 845.000,00
- R$ — 30.296.000,00
R$ 5.447.000,00
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«R$ 41.097.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes..... R$ 1.499.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente..........iieeneeeeereereo ces R$ 3.723.930,00
Secretaria Municipal de Serviços e Obras
PÚDIICAS: ren R$ 17.180.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico. 2.365.000,00
1316:58515,cssssusoss R$ 127.658.515,15
en AOA COS AO eso as Os aos eso cosa o rasa eso sos ne sato cs osnsonasasmo R$ 131.658.515,15
Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares:
$ 1º - até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas
respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964;
& 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios
firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária.
Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º
desta Lei:
I — Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso I da Lei
Federal nº 4.320/64;
II - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma
do disposto no Art. 43, 8 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64;
HI - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo;
IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da
dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações;
V — Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo
Projeto/Atividade.
Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º
101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o
limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente
financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ou
Fundo de Participação dos Municípios — FPM, os valores relativos à amortização e encargos;
IH — Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos
fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras
| $
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA;
1 ESTADO DO PARANA -mmemmememememeemmenmmeeeeememmmemeemeeeememeememem
50 L(2/0/09/00 000
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Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as
normas baixadas pelo Banco Central do Brasil;
II - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício;
IV — Utilizar o valor de R$. 1.316.585,15 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta
e cinco reais e quinze centavos), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros —- FUNREBOM, do
Fundo Especial de Serviços Sanitários — FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo
Municipal de Cultura, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Fundo Municipal do Turismo, do
Fundo Municipal de Inovação, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social estarão
integrados ao Orçamento Geral do Município.
Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos
20 de junho de 2018.
JOSE DAY SILVA COELHO NETO
* Prefeito Municipal
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ae 7 [OT CR
ESTADO DO PARANÁ -—— nn
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 20 de junho de 2018.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar nº. 101/2000 encaminhamos a essa Casa de Leis, a Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2019.
Elaborada em conformidade com os preceitos legais aplicáveis à
matéria, a Proposta contempla as prioridades fundamentais da Administração Municipal, na busca de
atender às necessidades da Comunidade Platinense.
Em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, o constante deste Projeto de Lei está em conformidade com aqueles
relativos ao Plano Plurianual e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conjuntamente
encaminhados.
No que concerne à previsão da Receita, compreendidas as próprias
e as decorrentes de transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e
do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
Os recursos previstos para 2019 foram distribuídos de forma a
atender aos projetos e atividades constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.
Quanto às despesas fixadas na Proposta Orçamentária, no que se
refere à pessoal e encargos, material de consumo, juros e encargos da dívida e despesas correntes
utilizou-se como base a média dos valores despendidos até o mês de agosto do corrente exercício,
acrescidos de uma previsão de reajuste de 10,00% (dez por cento).
Para sentenças judiciais, fixou-se o valor informado a esse
Município no prazo estipulado pelo $ 1º, art. 100 da Constituição Federal.
Com relação a investimentos, consideraram-se apenas aqueles a
serem custeados com recursos próprios do Município.
Nos anexos integrantes deste Projeto, Vossas Excelências poderão
tomar conhecimento das aplicações de cada um dos órgãos e unidades da Administração Pública
Municipal.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a Vossas Excelências, as
expressões de nossa mais alta consideração.
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal
01 .00.00.
d
3.988.855,15
8.000.000,00
100.000,00
3.000.000,00
500.000,00
3.500.000,00
10.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Za 01.1.1.02.00.00.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
= e EE E —— T I
gd dd dd 1
1.000,00
8.500.000,00
15.000,00
500.000,00
20.000,00
aa
|
230.000,00
B
E
8
po |
[so |
| so |
|1.12.1011.10400000000 | Taxa de licença para ixecuçãodeObras | | são |] 60.000,00
1.000,00
25.000,00
[so |
510
[so |
E
8
100000
.03.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial
000,
1000,
1.1.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00 510 1.000,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
| 1.1.2.101.13.0200.00.00.00 | Taxa de licença para Localização e Funcionamento | so | 200000]
[112101130300000000 | Taxade Publicidade Comercial O | são | a o0o0o|]
[112101130700000000 — [Taxade conservação deViasetogradouros | 10 | amd]
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento 510 15.000,00
[112101140500000000 [Tarado UtiiaçãodeAresdeDominoPúblco | so [imo]
|1.1.2.101.1.4.07.00.00.00.00 | Taxa de Conservação deviasetogradouros | so | 00000]
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios
1.000,00
1.000,00
Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 1.000,00
8|8
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo
511
|
posu | soco]
RE RR
Taxa de Expediente 511 1.000,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios
511
1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo
1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00 Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio
1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêncio
1.1.2.2.01.1.2.07.00.00.00.00 Taxa de Apreesão de Animais
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|1122011.30700000000 | Taxadeapreesodeanimais O [osm | ooo]
[1.1.2201140300000000 | Taxadelimpezapúblca |osu | ooo
1.1.2.2.01.1.4.07.00.00.00.00 Taxa de Apreesão de Animais
55
ESSE af Rcaa sos acha to tsc breno fa di Pai e can ES :
507
5.000,00
507
|1.3.10.011.10100.000000 | AlugueldaEstação Rodoviária Too | 7000]
[131001110200000000 [Algueidecentrostsporivos [0 | am]
[13.1001.1.10300000000 | alugueldeQuiosques O Too To ao00ogo]
[13.10.01.1.104.00.00.00.00 | AlugueldeTorrede Transmissão | o | s00000]
[131001110500000000 | AlugueldeCentrodetventos O |O | 500000]
[13.10.0111060000.0000 [AlugueldaCasadacultura Too To soa]
|13.10.01110700000000 | AlugueldeOutrosEquipamentos Too | 50000]
[13.1001120100000000 | AlugueldaEstaçãoRodoviária | Too To rooogo]
[13.1001.120200.00.0000 | AlugueideCentrosEsportivos | o [o aocodo]
[13.1001.120300.00.00.00 | Aluguelde Quiosques |O [o ao0o0o]
[13.10.01.120400.00.0000 | AlugueldeTorrede Transmissão Too [o ando]
[131001120500000000 [Algueidecenrodecventos | 0 | roma]
[131001120600000000 | AlugueldaCasadaCutura [oo [o rooogo
[131001120700000000 | Aluguelde Outros Equipamentos |O | too]
[131001130100000000 [AlgueidaEstaçãorodovára | O | aooodo]
[131001130200000000 | AlugueldeCentrosEsportivos | Too [o toco]
[131001130300000000 [AlugueldeQuiosques O Too | rooodo]
[131001130400000000 | AlugueldeTorredeTranmissão [oo | too]
[13.1001.1305.00.00.0000 | AlugueldeCentrodefventos |O | a000g0]
[131001130600000000 |AlugueldaCasadaCutura O |O | romeo]
1.3.1.0.01.1.3.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos [0 [100000]
1.3.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária [o 0 [100000]
1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos [0 [| 1.000,00]
[1.3.10.01.1.4.04.00.00.00.00 | AlugueldeTorrede Transmissão [o | ooo]
|1.3.10011.40500000000 | AlugueldeCentrodefventos |O | 0000]
|1.3.10011.40600000000 | AlugueldaCasadacultura [oO | iooodo]
1.3.1.0.01.1.4.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos [o 0 [| 100000]
[13:2.100.1.10200.00.00.00 | RendimentosRoyaltes O To soa | 300000]
Rendimentos APSUS E
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens - Saúde 304 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.17.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.18.00.00.00.00 Rendimentos Transporte Escolar 2006 113 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00.00.00
PÁGINA NULA DEVIDO ERRO DE PAGINAÇÃO!
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
E
E
1.3.2.1.00.1.1.31.00.00.00.00 Rendimentos Lei Pelé
1.3.2.1.00.1.1.32.00.00.00.00 Rendimentos FESSAN
103
04
01
07
01
11
10
10
5
5
5
5
5
1.3.2.1.00.1.1.38.00.00.00.00 Rendimentos Transporte Escolar
1.3.2.1.00.1.1.40.00.00.00.00 Rendimentos PQCMS - Prog. Qualif. Cons. Mun. de Saúde
1.3.2.1.00.1.1.30.00.00.00.00 Rendimentos Taxa Poder de Polícia
E) 8
1.3.2.1.00.1.1.50.00.00.00.00 Rendimentos Conta Movimento CEF
1.3.2.1.00.1.1.51.00.00.00.00 Rendimentos FPM Banco do Brasil
1.3.2.1.00.1.1.52.00.00.00.00 Rendimentos Arrecadação Banco do Brasil
E
8
5.000,00
8
8
3. k
1.3.2.1.00.1.1.54.00.00.00.00 Rendimentos Conta Movimento BB
1.3.2.1.00.1.1.55.00.00.00.00 Rendimentos PROCON
1.3.2.1.00.1.1.56.00.00.00.00 Rendimentos Consignações - Livre
|
8|8
Rendimentos Apoio Financeiro aos Municípios
1.3.2.1.00.1.1.53.00.00.00.00 Rendimentos Depósito Caução
Bljalala
s|s|s|s
ú
E
8
1.000,00
30.000,00
15.000,00
8 8
3 00. 69.00.00.00.00
Rendimentos Detran Multas 726
i Ra
1.6.2.0.02 01.00.00.00.00 Receita de Terminais Rodoviários
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00 Receita de Terminais Rodoviários
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00 )
| 1.6.20.02.1.301.00.00.00.00 | Receita de Terminais Rodoviários
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00 Receita de Terminais Rodoviários
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|1.7.18.014.10000000000 | CotaPartedoFPM-1%Cota nomêsdejuho-Principal To | 200000000]
Cota-Parte do TR Pncial RC E
[171802210000000000 — |CotacparteCompen.Finan Recur Minerais CHEM -Prncipal [| 0 | saconm]
[1:7.1.8024.10000000000 | Cota-parte Royal. Exce. Petróleo Lei ne 9.478/97-Principal | soa | 500000]
[171802610900000000 — |Cota-partedo Fundo Especialdo Petróleo -FEP Principal | 50 | amoc00|
171803110100000000 [PAHO [asa | rszrsm0do
[171803110200000000 [pasvaráveo asa | eso cno o |
[171803.110300000000 [Programa Saúdedafamíia | asa | Too 0a do |
[171808110800000000 [Programa AgemesComuntáros | asa | ss0cono]
[171808110500000000 — |BrasiSemMiséra [ass | 2500]
[171803111000000000 [psr-Saúdegueal O | asa | sao 0a do |
[171803210100000000 |rus-cas O | am | sao ceaço |
[171803210200000000 |Transterências-coo | | as | 23000000]
|1.7.1803.3.10100000000 | Componente Vigilância Epidemiológica Jam | 35000000]
[171803310200000000 |componentevigiânciasanitára | asa | 2560000]
| 1:7.1.8.05.4.1,00.00.000000 | Transferências Diretas do FNDE ao PNATE Principal | ag | 0000000]
| 1:7.1.8.06.1.100.00000000 | Transte.Finan. ICMS Desoneração-LC.Nº87/96-Principal | o | 12000000]
[171899110200000000 | ToA-TitulosdaDívidaAgrária | | o 1] 100.000,00
[17.2801110000000000 |CotaPartedoicms-Principal |O | 2550000000]
[172801210000000000 |cotafamedoipva-Principal | o | ro00o 000 do |
726 27.000,00
Transferências de Recursos do FUNDE incipal
o 1.000,00
[1.9:10.01.1.3.0100000000 | Multa Porinfração à Legislação decitação | O | oco do |
[19:1001130200000000 |mMutasprOCON O Too To ooodo]
[18:1001140100000000 [Muita Porinfraçãos Legistaçãodetictação [o | ro0odo]
[181001140200000000 |mutasprOCON Too | a o00do]
| 1.8.1.0.06.1.100.00.00.00.00 | Multas Adminis por Danos Ambientais Principal | o | 2000000]
| 1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00.00 | Multas Adminis. por Danos Ambientais -Muitaseduros | o | 100000]
Multas Adminis. por Danos Ambientais - Dívida Ativa 1.000,00
Multas Adminis. por Danos Ambientais - D.A. - Multas/Juros nad
Restituições por pagamentos indevidos 50.000,00
Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens SS 7.000,00
mm
110,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
130,00
tu 110,00
y 110,00
50.000,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00
200.000,00
10.000,00
220.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8 8
1.9,9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas by
ú
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.9. 99.1.1.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente
1.9 99.1.1.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às ações Ambientais
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Sanepar - Apoio às ações Ambientais
900;
[13.90.99.140800000000 — | Doações para FMDCA Fundo Mun Dir Crançaendolecente | O | 1.000,00
| 1.9.9.0.99:1.40500.000000 | Sanepar-Apoioasações ambientais [oo [100000]
2.4.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00 | Piso Paranaense de Assistência Social - PAS IV (805) | Bos | 4.000,00,
5
E]
b
|
8
1.1.1
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal [0 | 820000000]
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal [0 [2000000]
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal [0 [2400000]
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Câmara Municipal
1-Legislativa
[ 3tAolegsaiva TT
1-Legislativo Municipal
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
[o
2.280.000,00
501.600,00
18.400,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres!
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
100.000,00
| ————"3.3.90.4600.0000-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO|| 1
O-Recursos Ordinários (Livres 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 375.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 189.000,00
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres 11.000,00
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
50.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O-Recursos Ordinários (Livres 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
02.02-Chefia de Gabinete
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
5.000,00
60.000,00
5.000,00
130.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
40.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
5.000,00
3.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
O-Recursos Ordinários (Livres)
02.03-Assessoria Jurídica
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.000,00
Ç ÇÃ
| eagpa ana =) OsRecursos Ordinários (Uivnes): O SS Ss (E —"55000,00 |
| 0203Assessoriajurídca
| 4Administração
| — 122AdministraçãoGeral
| CW DEADMINISTRAÇÃOGERAL ++
| 3490.13000000-0BRIGAÇÕESPATRONAIS*
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
| 3:3:90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA To
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.000,00
| — 122AdministraçãoGeral
O GERAL
2.009.000-Procon
180.000,00
| —————“3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS To
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
|“ 3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA To]
DR O
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
[| —————“3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) [o
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
02.05-Junta do Serviço Militar e T.G. 05-004
5-Defesa Nacional
153-Defesa Terrestre
166-OPERAÇÕES TERRESTRES
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
140.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
02.06-Ouvidoria Municipal
4-Administração
122-Administração Geral [Do
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
|“ 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS To
| 33.90.14.00.0000-DIÁRIAS-PESSOALCIVIL To
| 3:3.90.30.0000.00-MATERIALDECONSUMO | 1 4
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
|“ 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ) o
3.000,00
50.000,00
10.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
|“ 3:390.30000000-MaTERIALDECONSUMO | To
E E Doo
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0-Recursos Ordinários (Livres)
|“ 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1
02.08-Funrebom
182-Defesa Civil
178-DEFESA CONTRA SINISTRO
2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.013.000-Gabinete da Secretaria de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS
03.02-Departamento Municipal de Gestão
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.218.000-Departamento de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
o
o
Ss
o
o
Ss
30.000,00
10.000,00
5.000,00
80.000,00)
50.000,00
10.000,00
70.000,00
170.000,00
40.000,00
5.000,00
10.000,00
100.000,00
2.000,00
60.000,00]
350.000,00
150.000,00
300.000,00
E
E
o
8
20.000,00
10.000,00
330.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
B
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres
Almoxarifado e Distribuição
-03-Dep. Munic.
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
artamento de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
03.04-Departamento Municipal de Frota Oficial
-Estrutura Urbana
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.385.000-Departamento Municip
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
-Recursos Ordinários (Livre:
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
al de Frota Oficial
tj
mm
Ee]
o)
o
S
o
3.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
400.000,00
100.000,00
18.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
130.000,00
30.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00,
1.000,00
20.000,00
30.000,00
7.000,00
65.000,00
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
se + |
20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ no
O-Recursos Ordinários (Livres 30.000,00
| 2490520000.00-EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE Tn
| 03.05-Dep. Mun. Informát.e ComunicaçãoSocial To
4-Administração Do
Doo
Doo
[oo
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.378.000-Setor de Comunicação Social
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [o
50.000,00
Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
Doo
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS -
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
|“ 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [o]
|“ 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) po
[ 31501300.00.00-0BRIGAÇÕESPATRONAS |
[ 34509400.00.00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇOES TRABALHISTAS [|
[ 335014000000-DIARIAS-PESSOALGNL
| 3.3.90.30.00.00.00-MATERIALDECONSUMO | To
| ——3.3:90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA To
03.06-Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.000,00
30.000,00
10.000,00
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Po Sd
[O £89:9013.00.00.00-DBRIGAÇÕES PATRONAIS; is SE To
|“ 3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOALCIVIL 14 a
[7 3490940000.00/NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕESTRABALHISTAS [0
[7 339014000000-DIÁRIAS-PESSOALGL
[335030000000-MATERIALDECONSIMO | pn
[7 3330360000.00-0UTROS SERVIÇOSDETERCEROS-PESSOAFÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [o]
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
| 03.07-Depart. Municipal de RecursosHumanos O 1 TT
[esedminstação: E TENTE A
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.057.000-Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
| 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS To]
| 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOALCIVIL To
2.000,00
| —————“3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Too]
| 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) po
| 4490:.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Too
| — **2380000-SetordePessoal | 1
|“ 3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES To
O-Recursos Ordinários (Livres
40-Regime Proprio de Previdencia Social
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres
11-Trabalho
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.500.000,00
5.000,00
700.000,00
500.000,00
150.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00)
80.000,00
105.000,00
30.000,00
5.000,00
60.000,00
3.000,00
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO |l - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
04.01-Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.000.000,00
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
110.000,00
300.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres, 2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 250.000,00
: - Doo q
| 3.3.90.300000.00-MATERIALDECONSUMO | OO 1
| 5.000,00]
| 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OO 1
| 3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1
|“ 3:3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1
- [ | 250.000,00 |
|“ 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) TT
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | a El
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
04.02-Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
| A]
SAE
Juno E o! pena
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL [a gd e]
| e]
ERES]
512-C.I.D.E 3.000,00
843-Serviço da Dívida Interna
33-DIVIDA INTERNA
2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres,
300.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários Livres) 75.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL [OT ASA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
[TT 34909400.00.00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇOES TRABALHISTAS [0 |
[335014000000-IARIAS-PESSOALGML
[33503000.0000-MATERIALDECONSUMO
| ———“3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TO
| 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) |]
2.381.000-Setor de Contratos MrsaanaEs
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RR
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEE
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
[7 ssiOooSetordecontratos
[7 31901100.00.00-VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS-PESSOALGVIL
[7 ORecursosOrdinários(livres) à
[7 319013000000-0BRIGAÇÕESPATRONAS
[O ORecursosOrdináros(ives) TT
[ 3190940000,00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
[7 3390300000.00-MATERIALDECONSUMO |
[ 33903600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEROS-PESSOA FISICA [nn
[ 33903900.00.00-OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS-PESSOAJURÍDICA | |
[DD OfecursosOrdinários(lives) O ID]
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P]| 1
[0805DepMun. decontab.einformMunlipi
[E aAdminitração
[ i2sAdminisradofnneia IT
[ 2iAoMINTRAÇÃOGERA
[7 2064000-DivisãodeContabllidade IT
DD
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres 270.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS oo
i | 5.000,00]
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
| 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA To
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres| 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL CR
| 1.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS [Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL =.
O0-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS peb0o to
O-Recursos Ordinários (Livres)
|“ 3:1.90.9400.00.00-NDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS To
| 33:90:14000000-DIÁRIAS -PESSOALCIVIL OO 1
| 33.90.3000.0000-MATERIALDECONSUMO OO 1 o
[| ——3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA To oC
20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres|
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres|
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
04.04-Departamento Municipal de Finanças
4-Administração
123-Administração Financeira
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
3.000,00
160.000,00
50.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
80.000,00
20.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ EE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [|
-Recursos Ordinários (Livres
2.062.000-Divisão de Tesouraria om
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL PQ
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS ESTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
o
»
mo
É]
E)
o
S
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2019
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.000,00
10.000,00
5.000,00
4-Administração
129-Administração de Receitas
80.000,00
20.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
40.000,00
50.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
80.000,00
20.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
140.000,00
35.000,00
4.000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
O-Recursos Ordinários (Livres
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.01-Gab Secretaria Municipal de Planejamento
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
| — —2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento || To
| 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL To]
| 3.1.9013000000-08RIGAÇÕESPATRONAIS | To
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [mA]
O-Recursos Ordinários (Livres
5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
10.000,00
nm
S
s
[=]
S
10.000,00
10.000,00
260.000,00
65.000,00
8.000,00
5.000,00
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres
05.02-Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ea E
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Lo ms
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL = al
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
9.000,00
40.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
05.03-Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.018.000-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres|
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P]
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
05.04-Departamento Municipal de Engenharia
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.017.000-Departamento Municipal de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres| 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.295.000-Programa Casa Facil
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres 50.000,00
05.05-Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) .000,!
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
5.000,00
80.000,00
20.000,00
5.000,00
ty
8
8
8
50.000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
05.06-Dep. Mun. de Orçamento e Programação
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
|“ 3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL [TT
| 3.190.13000000-OBRIGAÇÕESPATRONAIS OT [o
|“ 3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA [om
1.000,00
2.000,00
05.07-Dep. Municipal de Projetos e Convênios
| — ———“3:1.90:11/00.00.00-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL | TT |
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
|“ 3:3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ
20.000,00
5.000,00
06.01-Procuradoria Jurídica Municipal
4-Administração
[SE]
122-Administração Geral RR
ERES]
HERE
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESA
O-Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DO RE
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL [O CRE.
| 3.3.90.30.00.0000-MATERIALDECONSUMO| | TT O To
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ ME
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
|“ 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1
ios (Li | 55.000,00]
O-Recursos Ordinários (Livres 55.000,00
| 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) TO
O-Recursos Ordinários (Livres!
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | ss]
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESA
O-Recursos Ordinários (Livres
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária EMEA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do |
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS EEE =
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS E RE
O-Recursos Ordinários (Livres 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO RES
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [5 eg]
O-Recursos Ordinários (Livres!
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ EEE
O-Recursos Ordinários (Livres
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RR
07.01-Gabinete Secretaria Municipal de Saúde [o q E |]
10-Saúde EEE 1
301-Atenção Básica [Eram E
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA [EEE ERR]
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude ERR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | asd
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS BEEN SE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [E E AE |
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do Sal
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
oRaasems am
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
499-Gestão do SUS EEE
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FE]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO [EA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA o TRA]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RR A]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ EEE!
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO [TEMIA
495-Gestão do SUS
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.350.000,00
20.000,00
304-Alienação de Bens da Saude
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
65.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
07.02-Departamento Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
110.000,00
30.000,00
15.000,00
2.000,00
2.000,00
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 900.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 900.000,00
350.000,00
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
495-Atenção Básica s
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 90.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 200.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
|
5.000,00
200.000,00
10.000,00
45.000,00
250.000,00
495-Atenção Básica
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
300.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
200.000,00
5.000,00
5.000,00
| ————3:3:90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOASFÍSICAS—— |
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES EF EA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
10.000,00
540.000,00
3.000,00
135.000,00
50.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
50.000,00
300.000,00
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
B
E)
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
100.000,00
1.100.000,00
275 000,00]
275.000,00]
50.000,00
100.000/00
10.000,00
81.000,00
150.000,00
150.000,00
15.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .000,
495-Atenção Básica 50.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 550.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 60.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 900.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 225.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00
100.000,00
30.000,00
20000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
[33503900.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJURÍDICA
[7 54S052000000EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE [|
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
495-Atenção Básica 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 450.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 120.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 90.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
180.000,00
150.000,00
40.000,00
50.000,00
20.000,00
80.000,00
10.000,00
2.000,00
36.000,00
20.000,00
2.000,00
h
ww a
8 8
8 8
[=] 2
[=] [o]
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS [UT Ai]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ;
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 6.000,00
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.000,00
Lo Ca
50.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ESA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TR
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.200.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E AA
| 1.200.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS PRA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO FE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
: la Sal
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RESET
303-SAUDE/ % S/ RECIMPO 10.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00
[——— 31909400,00.00-/NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [O
[339014000000-DIÁRIAS-PESSOALGNL
[——— 339030000000-MATERIALDECONSUMO
[——— 339033,00,00.00-PASSAGENSE DESPESAS COMLOCOMOÇÃO
[—— 33903500,00,00-0UTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJURÍDICA | [
[TT 54S052000000EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENE
[7 ZA21000-PROGRAMASAÚDENAESCOIA à
[7 339030000000-MATERIALDECONSUMO
[——3390390000.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOAJURÍDICA |
[Assistência Hospitalare Ambulatorial 0
E MSM SSCANEIAESNMA
[TT 2078000-CAPS -CentrodeAtendimentoPsicoSoda [TT
[7 319011000000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCNIL
[ 31901300000008RIGAÇÕES PATRONAIS nn
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA q d no
Ao
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
210.000,00
70.000,00
40.000,00
000000
1000000
21.000,00
5000/00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Cr
[7 349011000000-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALGVL
[7 315094000000-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS >>> [0
[33503000.0000MATERIALDETONIIMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
800.000,00
500.000,00
100/000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
80.000,00
303-SAUDE/ % S/ RECIMPO 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ RECIMPO 2.800.000,00
20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS,
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO PSA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 800.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
10.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude PESE
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO RES
| 400.000,00 |
EE TES E
| — 428-ASSISTÊNCIAMÉDICAE SANITÁRIA OO 1 TT
| 237%m000Fesan ||| 1 TT
| 3:3.90.30.00.00.00-MATERIALDECONSUMO|| O |
|“ sroTaxas-ExercícioPoderdePolicia | | Soo]
5.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 400.000,00
HESSE
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
| 2.407.000-Setorde Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador TOO
[| 3190110000.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOALTVIL [|
| 3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS | OO [o Tt
| —3.1.90.94.00.00.00-NDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS To
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
saum anaias mam > > >> E
| 3.3:90.30.00.00.00-MATERIALDECONSUMO|| TT [o Tt
| 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [oo
| — 305VigilânciaEpidemiológica Tl
| 429-CONTROLEDE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS OO To TT
| 2402000SeçãodeVacinas ||
|“ 3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL O [o TT
[| 3.1.90.1300.0000-0BRIGAÇÕESPATRONAIS | OT Too
| 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1
| 3.3.90.3000.0000-MATERIALDECONSUMO O [o
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
120.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01-Gab. Secret. Munic. Assistência Social
8-Assistência Social
122-Administração Geral
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
000;
RE
[O js
ER e
J
3.000,00
10.000,00
RR
2.000,00
E E
50.000,00
1.000,00
o SS!
10.000,00
EC
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20.000,00)
180.000,00
RR ES
5.000,00
45.000,00
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19.000,00
15.000,00
HERE ES
[o cailidies |
50.000,00
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10.000,00
RR
2.000,00
[o us"
8.000,00
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[10.000,00 |]
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10.000,00
EEE
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
0-Recursos Ordinários (Livres 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00)
O-Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.000,00
| 333039000000-0UTROS SERVIÇOS DETERCEROS-PESSOAJURÍDICA
E]
[— 335046000000-AUKNIO-ALMENTAÇÃO
[7 545052000000-EQUIPAMENTOSEMATERALPERMANENE
[7 23iooquiosquePopulr
[7 339030000000-MATERIALDECONSUMO
[— 33503900.0000-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS -PESSOAJURDICA
RS
[o EÕoodo |
RES
DERSSENSE
[Odo]
8.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) j
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE BENEEFS
| 10.000,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.435.000-Habitação de Interesse Social DEI]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO [E ae
| —3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA [ot
| ——“3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [o TT
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
00: REED
| 4.4.90.5200.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TT [o TT
08.02-Depart. Municipal de Assistência Social Lo
| sasitêniasocial TT
[ressrAdminstado Beni ESTE TT fi
| ABGASSISTÊNCIASOCALGERAL O 1 TT
| 2.098000-DepartamentodeAssistênciaSocial | O o TT
| 3.1.90.11,00.00,00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL O [o
| 3.1.90.13000000-08RIGAÇÕESPATRONAIS OO [o
| 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS O o
| 3.3.90.14.000000-DIÁRIAS-PESSOALCIVIL O Too
| 33:90.30.00.0000-MATERIALDECONSUMO OO [o
[TT 3390390000.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEROS-PESSOA JURÍDICA
ERES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE =
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
| — "2432000-ApoioaoControlesocial | OO [o
| 3390.14.00.0000-DIÁRIAS -PESSOALCIVIL OO To oC
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 0 tá,
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA 4 : fi
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
a, Adol. e Juv
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
5.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
1.000,00
220.000,00
60.000,00
4.000,00
6.000,00
1.000,00
10.000,00
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
200.000,00
50.000,00
25.000,00
20.000,00
30.000,00
2.000,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
15.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
E
2019 e
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 61.000,00
8.000,00
10.000,00
15.000,00
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
10.000,00
90.000,00
2.000,00
7.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00
4.000,00
2.000,00
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 4.000,00
241-Assistência ao Idoso
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
20.000,00
15.000,00
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 24.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
s
8
o
8
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO apa:
i i [| 25.000,00]
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 25.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/201
20.000,00
5.000,00
40.000,00
10.000,00
25.000,00
100.000,00
100.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
300.000,00
60.000,00
20.000,00
15.000,00
40.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
830.000,00
24.000,00
3.000,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Sea
0-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.000,00
15.000,00
48.000,00
un
8.000,00
[E
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
160.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Comp
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
820-Família Acolhedora
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
lexidade
g
É
E
>
s
E
Fa)
p
a
E)
Ê
2
õ
09.01-Gabinete Secret. Municipal de Educação
12-Educação
361-Ensino Fundamental
188-ENSINO REGULAR
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
25.000,00
30.000,00
8.000,00
17.000,00
30.000,00
1.000,00
3.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
4.000,00
2.000,00
5.000,00
200.000,00
50.000,00
15.000,00
10.000,00
500.000,00
sa NT]
120.000,00
EEREEZER:
20.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
50.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
-3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 28.000,00
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
1.000,00
80.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
60.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
128-Merenda Escolar 2009 500.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 30.000,00
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
3.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.000,00
09.03-Escolas Municipais de Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
188-ENSINO REGULAR
1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.418.000-Escola Ercicio Custodio
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 500.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
900.000,00
400.000,00
1.435.000-Escola Prof. Ivonice Aparecida de Souza
[sr 2:22000Ensino Fundamental MN E o ST
|“ 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL O 1 o]
ESET
| 50.000,00 |
EEE
101-FUNDEF 60% 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [o aero
20.000,00
50.000,00
|“ 3:1.90.98.00.00.00-NDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS O |
| 3:390.30.000000-MATERIALDECONSUMO | OO OT
|“ 3:3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA [o
| —3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA [o
| ——3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO -P)|| | TT
| —4490510000000BRASEINSTAAÇÕES TT
| 4.4905200.00.00-EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE TT TT
[OE AM7ENDESPARNR20130169 CCC SO AS = Io cas
| 2:129.000-Ensino Fundamental -Fundeb || o
| 3.190.1100.00.00-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL TT [o TT
| 3190.13000000-0BRIGAÇÕESPATRONAIS| O TT
| 3.1.90.9400.00.00-NDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [o
|“ 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA [om
| —366-EducaçãodelovenseAdultos = 1
| aisseNsNOREGUUAR*|| TT
| 2195000-EJA-EducaçãodeJovense Adultos | O To
|“ 3:1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL O To
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina,pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
367-Educação Especial
188-ENSINO REGULAR
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
60.000,00
20.000,00
7.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.436.000-CMEI Hermínia Patrial Oliveira
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.425.000-CMEI - Therezinha Villani
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
o
o
o
S
1.000,00
1.000,00
560.000,00
150.000,00
50.000,00
60.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
80.000,00
500.000,00
300.000,00
70.000,00
25.000,00
60.000,00
15.000,00
200.000,00
200.000,00
150.000,00
600.000,00
0,
io
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ag
Estado do Paraná po BN
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br o E 7 e
PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1. p piso
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES [CR]
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | HESSE]
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 300.000,00
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 1.125.000,00
102-FUNDEF 40% 260.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
102-FUNDEF 40% 210.000,00
188-ENSINO REGULAR
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
4.500.000,00
1.100.000,00
45.000,00
10.000,00
50.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60%
09.05-Departamento Mun. de Transporte Escolar
12-Educação
361-Ensino Fundamental
239-TRANSPORTE ESCOLAR
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 250.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
460.000,00
30.000,00
120.000,00
10.000,00
20.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS, 60.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS, 70.000,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 70.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 10.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 19.000,00
| ———3:3.90.30000000-MATERIALDECONSUMO||——— O |
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO [DSP EARESRE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 120.000,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.750.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 340.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO
60.000,00
2.000,00
20.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 5.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 10.000,00
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[1O-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES nn]
10.01-Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes 2
13-Cultura
392-Difusão Cultural
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3
-1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL DS BF ria]
O-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres| 3.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
5.000,00
O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA ÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
40.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
10.02-Departamento Municipal de Cultura
13-Cultura
392-Difusão Cultural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Bens
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres, 5.000,00
2.361.000-Festival Multicultural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres
-363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
6.000,00
2.500,00
6.000,00
60.000,00
| 3:3:90.30.00.00.00-MATERIALDECONSUMO||| TT |
6.000,00
1.500,00
| 236s000fatam 0 O TT
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
1.500,00
-3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres 1.500,00
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
13.500,00
-3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres 40.000,00
2.415.000-Casa da Cultura [= A
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS REA
0-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
-3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
60.000,00
60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
10.03-Bibliotecas Municipais
13-Cultura
392-Difusão Cultural
247-DIFUSÃO CULTURAL
133.000-Bibliotecas Municipais
-1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
[| 5.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO =
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
10.04-Departamento Municipal de Esportes
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
224-DESPORTO AMADOR
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
2.134.000-Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres, 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
| ——3.3:90.33.00.00.00-PASSAGENS EDESPESAS COMLOCOMOÇÃO|| | | TT |
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE DRE
| 1101GabSecMunAgricult Pec.MeioAmbiente O TO
20-Agricultura
605-Abastecimento
111-EXTENSÃO RURAL
1.235.000-Abastecimento de Ág
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
608-Promoção da Produção Agropecuária
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.207.000-Projeto de Cafeicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres 30.000,00
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
5.000,00
20.000,00
40.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres 80.000,00
815-MAPA/PRODESA/Bovino Cultura de Leite-Contrato de Repasse 847452/2017/CAIXA -
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
111-EXTENSÃO RURAL
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.472,00
| 3.3.74:70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
O-Recursos Ordinários (Livres) 72.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 116.160,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres 2.420,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 71.390,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 69.938,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres
11.02-Departamento Municipal de Meio Ambiente HERRRSa a
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 23.620,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres 66.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.310,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres| 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.400,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.500,00
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
541-Preservação e Conservação Ambiental
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-Recursos Ordinários (Livres 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
11.03-Praças, Parques e Jardins
900.000,00
650.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
452-Serviços Urbanos
328-PARQUES E JARDINS
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00
| 3:3:90.30000000-MATERIALDECONSUMO|| | TT | |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
12.01-Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
4-Administração fina o fer]
| — A2iPlanejamentoeOrçamento TT
| sosPianciaventOURBANO* TT |]
2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas EREe ss
L ————3.19011000000-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL |]
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
O-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS EDGE
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
| 3:390.14000000DIÁRIAS -PESSOALCIIL OO [o
| 3.390.30.000000-MATERIALDECONSUMO|| TT |
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ET Egs!
| ——“3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA|| [o TT
50.000,00
20.000,00
360.000,00
130.000,00
60.000,00
20.000,00
4.000,00
[| 3:3.90.3000.0000-MATERIALDECONSUMO | O 1 CT
| 3.3.90.3600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 1
|“ 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA To
|“ 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) TT
| 12.02-Departamento Municipalde Trânsito TT
| 4administração OI
| 122AdministraçãoGeral O O
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres, 30.000,00
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
726-Detran Multas 2005 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres
726-Detran Multas 2005
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.03-Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
4-Administração
122-Administração Geral
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.000,00
3.000,00
2.000,00
30.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ ÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres,
20.000,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.04-Cemitérios Municipais
3.000,00
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
326-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
230.000,00
60.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
2.000,00
O0-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
a
[o]
E
8
30.000,00
30.000,00
3.000,00
12.05-Terminal Rodoviário
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
20.000,00
2.000,00
20.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P]
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.06-Limpeza Pública
|
452-Serviços Urbanos
80.000,00
3.000,00
325-LIMPEZA PUBLICA
2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
220.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | REG]
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres, 10.000,00
| 33.90.3600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA|————— O [|
20.000,00
3.208.000,00
511-Taxas - Prestação de Serviços 242.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
12.07-Setor de Obras e Serviços Urbanos
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇ ÃO GERAL
1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
-Recursos Ordinários (Livres
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS
50.000,00
1.000,00
16.000,00
1.200.000,00
408.000,00
32.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
507-Cosip
512-C.|.D.E.
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
700.000,00
1.000,00
2.600.000,00
140.000,00
10.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
818-Termo de Convênio nº 393/2018-SEDU -
453-Transportes Coletivos Urbanos
400.000,00
16-Habitação
482-Habitação Urbana PRE)
316-HABITAÇÕES URBANAS HERE
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares RR
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES [S.A eneea
L 449061000000AQUISIÇÃODEIMÓVES|— TT o
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
448-SANEAMENTO EM GERAL
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
449-SISTEMA DE ESGOTO
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
55.000,00
752-Energia Elétrica
327-ENERGIA ELETRICA
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
507-Cosip 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
507-Cosip 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
507-Cosip 300.000,00
26-Transporte
451-Infra-Estrutura Urbana
575-VIAS URBANAS
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres,
12.08-Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
700.000,00
782-Transporte Rodoviário
534-ESTRADAS VICINAIS
1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres,
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais [
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
60.000,00
60.000,00
70.000,00
5.000,00
530.000,00
140.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO sadnarçs
O-Recursos Ordinários (Livres)
| 33.90390000.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA JURÍDICA [|]
O-Recursos Ordinários (Livres)
|“ 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ FR
O-Recursos Ordinários (Livres!
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00 |
12.09-Depart. Municipal de Engenharia Elétrica |
15-Urbanismo
| asrsenicosurbanos OT TO
| 323PLANEJAMENTOURBANO|| OT
| —2.413000-Departamento Municipalde Engenharia Elétrica TT
|“ 3/1.90.1100.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCVIL |O]
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
| 22indúsria > Tm
661-Promoção Industrial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
50.000,00
10.000,00
7.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO II
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres
40.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
20.000,00
25.000,00
5.000,00
30.000,00
808-Centro de Desenv. Tec. e Inovação - SETI Conv. 03/2017
13.02-Parque Exp. Dr. Alício Dias dos Reis
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis
100.000,06]
10,000,06
15000,00
100.000,06]
5.000,00
200.000,00
50.000,00
TO0G0
200000
5
8
|
E)
8
0000000
30.000,00
3.000,00
2.000,00
À
2.000,00
2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
h
O-Recursos Ordinários (Livres 2.000,00
B
8
2.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2019
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
22-Indústria
661-Promoção Industrial
2.000,00
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) ' 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
O INDUSTRIAL
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
13.04-Departamento Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.148.000-Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
| 3:3:90.30.000000-MATERIALDECONSUMO||| TT
| 3:3:90.3600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA [|
-3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ || Nasser]
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |. tie ED
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 41/2018 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA 4
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.372.000-Turismo Religioso
10.000,00
15.000,00
189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante
y
2019
30.000,00
80.000,06
20.000,00
000,00
00000
500000
200000
50.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Em
o
o
8
8
O-Recursos Ordinários (Livres)
h
1.000,00
E0000,00
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999-RESERVA DE CONTINGENCIA
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.316.585,15
RE E A
e e am sds Sa
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0963/2018
PROJETO DE LEI Nº 041/2018
SUMULA: Estima a receita e fixa as despesas do Município para o Exercício Financeiro de
2019.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. 041/2018. ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 041/2018 tem por objetivo estimar a receita e
fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, estando o mesmo instruído com a
exposição de justificativa; Anexos [ e II; Parecer Contábil nº. 029/2018; Atas de Audiência Pública
realizadas nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2018.
E o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria
Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Trata-se de Projeto de Lei nº. 041/2018 o qual versa sobre a estimativa
de receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019.
Tem-se que a Constituição Federal de 1988, preconiza no inciso II do
art. 165:
Parecer Jurídico nº. 0963/2018 Página | de 3
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
[6]
Il. as diretrizes orçamentárias;
As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporão sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
conforme se depreende do $ 2º do supra citado artigo constitucional.
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
fu.)
$2º- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
du administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsegiiente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Portanto. só ao Executivo cabe o encaminhamento de propostas de leis
que versem sobre matéria orçamentária, porém. compete exclusivamente ao Legislativo apreciá-las.
aprovando ou rejeitando-as.
Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura e
apreciação das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível, inclusive com
segmentos sociais, conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a
cooperação das associações representativas do planejamento municipal. buscando evitar
personalismos ou tendências desnecessárias, posto que os resultados devam traduzir os anseios dos
munícipes.
Por fim. tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, a saber:
Art. 2% da Lei Federal nº 4.320/64 - A Lei de Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Parecer Jurídico nº. 0963/2018 Página 2 de 3
[d
SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Do mesmo modo, o disposto no inciso II. do art. 161, da Lei Orgânica
do Municipio de Santo Antônio da Platina, já mencionado neste Parecer.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 041/2018 que estima a
receita e fixa a despesa do Municipio para o Exercício Financeiro de 2019. possui embasamento
legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não
vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 30 de agosto de 2018.
Juliano Del Antonio )
Advogado do Município —/OAB/PR 62.353
E Decreto 211/2013
Parecer Jurídico nº. 0963/2018 Página 3 de 3
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 029/2018
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto
contábil, informamos o que segue:
. Refere-se o presente Parecer ao Projeto de Lei nº. 41/2018 que trata da Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício de 2019, e das necessárias adequações da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018-
2021, objeto dos Projetos de Leis nº. 40/2018, que adéqua os Anexos I, II e III da Lei nº
1.723, de 28 de junho de 2018 e 39/2018, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº.
1.659/2017, respectivamente.
- Na elaboração dos Projetos supramencionados, quanto ao aspecto contábil, foi observado
o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar
nº. 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao que dispõe o Manual
de Contabilidade aplicada ao Setor Público, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração
Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias, Departamentos e
Unidades da Administração Municipal.
. Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de transferências
constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº. 101,
de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e do Estado,
apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
- No que concerne às despesas de custeio, utilizou-se como base a média dos valores
despendidos até o mês de agosto do corrente exercício, acrescidos de uma previsão de
reajuste de 10,00% (dez por cento), salvo para os novos programas e projetos a serem
implementados, para os quais se considerou os valores informados pelos respectivos órgãos
da Administração Municipal.
- Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com recursos
próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas respectivas unidades
administrativas, em execução ou a serem iniciados.
Santo Antônio
Platina, aos 297de agosto 18.
LL
ANDRO CRESPO LUNA
Contador CRC-PR 067.236/0-3
Decreto nº. 566/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ ---....emesmmeemeeeemeeeemeeeememems
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos
para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS relativas às LEIS ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, a serem realizadas na CASA DA CULTURA
PLATINENSE, conforme segue:
Santo Antônio da Platina, 30 de julho de 2018.
Ade
JOSÉ PA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade(D santoantoniodaplatina.pr.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano VII Edição nº 1199 Pág. 1/13
S Antº da Platina, segunda-feira, 30 de julho de 2018
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
[ Diário Oficial Eletrônico do Município de S. Anti da Platina. | Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
Lei Municipal nº 1138/2012, de 05 de junho de 2012. Pe NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO
José da Silva Coelho Neto Leonardo Lomba Vieira Superior Arquitetura EU
= [ Fernando Soares Bianchi Superior Arquitetura EO
Freio Munioipal Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2015.
Divisão de Informática E E É [ Nome NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital. Nelson Carneiro Martins Junior | Superior | Engenharia CV E
Praça Nossa Senhora, s/nº Filipe Bueno Carvalho | Superior | Engenharia Civil E] |
CEP: 86430-000 Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
Fone: (43) 3534-8700 NOME NÍVEL | CURSO CLASSIFICAÇÃO |
( ) i Flávia Leal de Meira Médio Ensino Médio 3”
Santo Antônio da Platina - PR |
Email: diario oficialDsantoantoniodaplatina.pr.gov.br 1! - O candidato convocado deverá comparecer munido dos
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br seguintes documentos:
E E EEN 1. Declaração de frequência escolar (original), sendo que o
| horário do estágio deverá estar de acordo com a vaga oferecida, não
conflitando com o horário do curso;
2.Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor;
GABINETE DO PREFEITO 3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento;
4.Fotocópia do Número do PIS;
CONVITE ; ,
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a É pie Com prONaATE de endereço;
todos para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS relativas às LEIS -O1 (uma) foto 3x4;
7.Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do
Trabalho da Prefeitura).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, aos 26 de julho de 2018. —
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 247/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, a serem
realizadas na CASA DA CULTURA PLATINENSE, conforme segue:
Ex]
tÁRIO |
le
18h00min
Secretaria Municipal de Assistência Social
ia Municipal de Ed ão
15/08/2018 Secretaria Municipal de Educação Rs
Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas
Santo Antônio da Platina, 30 de julho de 2018.
Artlº - Fica concedida às servidoras abaixo relacionadas,
ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário deste Município,
EVOLUÇÃO FUNCIONAL, de acordo com os artigos 13 e 50 da Lei
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Municipal nº 1120/12, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano
Prefeito Municipal de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Santo
Antônio da Platina, como segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/18 Cargo Data Cargo Concluiu o Reg.
Nome
Teste Seletivo nº 001/2018
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Nomeação | promoção | curso de:
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de Fa Pete Professor | 20/02/2018 | prgessor | pós. 3363/18
conformidade com os Requerimentos nº 11291 e 14306/18-DMCLC, Silva PNI PNv Graduação
15234/18-SMP, 10434/18-DMG; Ana Maria de | Professor | 20/02/2015 | Professor | Pós- 3584/18
O | souza eSilva | PN PNV Graduação
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada PE —+ TT E aonção: |, Teo |
pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei o3 | Saeta de Professor Professor | pós.
Federal nº 11.788/2008 Pontes PN - | PNY Graduação
” Geraldo L o
RESOLVE Beatriz — | 20/02/2015 3616/18
| - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovado no o4 | Cristina Professor Professor | Pós-
TESTE SELETIVO Nº 01/2018 - Cadastro de reserva, destinado ao Pre emteda ERA My, Graduação
Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio [sper Ee TO/O2/A0IS | Professor a ET]
da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final — OS | Ferreira PN
PN-v Graduação
005/18, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Diego Lima de | Professor | 20/02/2015 | Professor Pedagogia | 3343/18
Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data do Camargo PN-I PN-IV 8
edital de convocação, como segue: Etária professor | 8/04/2015 | prcgessor | pós-
07 | Barbosa da
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Silva ENA PRM. Graduação
, : fm
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018. os free professor | 20/02/2015 | pgessor | pós. 3351/18
NOME NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO 1 PNI PNY Graduação
Klevna Maria Nogueira Superior Direito 122 Pe Amei,
Gabrieia da Costa Diniz Superior | Direito | ET) | 09 | Gerusa Baião | Professor | 20/02/2015 | Professor | Pós- 3615/18
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE ass
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
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ST02/80/9T
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ST02/80/bT
anas aULOJuOD “ISNINLIVI VENIINO VA VSVD eu sepezieas
wajas E “STO IC ONIZONVNIS ODP4IXI O VIVA SVINVINIIAVÍNO
SIM SE SeNHEja! SVONANA SVIDNIIANV Sep Wasedppued esed sopos
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www.tribunadovale.com.br
ANO XXII- Nº 3649 R$ 1,00
JAPIRA
Presidente da Câmar
prefeitura após cassaçãc
Com a saída de Geraldão. Lauro Carvalho será o terceiro or
Mt 1.44 FUUSI GASUUUVU P
alienação para famílias enquad
PMCMV, do Governo Federal, f
pela Lei Federal nº 10.188 de 1
pela gestão do FAR e pela opei
| - Lote urbano nº 3/1, locali
metragem, limites e confrontaçt
12.051
Il - Lotes urbanos nº 3/2-3, :
no Município de Cambará, com
transcritas no Registro Geral de
Parágrafô único: O Imóvel d
(dezoito milhões, quatrocentos:
sua natureza de bem público e
Pessoa, 468 — Centro, no município de Ribeirão Claro/PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
—— ESTADO DO PARANÁ — a
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS relativas às LEIS
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, a serem realizadas na CASA DA CULTURA PLATINENSE, conforme
Santo Antônio da Platina, 30 de julho de 2018. Art. 2º - O bem imóvel desci
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Programas Minha Casa Minha *
Prefoito Municipal da Arrendamento Racidancia!
RIBEIRÃO CLARO
Vítima de acidenta cnm narananta. carmentada.
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