norma nº 592/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meneame caecccceecenoaneaonencananenannnenal ESTADO DO PARANÁ---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
LEI Nº. 592/2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 268.000,00 (Duzentos e
sessenta e oito mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — FUNDO MUN. DE SAÚDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.30.00.00 Material de Consumo ....
50.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica . 56.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 95.000,00
Fonte: 01303-Saúde-Receitas Vinculadas
1030104282.072 CLINICA ODONTOLOGICA
3390.30.00.00 Matestial pie ChorESTINO, remessesenaneaasons AT EE SS R$. 20.000.00
Fonte: 01303-Saúde-Receitas Vinculadas
1030104282.073 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 32.000,00
Fonte: 01303-Saúde-Receitas Vinculadas
1030104282.075 PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 10.000.00
Fonte: 01319-Programa Saúde da Família
1030104292.095 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3390.30.00.00 Material de Consumo ............cceeeeseeererererereees R$. 5.000,00
Fonte: 01313-Saúde-Vigilância Epidemiológica
TOTAL... ererereneneneneneneneneneneaeneneneseneseseseresesenesess RS. 268.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º
serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 07.02 — FUNDO MUN. DE SAUDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ................... R$. 50.000,00
1030104282.072 CLÍNICA ODONTOLOGICA
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil..... as R$. 20.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física 6.000,00
1030104282.073 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física .......... R$. 19.000,00
1030104282.075 PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ............. R$. 15.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$. 70.000,00
Fonte: 01303-Saúde-Receitas Vinculadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3260 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.01 - GABINETE SECRETÁRIO AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2012200212.135 GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ..................... R$. 9.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 10.02 — GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA
2060601122.141 PROMOÇÃO AGRÁRIA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ................. R$. 4.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.03 — GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
1812200212.142 GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física ................ R$. 4.000.00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.01 — GABINETE SECRETARIO DE DESENV.ECONÔMICO
2266103462.143 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN.DESENV.ECONÔMICO
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil..... R$. 4.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$. 8.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 - PARQUE DE EXP.DR.ALÍCIO DIAS DOS REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR.ALÍCIO DIAS DOS REIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física «R$. 15.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações R$. 25.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.03 — GABINETE DIRETOR INDUSTRIA E COMERCIO
2266103462.145 GABINETE DO DIRETOR DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica ................... R$. 19.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
R$. 268.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos
09 de agosto de 2007.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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