norma nº 593/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Ke ae ESTADO DO PARANÁ---
Na Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-32600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
LEIN.º 593/2007.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 106.000.00
(cento e seis mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.01 — GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO.
CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
1236101882.112 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO. CULTUR
ESPORTE E RECREAÇÃO
3390.30.00.00 Material de Consumo ..........eeeiees , 40.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Fonte: 01104-25% sobre demais impostos vinculados a educação
NIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.03 - MERENDA ESCOLAR
30.000,00
236101882.114 MERENDA ESCOLAR
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeiii RS. 10.000,00
Fonte: 01104-25% sobre demais impostos vinculados à educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
236501852.115 CEMET'S — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ eis R$. 6.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
Fonte: 01104-25% sobre demais impostos vinculados à educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.09 — BIBLIOTECA MUNICIPAL
1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Física .......... R$. 10.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
É 1 PR RS. 106.000,00
Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º.
serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.01 — GABINETE SECR.EDUC.CULT.ESP.E RECRE AÇÃO
1236101882.112 GABINETE DO SECRETARIO MUN.EDUCAÇÃO CULT. ESP. E
RECREAÇÃO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Física .......... R$. 5.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... RS. 10.000.00
Fonte: 01104-25% sobre demais impostos vinculados à educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL .
1236501852.115 CEMEIS - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........ RS. 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-32600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
Fonte: 01104-25% sobre demais impostos vinculados à educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........ R$. 15.000,00
Fonte: 01104-25% sobre demais impostos vinculados à educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.09 — BIBLIOTECA MUNICIPAL
1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$. 9.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres) ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.01 — GABINETE SECRETÁRIO DE DESENV.
ECONÔMICO
2266103462.143 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DESENV.ECONÔMICO
3390.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil... vao R$, 4.000.00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... RS. 8.000.00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 — PARQUE DE EXP.DR.ALÍCIO DIAS DOS REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR.ALÍCIO DIAS DOS REIS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Física ......... R$. 15.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.03 — GABINETE DIRETOR DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO . É
2266103462.145 GABINETE DO DIRETOR DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$. 7.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.05 — GABINETE DIRETOR DE TURISMO
2369503632.148 GABINETE DO DIRETOR DE TURISMO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ... as RD 8.000,00
Fonte: 01000-Recursos Ordinários (livres)
É 14 51 RR RS. 106.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS.
aos 09 de agosto de 2007.
Lo
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
mam