norma nº 16/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 06 de novembro de 2015. 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado 
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Decreto 
Municipal nº 493/2015, 
 CONSIDERANDO o falecimento, nesta data, do Senhor Sebastião 
Vitral dos Santos Furtado, Vice-Presidente da Câmara, Ex-Presidente da Câmara Municipal e 
Ex-Deputado Constituinte Federal; 
 DECRETA: 
 Art. 1° - LUTO OFICIAL por 3 dias, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à comunidade platinense, pelo passamento do senhor Sebastião Vitral dos 
Santos Furtado, Vereador deste Município. 
Art. 2° - Ponto facultativo para a Secretária da Câmara Municipal, no 
período da tarde do dia 06 de novembro de 2015, exceto para os serviços considerados 
essenciais. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de novembro de 2015. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1º Secretário