norma nº 631/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meneame mem ESTADO DO PARANÁ--—----...........
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
LEI Nº 631/2007
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2008. na forma do
disposto no Anexo I, contribuições e subvenções até o limite de R$. 1.417.429.88 (um milhão.
quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta € oito centavos). visando a
execução de programas em parceria com as entidades relacionadas, no sentido de complementar a
consecução de programas e projetos do Municívio.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº 567, de 22 de março de 2007.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 05 de dezembro de
2007.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
jef
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO A LEINº 631/2007
FAVORECIDO po Co CAM oO TOTAL
RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Projeto Lixo que não é Lixo 51.177,84
Projeto Horta Comunitária 5.000,00] 100.587,80
Abrigo Graça Divina 44.409,96
Metodista de Apoi Trabalhad Ê
Sa ABOIorÃOs mrapamadores Projeto de Apoio Sócio-Educativo 15.600,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de [Renascer com Art, Música e Esporte
Persianas p/Melhorar a Qualidade do Ambiente
Santo Antônio da Platina - APAE Construindo o Desenvolvimento de Maneira Lúdica
rca Platinense dos Deficientes Físicos - Adaptação e Reaciaptação de Deficientes na Comunidade
Locsa da Criança Recanto Feliz [Projeto Apoio Sóc'o-Educativo 18.180,00]
Projeto de Apoio Sócio-Educativo
Projeto Geração de Renda
Projeto Cultura é Vida
Projeto Técnica em Acabamento ce Obras
Escola de Formação de Guardas-Mirins Duque de |Projeto Panificação
Projeto de Apoio Sócio-Educativo
Caxias Liberdade Assistida
Programa do Voluntariado Paranaense de Santo
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente
Antônio da Platina - PROVOPAR
TOTAL DOS CONVENIOS DO FMAS 545.999,00
RECURSOS DO SAC
Asilo São Francisco de Assis Serviço de Ação Continuada/PPD
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serviço de Ação Continuada/PPD
Santo Antônio da Platina - APAE
“viço de Obras Sociais Serviço de Ação Continuada/PPD
TAL DOS CONVÊNIOS DO SAC
RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Escola de Formação de Guardas-Mirins Duque de
Caxias
Liberdade Assistida
RECURSO VINCULADOS À SAUDE
Administração, Gerenciamento, Manutenção e Funcionamento do Pronto
Socorro Municipal
RECURSO VINCULADOS AO MEIO-AMBIENTE
Conscientização Ecológica e Recuperação de Nascentes 12.000,00
RECURSO VINCULADOS A AGRICULTURA
RR
Associação Platinense de Protação ao Meio
Ambiente
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural - EMATER
TOTAL GERAL
Termo de Cooperação Técnico-Financeiro
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal