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norma nº 632/2007

Tipo Lei
Número / Ano 632 / 2007
Date 2007-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 983.401,66, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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NICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
“ESTADO DO PARANÁ-
PREFEITURA MU
Praça Nossa Senhora Aparecic a. sinº - Fone (43) 3534-4600 — CNP! 76.968.627/000 1-00
e-mail: prefeitura(o saplatina.com = site; www.saplatina.com
LEIN?. 632/2007.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 983.401.66 (Novecentos «
oitenta e três mil, quatrocentos e um reais e sessenta e seis centavos), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.02 — ASSESSORIA JURÍDICA
0412200212.003 ASSESSORIA JURÍDICA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 25.000.00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ....eeseeeeeeeeemeeeeeeeneeneeneo R$. 6.901,66
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.01 — GABINETE SECRETÁRIO MUN.DE PLANEJAMENTO E,
DESENVOLVIMENTO
0412100212.014 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 7.200.00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais....eeeeeseeeeeeseeeeemeeeeeeeeeeennoo RS. 5.600.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02 - GABINETE DIRETOR DE PLANEJAMENTO É
DESENVOLVIMENTO
0412103232.015 GABINETE | DO DIRETOR | DE PLANEJAMENTO Ê
DESENVOLVIMENTO
tire 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 8.750,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... R$. 2.900.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.05 — GABINETE DIR.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
pa 12.019 GABINETE DO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31 aj 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 2.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$. 500.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.06 — LIMPEZA PÚBLICA
1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA
Nua a Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.500,00
lo .13.00.00 Obrigações Patronais... . 5.500,00
3 0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... ) 3 500.00
o 01000 — Recursos Ordinários (livres) o
INIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.07 - FROTA MUN
. À ICIPAL
1545200212.022 FROTA MUNICIPAL
319 i
Ê | no , o Vem cimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$. 2.900.00
13.00. Obrigações Patronais. usessessermevmvem sernseommseeeisnnseereeh 800.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
111
Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.11 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 91.500.00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais: amasse dasahão Silas dido imeaaeivem R$. 16.650.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA -— 04.13 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$. 33.100,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... eee R$. 7.200,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 — GABINETE SECRETÁRIO MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
0412200212.049 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 179.300.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.03 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
0412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... eseeereeeeseeeererereenes R$. 45.500.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.04 — DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
0412200212.053 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 47.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.07 — DIVISÃO DE INFORMÁTICA
0412200212.056 DIVISÃO DE INFORMÁTICA
3190.13.00.00 Obrigações Patronais.............eeeeeereereseaerererea RS. 800.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.09 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3190.01.00.00 Aposentadoria e Reformas 101.000,00
3190.03.00.00 Pensões 66.000.00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... 19.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) º
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 — DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 8.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais.............. ssa rs mero cemeua R$. 1.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.05 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412300212.064 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 116.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais.........eerereererereseseereneseseseseereros R$. 27.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.08 — DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
0412900302.067 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
211
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA
ES e femea ESTADO DO PARANÃ--------"..........
Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00
e-mail: prefeitura() saplatina.com - site: www.saplatina.com
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 26.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais............. essere R$. 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMEN" TÁRIA — 06.09 — DIVISÃO DE CADASTRO
0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 41.000.00
3190.13.00.00 Obrigações PalronaiS, axa caras sacea ai didi co diga db oarana entre cenaa RS. 6.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) . º
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 08.01 — GABINETE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812204862.097 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 18.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais.............. eee RS. 1.300,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.158 CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 3.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Total cenas ensenanares es neneneseracs pensou sense coça RS. 983.401,66
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º . serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.02 — ASSESSORIA JURÍDICA
0412200212.003 ASSESSORIA JURÍDICA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................. RS. 6.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06 — ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.007 DISTRITO DE MONTE REAL
3390.30.00.00 Material de Consumo 1.000.00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000,00
0412200212.155 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3390.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.. 1.000,00
0412200212.156 DISTRITO DA PLATINA
3390.30.00.00 Material de Consumo ,xesazenasreasenaunansmseresameresanaas RS. 1.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.08 — PROCON
0412200212.009 PROCON
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.01 — GABINETE SECRETÁRIO MUN.DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
3.000,00
0412100212.014 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
3390.30.00.00 Material de Consumo .................. 1.000.00
390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 15.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA
cececeemececeneneccaceneneecoonnecrocomenencancanenanconeanna oo ESTADO DO PARANÁ---
Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00
e-mail: prefeitura(Usaplatina.com - site: www.saplatina.com
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02 — GABINETE DIRETOR PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
0412103232.015 GABINETE DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
DESNVOLVIMENTO
3390.14.00.00 Diárias — P.Civil 3.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo 2.000.00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 15.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.03 — GABINETE DIRETOR DE ENGENHARIA
9412100212.017 GABINETE DO DIRETOR DE ENGENHARIA
3390.14.00.00 Diárias — P.Física
3.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo ... = 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.04 — GABINETE DIRETOR ARQUITETURA E URBANISMO
0412100212.018 GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E URBANISMO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................... R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) ,
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.06 — LIMPEZA PUBLICA
1545203251.021 COLETA SELETIVA DE LIXO
4490.51.00.00 Obras e Instalações... eee RS. 10.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... RS. 20.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.07 — FROTA MUNICIPAL
1545200212.022 FROTA MUNICIPAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física............. acesas R$. 1.000,00
Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres)
1545205342.023 PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................... RS. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.08 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545203282.024 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3390.30.00.00 Material de CORSO cus asas susana serranas aerea R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1545203282.025 PARQUE ECOLÓGICO
3390.30.00.00 Material de Consumo 22.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.09 — CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ceceeceacococeceeeeeeoeceseoeececeneoneenaneneacecenenmnnemenenl ESTADO DO PARANÁ--....euccceneeeaocoenneaeeneanenecoeseoacecncemoncememmenamas
Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
1545203262.028 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3390.30.00.00 Material de Consumo 17.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física... 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.10 — TERMINAL RODOVIÁRIO
1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO
3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 4.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física................. RS. 1.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545100211.160 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
4490.51.00.00 Obras e Instalações................ sitios R$. 20.333.06
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1545105751.042 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações................ tee R$. 17.300,00
1545105751.043 MEIOS-FIOS E SARJETAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações; ax cszma sam ax adicadaiãs coctiioo cncecaneanarens R$. 5.000,00
Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres)
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4490.51.00.00 Obras e Instalações 30.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 21.867.60
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1751204471.034 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4490.51.00.00 Drs e Des telaçÕes rsrsr eras Ea a R$. 20.000,00
Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres)
1751204481.035 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações 49.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1751204481.036 FUNDO DE VALE — IAP
4490.51.00.00 Obras e Instalações... 25.000.00
Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres)
1751204491.037 ESGOTO SANITÁRIO
4490.51.00.00 Obras e Instalações....... 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2575203271.033 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
4490.51.00.00 Obras e Instalações 45.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.12 — GABINETE DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.045 GABINETE DO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3390.30.00.00 Material de Consumo R$. 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.13 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
51
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
«ESTADO DO PARANÁ-—..... o...
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00
e-mail: prefeitura(o saplatina.com - site: www.saplatina.com
2678205341.047 ESTRADAS VICINAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações.......... eee R$. 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2678205341.048 PONTES RURAIS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... sessao RS. 5.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 10.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.03 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
9412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................... R$. 1.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.05 — DIVISÃO DE LICITAÇÃO
0412200212.054 DIVISÃO DE LICITAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................ RS. 17.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.07 — DIVISÃO DE INFORMÁTICA
0412200212.056 DIVISÃO DE INFORMÁTICA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000.00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 2.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.09 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física..................... R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
0412300302.059 GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física................ RS. 1.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02 — GABINETE DO DIRETOR DE FINANÇAS
0412300302.061 GABINETE DO DIRETOR DE FINANÇAS
3390.30.00.00 Material de Consumo .......... eretas R$. 1.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03 — DIVISÃO DE TESOURARIA
0412 2300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................... R$. 1.741,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.04 — GABINETE DO DIRETOR DE CONTABILIDADE
0412300212.063 GABINETE DO DIRETOR DE CONTABILIDADE
3390.30.00.00 Material de Consumo . 995.00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Físic R$. 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .. R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
611
Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.05 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412300212.064 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física..................... R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.06 — DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
0412300212.065 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. eee R$. 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física axes Riba 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.07 — GABINETE DO DIRETOR FISCALIZAÇÃO E
TRIBUTAÇÃO
0412900302.066 GABINETE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica ................. R$. 20.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.09 — DIVISÃO DE CADASTRO
0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO
3390.30.00.00 Medanal, de QUnsUDaS passas arpames s anna ams RS. 2.000.00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. RS. 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.10 — DIVISÃO DO INCRA
0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA
3390.30.00.00 Material de Consumo .. R$. 4.500.00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física sea (REL 3.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0824304832.158 CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. is eeeeeererereeeios R$. 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.05 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0824104852.105 PROJETO GRUPO DE IDOSO
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... R$. 5.000,00
Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres)
0824104852.106 PROCESSOS DO RBPC
3390.30.00.00 Material de Consumo 1.000.00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304831.150 CONSTRUÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS P/CRIANÇAS E
ADOLESCENTES (LAR E RECANTO)
4490.51.00.00 Ole 6 Trata as as cosa ss ri DOS En R$. 61.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.103 PROJETO AMANHÃ
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. seems R$. 3.000.00
mM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(0saplatina.com - site: www.saplatina.com
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física............. RS. 2.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .......... R$. 4.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 08.05 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0824404872.159 PROGRAMA GERAÇÃO DE RENDA
3390.30.00.00 Material de Consumo «R$. 4.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ... o 5.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... j 9.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 08.06 — FUNDO MUN.DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE
9824304832.111 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
3390.30.00.00 Material de Consumo ........... si ssstteeeecerires R$. 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física................. R$. 1.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.10 - GABINETE DO DIRETOR ESPORTE E RECREAÇÃO
2781202241.16] CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
4490.51.00.00 Obras e Instalações... seeeeeeeeisesesieries RS. 60.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2781202241.162 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
4490.51.00.00 Obras e Instalações ............. ss issssesessrres reis R$. 50.000,00
Fonte: 01000 —- Recursos Ordinários (livres)
2781202242.134 GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física............. a RS. 8.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 10.02 — GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA
2012201032.152 GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeeeeeeerenereerereeas R$. 22.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$. 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060100802.136 SEMENTES E MUDAS
3390.30.00.00 Material de Consyno sessao srderaarerrrenororaases ucuunesa R$. 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060200882.137 DESENVOLVIMENTO ANIMAL
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... RS. 10.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060200892.138 DESENVOLVIMENTO DA PESCA
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeerereeeererrenes R$. 10.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060601112.139 EXTENSÃO RURAL
3390.30.00.00 Material de Consumo R$. 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física... R$. 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................ RS. 1.000.00
8/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÃ--—-—---——-
Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Dsaplatina.com - site: www.saplatina.com
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes................... RS. 5.000.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060601122.14] PROMOÇÃO AGRÁRIA
3390.30.00.00 Material de Consumo... RS. 5.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.03 — GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
1812200212.142 GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... R$. 3.370.00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 — PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR.ALICIO DIAS DOS REIS
2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR.ALICIO DIAS DOS REIS
3390.30.00.00 Material de Consumo ...............iiiis R$. 4.795.00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.04 — PARQUE DE INDUSTRIAS
2266103462.146 PARQUE DE INDUSTRIAS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 18.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.05 - GABINETE DIRETOR DE TURISMO
2369503631.149 CONSTRUÇÃO DE LAGO E CENTRO DE EVENTOS
4490.51.00.00 Obras e Instalações... essere sereno RS. 183.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
EO PPP PÇ PE RS. 983.401,66
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 05 de dezembro de
2007.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
mam
91

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