← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 983.401,66, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| native_id | 1067 |
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NICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA “ESTADO DO PARANÁ- PREFEITURA MU Praça Nossa Senhora Aparecic a. sinº - Fone (43) 3534-4600 — CNP! 76.968.627/000 1-00 e-mail: prefeitura(o saplatina.com = site; www.saplatina.com LEIN?. 632/2007. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 983.401.66 (Novecentos « oitenta e três mil, quatrocentos e um reais e sessenta e seis centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.02 — ASSESSORIA JURÍDICA 0412200212.003 ASSESSORIA JURÍDICA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 25.000.00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais ....eeseeeeeeeeemeeeeeeeneeneeneo R$. 6.901,66 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) . UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.01 — GABINETE SECRETÁRIO MUN.DE PLANEJAMENTO E, DESENVOLVIMENTO 0412100212.014 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 7.200.00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais....eeeeeseeeeeeseeeeemeeeeeeeeeeennoo RS. 5.600.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02 - GABINETE DIRETOR DE PLANEJAMENTO É DESENVOLVIMENTO 0412103232.015 GABINETE | DO DIRETOR | DE PLANEJAMENTO Ê DESENVOLVIMENTO tire 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 8.750,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais... R$. 2.900.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.05 — GABINETE DIR.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS pa 12.019 GABINETE DO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 31 aj 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 2.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$. 500.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.06 — LIMPEZA PÚBLICA 1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA Nua a Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.500,00 lo .13.00.00 Obrigações Patronais... . 5.500,00 3 0.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... ) 3 500.00 o 01000 — Recursos Ordinários (livres) o INIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.07 - FROTA MUN . À ICIPAL 1545200212.022 FROTA MUNICIPAL 319 i Ê | no , o Vem cimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$. 2.900.00 13.00. Obrigações Patronais. usessessermevmvem sernseommseeeisnnseereeh 800.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 111 Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.11 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 91.500.00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais: amasse dasahão Silas dido imeaaeivem R$. 16.650.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA -— 04.13 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$. 33.100,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais... eee R$. 7.200,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 — GABINETE SECRETÁRIO MUN.DE ADMINISTRAÇÃO 0412200212.049 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 179.300.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.03 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 0412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES 3190.13.00.00 Obrigações Patronais... eseeereeeeseeeererereenes R$. 45.500.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.04 — DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 0412200212.053 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 47.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.07 — DIVISÃO DE INFORMÁTICA 0412200212.056 DIVISÃO DE INFORMÁTICA 3190.13.00.00 Obrigações Patronais.............eeeeeereereseaerererea RS. 800.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.09 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3190.01.00.00 Aposentadoria e Reformas 101.000,00 3190.03.00.00 Pensões 66.000.00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais... 19.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) º UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.03 — DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 8.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais.............. ssa rs mero cemeua R$. 1.500,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.05 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0412300212.064 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 116.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais.........eerereererereseseereneseseseseereros R$. 27.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.08 — DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 0412900302.067 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 211 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA ES e femea ESTADO DO PARANÃ--------".......... Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00 e-mail: prefeitura() saplatina.com - site: www.saplatina.com 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 26.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais............. essere R$. 8.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMEN" TÁRIA — 06.09 — DIVISÃO DE CADASTRO 0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 41.000.00 3190.13.00.00 Obrigações PalronaiS, axa caras sacea ai didi co diga db oarana entre cenaa RS. 6.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) . º UNIDADE ORÇAMENTARIA — 08.01 — GABINETE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0812204862.097 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 18.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais.............. eee RS. 1.300,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 0824304832.158 CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 3.500,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) Total cenas ensenanares es neneneseracs pensou sense coça RS. 983.401,66 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º . serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.02 — ASSESSORIA JURÍDICA 0412200212.003 ASSESSORIA JURÍDICA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................. RS. 6.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06 — ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS 0412200212.007 DISTRITO DE MONTE REAL 3390.30.00.00 Material de Consumo 1.000.00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000,00 0412200212.155 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS 3390.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.. 1.000,00 0412200212.156 DISTRITO DA PLATINA 3390.30.00.00 Material de Consumo ,xesazenasreasenaunansmseresameresanaas RS. 1.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.08 — PROCON 0412200212.009 PROCON 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.01 — GABINETE SECRETÁRIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 3.000,00 0412100212.014 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 3390.30.00.00 Material de Consumo .................. 1.000.00 390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 15.000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA cececeemececeneneccaceneneecoonnecrocomenencancanenanconeanna oo ESTADO DO PARANÁ--- Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00 e-mail: prefeitura(Usaplatina.com - site: www.saplatina.com Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02 — GABINETE DIRETOR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0412103232.015 GABINETE DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E DESNVOLVIMENTO 3390.14.00.00 Diárias — P.Civil 3.000,00 3390.30.00.00 Material de Consumo 2.000.00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 15.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.03 — GABINETE DIRETOR DE ENGENHARIA 9412100212.017 GABINETE DO DIRETOR DE ENGENHARIA 3390.14.00.00 Diárias — P.Física 3.000,00 3390.30.00.00 Material de Consumo ... = 1.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.04 — GABINETE DIRETOR ARQUITETURA E URBANISMO 0412100212.018 GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................... R$. 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) , UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.06 — LIMPEZA PUBLICA 1545203251.021 COLETA SELETIVA DE LIXO 4490.51.00.00 Obras e Instalações... eee RS. 10.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... RS. 20.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.07 — FROTA MUNICIPAL 1545200212.022 FROTA MUNICIPAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física............. acesas R$. 1.000,00 Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres) 1545205342.023 PATRULHA MECANIZADA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................... RS. 5.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.08 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1545203282.024 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3390.30.00.00 Material de CORSO cus asas susana serranas aerea R$. 5.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 1545203282.025 PARQUE ECOLÓGICO 3390.30.00.00 Material de Consumo 22.000,00 4490.51.00.00 Obras e Instalações 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.09 — CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ceceeceacococeceeeeeeoeceseoeececeneoneenaneneacecenenmnnemenenl ESTADO DO PARANÁ--....euccceneeeaocoenneaeeneanenecoeseoacecncemoncememmenamas Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00 e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com 1545203262.028 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3390.30.00.00 Material de Consumo 17.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física... 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.10 — TERMINAL RODOVIÁRIO 1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO 3390.30.00.00 Material de Consumo... R$. 4.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física................. RS. 1.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100211.160 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 4490.51.00.00 Obras e Instalações................ sitios R$. 20.333.06 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 1545105751.042 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 4490.51.00.00 Obras e Instalações................ tee R$. 17.300,00 1545105751.043 MEIOS-FIOS E SARJETAS 4490.51.00.00 Obras e Instalações; ax cszma sam ax adicadaiãs coctiioo cncecaneanarens R$. 5.000,00 Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres) 1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490.51.00.00 Obras e Instalações 30.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 21.867.60 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 1751204471.034 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 4490.51.00.00 Drs e Des telaçÕes rsrsr eras Ea a R$. 20.000,00 Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres) 1751204481.035 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações 49.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 1751204481.036 FUNDO DE VALE — IAP 4490.51.00.00 Obras e Instalações... 25.000.00 Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres) 1751204491.037 ESGOTO SANITÁRIO 4490.51.00.00 Obras e Instalações....... 10.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2575203271.033 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 4490.51.00.00 Obras e Instalações 45.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 04.12 — GABINETE DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 2678205342.045 GABINETE DO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3390.30.00.00 Material de Consumo R$. 1.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 2.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.13 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA «ESTADO DO PARANÁ-—..... o... Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00 e-mail: prefeitura(o saplatina.com - site: www.saplatina.com 2678205341.047 ESTRADAS VICINAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações.......... eee R$. 10.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2678205341.048 PONTES RURAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações... sessao RS. 5.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 10.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.03 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 9412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................... R$. 1.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.05 — DIVISÃO DE LICITAÇÃO 0412200212.054 DIVISÃO DE LICITAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................ RS. 17.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.07 — DIVISÃO DE INFORMÁTICA 0412200212.056 DIVISÃO DE INFORMÁTICA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000.00 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 2.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.09 — DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física..................... R$. 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA 0412300302.059 GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física................ RS. 1.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02 — GABINETE DO DIRETOR DE FINANÇAS 0412300302.061 GABINETE DO DIRETOR DE FINANÇAS 3390.30.00.00 Material de Consumo .......... eretas R$. 1.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03 — DIVISÃO DE TESOURARIA 0412 2300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física.................... R$. 1.741,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.04 — GABINETE DO DIRETOR DE CONTABILIDADE 0412300212.063 GABINETE DO DIRETOR DE CONTABILIDADE 3390.30.00.00 Material de Consumo . 995.00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Físic R$. 1.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .. R$. 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 611 Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura(Osaplatina.com - site: www.saplatina.com UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.05 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0412300212.064 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física..................... R$. 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.06 — DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 0412300212.065 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 3390.30.00.00 Material de Consumo ............. eee R$. 1.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física axes Riba 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.07 — GABINETE DO DIRETOR FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 0412900302.066 GABINETE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica ................. R$. 20.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.09 — DIVISÃO DE CADASTRO 0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO 3390.30.00.00 Medanal, de QUnsUDaS passas arpames s anna ams RS. 2.000.00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. RS. 2.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.10 — DIVISÃO DO INCRA 0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA 3390.30.00.00 Material de Consumo .. R$. 4.500.00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física sea (REL 3.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824304832.158 CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 3390.30.00.00 Material de Consumo ............. is eeeeeererereeeios R$. 7.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.05 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0824104852.105 PROJETO GRUPO DE IDOSO 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... R$. 5.000,00 Fonte: 01000 - Recursos Ordinários (livres) 0824104852.106 PROCESSOS DO RBPC 3390.30.00.00 Material de Consumo 1.000.00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física 1.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 0824304831.150 CONSTRUÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS P/CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LAR E RECANTO) 4490.51.00.00 Ole 6 Trata as as cosa ss ri DOS En R$. 61.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 0824304832.103 PROJETO AMANHÃ 3390.30.00.00 Material de Consumo ............. seems R$. 3.000.00 mM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura(0saplatina.com - site: www.saplatina.com 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física............. RS. 2.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica .......... R$. 4.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 08.05 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0824404872.159 PROGRAMA GERAÇÃO DE RENDA 3390.30.00.00 Material de Consumo «R$. 4.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ... o 5.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... j 9.500,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 08.06 — FUNDO MUN.DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE 9824304832.111 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3390.30.00.00 Material de Consumo ........... si ssstteeeecerires R$. 1.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física................. R$. 1.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.10 - GABINETE DO DIRETOR ESPORTE E RECREAÇÃO 2781202241.16] CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA 4490.51.00.00 Obras e Instalações... seeeeeeeeisesesieries RS. 60.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2781202241.162 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE 4490.51.00.00 Obras e Instalações ............. ss issssesessrres reis R$. 50.000,00 Fonte: 01000 —- Recursos Ordinários (livres) 2781202242.134 GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física............. a RS. 8.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTARIA — 10.02 — GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA 2012201032.152 GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA 3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeeeeeeerenereerereeas R$. 22.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física R$. 1.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2060100802.136 SEMENTES E MUDAS 3390.30.00.00 Material de Consyno sessao srderaarerrrenororaases ucuunesa R$. 5.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2060200882.137 DESENVOLVIMENTO ANIMAL 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes..................... RS. 10.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2060200892.138 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eeerereeeererrenes R$. 10.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2060601112.139 EXTENSÃO RURAL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$. 1.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Física... R$. 1.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................ RS. 1.000.00 8/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÃ--—-—---——- Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura(Dsaplatina.com - site: www.saplatina.com 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes................... RS. 5.000.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) 2060601122.14] PROMOÇÃO AGRÁRIA 3390.30.00.00 Material de Consumo... RS. 5.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... R$. 1.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.03 — GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 1812200212.142 GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 4490.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes.................... R$. 3.370.00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 — PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR.ALICIO DIAS DOS REIS 2369103552.144 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR.ALICIO DIAS DOS REIS 3390.30.00.00 Material de Consumo ...............iiiis R$. 4.795.00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 10.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.04 — PARQUE DE INDUSTRIAS 2266103462.146 PARQUE DE INDUSTRIAS 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ................. R$. 18.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.05 - GABINETE DIRETOR DE TURISMO 2369503631.149 CONSTRUÇÃO DE LAGO E CENTRO DE EVENTOS 4490.51.00.00 Obras e Instalações... essere sereno RS. 183.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) EO PPP PÇ PE RS. 983.401,66 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 05 de dezembro de 2007. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal mam 91