← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 362.400,00 PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE. RECURSOS DO PAB E VINCULADOS À SAÚDE. |
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1 13190.11.00.00 1 2 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura(dsaplatina.com - site: www.saplatina.com LEI Nº. 634/2007. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 362.400.00 (Trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), assim discriminado: , . UNIDADE ORÇAMENTARIA - 07.01 — GABINETE SECRETARIO DE SAUDE 1030104282.070 3190.13.00.00 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais 64.000,00 8.000.00 Fonte: 01303 — Saúde - Impostos . UNIDADE ORÇAMENTARIA — 07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030104282.071 90.11.00.00 Fonte: 01302 — P.A.B. 3190.11.00.00 3190.13.00.00 90.16.00.00 [a to 030104282.074 3190.11.00.00 3190.13.02.00 030104282.086 90.13.00.00 [5 030104282.092 3190.11.00.00 3190.13.00.00 030104292.095 90.11.00.00 90.13.00.00 tv 030104302.096 3190.13.00.00 CENTRO SOCIAL URBANO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$. 120.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil , 85.000,00 Obrigações Patronais................ .RS. 38.000,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 “onte: 01303 — Saúde - Impostos CAPS — CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO - SOCIAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$. 12.000.00 Contribuições Previdenciárias... 10.000.00 “onte: 01303 — Saúde - Impostos UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Obrigações Patronais... eteeeseseeeserererees R$. 2.400.00 Fonte: 01303 — Saúde - Impostos FARMACIA MUNICIPAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$. 10.000.00 Obrigações Patronais... ceeeeeereeereseereresesereenes RS. 3.000.00 “onte: 01303 — Saúde - Impostos VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ RS. 3.000,00 Obrigações Patronais..............seseeeeeeeesererererencreenes R$. 4.000,00 Fonte: 01303 — Saúde - Impostos VIGILÂNCIA SANITÁRIA Obrigações Patronais..............ceeeeesseremeesereeerensereness R$. 2.000,00 Fonte: 01303 — Saúde - Impostos Total... 362.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -— ESTADO DO PARANÁ---.....u nene encacenene Praça Nossa Senhora Aparecica, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/000 1-00 e-mail: prefeitura()saplatina.com - site: www.saplatina.com UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.04 - PARQUE DE INDUSTRIAS 2266103462.146 PARQUE DE INDUSTRIA 3390.30.00.00 Material de Consumo ......... eternos R$. 10.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) Dofalsesessassesssasaaasasarsosasasarasessaseremasatasassamemsseis Rs. 362.400,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 05 de dezembro de 2007. Pag PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal mam