norma nº 3/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
CNPJ = 77.778.744 0001-66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2007
Concede licença de 18 dias, de 09 a 26 de novembro de 2007, para
tratamento de saúde, ao Sr. Pedro Claro de Oliveira Neto, Prefeito
Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, José da Silva Coelho Neto, Presidente da Câmara,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida ao Sr. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA
NETO, Prefeito Municipal, nos termos do art. 22, VI, da Lei Orgânica do Município,
licença de 18 (dezoito) dias para tratamento de saúde, no período de 09 a 26 de novembro
de 2007, quando se ausentará deste município e do país, conforme o contido no ofício nº
1.112/2007, de 05 de novembro de 2007, do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
E GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANA, em 06 de novembro de
A COELHO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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