norma nº 45/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 
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PORTARIA Nº. 45, de 21 de outubro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno 
e em conformidade com os artigos 28 e 29 da Resolução n.º 04/2014; e com o artigo 40 
da Lei Municipal nº 1424/2015 e suas alterações, e:
Considerando a exoneração, a pedido, da Servidora Maria de 
Lourdes Enami Takano, através do Decreto Legislativo nº 09/2015, resolve: 
I – DESIGNAR o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo em 
substituição à Servidora Maria de Lourdes Enami Takano como membro da Comissão 
de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional. 
II – O Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, por ser vereador, não 
receberá nenhum tipo de função gratificada. 
III - Publique-se. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de outubro de 
2015. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1° Secretário