norma nº 50/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Portaria nº 50, de 11 de novembro de 2015
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno, e: 
Considerando a vacância do membro da Comissão Permanente de 
Obras e Serviços Públicos, devido ao falecimento do Vereador Sebastião Vitral dos 
Santos Furtado, ocorrido no dia 06/11/2015; 
Considerando que o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi 
assumiu definitivamente a cadeira de Vereador, não sendo considerado mais Vereador 
Suplente; 
Considerando o art. 58 do Regimento Interno, que dispõe que as vagas 
nas Comissões por renúncia, destituição, ou por extinção ou perda do mandato do 
Vereador serão supridas por livre designação de qualquer Vereador, pelo Presidente da 
Câmara, observado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 55. 
Resolve: 
I – DESIGNAR o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi como 
membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, a partir da presente 
data. 
II – Publique-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de novembro de 
2015. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1º Secretário