norma nº 482/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a criação de empregos públicos para atendimentos
de convênio a ser firmado com Governo Federal através do
Ministério da Saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. Estado do Parana,
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes empregos públicos: Médico,
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde. Bioquímico,
Dentista, Auxiliar de Dentista, Técnico em Higiene Dental, Psicólogo. Terapeuta Ocupacional. conforme
Anexos [e II desta Lei.
Parágrafo único — As vagas, a remuneração. a carga horária, a escolaridade
exigida e as funções referentes aos empregos públicos criados por esta Lei estão especificados no Anexo [e
H.
Art. 2º - Os empregos públicos criados no artigo anterior deverão ser
preenchidos através de concurso de provas ou provas e títulos e serão ocupados por empregados públicos que
serão regidos pelas normas descritas na Consolidação das Leis do Trabalho e contribuirão para o Regime
Geral de Previdência. controlada pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
$ 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Concurso Público para
admissão de pessoal. para preenchimento dos cargos criados através desta Lei, de acordo com as vagas
existentes, pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, não gerando direito à estabilidade.
$ 2º - A contratação dos aprovados no Concurso Público. ficará
condicionada às disposições emitidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites previstos no art. 18 e seguintes da Lei
Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º - Os empregos públicos criados por esta [ei somente serão mantidos
na vigência do convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério da Saúde. e com o Governo
Estadual através da Secretaria Estadual da Saúde, sendo que a Administração Pública do Município de Santo
Antônio da Platina poderá demitir os empregados ocupantes de tais cargos a qualquer tempo, tendo em vista
a temporariedade do convênio e a ausência de estabilidade aos empregados públicos.
Parágrafo único - No ato de demissão dos empregados públicos de que
trata esta lei, os mesmos terão direito às verbas e indenizações previstas na Consolidação das Leis do
Trabalho.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AN TÔNIO DA
PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ/ PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 27 de janeiro de 2006.
nt
Mt
JOSÉ RITIPI Fº
Prefeito Municipal
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ANEXO I
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
EMPREGO PÚBLICO Vagas Mara Remuneração
MÉDICO 06 | 08 o R$4850,00]
ENFERMEIRO 06 08 R$ 1.800.00
NR 01 | 8 | 2x 670.00 |
ENPRRACEM 06 08 o R$ 450.00
AUXILIAR DE DENTISTA 01 08 R$ 450.00
DENTISTA 01 | 04 R$ 2.800.00
ENE OO O o 08 R$ En)
BIOQUÍMICO 02 04 R$ 950.00
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ANEXO H
CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS)
EMPREGO PÚBICO Vagas | Carga Horária/dia | Remuneração
MÉDICO 01 08 | R$ 4.850,00
ENFERMEIRO 01 | 08 | R$ 1.800,00
o o o Lo |
TÉCNICO DE 03 08 R$ 670,00
ENFERMAGEM | o O
PSICÓLOGO 02 04 RS 1.657,12
TERAPEUTA 01 08 R$ 1.400,00
OCUPACIONAL
po 1 E |
|
SERVIÇOS GERAIS | 03 08 | R$ 350,00
AUXILIAR DE 03 | 08 RS 450,00
| ENFERMAGEM O | |
|
|
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, “nº .
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ANEXO HI
FUNÇÕES A SEREM EXERCIDAS
CARGO: ENFERMEIRO (A)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem empregando processos de rotina
e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Participa da equipe multidisciplinar. nas diversas atividades que visam o aprimoramento e
desenvolvimento das atividades de interesse da instituição:
Identifica as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe
de enfermagem. visando a preservação e recuperação da saúde:
Elabora plano de enfermagem. baseando-se nas necessidades identificadas. para determinar a
assistência a ser prestada pela equipe:
Planeja, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras:
Supervisiona a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma
adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança:
Executa diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus
conhecimentos técnicos. para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico. mental e
social aos seus pacientes:
Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações
para obter subsídios diagnósticos:
Participa na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde. visando a melhoria da
qualidade da assistência:
Executa a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica:
Elabora escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua
responsabilidade:
Faz medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos. etc:
Mantém uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários. para assegurar
o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem:
Realiza reuniões de orientação e avaliação. visando o aprimoramento da equipe de trabalho:
Faz a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência:
Providencia o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal. bem como
realiza uma análise dos mesmos:
Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho:
Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Curso superior completo em enfermagem. [
Responsabilidade: por materiais. equipamentos e supervisão de terceiros. k
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CARGO: MÉDICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Aplica os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano.
Suas funções consistem em: efetua exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se
encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de
exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população.
DESCRIÇ
O DETALHADA
Recebe e examina os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando
instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar
exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica:
Analisa € interpreta resultados de exames diversos. tais como de laboratório. Raio X e outros
para informar ou confirmar diagnóstico:
Prescreve medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos:
Presta orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde:
Anota e registra em fichas específicas. o devido registro sobre os pacientes examinados,
anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento. para dar a
orientação terapêutica adequada a cada caso:
Atende determinações legais. emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso:
Participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e
estudos epidemiológicos. elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os
dados estatísticos. para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade
decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-
ocupacionais:
) Participa de programas de vacinação. orientando a seleção da população e o tipo e vacina a ser
aplicada. para prevenir moléstias transmissíveis:
) Atende urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas:
) Emite atestados e laudos para admissão ou nomeação de empregados. concessão de licenças.
abono de faltas e outros:
] Colabora na limpeza e organização do local de trabalho:
) Efetua outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Curso superior completo (Clínico Geral).
Responsabilidade: Por equipamentos e aparelhos.
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CARGO: ODONTÓLOGO
Presta atendimento odontológico aos munícipes. objetivando prevenção, diagnóstico e tratamento
das afecções dos dentes e da boca e melhorar a estética bucal.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Realiza exames nos dentes e na cavidade bucal. utilizando aparelhos específicos para verificar a
presença de cáries e outras afecções:
Prioriza o atendimento a pacientes que apresentem quadros de infecção e dor;
Identifica as afecções quanto à extensão e profundidade. valendo-se de instrumentos e exames
adequados para estabelecer o tipo de tratamento:
Efetua administração de anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento;
Efetua restaurações. extrações. limpeza profilática, selantes aplicação de flúor e demais
procedimentos necessários:
Realiza a limpeza profilática dos dentes e gengivas. extraindo o tártaro para eliminar a
instalação de focos de infecção:
Substitui ou restaura partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas para
completar ou substituir o órgão dentário:
Orienta os pacientes quanto os cuidados com a higiene bucal:
Prescreve ou administra medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou tratar de
infecções da boca e dentes;
Participa da equipe multidisciplinar, efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e
projetos:
Registra os dados coletados lançando-os em fichas individuais. para acompanhar a evolução do
tratamento:
Prescreve medicamentos quando necessário:
Providencia o preenchimento das fichas e relatórios informando as atividades dos serviços
prestados:
Aconselha os pacientes quanto aos cuidados de higiene. orientando-os na proteção dos dentes e
gengiv
Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho:
Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Si
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Curso superior completo em odontologia.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos. /
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Cabine do Preteio Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006
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CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executa tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em
geral para a prevenção de doenças e promoção de saúde.
DESCRI
O DETALH
A
Orienta a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários
para a prevenção de doenças:
Ministra medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados,
visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos:
Efetua visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções do seu superior:
Prepara o paciente. verificando os sinais vitais. pesando, medindo pressão arterial e verificando
a temperatura:
Presta atendimentos em primeiros socorros e imunizações:
Faz curativos quando necessário;
Realiza trabalhos relativos a vigilância epidemiológica, difundindo informações:
Esteriliza os materiais:
Atua em campanhas de prevenção de doenças. aplicando testes e vacinas:
Auxilia os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas. bem como coleta de material
para a realização de preventivos de câncer:
Elabora relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados
estatísticos e para comparação do trabalho:
Inspeciona estabelecimentos de ensino. verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos
aos alunos. para assegurar as medidas profiláticas necessárias:
Organiza o fichário. fazendo a distribuição e arquivamento de fichas. marcação de preventivos,
agendamento de consultas e entrega de exames:
Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho:
Realiza outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino fundamental completo.
Responsabilidade: por materiais e equipamentos.
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CARGO:
UXILIAR DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública,
atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Executa atividades de apoio. preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas
ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo;
Verifica os dados vitais. observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a
fim de registrar anomalias nos pacientes;
Realiza curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso. fornecendo
esclarecimentos sobre os cuidados necessários. retorno. bem procede retirada de pontos. de
cortes já cicatrizados:
Atende crianças e pacientes de dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos
mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida:
Presta atendimentos de primeiros socorros. conforme a necessidade de cada caso:
Presta atendimentos básicos a nível domiciliar;
Auxilia na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico:
Participa em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças:
Orienta e fornece métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação:
Preenche carteiras de consultas, vacinas. aprazamento, formulários e relatórios:
Prepara e acondiciona materiais para a esterilização em autoclave e estufa:
Requisita materiais necessários para o desempenho de suas funções:
Orienta o paciente no período pós-consulta:
Administra vacinas e medicações. conforme agendamentos e prescrições respectivamente;
identifica os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de
doenças infecto-contagiosas. para atuar de acordo com os recursos disponíveis. no bloqueio
destas doenças notificadas:
Acompanha junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infecto-contagiosas
notificadas para o devido controle das mesmas:
Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho:
Executa outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino fundamental e curso específico ou ensino médio e curso de Auxiliar de
Enfermagem.
Responsabilidade: por materiais de expediente e equipamentos
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CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino fundamental e curso específico ou ensino médio e curso de Técnico de
Enfermagem.
Responsabilidade:
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CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Curso superior específico.
Responsabilidade: A partir de estratégias. buscar socializar e inserir o paciente em uma nova
realidade.
10
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o — ESTADO DO PARANA
Eubineia do. Preleiio Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006
Palácio do Poder Executivo
Ergo BIOQUÍMICO
: Técnico Nível perior
no:
|Requ
e Ensino Superior completo.
* Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração. coordenação. acompanhamento, assessoramento,
pesquisa e execução de procedimentos e programas. relativas à área de farmácia bioquímica.
Descrição Detalhada
e Programar, orientar, executar. supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das
atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica,
física. química e outros. elaborando pareceres técnicos. laudos e atestados de acordo com as
normas:
e Organizar o processo produtivo. distribuindo tarefas à equipe auxiliar. orientando a correta
utilização e manipulação de materiais. instrumentos e equipamentos. de acordo com normas de
higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço:
e Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica. organizando e
orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial:
e Realizar estudos de pesqui
relativ
e Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente
na aquisição dos mesmos:
e Prestarass
microbiológicas. imunológicas, químicas. físico-químicas
a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública:
ssoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica:
e Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de
saúde pública;
e Realizar treinamento na área de atuação. quando solicitado.
e Executar. propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho.
e Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante
participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
e Operar equipamentos e sistemas de informática e outros. quando autorizado e necessário ao
exercício das demais atividades.
e Manter organizados. limpos e conservados os materiais. máquinas. equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.