norma nº 486/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQOsaplatina.com — site: www.saplatina.com.br
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=> —————
Lei nº 486, de 16 de março de 2006
Altera as Leis Municipais nºs 18, de 24 de novembro de 1995,
e 455, de 06 de outubro de 2005, para correção de
denominação de rua e de prédio municipal.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 18/1995, de 24 de
novembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. As atuais ruas do Conjunto Habitacional Vereador José
Domingos Marcondes de Carvalho — Minguinho, nesta cidade, passam a denominar-se:
I— Rua Benedito Rodrigues dos Santos, a atual Rua Projetada
A;
II — Rua Vereador José Corrêa Gomes, a atual Rua Projetada
B&
Art. 2º. O art. 1º da Lei Municipal nº 455/2005, de 06 de
outubro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado Espaço Social Dona Julieta Ritti, o
prédio na Avenida José Palma Rennó, onde funciona o Provopar, nesta cidade.”
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA // PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 16 de março de 2006.
Sda-jrf