← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | CONCEDE AO SERVIDOR LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS DESTA CASA DE LEIS, 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2016, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 A 09 DE DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO O PAGAMENTO DO 1/3 CONSTITUCIONAL. CONCEDE EM ABONO PECUNIÁRIO OS 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS RESTANTES, CONFORME § 2º DO ARTIGO 91-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 02/1993, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 668/2008 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br PORTARIA Nº. 57, de 15 de dezembro de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme requerimento protocolizado sob o n.º 2126/2015. RESOLVE: I – CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas desta Casa de Leis, 20 dias de férias regulamentares, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, referente ao período aquisitivo de 10 de dezembro de 2014 a 09 de dezembro de 2015, bem como o pagamento do 1/3 constitucional. II – Conceder em abono pecuniário os 10 (dez) dias de férias restantes, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº. 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº. 668/2008. III - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de dezembro de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1° Secretário