norma nº 546/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEI Nº. 546/2006.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1. º - Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do
Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 500.000,00 (Quinhentos mil reais),
assim discriminado:
NIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01 — GABINETE DO PREFEITO
0412200212.002 GABINETE DO PREFEITO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.06 — ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.007 DISTRITO DO MONTE REAL
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02 — GABINETE DIRETOR | PLANEJ.
DESENVOLVIMENTO
0412103232.015 GABINETE DO DIRETOR DE PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 25.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
NIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.06 — LIMPEZA PÚBLICA
545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA
390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 5.000,00
onte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
a
mm o mm
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.07 - FROTA MUNICIPAL
1545200212.022 FROTA MUNICIPAL
3390.30.00.00 Material de Consumo cssezsessense saves cocsemenesensarmenamis R$ 38.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.08 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545203282.025 PARQUE ECOLÓGICO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ............... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.10 — TERMINAL RODOVIÁRIO
1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 6.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01 — GABINETE SECRETARIO MUN. ADMINISTRAÇÃO
0412200212.049 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 25.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 5.000,00
Fonte: 31605 — BNDES-PMAT
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.01 — GABINETE SECRETARIO DA DAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eceaeamemeeraraneeneceseamaoranareneceseamaemenenaenena ESTADO DO PARANÁ-—-—- 0... once aeaeoeneaeceneneaneem
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0412300302.059 GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
3390.93.00.00 Indenizações e Restituições............... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2884300330.060 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA PÚBLICA
4690.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado ................. R$ 130.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 — GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
1030104282.070 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 70.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 5.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
1030104282.073 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3370.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 91.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas
1030104282.075 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00.00 Material de Consumo .............c errar R$ 3.500,00
Fonte: 01319 — Programa Saúde da Família
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 — GABINETE SECRETARIO DE ASSISTENCIA
SOCIAL
0812204862.097 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Fisica ............... R$ 5.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.05 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0824404872.109 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.115 CMEIs — CENTROS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 10.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 30.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.08 — GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA
1339202472.132 GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.10 - GABINETE DIRETOR DE ESPORTE E RECREAÇÃO
2781202242.134 GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTE E RECREAÇÃO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.03 — GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
1812200212.142 GABINETE DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Total sscasasasesssessmeseraaamesesasaersssassenarorosensacacasesesess RS. 500.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º,
serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.08 — PROCON
0412200212.009 PROCON
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil ..........eeeeeseeeeeeeeeeeeeeeeeees R$ 2.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.07 - FROTA MUNICIPAL
1545205342.023 PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.08 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545203282.024 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3390.30.00.00 Material de Consumo ..............eeeeeeeerterees R$ 35.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.10 — TERMINAL RODOVIÁRIO
1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............... eternas R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.11 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ................. R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1751204491.037 ESGOTO SANITÁRIO
4490.51.00.00 Obras é nstalações..............isssssasessasstaas cosssenrasmenesnes R$ 40.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01 — GABINETE SECRETARIO MUN. ADMINISTRAÇÃO
0412200212.049 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................. 9.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.03 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
0412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES
3390.30.00.00 Material de Consumo .............sansassa smassasesaseceresas R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.04 — DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
0412200212.053 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3390.14.00.00 Diárias-Pessõal. CIVIL........... sismo cemesanera R$ 3.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física . 2.000,00
20.000,00
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3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.07 — DIVISÃO DE INFORMÁTICA
0412200212.056 DIVISÃO DE INFORMÁTICA
3390.30.00.00 Material de Consumo sasanznasosnsessanars ssmnsatas R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.01 — GABINETE SECRETARIO DA FAZENDA
0412300302.059 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
3390.30.00.00 Material de Consino ssa canmneasezasenmaseserncsençsa R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.05 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412300212.064 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.07 -— GABINETE DIRETOR FISCALIZAÇÃO
TRIBUTAÇÃO
0412900302.066 GABINETE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3390.14.00.00 DidriassPessoal Gil ssa somesanas ssesaaarensure ras renencos R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.08 — DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
0412900302.067 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3390.30.00.00 Material de Consumo ...............ccseeeeesereeeeenes R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.09 — DIVISÃO DE CADASTRO
0412900302.068 DIVISÃO DE CADASTRO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 40.500,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.10 — DIVISÃO DO INCRA
0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ............ R$ 6.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) ) .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — GABINETE SECRETÁRIO DE SAUDE
1030104282.070 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................... R$ 20.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.072 CLINICA ODONTOLÓGICA
3390.30.00.00 Minterial de Coto esasaseesou comscrrevenrernarrrvrenem R$ 23.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas ,
1030104282.073 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
3370.30.00.00 Material de Consumo ...........cecerrereeeesecereeeeenos R$ 5.000,00
3370.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ............... R$ 5.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
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a na pssssa ese ESTADO DO PARANÁ--—-.......... un
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1030104282.074 CAPS-CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 1.000,00
4490.51.00.00 Obras e Instalações... iseeeeereseserees R$ 8.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.076 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 2.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 2.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.078 PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil... R$ 2.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo .............seeeeesereseereseereetos R$ 2.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.079 ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO PESSOAL COM DEFICIENCIA
3390.30.00.00 Material de Consumo ...... R$ 2.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ..................... R$ 2.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.080 PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.................... R$ 10.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.083 SERVIÇO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 10.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.086 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil 2.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo = 4.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física .............. R$ 2.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104282.092 FARMÁCIA MUNICIPAL
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 38.500,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104292.095 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3390.30.00.00 Material de Consumo ............. erre R$ 5.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
1030104302.096 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3190.14.00.00 Diárias-Pessóal Civil xescaesuazraresesaacercascaresesascossenecesa 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física 2.000,00
Fonte: 01303 — Saúde — receitas vinculadas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 08.03 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
0812204862.099 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
3390.30.00.00 Material. de Consthno: sasassanasa eras saersaraequreçess R$ 14.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.05 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0824104862.105 PROJETO GRUPO DE IDOSOS
3390.30.00.00 Material de CONSUMO «sscosmmroasecomess en coreana rsrçass R$ 5.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 4.000,00
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura) saplatina.com - site: www.saplatina.com
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.103 PROJETO AMANHÃ
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................... R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.104 PROJETO PIÁ
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824404872.109 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física .................. R$ 6.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 09.05 — ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física ...................... R$ 40.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados e educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.07 — GABINETE DIRETOR ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
1236301882.131 GABINETE DO DIRETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil pasees serem enemasenesvenprerempernsera R$ 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo .................... R$ 2.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.08 — GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA
1339202472.132 GABINETE DO DIRETOR DE CULTURA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.09 — BIBLIOTECA MUNICIPAL
eerererererereeenes R$ 2.000,00
1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL
3390.30.00.00 Material de Consumo: ........ ue raro intnisain sado do ceico iscassiaa R$ 1.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.10 — GABINETE DO DIRETOR ESPORTE E RECREAÇÃO
2781202242.134 GABINETE DO DIRETOR DE ESPORTE E RECREAÇÃO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 10.02 - GABINETE DO DIRETOR DE AGRICULTURA
2060601122.141 PROMOÇÃO AGRÁRIA
3390.30.00.00 Mutadial de CONSITO susaresaarensneressartanersanmasanos R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIO — 11.01 — GABINETE SECRETARIO DE DESENV.
ECONOMICO
2266103462.143 GABINETE SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica ................... R$ 4.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.03 — GABINETE DIRETOR DE INDÚSTRIA E
COMERCIO
2266103462.145 GABINETE DO DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Total... ererrenenereresesnenereseseraeesereracoesesesacaesesesesasnese RS. 500.000,00
Art. 3.º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 24 de
novembro de 2006.
eep/mam