norma nº 548/2006

PREFEITURA MUNIGIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
E ———— ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com.br
Lei nº 548, de 24 de novembro de 2006
Altera a Lei Municipal nº 475/2005.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Programa nº 001 do Plano
Plurianual Período 2006 2009, constante da Lei Pinna nº 475/2005, de 14
de dezembro de 2005, conforme segue:
001- AÇÃO LEGISLATIVA
Construir garagem em estrutura metálica, jardim e estacionamento na Câmara Municipal;
Proceder parcelamento junto ao INSS.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO
PODER EXECUTIVO, aos 24 de novembro de 2006.
di
/
mi
JOSÉ TI Fº
Preféito Municipal
sda-jrf