norma nº 402/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.saplatina.com.br
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº -
e-mail: pmsaplatinaQuol.com.br —
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Execulivo
esmero
LEI Nº 402/2005
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05
de dezembro de 2001, o item que segue:
PROGRAMAS OBJETIVOS UNIDAD) ANOS
ESPECIFICAÇÃO MEDIDA 05
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ampliação do Prédio da| Melhorar o atendimento ao
Prefeitura Municipal contribuinte e a população,
mediante ampliação do
Prédio da Prefeitura
Municipal
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 114
de fevereiro de 2005.
Ti FILHO
Rrefeito Municipal
jcf/JRF