← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2005 |
| Date | 2005-02-14 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 389/2004 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: pmsaplatinaQ uol.com.br — site: www.saplatina.com.br Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEI Nº 403/2005 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 389/2004. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 389, de 20 de dezembro de 2004, o que segue: 021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8. Ampliar o Prédio da Prefeitura Municipal em 140,00 m? Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, 14 de fevereiro de 2005. refeito Municipal SaFiTOT: