norma nº 405/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Lei nº 405, de 14 de fevereiro de 2005
Altera o Artigo 21 e o Anexo II da Lei nº 396, de 20 de janeiro
de 2005.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica alterado as alíneas “d” e “f” e acrescentada a
alínea “p” ao Inciso I do artigo 21 da Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005, que passará a ter a
seguinte redação:
“Art. 21...
I- GABINETE DO PREFEITO
a) ...
D) a
E) aa
d) 05 (cinco) Assessor Técnico
e)...
f) 25 (vinte e cinco) Assessor Administrativo I
E xs
bh) sa
i)
D ..
k)
1)
BO) sx
BD) a
0) ...
p) 15 (quinze) Assessor Administrativo II”
Art. 2º - Fica Alterado o Anexo II da Lei nº 396, de 20 de
janeiro de 2005, como segue:
I - onde se lê: 03 (três) cargos de Assessor Técnico, leia-se 08
(oito) cargos de Assessor Técnico;
II - onde se lê: 20 (vinte) cargos de Assessor Administrativo 1,
leia-se 35 (trinta e cinco) cargos de Assessor Administrativo I;
II - onde se lê: 20 (vinte) cargos de Assessor Administrativo II,
leia-se 35 (trinta e cinco) cargos de Assessor Administrativo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANA, PALÁCIO DO|PODER EXECUTIVO,
aos 14 de fevereiro de 2005.
sda-sla