norma nº 407/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
O —————
LEI Nº 407/2005
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05
de dezembro de 2001, o item que segue: :
PROGRAMAS UNIDADE ANOS
= OBJETIVOS
Nº ESPECIFICAÇÃO MEDIDA 2002 2003 2004 2005
021 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ampliação do Imóvel do Setor | Melhorar as condições de m2 1.023,00
de Serviços e Obras Públicas serviço e de controle dos
veículos e maquinários da
Prefeitura Municipal
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE | DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17
de março de 2005.
JOSÉ FILHO
refeito Municipal
JRE/jcf