← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2005 |
| Date | 2005-03-17 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 389/04 - AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS EM 1.023,00 M2 (AUMENTO DO BARRACÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: pmsaplatinaQuol.com.br — site: www.saplatina.com.br Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEI Nº 408/2005 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 389/2004. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 389, de 20 de dezembro de 2004, o que segue: 021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9. Ampliar o Imóvel do Setor de Serviços e Obras Públicas em 1.023,00m? Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, 17 de março de 2005. Prefeito Municipal TDPRBAaf