norma nº 412/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 412, de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira
no Serviço Público do Município de Santo Antônio da Platina, Fixa as
Diretrizes, estabelece nova Tabela de Vencimentos e dá outras
Providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Carreira na Administração Pública
do Município de Santo Antônio da Platina, destinado a organizar os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo em Planos de Carreira, fundamentados no principio e qualificação
profissional e de desempenho, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação
administrativa e a eficiência do serviço público municipal.
Parágrafo único — É assegurada isonomia de vencimentos para os
cargos de atribuições idênticas ou assemelhadas dos servidores dos Dois Poderes do
Município, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local
de trabalho.
Art. 2º - Os Cargos da Administração Pública Municipal são organizados
e providos em carreira, observadas as diretrizes estabelecidas nesta lei e regidos pelos
Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina.
Art. 3º - Para efeito desta Lei:
I — cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades
cometidas a um servidor, com denominação própria, número de vagas, carga horária de
trabalho e pagamento pelo erário municipal, criado por Lei;
Il — servidor público municipal é toda pessoa física, detentora de cargo
público dentro das normas e conceituações legais;
II — classe é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional,
com iguais atribuições e responsabilidades, constituindo a linha natural de promoção de
funcionários;
IV — carreira é a série de classes semelhantes, do mesmo grupo de
atividades, hierarquizadas segundo a natureza do trabalho e o grupo de conhecimento
necessário para desempenhá-lo:
V — grupo ocupacional é o conjunto de cargos com afinidades entre si
quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ramo de conhecimento de seu desempenho;
VI — nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes
quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício, visando determinar a sua
correspondente faixa de vencimentos;
VII — faixa de vencimento é o padrão de vencimento atribuído a um
determinado cargo;
VIII — tabela de valores é o quadro atualizado, composto de valores em
moeda nacional, para os níveis de vencimentos que compõem a classe;
IX — padrão é a letra que identifica o vencimento recebido pelo servidor
dentro da faixa de vencimento do cargo que ocupa;
X — progressão é a passagem do servidor de um padrão de vencimento
para o padrão imediato, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, observadas
as normas estabelecidas nesta Lei;
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XI — promoção ou ascensão é a elevação do servidor para a classe
imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, através de concurso
público:
XII — interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo
necessário para que o servidor se habilite à progressão;
XIII — descrição de cargo compreende a identificação, características,
denominação e requisitos exigidos para o seu provimento;
XIV — requisitos são as condições mínimas pré-estabelecidas para
enquadramento, ingresso e promoção.
DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA
Art. 4º - As Carreiras são organizadas em grupos de cargos, observadas a
escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e a complexidade
das atribuições a serem exercidas, as quais manterão correlação com as finalidades dos
Órgãos a que devam atender.
Art. 5º - Os Cargos Públicos Municipais são de Provimento Efetivo ou
Carreira ou em Comissão assim definidos:
1- cargos de carreira, são os de provimento efetivo e que possibilitam a
movimentação dos seus ocupantes, através de progressão;
Il — cargos em comissão são aqueles de provimento de caráter
provisório, para funções de confiança, cujo desempenho é sempre em caráter precário, de
modo a não gerar para seu titular, direito à continuidade de seu exercício, sendo passível de
demissão “ad nutum”.
$ 1º - Para atender a encargos de chefia e assessoramento, que não
justifiquem a criação de cargos em comissão, será instituída função gratificada a ser deferida a
servidor efetivo.
$ 2º - Cessando a percepção da gratificação de que trata o parágrafo
anterior, o servidor retornará à sua função anterior, sem direito à sua incorporação, a não ser
em caso de aposentadoria.
Art. 6º - Além de pessoal fixo de que trata esta Lei, a Prefeitura poderá
contratar pessoal por tempo determinado, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, para atender
necessidades temporárias de excepcional interesse público, de conformidade com o Inciso IX,
do artigo 37, da Constituição Federal, de 05/10/1988 e suas emendas, através de Teste
Seletivo.
$ 1º - O pessoal temporário não integrará o Quadro de Pessoal da
Prefeitura e não fará parte do Plano de Carreira, e será contratado à conta de dotação
específica por tempo determinado, regido pela Legislação Federal, Estadual e Municipal
pertinente.
$ 2º - O pessoal temporário, se habilitado em concurso público para o
ingresso no Quadro de Pessoal, contará o tempo de serviço prestado, para os efeitos previstos
em Lei.
DO PROVIMENTO
Art. 7º - Provimento é o ato através do qual se efetua o preenchimento de
um cargo ou função pública com a designação de seu titular.
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Art. 8º - Nos provimentos dos cargos efetivos serão rigorosamente
observados os requisitos estabelecidos para cada cargo, sob pena de nulidade do ato
correspondente, não gerando obrigações de espécie alguma ao Município de Santo Antônio da
Platina ou qualquer direito ao beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der
causa.
$ 1º - São requisitos para provimento de cargo público:
I- ser brasileiro;
II — gozo dos direitos políticos;
II — regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e
com os eleitorais para ambos os sexos;
IV — idade mínima de 18 (dezoito) anos;
V — condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do
cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade
física e mental parcial, na forma dos Artigos 13 e 14, desta Lei.
VI - nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo:
VII — habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada:
VII — habilitação específica para o exercício da profissão, quando
prevista em Lei, e não se trate da hipótese prevista no inciso anterior.
$ 2º - Constituem requisitos de escolaridade:
I— de nível superior - diploma de curso superior e habilitação legal,
quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
II — de nível médio - certificado de conclusão do curso de segundo grau
e/ou habilitação legal, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
WI — de nível básico ou fundamental - comprovante de que tenha
concluído a 4º série e/ou a 8º série do Ensino Fundamental, conforme os requisitos do cargo.
$ 3º - O diploma ou certificado, nos casos dos incisos 1 e II do parágrafo
anterior, poderá ser dispensado quando o candidato possuir habilitação legal ou equivalente.
Art. 9º - O concurso público, destinado a apurar a qualificação
profissional exigida para o ingresso na carreira, reger-se-á por regulamentos e editais que
estabelecerão, em função da natureza do cargo:
I- se o concurso será de provas ou de provas e títulos;
Il — as condições para provimento do cargo;
Il — o tipo e o conteúdo das provas e as categorias dos títulos;
IV —a forma de julgamento da prova e dos títulos.
$ 1º — Subsidiariamente, quando o cargo assim o exigir, poderá ser
exigido em concurso a realização de prova prática.
$ 2º - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art.10 - Não será realizado novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior dentro do prazo de validade, para os mesmos cargos.
Parágrafo único — À aprovação em concurso público não gera direito a
nomeação, mas esta quando se der obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos
candidatos.
Art. 11 — O ato de nomeação deverá, necessariamente, conter as
seguintes indicações:
I- fundamento legal:
II — denominação do cargo;
II — forma de provimento;
IV - nível de vencimento do cargo;
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V — nome completo do servidor;
VI - indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com
outro cargo ou emprego, obedecidos os preceitos constitucionais, quando for o caso.
Art. 12 — O servidor uma vez nomeado, cumprirá estágio probatório de
03 (três) anos, no Piso Inicial da Carreira para cujo cargo foi aprovado no concurso.
Art. 13 — De acordo com a Legislação Federal, será reservado o mínimo
de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em concurso às pessoas portadoras de
deficiências.
Parágrafo único — O disposto no caput deste artigo só se aplica quando
o número de vagas a ser provida seja superior a 10 (dez).
Art. 14- A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão
de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso
no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.
DA NOMEAÇÃO POSSE E EXERCICIO
Art. 15 — O provimento do cargo ou função pública dar-se-á pela
nomeação do candidato aprovado em concurso, no caso do quadro permanente, ou pela
designação do Prefeito, no caso do quadro em comissão e de função gratificada, e completar-
se-á pela posse e pelo exercício.
Art. 16 — A nomeação em caráter efetivo, dar-se-á com observância
rigorosa da ordem de classificação no concurso público, sob pena de nulidade.
Parágrafo único - A nomeação será precedida de edital publicado em
jornal local de ampla circulação, com o indicativo de sua provisoriedade, tendo o interessado
a partir dela, o prazo de 15 (quinze) dias para comparecer, apresentar os atestados médicos-
comprobatórios de sua saúde física e mental, e tomar posse, sob pena de perda de seus
direitos.
Art. 17 — A posse, que se constitui na aceitação expressa do cargo,
processar-se-á mediante a assinatura do respectivo Termo de Compromisso e de Posse, se
satisfeitos estiverem todos os requisitos para tanto.
Parágrafo único — A posse será conferida:
a- pelo Prefeito, no caso dos cargos integrantes do Quadro em Comissão
e de Função Gratificada;
b- pelo Secretário Municipal de Administração, no que se referem aos
demais cargos.
Art. 18 — O exercício marca o momento em que o nomeado empossado
em cargo ou função pública, passa a desempenhar legalmente as atividades que lhe
competem, e adquire os direitos, deveres e responsabilidades inerentes aos mesmos, fazendo
então jus à contraprestação pecuniária legalmente fixada e devida em razão dos serviços.
Parágrafo único — O exercício do cargo ou função deverá ter início no
prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da posse, sob pena de ser esta nomeação tornada
sem efeito.
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 19 — Entende-se como estágio probatório, o lapso temporal de 3.
(três) anos de ininterrupto exercício de cargo ou função pública integrante do Quadro
permanente a que se refere esta Lei, durante o qual será verificada a conveniência ou não da
manutenção do servidor no serviço público municipal.
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$ 1º - O servidor estável que prestar concurso para outro cargo, e não for
aprovado no estágio probatório retornará a situação anterior.
$ 2º - Computa-se para fins de implemento do lapso temporal de estágio
probatório, o tempo de serviço anterior do servidor não estável, se o concurso foi prestado
para similar cargo ou função.
$ 3º - Não será considerado para complementação do lapso temporal de
estágio probatório, o tempo de serviço efetivo ou temporário em outra entidade de direito
público, e o tempo de serviço eventual prestado ao Município.
Art. 20 — Demonstrado durante o estágio probatório que o servidor não
satisfaz os requisitos de eficiência, idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade,
pontualidade, dedicação ao serviço e respeito aos mandamentos deste e de qualquer outro
diploma que aos servidores municipais se aplique, será ele exonerado, independentemente de
inquérito administrativo.
$ 1º - O superior hierárquico do estágio deverá, até 90 (noventa) dias
antes do término do período de estágio, apresentar à Secretaria de Administração relatório
circunstanciado acerca da atuação do mesmo, com parecer sobre a conveniência de sua
manutenção.
$ 2º - A Secretaria de Administração confirmará ou não o relatório do
superior hierárquico do servidor em estágio, e remeterá todo o expediente ao Prefeito, que até
o último dia do período previsto para o estágio deverá confirmar o servidor ou exonerá-lo.
$ 3º - A decisão do titular do Executivo Municipal sobre a manutenção
ou não do estagiário é irrecorrível, e se não proferida no prazo previsto, implicará na tácita
confirmação do servidor e decorrente efetivação do mesmo.
Art. 21 — Entendendo a administração municipal, no período do estágio
probatório, que o servidor cometeu falta incompatível com a sua permanência no quadro de
servidores, ou não apresenta condições de desenvolver as atividades de que for incumbido,
formalizará expediente com informações sobre o servidor, e o exonerará, independentemente
das providências referidas no artigo 19, desta Lei.
Art. 22 — Cumprido o servidor o período de estágio probatório, na sua
totalidade, se solicitar exoneração, não terá direito a qualquer indenização. Ocorrendo
entretanto o previsto no artigo 20, desta Lei, o servidor será comunicado de sua exoneração
com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, e receberá, além dos vencimentos normais
devidos pelo serviço prestado, indenização igual ao valor de um salário básico mensal
previsto para o cargo ou função ocupada, descabendo-lhe, além desta, qualquer outra
pretensão indenizatória.
DA ESTABILIDADE
Art.23 — A estabilidade é atributo pessoal do servidor que ocupar cargo
ou função de provimento efetivo, integrante do Quadro permanente.
g 1º - A estabilidade diz respeito ao serviço e não ao cargo ou função, e
somente será adquirida após regularmente completado o estágio probatório, e tácita ou
expressamente confirmado o servidor no serviço público municipal.
Parágrafo único — A estabilidade no serviço público municipal não
assegura ao servidor, em hipótese alguma, inamovibilidade.
Art. 24 — O servidor estável somente será demitido a pedido seu, com
expressa renúncia a todos os benefícios a que faz jus e direitos de que é titular, ou após
regular procedimento administrativo ou judicial, decorrente do cometimento de infração
legalmente prevista, no qual lhe deverá ser assegurada ampla defesa.
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DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 25 — A avaliação de desempenho do servidor será procedida
semestralmente em Formulário de Avaliação de Desempenho, analisado pela Comissão de
Avaliação de Desenvolvimento Funcional a que se refere o artigo 27, desta Lei, obedecidos os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório
e da ampla defesa .
$ 1º - O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser
preenchido tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor, e enviado à Comissão de
Avaliação de Desenvolvimento Funcional para apuração, objetivando a aplicação dos
institutos da progressão e da promoção definidos nesta Lei.
$ 2º - Havendo entre a chefia e o servidor divergência substancial em
relação ao resultado da avaliação, a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional
devera solicitar à chefia nova avaliação.
$ 3º - Ratificada pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão
pronunciar-se a favor de uma delas.
$ 4º - Não sendo substancial a divergência entre os resultados apurados,
prevalecerá o apresentado pela chefia imediata.
$ 5º - Considera-se divergência substancial aquela que ultrapassar o
limite de 10% (dez por cento) do total de pontos da avaliação.
$ 6º - As chefias deverão enviar, sistematicamente, ao órgão responsável
pela manutenção dos assentamentos funcionais dos servidores, os dados e informações
necessários à avaliação do desempenho de seus subordinados.
Art. 26 — O servidor deverá obter pelo menos 70% (setenta por cento) do
total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional anualmente.
Parágrafo único - Caso o servidor não venha a obter o índice mínimo de
pontos em sua avaliação de desempenho, por 3(três) vezes no período de 5 (cinco) anos, será
demitido por justa causa.
DA COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 27 - A Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional será
constituída por 3 (três) servidores estáveis de nível não inferior ao do servidor avaliado, sendo
um o seu Chefe imediato.
Parágrafo único — A Avaliação será homologada pela autoridade
imediatamente superior, dela dando-se ciência ao interessado.
Art. 28 — O Processo de Avaliação terá sua organização e forma de
funcionamento regulamentada por decreto do Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina.
DO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA FUNCIONAL
Art. 29 — O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante
progressão e promoção ou ascensão, assim definidos:
I - PROGRESSÃO é a passagem do funcionário de um padrão para
outro na mesma faixa de vencimento e, dar-se-á, automaticamente, de 5 (cinco) em 5 (cinco)
anos de serviços prestados ao Município, após cumprido o Estágio Probatório.
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Il - PROMOÇÃO OU ASCENÇAO é a elevação do servidor de um
cargo para outro de maior complexidade e responsabilidade, através de concurso público.
DA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL
Art. 30 — O Quadro de Pessoal do Município de Santo Antônio da
Platina é composto de:
I- quadro de Provimento Efetivo;
Il — quadro de Provimento em Comissão;
III — função gratificada.
Art. 31 — A denominação e a descrição sintética e detalhada de cada
cargo, bem como as suas atribuições, responsabilidades, habilitação mínima para o seu
exercício e os requisitos mínimos ou especiais para o ingresso no serviço público municipal,
são as constantes no Anexo VII, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único — O requisito de escolaridade para o ingresso no cargo
não será exigido para os servidores já pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município,
exceto no caso de concurso para promoção ou ascensão a outro cargo.
Art. 32 —- O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, incluindo o
número de cargos, a carga horária e o nível de vencimento, está organizado de acordo com o
Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 33 — Os Grupos Ocupacionais de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina estão hierarquizados de acordo
com os Anexos II, III, IV e V, parte integrante desta Lei.
DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 34 — A qualificação profissional, como pressuposto da valorização
do servidor compreenderá programa de formação inicial, constituído de segmentos teóricos e
práticos e cursos regulares de aperfeiçoamento e especialização, correspondentes à natureza e
exigência da respectiva carreira.
Art. 35- A qualificação profissional de que trata o artigo anterior será
planejada, organizada e executada de forma integrada ao sistema de carreira, tendo por
objetivo:
I— na formação inicial, a preparação dos candidatos para o exercício das
atribuições dos cargos iniciais das carreiras, transmitindo-lhes conhecimentos, métodos,
técnicas e habilitações adequadas;
Il — nos cursos regulares de aperfeiçoamento e especialização, a
habilitação do servidor para o desempenho eficiente das atribuições inerentes ao cargo
imediatamente superior;
III — nos cursos de natureza gerencial, a habilitação para o exercício das
funções de direção, chefia, assessoramento ou assistência;
IV - nos outros cursos regulares, o cumprimento de requisitos legais
exigíveis não referidos nos incisos anteriores.
Art. 36 — Os cursos regulares de qualificação profissional poderão ser
atribuídos a órgãos ou entidades públicas, mediante convênios, ou contratos com entidades
privadas, especializadas na capacitação de recursos humanos, observadas as normas
pertinentes.
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Art. 37 — Além dos cursos regulares poderão ser desenvolvidos
programas de caráter prático, através de estágios, ou outras formas de capacitação que
aprimoram o desempenho funcional.
DA REMUNERAÇÃO
Art. 38 — Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
g 1º - Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são
irredutíveis, conforme o disposto no Inciso XIII, do Art. 37 da Constituição Federal, a não ser
nos casos de desvio de função ou a concessão irregular de vantagens.
$ 2º - A fixação da remuneração observará o que dispõe a Constituição
Federal.
Art. 39 - A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e os proventos ou outra espécie
remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de
qualquer outra natureza, não poderão, exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito
Municipal, nos termos do Inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 40 — Os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas, com seus
respectivos símbolos e valores são os constantes dos Anexos I, II, IV e V da Lei Municipal
nº 396, de 20 de janeiro de 2005.
Art. 41- A Tabela de Valores do Quadro de Servidores do Município, a
partir de 1º de março de 2005, é a constante do Anexo VI, e a partir de 1º de abril de 2005, é a
constante do Anexo VIII, partes integrantes desta Lei.
Art. 42 — A Tabela de Valores dos cargos efetivos compõe-se de 25
(vinte e cinco) níveis, e 08 (oito) Padrões de Vencimentos compostos pelo Piso Salarial Inicial
e pelas Letras de “A” a “G”, referentes à Progressão Horizontal, com intervalos adicionais de
05% (cinco por cento) de um padrão para outro, tomando-se como base o Piso Salarial Inicial
do cargo respectivo.
Parágrafo único — Na elaboração da Tabela de Valores será observado,
de um nível para outro, o acréscimo de 9% (nove por cento).
Art. 43 — O Servidor estável que for nomeado para cargo em Comissão
poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com direito a uma gratificação de 20% (vinte
por cento), do valor do vencimento do cargo comissionado.
Art. 44 — A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos
de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser
efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices,
conforme o disposto no Inciso X, do Art.37 da Constituição Federal.
Art. 45 — Sempre que se reajustar a remuneração dos servidores em
atividade, o reajuste será estendido aos inativos e aos Servidores do Poder Legislativo
Municipal, na mesma proporção e na mesma data.
Art. 46 - O Poder Executivo publicará anualmente os valores da
remuneração dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
conforme dispõe o Artigo 39, $ 6º da Constituição Federal.
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Art. 47 - O Servidor terá direito a receber adicional de cinco, dez,
quinze, vinte e vinte e cinco por cento sobre seu vencimento fixo ao completar,
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ESSES
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respectivamente, cinco, dez, quinze, vinte e vinte e cinco anos de serviços prestados ao
Município.
$ 1º - Após os vinte e cinco anos, o Servidor terá direito ao adicional de
três por cento por ano de serviço excedente, até o máximo de vinte e cinco por cento.
$ 2º - Os adicionais de que trata este artigo incorporar-se-ão aos
vencimentos para todos os efeitos legais, fazendo parte da remuneração a ser paga
mensalmente.
DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE PESSOAL
Art. 48 — O Poder Executivo Municipal manterá o Sistema de Pessoal,
cabendo à Secretaria da Administração coordenar, supervisionar e orientar a implantação e a
administração dos planos de carreira propostos pelos órgãos ou entidades de que trata o artigo
2º, desta Lei.
Art. 49 — Para fim de racionalização e objetivando a continuidade de
suas atividades, cada órgão ou entidade estabelecerá cronograma anual de provimento de
cargos de carreira, de acordo com suas disponibilidades orçamentárias.
DA IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARRREIRA
Art. 50 — A implantação dos planos de carreira é procedida de:
I - revisão e racionalização da estrutura organizacional, bem assim das
atividades sistêmicas ou comuns;
II — redimensionamento da força de trabalho;
III - dispensa de mão-de-obra indireta, contratada para o exercício das
atividades próprias do cargo de carreira.
Art. 51 — Será considerado como efetivo exercício, para todos os efeitos
legais, após cumprido o Estágio Probatório, o tempo de serviço prestado eminentemente ao
Município.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 52 — Fica vedada a realização de jornada de trabalho em desacordo
com o estabelecido no Anexo I, desta Lei, cabendo aos órgãos de gestão pessoal zelar pelo
seu cumprimento e notificar a autoridade competente em caso de eventual descumprimento.
Art. 53 - As consignações voluntárias, autorizadas pelo servidor público, -
não poderão exceder a 40% (quarenta por cento) da remuneração mensal.
Art. 54 - As Pensões e Proventos dos Servidores do Município serão
corrigidos com o índice de 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de março de 2005, e
mais 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de abril de 2005.
Art. 55 — A Tabela de Valores do Quadro do Magistério do Município
serão corrigidas com o índice de 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de março de
2005, e mais 11,62% (onze vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de abril de 2005.
Art. 56 — O reajuste das Tabelas de Valores de que trata a presente Lei,
respeitará o dispostos na Lei Complementar 101, de 04/05/2000, garantindo assim o disposto
no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 57 — As despesas decorrentes da implantação da presente Lei
correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
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Palácio do Poder Executivo
Art. 58 - Ficam revogadas as Leis Municipais nº 04/93, de 04/02/93, nº
08/95, de 14/09/95, nº 12/95, de 31/10/95, nº 08/96, de 28/05/96, nº 11/96, de 11/06/96, nº
20/97, de 02/06/97, nº 250/03, de 07/05/03, nº 171/02, de 03/05/02, nº 299/03, de 20/11/03, nº
327/04, de 22/04/04, e nº 350/04, de 23/06/04.
Art. 59 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de março de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de
março de 2005.
efeito Municipal
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
, x NUMERO CARGA GRUPO
DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO DE CARGOS | HORÁRIA | OCUPACIONAL
Advogado Advogado os 30:00 Tec.N/Superior
Analista de Sistema Analista de Sistema 01 40:00 Tec.N/Superior
Arquiteto Arquiteto 01 30:00 Tec.N/Superior
Assistente Social 03 - 30:00 Tec.N/Superior
Bibliotecário Bibliotecário 01 40:00 Tec.N/Superior
Bioquímico Bioquímico 01 30:00 Tec.N/Superior
Contabilista Contabilista 01 40:00 Tec.N/Superior
Dentista | Dentista 20 | 10:00 Tec.N/Superior
Enfermeiro Padrão Enfermeiro Padrão 10 40:00 Tec.N/Superior
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo 01 30:00 Tec.N/Superior
| Engenheiro Civil Engenheiro Civil 01 30:00 Tec.N/Superior
Farmacêutico Farmacêutico 02 40:00 Tec.N/Superior
Fisioterapeuta Fisioterapeuta 02 20:00 Tec.N/Superior
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo 05 16:00 Tec.N/Superior
Médico I Médico Clínico Geral 14 10:00 Tec.N/Superior
Médico Ginecologista 03 10:00 Tec.N/Superior
Médico Pediatra 03 10:00 Tec.N/Superior
Médico Veterinário Médico Veterinário 02 30:00 Tec.N/Superior
Nutricionista Nutricionista 024 20:00 Tec.N/Superior
Psicólogo Psicólogo 05 1 10:00 Tec.N/Superior
Laboratorista Laboratorista 02 40:00 Tec. N/Médio |
Técnico Agrícola Técnico Agrícola | 02 40:00 Tec. N/Médio
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem 06 40:00 Tec. N/Médio
Técnico em Informática 02 40:00 Tec. N/Médio
| Técnico em Meio Ambiente Técnico em Meio Ambiente 02 40:00 Tec. N/Médio
Técnico em Segurança do Trabalho | Técnico em Segurança do Trabalho 02 40:00 Tec. N/Médio
Topógrafo Topógrafo 01 40:00 Tec. N/Médio
. | Oficial Administrativo Agente Administrativo 06 40:00 Nível Médio
Almoxarife 01 40:00 Nível Médio
Oficial Administrativo HI Assistente Administrativo 06 40:00 Nível Médio
Assistente 1 Assistente 1 06 40:00 Nível Médio
Assistente Il Assistente Il 02 40:00 Nível Médio
Assistente II Assistente III 29 40:00 Nível Médio
Escriturário A Auxiliar Administrativo 02 40:00 Nível Médio
Auxiliar de Educação Infantil | Auxiliar de Educação Infantil 40 40:00 Nível Médio
Auxiliar de Ensino Auxiliar de Educação Infantil - - -
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem 30 40:00 Nível Médio
Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia 10 40:00 Nível Médio
Escriturário 1 Escriturário 1 0s 40:00 Nível Médio
Escriturário II Escriturário II 10 40:00 Nível Médio
Escriturário II Escriturário II 10 40:00 Nível Médio
Fiscal de Obras e Posturas Il Fiscal de Obras e Posturas 05 40:00 Nível Médio
Fiscal de Tributos Fiscal de Tributos 03 40:00 Nível Médio
| Vigilante Sanitário Vigilante Sanitário 03 40:00 Nível Médio
q
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº -
e-
ANEXO I-— Folha 2-
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| Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário 70 40:00 Nível Básico
Agente de Combate a Endemias Agente Comunitário - - -
Agente de Saneamento Agente Comunitário - - -
Atendente Il Atendente 35 40:00 Nível Básico
Auxiliar de Serviços Gerais III Auxiliar de Serviços Públicos 280 40:00 Nível Básico
Coletor de Lixo Auxiliar de Serviços Públicos - - -
Varredeira Auxiliar de Serviços Públicos - - -
Borracheiro Borracheiro 02 40:00 Nível Básico
Coveiro Coveiro 0s 40:00 Nível Básico
Mecânico I Mecânico 07 40:00 Nível Básico
Mestre de Obras Mestre de Obras 02 40:00 Nível Básico
Motorista Motorista 40 40:00 Nível Básico
| Operador de Máquinas Operador de Máquinas 10 40:00 Nível Básico
Pedreiro Pedreiro 10 40:00 Nível Básico
Serralheiro Serralheiro 01 40:00 Nível Básico
Soldador 02 40:00 Nível Básico
Telefonista Telefonista 04 20:00 Nível Básico
Vigia Vigia 35 40:00 Nível Básico
Auxiliar de Serviços Gerais 1 Em extinção 01 40:00 Nível Básico
Auxiliar de Serviços Gerais II Em extinção 03 40:00 Nível Básico
Fiscal de Obras e Posturas 1 - C.L.T. Em extinção 01 40:00 Nível Médio
Oficial Administrativo 1 L Em extinção 01 40:00 Tec. N/Médio
Auxiliar de Prótese Extinto - - -
Costureira Extinto - - -
Dentista II Extinto - - -
Desenhista Extinto - - -
Digitador Extinto - - -
Escriturário B Extinto - - -
Mecânico Il Extinto - - -
Médico II Extinto - - -
Oficial Administrativo A Extinto - - -
| Operador de Computador Extinto - - -
Operador de Máquina Cinematográfica Extinto - - -
Pedreiro Mestre Extinto - - -
Professor de Técnicas de Escriturário Extinto = & =
Protético Extinto - - -
Técnico em Higiene Dental Extinto - - -
Zeladora Extinto - - -
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PES “o
abrir do. Ereifolio Lei nº 412, de 17 de março de 2005
Palácio do Poder Executivo
ANEXO II
, CLASSE DE CARREIRA
TÉCNICO NIVEL SUPERIOR
Cargo Padrão Referência
Advogado AaG 23
Analista de Sistema AaG 18
Arquiteto AaG 19
Assistente Social AaG 16
Bibliotecário AaG | 10
Bioquímico AaG 16
Contabilista AaG 25
Dentista AaG 17
Enfermeiro Padrão AaG | 16
Engenheiro Agrônomo AaG 19
Engenheiro Civil AaG 19
Farmacêutico AaG 16
Fisioterapeuta AaG 14
Fonoaudiólogo AaG 14
Médico Clínico Geral AaG 17
Médico Ginecologista AaG 17
Médico Pediatra AaG 17
Médico Veterinário AaG 17
Nutricionista AaG 14
Psicólogo AaG 14
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ANEXO HI
CLASSE DE CARREIRA
TÉCNICO NIVEL MEDIO
Cargo Padrão Referência
Laboratorista AaG 14
Oficial Administrativo I AaG 24
Técnico Agrícola AaG 10
Técnico em Enfermagem AaG 10
Técnico em Informática AaG 10
Técnico em Meio Ambiente AaG 10
Técnico em Segurança do Trabalho AaG 10
Topógrafo AaG 14
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Cinaie da Eria Lei nº 412, de 17 de março de 2005
ANEXO IV
CLASSE DE CARREIRA
NÍVEL MÉDIO
Cargo Padrão Referência
Agente Administrativo AaG 22
Almoxarife AaG 1
Assistente Administrativo AaG 21
Assistente | AaG 14
Assistente II AaG 12
Assistente HI AaG 09
Auxiliar Administrativo AaG 21
Auxiliar de Educação Infantil AaG 01 p—
Auxiliar de Enfermagem AaG 03
Auxiliar de Odontologia AaG 03
Escriturário I AaG 20
Escriturário II AaG 17
Escriturário HI AaG 15
Fiscal de Obras e Posturas 1 CLT CLT
Fiscal de Obras e Posturas AaG o!
Fiscal de Tributos AaG 23
Vigilante Sanitário AaG 12
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ANEXO V
CLASSE DE CARREIRA
NÍVEL BÁSICO
Cargo Padrão Referência
Agente Comunitário AaG 01
Atendente AaG 01
Auxiliar de Serviços Públicos | AaG 01
Auxiliar de Serviços Gerais I AaG 06
Auxiliar de Serviços Gerais II AaG 04
Borracheiro AaG 02
Coveiro AaG 02
Mecânico AaG 10
Mestre de Obras AaG 17
Motorista AaG 10
Operador de Máquinas AaG 14
Pedreiro AaG 08
Serralheiro AaG 04
Soldador AaG 04
Telefonista AaG 04
Vigia AaG 01
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Palácio do Poder Executivo
TABELA DE VALORES
Ref. NIVEL
PISO A B c D E F G
1 216,21 227,02) 238,37 250,29 262,80 275,94 289,74] 304,23
2 235,67 247,45] 259,82] 272,82 286,46 300,78 315,82) 331,61
3 256,88, 269,72) 283,21] 297,37 312,24 327,85 344,24] 361,45
4 280,00] 294.00, 308,70) 324,13 340,34 357,36 375,22] 393,99
5 305,20 320,46) 336,48] 353,30 370,97 389,52 408,99) 429,44
6 332,67 349,30) 366,76] 385,10 404,36 424,58 445,80) 468,09
7 362,61 380,74] 399,77) 419,76 440,75 462,79 485,93 510,22
8 395,24 415,00] 435,75) 457,54 480,42 504,44 529,66] 556,14
9 430,81 452,35] 474,97) 498,72 523,65 549,84 577,33] 606,20
10 469,59 493,06) 517,72) 543,60 570,78 599,32 629,29] 660,75
u 511,85 537,44] 564,31) 592,53 622,15 653,26 685,92) 720,22
12 557,91 585,81] 615,10) 645,86 678.15 712,06 747,66) 785,04
13 608,13 638.53] 670,46] 703,98 739,18 776,14 814,95] 855,69
14 662,86] 696,00, 730,80) 767,34 805,71 845,99 888,29) 932,71
15 722,51 758,64] 796,57] 836,40 878,22 922,13 968,24) 1.016,65
16 787,54 826.92) 868,26) 911,68 957,26] 1.005,12] 1.055,38] 1.108,15
17 858,42 901,34] 946,41] 993,73] 1.043,41] 1.095,59] 1.150,36] 1.207,88)
18 935,68, 982,46] 1.031,58) 1.083,16] 1.137,32] 1.194,19] 1.253,90] 1.316,59
19 | 1.019,89] 1.070,88] 1.124,43] 1.180,65) 1.239,68] 1.301,67] 1.366,75/ 1.435,09
20 | 1.111,68] 1.167,26] 1.225,63] 1.286,91) 1.351,25] 1.418,81] 1.489,76] 1.564,24
21/ 1.211,73] 1.272,32] 1.335,93] 1.402,73] 1.472,86] 1.546,51] 1.623,83] 1.705,03
22 | 1.320,79] 1.386,82] 1.456,17) 1.528,97] 1.605,42] 1.685,69] 1.769,98] 1.858,48
23 | 1.439,66) 1.511,64] 1.587,22] 1.666,58] 1.749,91] 1.837,41) 1.929,28] 2.025,74
24 | 1.569,23] 1.647,69] 1.730,07] 1.816,57] 1.907,40] 2.002,77) 2.102,91] 2.208,06
25 | 1.710,46) 1.795,98] 1.885,78] 1.980,07] 2.079,07] 2.183,02) 2.292,17] 2.406,78
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DSR do PTE Lei nº 412, de 17 de março de 2005
Palácio do Poder Executivo
ANEXO VIII
TABELA DE VALORES
Ref. NÍVEL
PISO A B c D E F G
1 270,26 283,17 297,96) 312,86] 328,50) 344,93 362,17] 380,28
2 294,58 309,31 324,78] 341,02) 358,07] 375,97] 394,77] 414,51
3 321,10 337,15 354,01 374,71 390,29) 409,81 430,30) 451,81
4 349,99 367,49) 385,87) 405,16] 425,42] 446,69) 469,03] 492,48
5 381,49 400,57 420,60] 441,63] 463,7] 486,89] 511,24] 536,80
6 415,83 436,62 458,45] 481,37) 505,44] 530,71 557,25 585,1
7 453,25 475,92 499,71 524,70] 550,93] 578,48] 607,40) 637,77
8 494,05 518,75 544,69] 571,92] 600,52) 630,54] 662,07] 695,17
9 538,51 565,44 593,71 623,39] 654,56] 687,29] 721,65) 757,74
10 586,98 616,32 647,14) 679,50) 713,47] 749,15 786,60) 825,93
o! 639,80 671,79) 705,38] 740,65] 777,69] 816,57] 857,40] 900,27
12 697,39 732,26) 768,87) 80731 847,68) 890,06] 934,56] 981,29
13 760,15 798,16 838,07] 879,97) 923,97] 970,17] 1.018,67] 1.069,61
14 828,56 869.99 913,49) 959,17, 1.007,13] 1.057,48] 1.110,36] 1.165,87
[as 903,14 948,29 995,71) 1.045,49] 1.097,77] 1.152,65] 1.210,29] 1.270,80)
16 984,42) 1.033,64] 1.085,32] 1.139,59] 1.196,57] 1.256,39] 1.319,21] 1.385,17
17 1.073,01] 1.126,67] 1.183,00] 1.242,15] 1.304,26] 1.369,47] 1.437,94] 1.509,84
18 1.169,59] 1.228,07] 1.289,47] 1.353,94] 1.421,64] 1.492,72] 1.567,36] 1.645,73
19 1.274,85] 1.338,59] 1.405,52] 1.475,80] 1.549,59] 1.627,07] 1.708,42] 1.793,84
20 1.389,59] 1.459,06] 1.532,02] 1.608,62] 1.689,05] 1.773,50] 1.862,18] 1.955,29
2 1.514,65] 1.590,38] 1.669,90] 1.753,39] 1.841,06] 1.933,12] 2.029,77] 2.131,26
22 1.650,97, 1.733,51] 1.820,19] 1.911,20] 2.006,76| 2.107,10] 2.212,45] 2.323,08
23 1.799,55] 1.889,53] 1.984,01] 2.083,21] 2.187,37] 2.296,74] 2.411,57] 2.532,15
24 1.961,51] 2.059,59] 2.162,57) 2.270,70] 2.384,23] 2.503,44] 2.628,62] 2.760,05
25 2.138,05] 2.244,95] 2.357,20] 2.475,06] 2.598,81] 2.728,75] 2.865,19] 3.008,45
18
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2 ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=" ANEXO VII
DESCRIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
Cargo: ADVOGADO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área jurídica.
Descrição Detalhada
e Representar o município em juízo e extrajudicialmente, bem como suas autarquias e
fundações, acompanhando as ações judiciais, em todas as suas fases e instâncias,
praticando todos os atos inerentes ao seu trâmite até decisão final do litígio;
e Prestar consultoria e assistência interna corporis, respondendo a consultas, exarando
pareceres opinativos, incluindo a análise de projetos de lei, documentos encartados em
processos administrativos, escrituras, processos administrativo-disciplinares e de
auditagem;
e Assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da
legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados;
e Promover a execução judicial da Dívida Ativa;
e Analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes
firmados pelo Município;
e Supervisionar e controlar as atividades do serviço jurídico da Administração Direta e da
Indireta quando solicitado;
e Informar em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, bem
como requisitar informações e documentos perante quaisquer unidades administrativas, a
fim de obter elementos necessários à defesa dos interesses do Município, de suas
Autarquias e Fundações;
e Executar outras atividades afins;
e Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
e Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
e Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ANALISTA DE SISTEMAS
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de análise de informática.
Descrição Detalhada
Elaborar o projeto dos sistemas, definindo os arquivos de entrada e saída, programas e
demais características do sistema.
Acompanhar a implantação dos sistemas, executando testes simulados, até que os mesmos
estejam confiáveis.
Prestar todas as informações necessárias à elaboração ou à atualização da documentação
dos sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão.
Atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados identificando
falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de
funcionamento, visando otimizar o processamento de dados.
Analisar a qualidade e conveniência de aquisição de novos equipamentos, programas ou
trocas de versões, mediante parecer técnico.
Configurar e manter a rede de teleprocessamento da instalação.
Orientar programadores e operadores no sentido de otimizar os recursos de hardware e
software:
Desenvolver trabalhos de natureza técnica, inerentes a área de informática, visando ao
atendimento das necessidades dos usuários da instituição no que se refere a
informatização de seus serviços, podendo atuar em uma ou mais das especificações que
essa Função: abrange.
Desenvolver e dar manutenção nos sistemas de informação.
Prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas.
Administrar bancos de dados.
Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento
de informações como voltados a comunicação de dados em ambientes interconectados.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico.
Prestar suporte técnico voltado à segurança física e lógica de dados.
Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das
atividades operacionais.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ARQUITETO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de arquitetura e
urbanismo.
Descrição Detalhada
Executar e dirigir projetos arquitetônicos e de urbanização.
Elaborar projetos de edificações, urbanização e paisagismo, aplicando princípios
arquitetônicos, funcionais e estéticos para integrar os elementos respectivos dentro de um
espaço físico.
Estudar características e preparar programas e métodos de trabalho especificando os
recursos necessários para permitir a construção e manutenção das obras e áreas urbanas.
Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção determinando e calculando
materiais, mão-de-obra e os respectivos custos, tempo de duração e outros elementos para
estabelecer os recursos necessários à realização do projeto.
Consultar outros profissionais e especialistas para discutir sobre o arranjo geral das
estruturas ou da região e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao
equilíbrio técnico funcional do conjunto; prestar assistência técnica às obras em
construção, mantendo contato contínuo com os profissionais responsáveis pelo andamento
das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância
às normas e especificações.
Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos de edifícios e outras obras
arquitetônicas.
Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis e áreas urbanas, arbitramento, emitir
laudos e pareceres técnicos.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de assistência social.
Descrição Detalhada
e Elaborar, implementar, avaliar, coordenar e/ou executar planos, projetos, programas,
orçamentos e políticas do âmbito de atuação de Assistência Social.
e Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e diferentes
segmentos da população, inclusive aquelas relativas à identificação de recursos e à
utilização eficaz dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
Planejar, executar e avaliar pesquisas e estudos sócio-econômicos que contribuam para o
conhecimento da realidade individual, familiar e social, possibilitando eleição de
alternativas de intervenção.
e Prestar assessoria e consultoria a órgãos de administração pública, empresas, entidades e
movimentos sociais, em matéria relacionada às Políticas Sociais, bem como, no exercício
e defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
e Prestar assessoria, supervisionar e monitorar entidades sociais em assuntos relacionados às
Políticas Sociais.
e Acompanhar e monitorar programas com recursos advindos de convênios com Município,
Estado ou União.
e Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres relativos a
área de atuação.
Supervisionar estagiários atuando nas áreas afins da Assistência Social.
Organizar eventos, cursos de capacitação, fóruns, conferências, encontros, etc..
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
e Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: BIBLIOTECÁRIO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de biblioteconomia.
Descrição Detalhada
Planejar, implantar, coordenar e controlar o serviço de referência e informação e de
unidades isoladas de serviços afins.
Desenvolver e manter sistemas de catalogação, classificação e indexação de acervo
bibliográfico e multimeios;
Desenvolver e manter serviço de referência e informação, conservação e restauração de
acervo.
Realizar projetos relativos à estrutura de normalização da coleta, do tratamento e da
recuperação das informações documentais, de acordo com os fins propostos pelo serviço,
quer no âmbito interno ou externo da unidade de trabalho.
Estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental através da análise direta às
fontes de informações primárias, secundárias e/ou terciárias.
Planejar, implementar e ou executar atividades de extensão cultural.
Estabelecer, coordenar e executar a política de seleção e aferição do material integrante
das coleções de acervo, programando as prioridades de aquisição dos bens patrimoniais
para a operacionalização dos serviços.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações,
centros de documentação e outras bibliotecas, para a troca de informações;
Acompanhar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos,
dando orientação técnica às pessoas que executam as tarefas para assegurar a conservação
do acervo;
Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos
biblioteconômicos fixando índices de eficiência, produtividade e eficácia nas áreas
operacionais da biblioteconomia.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: BIOQUÍMICO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
farmácia bioquímica.
Descrição Detalhada
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho
das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza
biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de
acordo com as normas;
Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta
utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com
normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço;
Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e
orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas
relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública;
Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando
tecnicamente na aquisição dos mesmos:
Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica;
Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de
programas de saúde pública;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: CONTABILISTA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo em Ciências Contábeis.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de contabilidade.
Descrição Detalhada
oo
Organizar e dirigir os serviços de contabilidade, planejando, supervisionando, orientando
e participando da execução, de acordo com as exigências legais e administrativas.
Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades
administrativas e as exigências legais.
Proceder a análise de contas.
Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas
Elaborar e analisar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da
entidade.
Assessorar sobre problemas contábeis especializados da instituição, dando pareceres sobre
práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e
instrumentos de ação dos setores.
Elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômicos financeiros.
Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão
econômico-financeira da instituição.
Elaborar a prestação de contas junto ao tribunal de contas.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Solicitar certidões negativas de débitos à órgãos federais e estaduais.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: DENTISTA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
* Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
odontologia.
Descrição Detalhada
Praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos
em curso regular ou em cursos de pós-graduação.
Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em
odontologia.
Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para
justificação de falta ao emprego.
Aplicar anestesia local e troncular.
Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente.
Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar odontológico e o técnico em higiene
dental.
Elaborar relatórios diários e mensais.
Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico.
Controlar informações pertinentes à sua atividade.
Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de
instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica
da gerência de odontologia da autarquia municipal de saúde.
Responder e coordenar a administração da clínica, propiciando um bom desenvolvimento
das atividades.
Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar odontológico e
técnico em higiene dental.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos.
Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a
proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ENFERMEIRO PADRÃO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
enfermagem.
Descrição Detalhada
Prestar assistência de enfermagem a nível individual e coletivo, examinando pacientes,
orientando, fazendo educação em saúde, acompanhando a evolução, prescrevendo
medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em documento próprio e
referenciando para outros níveis de assistência quando necessário.
Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saúde da região,
analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários para a melhoria
do nível de saúde da população.
Participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e projetos,
visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde.
Promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços locais,
visando a promoção da saúde.
Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de
vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros itens
necessários.
Supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem, assistente administrativo
e zeladoras, conforme delegação, realizando educação em serviço e em período de
adaptação, planejamento cronograma, orientando atividades, avaliando o desempenho
técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre o aproveitamento do mesmo,
visando a boa qualidade do serviço prestado.
Orientar e informar alunos de enfermagem de outras instituições, colaborando na
formação de profissionais de saúde.
Planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, solicitando
manutenção ou reparo quando necessário.
Participar de montagem de unidade prestadoras de serviços de saúde, planejando
necessidades de equipamentos, materiais e outros.
Participar das atividades que visam recrutar, selecionar, capacitar, motivar e desenvolver
profissionalmente as pessoas.
Participar na elaboração das normas de movimentação de pessoal nas diversas unidades de
trabalho.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo em Agronomia .
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de agronomia.
Descrição Detalhada
Orientar quanto aos métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima,
efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a
germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o
rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas.
Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de
exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos
cultivos, variedades e empregos e outros dados pertinentes para aumentar a produção e
conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor
nutritivo.
Atuar em projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Fiscalizar, dirigir e executar obras e serviços técnicos relativos à área de engenharia
agronômica pertinentes ao município.
Elaborar laudos, pareceres, vistorias e avaliações técnicas no âmbito das obrigações e
necessidades do município.
Produção e condução de trabalho técnico especializado das atividades desenvolvidas pela
secretaria.
Estudo, planejamento, supervisão, fiscalização e coordenação de trabalhos ligados à
preservação de recursos naturais.
Assessorar e prestar assistência técnica aos produtores rurais.
Participar, orientar e acompanhar a discussão sobre as políticas desenvolvidas, no setor
agropecuário e de abastecimento alimentar, visando estabelecer prioridades e metas a
serem atingidas.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de engenharia civil.
Descrição Detalhada
Elaborar projetos de engenharia relativos a estrutura de edificações, tráfegos, vias urbanas
e obras de pavimentação, sistemas de água e esgoto, aproveitamento de recursos naturais,
serviços de equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre outros;
Estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos, técnicas
de execução e outros dados, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo
das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres
técnicos.
Participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional frente
a comunidade, no que tange a sua especialidade e formação.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: FARMACÊUTICO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
farmacologia.
Descrição Detalhada
Fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura,
utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de
remédios e outros preparados.
Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar
ou melhorar o estado de saúde de pacientes.
Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em regras, guias e
livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos
legais.
Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos,
valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de
cada elemento.
Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos,
para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica.
Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o
controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da
saúde pública.
Fiscalizar farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto
sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar
seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente.
Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e
assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordem de
serviço, portarias, pareceres e manifestos.
Auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa, em atividades de ensino e extensão.
Fazer relatório mensal dos trabalhos realizados.
Controlar a manutenção de níveis de estoques dos materiais da farmácia e do laboratório,
suficientes para o desenvolvimento das atividades.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: FISIOTERAPEUTA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
* Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
fisioterapia.
Descrição Detalhada
Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados para identificar o nível de
capacidade funcional dos órgãos afetados;
Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios, e avaliar o tratamento específico
no sentido de reduzir ao mínimo as consegiiências da doença:
Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua
formação;
Supervisionar, treinar, avaliar atividades da equipe auxiliar;
Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de
sua atividade;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Executar outras atividades afins, colaborando para o aprimoramento dos serviços da saúde
pública;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com
ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: FONOAUDIÓLOGO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
fonoaudiologia.
Descrição Detalhada
Diagnosticar, elaborar programas, atender, e encaminhar pacientes, na área de
comunicação oral e escrita;
Orientar tecnicamente o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e
outras instituições;
Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e ou
reabilitação do educando;
Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e ou outras modalidades
de atendimento em educação especial;
Avaliar e elaborar relatórios específicos de sua área de atuação, individualmente, ou em
equipe de profissionais;
Participar de equipes multidisciplinares visando a avaliação diagnóstica, estudo de casos,
atendimentos e encaminhamentos de educandos;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área profissional;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: MÉDICO CLINICO GERAL
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área medicina
geral.
Descrição Detalhada
Prestar atendimento médico e ambulatorial; examinando pacientes, solicitando e
interpretando exames, prescrevendo, orientando e acompanhando a evolução, registrando
a consulta em documentos próprios; e encaminhando quando necessário;
Executar atividades médico-sanitaristas, exercendo atividades clínicas, procedendo a
cirurgias de pequeno porte, ambulatoriais, dentro das especialidades básicas do modelo
assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção,
prevenção e recuperação da saúde da população;
Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da área,
analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de
saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem
implantadas;
Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas,
participando de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar
assistência integral ao indivíduo;
Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando a
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas.
Realizar exames em peças operatórias ou de necropsia para fins de diagnósticos.
Realizar necropsia para fins de diagnósticos de causas mortes.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Assinar declaração de óbito.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Pa
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
medicina ginecológica.
Descrição Detalhada
Prestar atendimento examinando pacientes, solicitando e interpretando exames
complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução,
registrando todos os seus atos com os recursos disponíveis, referenciando e
contrareferenciando os pacientes.
Participar da equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, contribuindo
com dados e informações na verificação dos serviços e da situação de saúde da
comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde prestadas
no serviço de pronto-atendimento.
Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da unidade de
pronto-atendimento.
Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua utilização.
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho.
Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber.
Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a
elaboração, planejamento e execução de atividades de vigilância sanitária, epidemiológica
e de saúde da trabalhadora.
Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das unidades de
pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no procedimento operacional
padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-se com a contínua melhoria na
qualidade da assistência.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
medicina pediátrica.
Descrição Detalhada
Prestar atendimento examinando pacientes, solicitando e interpretando exames
complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução,
registrando todos os seus atos com os recursos disponíveis, referenciando e
contrareferenciando os pacientes.
Participar da equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, contribuindo
com dados e informações na verificação dos serviços e da situação de saúde da
comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde prestadas
no serviço de pronto-atendimento.
Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da unidade de
pronto-atendimento.
Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua utilização.
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho.
Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber.
Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a
elaboração, planejamento e execução de atividades de vigilância sanitária, epidemiológica
e de saúde da criança.
Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das unidades de
pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no procedimento operacional
padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-se com a contínua melhoria na
qualidade da assistência.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
medicina veterinária.
Descrição Detalhada
Elaborar e coordenar projetos de produção animal, a nível municipal e em parceria com
outras entidades.
Prestar assistência técnica, prioritariamente, a grupo de produtores e, individualmente, a
produtores contemplados com programas do governo.
Inspecionar e fiscalizar locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização
de produtos de origem animal, visando à observância de medidas sanitárias, higiênicas e
tecnológicas consideradas necessárias.
Participar e coordenar na realização de exposições, feiras, simpósios, cursos, etc.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Promover e coordenar a busca de transferência de novas tecnologias que venham a
beneficiar a pequena propriedade rural.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: NUTRICIONISTA
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
nutrição.
Descrição Detalhada
Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição nos campos
hospitalares, de saúde pública, educação, trabalho e de outros.
Analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos.
Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de
contribuir para a melhoria protéica, racionalidade, economicidade e higiene dos regimes
alimentares das clientelas;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Desenvolver campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir para
a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a clientela.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: PSICÓLOGO
Classe: Técnico Nível Superior
Requisito:
e Ensino Superior completo.
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sin a
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de
psicologia.
Descrição Detalhada
Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual,
social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da
psicologia;
Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de
dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a
psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico;
Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e
avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e
causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos
diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;
Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de
observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de
currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;
Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de
sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do
indivíduo ao trabalho e sua consequente auto-realização;
Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios
sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos
psicológicos para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades
ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;
Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais,
auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos;
Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando a
identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação;
Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções
psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas identificadas;
Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação
comunitária visando a construção de uma ação integrada;
Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde,
educação, trabalho, social etc.;
Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado.
Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação,
reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial;
Desenvolvimento e acompanhamento de equipes:
Intervenção em situações de conflitos no trabalho;
Orientação e aconselhamento individuais voltados para o trabalho;
Gabinete do Prefeito
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= Cargo: PSICÓLOGO - Folha 2-
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Aplicação de métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, Jogos e
dinâmicas de grupo, etc.;
Assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e
desenvolvimento de lideranças para o trabalho:
Planejamento, desenvolvimento, análise e avaliação de ações destinadas a facilitar as
relações de trabalho, a produtividade, a satisfação de indivíduos e grupos no âmbito
organizacional;
Desenvolvimento de ações voltadas para a criatividade, auto-estima e motivação do
trabalhador;
Atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração, implementação,
desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de desenvolvimento de recursos
humanos;
Participação em recrutamento e seleção de pessoal;
Participação em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde mental
do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
Realização de estudos e pesquisas científicas relacionados à Psicologia Organizacional e
do Trabalho;
Avaliação de desempenho;
Elaboração e emissão de laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo
e/ou da organização;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
So
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: LABORATORISTA
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
e Curso de capacitação específico.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de elaboração, coordenação e acompanhamento de pesquisa e execução
de procedimentos e programas, relativos a sua área de atuação.
Descrição Detalhada
Executar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais,
realizando controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e
outros, emitindo laudos e atestados de acordo com as normas;
Proceder de forma correta a utilização e manipulação de materiais, instrumentos e
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do
serviço;
Participar de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
Realizar análises microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a
quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública;
Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de
programas de saúde pública;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO I
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo com inscrição no CRC.
Descrição Sintética
Atuar e coordenar atividades relativas à área de contabilidade.
Descrição detalhada
Organizar, dirigir e executar serviços de contabilidade, planejamento, orientando os
programas da área, de acordo com as normas legais;
Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades
administrativas e as exigências legais.
Proceder a análise de contas.
Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas
Elaborar e analisar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da
entidade.
Assessorar sobre problemas contábeis especializados da instituição, dando pareceres sobre
práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e
instrumentos de ação dos setores.
Elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômicos financeiros.
Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão
econômico-financeira da instituição.
Elaborar a prestação de contas junto ao tribunal de contas.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Solicitar certidões negativas de débitos à órgãos federais e estaduais.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
e Curso de capacitação específica.
Descrição Sintética
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, de técnicas agrícolas.
Descrição Detalhada
promover a coordenação execução das atividades de fomento, defesa, inspeção e
fiscalização da agropecuária do município;
executar medidas cabíveis visando o abastecimento de produtos agrícolas e
hortifrutigranjeiros no Município;
executar tarefas voltadas a inseminação artificial em programas desenvolvidos pelo
Município;
executar medidas relativas à preservação do solo, subsolo, da flora e fauna do município;
prestar orientações aos agricultores e demais interessados das atividades rurais do
município;
promover assistência técnica aos agricultores e pecuaristas do município;
estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas
sobre as culturas agrícolas;
elaborar novas técnicas no combate as ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas
de insetos;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
* Ensino Médio completo com capacitação específica;
* Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de assistência técnica à enfermagem.
Descrição Detalhada
Assistir ao enfermeiro:
a) No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência
de enfermagem;
b) Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
c) Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de
vigilância epidemiológica;
d) Na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;
e) Na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a
pacientes durante a assistência de saúde;
f) Na execução dos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, e de
programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de
doenças profissionais e do trabalho;
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do
enfermeiro;
Integrar a equipe de saúde
Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal
auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade.
Coletar dados e informações junto a pacientes e seus familiares, realizando visitas e
entrevistas, para subsidiar a elaboração do plano de assistência de enfermagem.
Auxiliar nos exames admissionais, periódicos e demissionais.
Fazer controle de perícias através de arquivamento.
Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicando ao responsável.
Executar outras tarefas correlatas, sob supervisão do Enfermeiro.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo com capacitação específica.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de informática.
Descrição Detalhada
Elaborar programas, decodificando-os na linguagem especificada;
Prestar as informações necessárias à elaboração ou atualização da documentação dos
programas;
Definir formatos de relatórios e telas;
Testar os programas, avaliando os resultados e corrigindo os erros;
Fazer a manutenção dos programas, alterando-os de acordo com as instruções do Analista;
Aplicar rotinas prévias, procedimentos, padrões e segiiências operacionais definidas na
operação e manutenção de equipamentos e programas;
Auxiliar na identificação de soluções junto ao usuário, analista ou programador, anotando
mensagens emitidas pelo sistema;
Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos;
Observar os programas em execução, detectar problemas na execução e providenciar
soluções;
Auxiliar na execução de testes de sistemas em desenvolvimento;
Orientar, treinar e informar outros servidores, auxiliares e usuários;
Contatar com os usuários de computador, orientando e esclarecendo dúvidas quanto à
utilização de aplicativos;
Realizar treinamento individual ou em equipe com os usuários de computador.
Solucionar problemas apresentados pelos usuários, buscando alternativas práticas e
eficazes, e no caso da impossibilidade de solução, contatar o analista responsável pelo
sistema;
Conscientizar e orientar os usuários, quanto a necessidade de racionalização de materiais
de consumo e uso dos equipamentos;
Acompanhar a implantação de sistemas e subsistemas e a elaboração de rotinas
operacionais, manuais, visando o atendimento adequado dos usuários;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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Cargo: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo com capacitação específica.
Descrição Sintética
Elaborar, supervisionar, avaliar e realizar estudos, projetos ou pesquisas relacionados à
conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente.
Descrição Detalhada
Supervisionar e avaliar a coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando pesquisas e
analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados;
Participar de estudos e da elaboração ou revisão de legislação e normas pertinentes a
medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos
ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos,
calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a degradação ambiental,
desenvolvendo projetos visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de
degradação ambiental;
Exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis
ou em regulamentos específicos;
Emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento
de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;
Desenvolver estudos e projetos visando a elaboração de técnicas redutoras ou supressoras
da degradação ambiental;
Acompanhar a conservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do
Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas
florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;
Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a
grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do
Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do
meio ambiente;
Supervisionar o manejo de resíduos sólidos urbanos;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo com capacitação específica.
Descrição Sintética
Atuar em atividades técnico-administrativas, relativas à área de segurança do trabalho.
Descrição Detalhada
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de
acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade dos servidores;
Inspecionar locais, instalações e equipamentos coletivos e individuais, observando as
condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes;
Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos
equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes,
extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas
condições de funcionamento;
Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação
ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança;
Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar
suas causas e propor as providências cabíveis;
Manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição,
utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos
acidentados;.
Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando
estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de
segurança.
Instruir os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate à incêndios e
demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que
possam agir acertadamente em casos de emergência;
Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e
orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de
prevenção de acidentes;
Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto,
apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas,
para aperfeiçoar o sistema existente;
Instruir processos referentes a Acidentes de Trabalho;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior:
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: TOPÓGRAFO
Classe: Técnico Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo com capacitação específica.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de apoio à agrimensura.
Descrição Detalhada
Realizar levantamentos de ruas, prédios, terrenos, meios-fios e galerias.
Localizar, com balizas, pontos de alinhamentos.
Auxiliar nos trabalhos de nivelamento com instrumentos de topografia.
Efetuar medições com trenas e correntes de agrimensor.
Carregar e armar os instrumentos de trabalhos e zelar por sua conservação.
Elaborar planilhas de pré-cálculo de caderneta de campo.
Elaborar croquis de levantamento topográficos.
Analisar preliminarmente projetos de levantamento topográfico.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Atuar em atividades técnico-administrativas relativas à protocolização, controle e
encaminhamento de documentos, atender e orientar ao público, redigir documentos, efetuar
registros.
Descrição Detalhada
Controlar, manualizar, e atualizar arquivos e sistemas administrativos;
Elaborar, sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros, manuais
de serviços, boletins, formulários e relatórios em geral, nas áreas administrativas de
pessoal, material, orçamento, organização e métodos e outras áreas da instituição;
Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados ao setor de trabalho,
preparando os expedientes que se fizerem necessários;.
Efetuar registros em documentos conforme legislação em vigor;
Preencher mapas dados, formulários e relatórios administrativos preestabelecidos,
referentes as atividades rotineiras da secretaria;
Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos
administrativos rotineiros, consultando documentos em arquivos, fichários e sistemas,
levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário;
Acompanhar e controlar a movimentação de pessoal, processos, registros, cargos, etc. de
acordo com a legislação em vigor:
Conferir lançamentos e registros documentais referentes a pagamentos, tributos,
recebimentos, etc;
Classificar contas e registros de acordo com as especificações necessárias e previstas em
planos de contas, manuais e legislação;
Receber, encaminhar, organizar e expedir correspondências, correio eletrônico e outros
documentos;
Colaborar na realização do inventário de acervo e bens patrimoniais;
Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos;
Digitar e ou datilografar documentos diversos, através de equipamentos disponíveis;
Colaborar na elaboração e/ou preparação de exposições, feiras, boletins informativos.
manuais, relatórios, normas de serviço e outros;
Auxiliar no exame das publicações, visando a indexação de artigos de periódicos e
recortes de jornais sob orientação;.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Realizar outras atividades correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Gabinete do Prefeito
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Cargo: ALMOXARIFE |
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de controle, organização e armazenamento de materiais.
Descrição Detalhada
e Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e
calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição.
e Controlar a entrada e saída do material comprado ou produzido, confrontando as notas de
pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita
correspondência aos dados anotados.
e Organizar o armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinando sua
acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada.
e Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias,
para evitar deterioração e perda.
e Efetuar o registro dos materiais em guarda no depósito e das atividades realizadas,
lançando os dados em livros, fichas e mapas apropriados, para facilitar consultas e
elaboração dos inventários.
e Fazer o arrolamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando
periodicamente os registros e outros dados pertinentes para obter informações exatas sobre
a situação real do almoxarifado.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Executar eventualmente serviço de carregamento e descarregamento de material.
Operar sistemas de controle de estoque, sob orientação.
Verificar periodicamente data de validade dos produtos, quando perecível.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
e Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços administrativos.
Descrição Detalhada
Interpretar Leis e normas administrativas;
Executar pesquisas de interesses da administração;
Elaborar relatórios de atividades administrativas;
Redigir expedientes administrativos em geral;
Ler e fazer registros de assuntos públicos de interesse da administração;
Examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exijam
interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que
se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa;
Elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receitas e despesas,
empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa, conciliações bancárias e outros;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou especifico da unidade
administrativa e propor soluções;
Orientar e supervisionar a elaboração de tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e
gráficos em geral;
Orientar e supervisionar a elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo as
exigências ou normas da unidade administrativa;
Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas
de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura.
Supervisionar a elaboração da planilha de folha de pagamento;
Supervisionar as conciliações gerais de escrituração contábil;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício de suas atividades;
Supervisionar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas;
Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
Escriturar contas correntes diversas;
Examinar empenhos de despesa e a existência de saldos nas dotações;
Supervisionar na feitura global de contabilização dos diversos impostos, taxas,
contribuições e demais componentes da receita;
Auxiliar na analise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
Corrigir e ordenar os dados e auxiliar na elaboração do balanço geral;
Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e
outros demonstrativos contábil-financeiro;
Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para
fins de aplicação, orientação e assessoramento;
Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas,
de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
Realizar outras atividades correlatas ao cargo.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ASSISTENTE IT
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Atuar em atividades administrativas.
Descrição Detalhada
Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los ou
encaminhá-los às pessoas ou setores competentes;
Efetuar preenchimento de fichas, cadastros, formulários, requisições de materiais, quadros
e outros similares;
Efetuar lançamentos em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais
demonstrativos, a fim de atender às necessidades do setor, sob orientação;
Atualizar quadros demonstrativos, tabelas e outros documentos, sob orientação;
Emitir listagens e relatórios, quando solicitado;
Digitar e ou datilografar documentos diversos, conforme orientação;
Controlar, organizar e atualizar arquivos administrativos, bibliográficos e de estoque, em
ordem preestabelecida, sob orientação;
Efetuar cálculos e conferências numéricas simples;
Auxiliar os profissionais responsáveis, na realização de campanhas, programas e projetos,
junto a usuários;
Desenvolver atividades administrativas rotineiras e eventuais que possuam orientação
prévia;
Receber, controlar e enviar correspondências, correio eletrônico, mercadorias e outros,
através de malote e protocolo, providenciando os registros necessários;
Repor materiais bibliográficos e administrativos em locais pré estabelecidos sob
orientação;
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ASSISTENTE TI
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Auxiliar nos serviços administrativos em geral.
Descrição Detalhada
Elaborar textos, documentos, tabelas e outros originais;
Coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a
atualização dos mesmos;
Informar requerimentos de imóveis relativos à construção, demolição, legalização e
outros;
Efetuar cálculos simples de áreas, para cobranças de tributos, bem como cálculos de
acréscimo por atraso no pagamento dos mesmos;
Arquivar processos, leis e publicações, atos normativos e documentos diversos de
interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;
Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das
normas referentes a protocolo;
Atuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos,
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua
reposição de acordo com normas pré-estabelecidas;
Receber materiais de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de
entrega;
Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;
Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos
originais;
Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos
necessários;
Fazer cálculo simples;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ASSISTENTE HI
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Executar serviços administrativos em geral.
Descrição Detalhada
Digitar expedientes administrativos, tais como: pareceres, ofícios, telegramas,
memorandos, despachos, informações, certidões, alvarás, declarações, etc.;
Elaborar e verificar a exatidão de qualquer documento de receita e despesa, empenho,
balancete, demonstrativo de caixa e outro;
Extrair certidões, atender ao público, organizar e manusear fichários devidamente
codificados;
Calcular vencimentos, vantagens financeiras, descontos determinados por lei;
Fazer a apuração de frequência dos servidores municipais;
Elaborar e conferir folha de pagamento;
Preparar cadastros;
Operar com máquinas calculadoras e de escrever;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Classe: Nível Médio |
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Desenvolver racionalização, pareceres, análises e fluxos de atividades administrativas.
Descrição Detalhada
Elaborar planilha e folha de pagamento;
Emitir documentação de admissão, demissão e férias de funcionários;
Elaborar boletins e relatórios mensais de estoque;
Efetuar controle de carteira de cobrança;
Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos
diversos setores da administração;
Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos
diversos setores da administração;
Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos,
documentos legais e outros significativas para o órgão;
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e
implantação de serviços e rotinas de trabalho;
Operar microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
Classificar o registro e conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos
específicos;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e
gráficos em geral;
Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e
administrativas para aquisição de materiais;
Preparar a relação de cobranças e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os
saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros
da Prefeitura;
Realizar sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos
comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como
verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de suprimento
dos estoques;
Efetuar conciliações bancárias;
Operar microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar
e obter dados e informações, bem como consultar registros;
Controlar as obrigações a pagar;
Elaborar e conferir folha de pagamento;
Elaborar e verificar a exatidão de qualquer documento de receita e despesa, empenho,
balancete, demonstrativo de caixa e outros; bem como, fazer as conciliações gerais de
escrituração contábil;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo — Magistério.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relacionadas às áreas de Auxiliar de Ensino e/ou de Educação Infantil.
Descrição Detalhada
e Aliar os cuidados básicos com a criança e o educar de maneira harmônica e positiva para a
criança estar disponível a mudanças e desafios que a complexidade das relações que a
criança pequena apresenta.
e Participar do planejamento, em conjunto com a equipe pedagógica-administrativa,
selecionar os conteúdos do currículo escolar, bem como proceder à avaliação contínua do
mesmo, a fim de adequá-lo às necessidades do contexto escolar.
e Utilizar recursos didático-pedagógicos existentes ou confeccioná-los quando possível, para
o enriquecimento das atividades pedagógicas.
e Realizar avaliação contínua, formativa e diversificada do processo ensino aprendizagem.
Ministrar aula de acordo com o currículo escolar.
e Participar de encontros, cursos, debates e trocas de experiências, nas áreas do
conhecimento do currículo escolar.
e Orientar e acompanhar os alunos em suas dificuldades escolares, procedendo ao
encaminhamento daqueles cujas soluções estejam fora de sua área de competência.
e Proceder ao registro do histórico escolar do aluno em documentação apropriada, conforme
rotinas preestabelecidas.
Manter os pais atualizados sobre a vida escolar do aluno.
Desempenhar outras atividades extracurriculares.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo com capacitação específica;
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de assistência à enfermagem.
Descrição Detalhada
e Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;
e Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas a nível de sua qualificação;
e Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades
de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos, realizar controle hídrico e fazer curativos;
b) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
c) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
d) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;
e) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
f) Colher material para exames laboratoriais;
g) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatório;
h) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
i) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
e Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive,
alimentá-lo ou auxiliá-o a alimentar-se;
e Integrar a equipe de saúde e participar de ações de vigilância epidemiológica;
e Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimentos das prescrições de
enfermagem e médicas;
b) Auxiliar o enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de
educação para a saúde;
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
e Atuar em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal, puericultura,
hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações.
e Realizar visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros e convocação
de faltosos.
e Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho.
e Executar, ainda, atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle de
drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em exames
complementares.
e Registrar e controlar as informações pertinentes à sua atividade através dos recursos
disponíveis e rotina do setor.
e Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
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Cargo: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo com capacitação específica;
e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de assistência à odontologia.
Descrição Detalhada
Executar rotinas iniciais, intermediárias, finais e complementares, conforme rotina
odontológica;
Controlar informações pertinentes à sua atividade.
Manter organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais,
equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica da gerência de
odontologia da Secretaria Municipal da Saúde.
Auxiliar em ações educativas e preventivas, junto à unidade de saúde e a comunidade.
Auxiliar em tomadas radiológicas, suas respectivas revelações e montagens.
Auxiliar em estudos epidemiológicos.
Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
Selecionar e preparar moldeiras.
Confeccionar modelos em gesso.
Orientar os pacientes sobre higiene bucal.
Aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental, por determinação do Dentista
ou Técnico de Higiene Dental.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: ESCRITURÁRIO I
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Executar tarefas de apoio técnico-administrativo..
Descrição Detalhada
Participar ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de
serviços e rotinas de trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos,
datas, posições financeira, informando sobre o andamento de assunto pendente e, quando
autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;
Auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando
levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
Redigir ou verificar a redação de minutas de documentos legais, relatórios e pareceres
que exijam pesquisas específicas;
Providenciar a sistematização de informações para processamento eletrônico de dados;
Estudar processos de maior complexidade, referentes a assuntos de caráter geral ou
específico da unidade;
Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos
afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os
papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as
normas que regem a matéria;
Selecionar e resumir artigos e notícias de interesse da Prefeitura, para fins de divulgação,
informação ou documentação;
Coordenar levantamento de dados e auxiliar na elaboração orçamentária;
Redigir ou participar da redação de correspondência, pareceres, relatórios, documentos
legais e outros documentos significativos para a Prefeitura em geral e para a unidade a
que serve;
Digitar ou determinar a digitação de documentos, redigidos e aprovados, assinar ou
encaminha-los para assinatura, quando for o caso;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade, e
propor soluções:
Manter registro das atividades da unidade respectiva para a elaboração de relatórios;
Coordenar a classificação, registro, catalogação e conservação de processos, livros e
outros documentos, em arquivos específicos;
Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração
do desempenho da unidade ou da administração;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Realizar outras atividades correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.ccom — site: www.saplatina.com
ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ESCRITURÁRIO II
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Executar serviços administrativos em geral.
Descrição Detalhada
Redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: pareceres, ofícios, telegramas,
memorandos, despachos, informações, certidões, alvarás, declarações, etc.
Elaborar e verificar a exatidão de qualquer documento de receita e despesa, empenho,
balancete, demonstrativo de caixa e outro;
Extrair certidões. atender ao público, organizar e manusear fichários devidamente
codificados;
Calcular vencimentos, vantagens financeiras, descontos determinados por lei;
Fazer a apuração de frequência dos servidores municipais;
Elaborar e conferir folha de pagamento:
Operar com máquinas calculadoras e de escrever;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ESCRITURÁRIO II |
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Auxiliar nas tarefas de apoio administrativo.
Descrição detalhada
Redigir ou participar da redação de ofícios, cartas, despachos e demais expedientes
simples, segundo normas preestabelecidas;
Redigir portarias, ordens de serviço, editais e demais atos administrativos de natureza
simples, seguindo modelos específicos;
Estudar e informar processos simples, dentro de orientação geral;
Conferir, anotar e informar expediente que exija algum discernimento e capacidade
crítica e analítica;
Registrar a tramitação de papéis e fiscalizar o cumprimento das normas referentes a
protocolo:
Digitar documentos redigidos e aprovados, conferir a digitação e encaminha-los para
assinatura, se for o caso;
Digitar formulários, relatórios, balanços e balancetes, manuais de serviço, tabelas,
quadros e outros documentos redigidos e aprovados, conferir a digitação e encaminhar o
documento para assinatura, se for o caso;
Assistir a reuniões, quando solicitado, e elaborar as respectivas atas;
Transmitir e encaminhar ordens e aviso;
Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e publicações de
interesse da unidade administrativa onde exerce as funções;
Colecionar leis, decretos e outros atos normativos de interesse da repartição;
Receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais documentos
segundo as normas e códigos preestabelecidos;
Fazer cálculos não muito complexos sobre juros, impostos, percentagens, entre outros;
Auxiliar no levantamento de dados para elaboração orçamentária;
Executar tarefas auxiliares de controle orçamentário;
Elaborar boletins cadastrais, conferir dados cadastrais levantados no campo, calcular
áreas e executar outras tarefas auxiliares ao cadastro imobiliário;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Realizar outras atividades correlatas ao cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
a e tds OTADO DO PARANÁ, “pe
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Cargo: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS I
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Atuar em atividades técnico-administrativas relativas à área de fiscalização de posturas e
urbanismo.
Descrição Detalhada
e Fiscalizar pedidos de inscrições em cadastro de contribuintes municipais e licenças de
localização e funcionamento de acordo com a legislação e especificações técnicas;
e Fiscalizar e manter cadastros de contribuintes e de licenças;
e Fiscalizar utilizações de documentos fiscais e outras obrigações acessórias, conforme
legislação vigente;
e Realizar levantamentos de informações junto a órgãos públicos e privados de acordo com
as especificações solicitadas;
e Atender, orientar e informar outros servidores e contribuintes sobre a legislação pertinente
e procedimentos legais;
e Efetuar cálculos específicos, croquis e levantamentos de campo para determinação e
enquadramentos, de áreas e obras, para fins fazendários;
e Comunicar aos departamentos ou setores competentes, mesmo que de outras secretarias,
as irregularidades observadas durante as atividades de fiscalização;
e Vistoriar obras para a concessão de licença, levantamentos, desmembramentos e outras
atividades inerentes;
e Realizar análises comparativas de atividades de grupos de contribuintes visando sua
adequada caracterização fiscal;
e Prestar informações em processos da área;
e Expedir notificações de apresentação de informações e documentos, autos de infrações e
realizar apreensões;
e Verificar atividades, horários de funcionamento, localização e outras especificações de
atividades comerciais e industriais, segundo normatização e especificações técnicas em
vigor;
e Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
e Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
e Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades;
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Atuar em atividades técnico-administrativas relativas à área de fiscalização de posturas e
urbanismo.
Descrição Detalhada
Fiscalizar pedidos de inscrições em cadastro de contribuintes municipais e licenças de
localização e funcionamento de acordo com a legislação e especificações técnicas;
Fiscalizar e manter cadastros de contribuintes e de licenças;
Fiscalizar utilizações de documentos fiscais e outras obrigações acessórias, conforme
legislação vigente;
Realizar levantamentos de informações junto a órgãos públicos e privados de acordo com
as especificações solicitadas;
Atender, orientar e informar outros servidores e contribuintes sobre a legislação pertinente
e procedimentos legais;
Efetuar cálculos específicos, croquis e levantamentos de campo para determinação e
enquadramentos, de áreas e obras, para fins fazendários;
Comunicar aos departamentos ou setores competentes, mesmo que de outras secretarias,
as irregularidades observadas durante as atividades de fiscalização;
Vistoriar obras para a concessão de licença, levantamentos, desmembramentos e outras
atividades inerentes;
Realizar análises comparativas de atividades de grupos de contribuintes visando sua
adequada caracterização fiscal;
Prestar informações em processos da área;
Expedir notificações de apresentação de informações e documentos, autos de infrações e
realizar apreensões;
Verificar atividades, horários de funcionamento, localização e outras especificações de
atividades comerciais e industriais, segundo normatização e especificações técnicas em
vigor;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eee ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de execução de atividades fiscais.
Descrição Detalhada
Realizar levantamentos de informações junto a órgãos públicos e privados de acordo com
as especificações solicitadas;
Executar inscrições no cadastro de contribuintes;
Atender, orientar e informar outros servidores e contribuintes sobre a legislação pertinente
e outros procedimentos legais;
Efetuar cálculos específicos, croquis e levantamentos de campo para determinação e
enquadramentos, de áreas e obras, para fins fazendários.
Comunicar aos departamentos ou setores competentes, mesmo que de outras Secretarias,
as irregularidades observadas durante as atividades de fiscalização;
Realizar análise comparativa de atividades de grupos de contribuintes, visando sua
adequada caracterização fiscal;
Prestar informações em processos da área;
Emitir pareceres em processos e consultas, interpretando e aplicando a Legislação
Tributária quando houver tal delegação;
Expedir notificações de apresentação de informações e documentos, autos de infrações e
realizar apreensões;
Prestar auxílio na execução de atividades de auditoria tributária, como coleta e digitação
de dados e outras atividades de suporte;
Prestar suporte técnico-sdministrativo nas unidades ligadas às diretorias da área tributária
da Secretaria Municipal da Fazenda;
Prestar assistência na orientação e supervisão das unidades de execução, no cumprimento
da legislação tributária e das atividades desenvolvidas pelos Técnicos de Gestão Pública;
Realizar levantamento sócio-econômico do contribuinte, visando apurar dados para
composição da base de cálculo do ISS estimado;
Realizar levantamento, no cadastro imobiliário do contribuinte ou em outras fontes
disponíveis, de acordo com regulamento, visando apurar dados e informações para amparo
técnico em análise de processos de comunicação de encerramento e baixa de ofício;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos é local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: VIGILANTE SANITÁRIO
Classe: Nível Médio
Requisito:
e Ensino Médio completo.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de assistência técnica à fiscalização sanitária.
Descrição Detalhada
Estabelecer mecanismos de integração intersetorial entre a vigilância sanitária e áreas
afins, visando ao cumprimento da legislação do SUS e de outras legislações atinentes à
promoção e proteção da saúde da população;
Promover articulação entre instâncias competentes da saúde, da agricultura, do trabalho,
do meio ambiente, da ciência e tecnologia, e outras afins, com mecanismos institucionais
que definam competência, metas e cronogramas para O desenvolvimento de ações na área
de vigilância sanitária, e para a realização de ações de prevenção de doenças, proteção da
saúde do trabalhador, do meio ambiente, e outras voltadas para o desenvolvimento de
tecnologias;
Fiscalizar a efetiva atuação do responsável técnico nos estabelecimentos onde sua
presença necessária para o cumprimento da legislação pertinente;
Instaurar, instruir e sugerir penalidades e multas para o julgamento dos processos
administrativos na esfera da vigilância sanitária;
Garantir que as informações, nos rótulos dos produtos de interesse da saúde, sejam de
fácil visualização, escritas em linguagem acessível e informativa quanto aos riscos
associados, alimentos, medicamentos e outros produtos relacionados à saúde;
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho; bem como, pela segurança própria e de
terceiros durante a execução de suas atividades internas e externas;
Fiscalizar e orientar atividades comerciais em geral, industriais e prestadores de serviços
nas áreas de: saneamento básico, saúde do trabalhador, zoonoses, alimentos e produtos e
serviços de saúde.
Verificar licenciamento de projeto de acordo com a legislação vigente e especificações
técnicas, notificando e autuando as irregularidades.
Participar das atividades que visem a saúde comunitária.
Realizar e supervisionar e coletar amostras de: água, medicamentos, alimentos, sangue e
seus derivados, de acordo com a legislação vigente.
Fazer o recolhimento e observação de animais agressores.
Realizar relatórios, recomendações, intimações e instaurar processos administrativos para
irregularidades de pequenas, médias e altas complexidades.
Realizar interdição total ou parcial de estabelecimento de acordo com a legislação vigente.
Realizar apreensão de produtos de acordo com a legislação vigente.
Atender reclamações nas áreas de saneamento básico, saúde do trabalhador, zoonoses,
alimentos e produtos e serviços de saúde.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Ensino Fundamental completo.
Descrição Sintética
Realizar ações básicas de combate a endemias e na área de saneamento, visando a melhoria de
vida da população.
Descrição Detalhada
Atuar em programas de combate à dengue, difteria, esquistossomose, sarampo, varíola,
coqueluche, etc.;
Participar, orientar e executar ações voltadas a campanhas de vacinação preventiva de
doenças;
Coletar amostras de larvas para análises laboratoriais, visando combater insetos
causadores de doenças;
Promover com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde campanhas de conscientização à
população através de cartazes, panfletos, palestras, etc.;
Identificar recursos comunitários para aprimorar a integração às ações de saúde e
saneamento;
Preencher relatórios de atividades, lançando dados em formulários apropriados, de acordo
com as normas pré-estabelecidas;
Realizar visitas domiciliares, prestando assistência comunitária à saúde;
Participar das ações de vigilância, epidemiológica, coletando dados e remetendo
notificações, visando as providências necessárias;
Realizar ações básicas nos programas de saúde, visando controle e promoção da saúde da
comunidade;
Orientar a comunidade sobre cuidados de higiene do corpo, habitação, qualidade da água,
localização de poços e fossas sépticas, destino de lixo e objetos, criação de animais
domésticos e proteção de fontes naturais;
Participar de programas de treinamento em sua área de atuação;
Zelar pelo cumprimento da legislação sanitária em processos que impliquem riscos à
saúde;
Auxiliar no controle sanitário nos processos da produção ao consumo e da prestação de
serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde;
Cooperar com a Vigilância Sanitária e áreas afins nos programas e ações atinentes à
promoção e proteção da saúde da população;
Atuar em ações de prevenção de doenças, proteção da saúde do trabalhador e do meio
ambiente;
Orientar a população sobre a qualidade da água, localização de poços, fontes naturais e
fossas sépticas, destino de lixo e objetos, e a criação de animais domésticos;
Participar de ações com referência ao saneamento básico, visando as providências
necessárias na solução dos problemas existentes;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio d
lo Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: ATENDENTE
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Executar tarefas simples de escritório, na área de saúde e na área social.
Descrição Detalhada
Executar serviços de entrega em geral e transportar documentos e materiais internamente
para outros órgãos e entidades;
Prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, anotar recados, transmitir
mensagens e encaminhar para outros órgãos e entidades;
Executar tarefas simples de escritório como arquivar documentos nas pastas, colocar
fichas em ordem, entre outras;
Apanhar material, conferindo, assinando recibos e transportando-os às unidades
solicitantes;:
Distribuir correspondências e executar serviços externos como pagamentos em bancos,
compras diversas, descontos de cheques, entre outros;
Operar, quando requisitado, máquinas copiadoras;
Auxiliar nas tarefas simples de cocção e higiene, sob supervisão direta, nas áreas de
atuação de saúde e serviço social;
Receber, cuidar e responsabilizar-se por crianças em geral;
Executar atividades manuais e recreativas com crianças;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com
ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades diversas, relativas à área de limpeza, remoção e transporte volumes e
realização de tarefas manuais rotineiras.
Descrição Detalhada
e Auxiliar em atividades operacionais de serviços de alvenaria, carpintaria, marcenaria,
serralheria, encanador, lavanderia e outros.
e Auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividades operacionais e de
manutenção segundo orientações.
Executar serviços de limpeza em geral e conservação dos próprios municipais.
Remover volumes, máquinas, móveis e equipamentos sempre que solicitado.
Auxiliar equipe técnica de iluminação, som e cenografia.
Executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço físico.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.ccom — site: www.saplatina.com
ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades diversas, relativas à área de limpeza, remoção e transporte volumes e
realização de tarefas manuais rotineiras.
Descrição Detalhada
e Auxiliar em atividades operacionais de serviços de alvenaria, carpintaria, marcenaria,
serralheria, encanador, lavanderia e outros.
e Auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividades operacionais e de
manutenção segundo orientações.
Executar serviços de limpeza em geral e conservação dos próprios municipais.
Remover volumes, máquinas, móveis e equipamentos sempre que solicitado.
Auxiliar equipe técnica de iluminação, som e cenografia.
Executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço físico.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio d
jo Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com
ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de limpeza e manutenção em geral.
Descrição Detalhada
Executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço físico constante.
Utilizar equipamento braçais e de atividade rotineira.
Executar serviço de limpeza ou de manutenção em geral.
Transportar e manualizar equipamentos e materiais diversos, sob orientação.
Auxiliar nos trabalhos relativos a obras de construção civil e produções diversas.
Efetuar a carga e descarga de materiais diversos, equipamentos, animais e outros.
Auxiliar nas tarefas de preparo de alimentos.
Auxiliar, eventualmente, a servir lanches e refeições.
Auxiliar na higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral.
Auxiliar na Distribuição e controle das refeições e lanches a serem servidos, observando
os horários preestabelecidos.
Zelar pela conservação, acondicionamento adequado e segurança dos alimentos.
Varrer as ruas e praças públicas;
Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais, despejando-os em
veículos e depósitos apropriados;
Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos para recolher o lixo:
Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais,
carrinhos ou outro depósito, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais para
possibilitar seu transporte;
Transportar o lixo e despeja-lo em locais destinados para tal;
Preparar a terra, auxiliar na semeadura, canteiros e colheita;
Efetuar a conservação de praças e jardins;
Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas, seguindo
orientação técnica;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Eae O O PONTUA:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com
ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Cargo: BORRACHEIRO
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de montagem e desmontagem, reparo, vulcanização e
recauchutagem de pneus e câmaras de ar.
Descrição Detalhada
Montar e desmontar pneus de veículos.
Reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usados em veículos.
Vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras de ar.
Encher e calibrar pneus.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Montar os pneus recuperados, introduzindo câmaras e instalando as rodas nos veículos.
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com
E A VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Cargo: COVEIRO
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de abertura, fechamento de sepulturas e exumação de
corpos, manutenção, construção e demolição de túmulos.
Descrição Detalhada
Realizar abertura e fechamento de covas e gavetas (carneiros).
Proceder as exumações e inumações de corpos.
Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria e pintura.
Executar Serviços referentes a carga e descarga de veículos.
Executar serviços de manutenção e conservação de ferramentas.
Executar pequenos reparos que não exijam qualificação profissional.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Utilizar equipamentos de segurança individual.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.ccom — site: www.saplatina.com
ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
Cargo: MECÂNICO
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de montagem, desmontagem, reparo e manutenção de
veículos.
Descrição Detalhada
Examinar o veículo inspecionando-o para determinar os defeitos e anormalidades do
funcionamento;
Executar serviços de manutenção mecânica corretiva e preventiva em veículos leves,
pesados, máquinas, motores e equipamentos.
Efetuar ajustes, reparos, reformas e manutenção em geral em equipamentos diversos,
interpretando manuais e normas técnicas.
Realizar diagnósticos técnicos e prescrever serviços corretivos e de manutenção, peças,
ferramentas e mão-de-obra necessária.
Auxiliar na manutenção e reparo de veículos, carrocerias, motores, máquinas e
equipamentos total ou parcial.
Reparar defeitos, substituindo peças, fazendo ajustes, regulagens e lubrificação, segundo
orientações.
Fazer o desmonte, limpeza e a montagem do motor, órgãos de transmissão, diferencial e
outras partes.
Providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e
regulagem dos faróis do veículo.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Retirar forros, cintos, revestimentos e carpete e providenciar seu reparo ou manutenção.
Zelar pela limpeza, conservação e manutenção dos aparelhos, ferramentas e ambiente de
trabalho.
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Te ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
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Cargo: MESTRE DE OBRAS
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Supervisionar, orientar, coordenar e inspecionar os trabalhos na área de construção civil em
geral.
Descrição Detalhada
e Coordenar e orientar as equipes de trabalho;
e Coordenar e supervisionar a organização, distribuição e inspeção dos trabalhos de
construção civil;
Orientar o preparo de argamassas de concreto;
e Orientar a confecção de peças de concreto;
e Dirigir os trabalhos relativos ao assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, mosaicos,
manilhas, mármores, telhas e tacos;
e Supervisionar a construção de concreto;
e Dirigir a execução dos trabalhos com massa à base de cal, cimento e outros materiais de
construção;
e Conferir ou orientar a conferência da quantidade e qualidade de material utilizados na
construção;
e Orientar e coordenar a execução das tarefas de todos os operários envolvidos nas
diferentes fases da obra, assegurando a observância dos padrões técnicos estabelecidos,
inclusive segurança;
e Interpretar os desenhos e especificações de projetos, testar os serviços executados,
verificar alinhamentos, cotas e detalhamento indicados nos projetos;
Preparar registros e relatórios sobre o andamento dos serviços sob sua responsabilidade;
Acompanhar o responsável técnico pela obra, durante as inspeções:
Promover a guarda e conservação do instrumental utilizado pelos pedreiros;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: MOTORISTA |
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
e Carteira de Habilitação Categoria “D?.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de transporte, dirigindo veículos de transporte de cargas,
pessoas ou documentos.
Descrição Detalhada
Dirigir veículos automotores de transporte de cargas pesadas, ônibus e ambulâncias.
Transportar pessoas, materiais e documentos.
Verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização.
Verificar a documentação pessoal e do veículo, antes de coloca-lo em funcionamento;
Comunicar a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo.
Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros.
Orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais.
Executar reparos de emergências;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Registrar dados, pré-estabelecidos, sobre a utilização diária do veículo.
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
e Carteira de Habilitação Categoria “C” ou “D”.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de operação de máquinas e equipamentos.
Descrição Detalhada
Operar as seguintes máquinas: microtrator, máquina demarcadora de faixas, microrrolo
compactador, trator agrícola, rolo compactador, rolo compactador vibratório, pá
carregadeira, motoniveladora, trator de esteira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica e
moto scraper.
Limpar, lubrificar e ajustar as máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções
de manutenção do fabricante.
Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e seus
implementos e, após executados, efetuar os testes necessários.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Observar as medidas de segurança ao operar e estacionar as máquinas.
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados,
consumo de combustível, consertos e outras ocorrências.
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: PEDREIRO
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas á área de alvenaria.
Descrição Detalhada
Executar trabalhos de alvenaria, reboco, concreto, colocação de azulejos, pisos, etc,
orientando-se sempre pelos projetos;
Preparar concreto e argamassa segundo as características da obra.
Realizar reforma e manutenção de prédios, calçadas e outras estruturas.
Instalar moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Montar tubulações para instalações elétricas.
Realizar abertura, fechamento e construção de carneiros sempre que necessário.
Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: SERRALHEIRO
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de serralheria.
Descrição Detalhada
Executar serviços de instalação, criação e montagens de peças de metais para obras e
formas e instalações segundo orientações e especificações.
Operar equipamentos específicos da área de serralheria, tais como esmeril, serras de
metais, soldas, cortadeiras, dobradeiras , etc.
Estudar a peça a ser fabricada - esquadrias, portas, grades, vitrais e similares - verificando
as especificações, para estabelecer o roteiro de trabalho.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Proteger as peças, utilizando produtos anti-oxidantes, para evitar a corrosão.
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades.
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Gabinete do Prefeito
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Cargo: SOLDADOR
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de soldagem.
Descrição Detalhada
e Regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a executar;
e Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
e Soldar e cortar metais, utilizando os processos e equipamentos adequados a cada caso,
garantindo sua segurança e dos outros;
e Examinar e preparar as peças a serem soldadas;
e Limpar e polir as partes soldadas;
e Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das
demais atividades;
e Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
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Cargo: TELEFONISTA
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Ensino Fundamental completo.
Descrição Sintética
Atuar em serviços de centrais de telefonia.
Descrição Detalhada
Receber e realizar chamadas telefônicas internas, externas e interurbanas, transferindo-as
para os ramais solicitados;
Anotar, conforme norma preestabelecida, dados sobre ligações interurbanas completadas;
Anotar e transmitir recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado;
Prestar informações e localizar pessoas através de chamada, consulta de listas telefônicas
e de funcionários e rol de números úteis para os órgãos da administração direta e indireta;
Elaborar e atualizar agenda telefônica constando os números telefônicos de interesse dos
órgãos;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício das demais atividades;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Conservar os equipamentos que utiliza providenciando reparos quando necessários;
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o , ANEXO VII — Lei 412, de 17 de março de 2005
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Eri do Poder Executivo
Cargo: VIGIA
Classe: Nível Básico
Requisito:
e Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental.
Descrição Sintética
Atuar em atividades relativas à área de segurança e controle de acesso de pessoas, materiais,
automóveis, etc.
Descrição Detalhada
e Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atentando para eventuais
anormalidades segundo orientações.
e Fiscalizar e orientar, segundo orientações, a entrada e a saída de pessoas e veículos nos
edifícios e estacionamentos públicos municipais.
e Zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de serviços
especializados para reparo e manutenção.
Comunicar à chefia qualquer irregularidade ocorrida.
Prestar informações e auxiliar no socorro de populares, quando necessário.
Registrar, diariamente, as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho.
Operar sistemas de segurança eletrônica.
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.
Registrar a entrada e saída de pessoas e/ou equipamentos quando necessário.
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
e Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.