← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2005 |
| Date | 2005-04-26 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 389/04, PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. |
| native_id | 1207 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: pmsaplatinaQ uol.com.br — site: www.saplatina.com.br Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo 2 — LEI Nº 418/2005 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 389/2004. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: “Art. 1.º - Fica incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 389, de 20 de dezembro de 2004, o que segue: É 534 —- ESTRADAS VICINAIS 3. Aquisição de Patrulha Mecanizada Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, 26 de abril de 2005. Prefeito Municipal jef