norma nº 1405/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
EI sTADO DO PARANÁ———
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(osantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Lei nº 1.405 de 11 de novembro de 2014.
“Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n.º
1.350 de 16 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Plano de
Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município
de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1º - Fica excluído o cargo de telefonista do:
I- Artigo 4º, II - Grupo Ocupacional Técnico Administrativo;
Il — Anexo I — Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo
Carreiras de Gestão Pública Técnica-Administrativa Carreira GPA I, H, IH, IV e V;
HI — Anexo VI — Tabela de Vencimentos — Grupo Ocupacional
Técnico Administrativo — Carreiras de Gestão Pública Técnica Administrativa — Carreira
GPA LI
Art. 2º - Fica incluído o cargo de telefonista no:
I — Artigo 4º, IV - Grupo Ocupacional de Cargos do Quadro
Provisório;
IH — Anexo I — Grupo Ocupacional Cargos Provisórios -
Carreiras de Cargos em Extinção;
HI — Anexo VI — Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional
do Quadro Provisório — Carreira de Gestão Pública Provisória — PROV 1.
Art. 3º - Fica corrigida a jornada de trabalho do cargo de
telefonistas para 20 horas semanais.
Art. 4º - Fica corrigida a jornada de trabalho do cargo de
dentista II para 20 horas semanais.
Art. 5º - Ficam corrigidos os códigos das carreiras referentes
aos cargos de dentista II e fonoaudiólogo, nos seguintes termos:
1 - Dentista II —- PROV VIII,
II —- Fonoaudiólogo — PROV IX;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
! GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO
DIAS DOS REIS, aos 11 de novembro de 2014.
PEDRO CLARO DE QLIVEIRA NETO
Prefeito