norma nº 439/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 439, de 19 de setembro de 2005
Dispõe sobre a venda de veículos e bens inservíveis e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a
venda, mediante Leilão, dos veículos e utensílios abaixo discriminados, considerados bens
móveis inservíveis à administração:
e LOTE 1
1. Veículo: Car/caminhão/basculante — M.Benz/L 1113 — ano 1975/1975 — cor azul — placa
AJH-5791;
2. Veículo: Car/Camioneta/C .aberta — GM/Chevrolet D10/1000 — ano 1982/1982 — cor
branca — placa ADG-9312;
3. Veículo: Car/camioneta/c.aberta — VW/Saveiro CL — gasolina — ano 1991/1992 - cor
branca — placa ACD-9683;
4. Veículo: Esp/Caminhão/Mec. Operac. — GM/Chevrolet 12000 — ano 1989/1989 — cor
branca — Placa AJE-7890;
5. Veículo: Esp/Microonib/Ambulância — Imp/Chevrolet Trafic — ano 1994/1994 — cor
branca — placa AFC-5931;
e LOTE 2
02 banheiras para bebê;
02 Detectores — sem plaquetas;
02 inaladores — plaquetas 2171 e 3368;
02 suportes para cartão ponto — plaquetas 379 e 879;
03 aparelhos de ar condicionado — plaquetas 111, 157 e 431;
03 arquivos de acrílico, de mesa — plaquetas 451 e 563, um sem plaqueta;
03 cabides para mosquetão — plaquetas 2415 e 2416, um está sem plaqueta;
03 carrinhos de bebê — plaquetas 2479, 2482 e 2484;
03 enceradeiras — plaquetas 779, 3161 e 5366;
10. 04 armações de madeira, tubulares, sem assento e encosto;
11. 04 arquivos de aço — com 4 e 6 gavetas — plaquetas 2321 e 2327;
12. 04 cadeiras giratórias altas — sem plaquetas;
13. Amplificador — sem plaquetas;
14. Aparelho Data Transfer Switch — plaqueta 4752;
15. Aparelho de TV — panasonic, modelo antigo — plaqueta194;
16. Aparelhos telefônicos — plaquetas 3392 e 4793;
17. Armação de madeira para espelho — plaqueta 2437;
18. Aspirador de pó — plaqueta 956;
19. Braço móvel (supostamente aparelho odontológico) — sem plaqueta;
20. Cadeira de corvim preta — plaqueta 498;
21. Cadeira para lavar cabelos — plaqueta 1529;
22. Caixa de madeira — medindo 0,50 x 0,50 x, 0,40 cm — plaqueta 268;
23. Carrinho de Bebê — sem plaqueta;
94 CPU — nlaguetas 276 281 e 1646:
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Palácio do Poder Executivo Lei nº 439, de 19 de setembro de 2005
25. Diversas cadeiras (péssimo estado de conservação, com assentos e encostos rasgados) —
sem plaquetas;
26. Diversos objetos menores inservíveis — todos sem plaqueta.
27. Estabilizador — plaqueta 286;
28. Fogão a gás — 2 bocas — plaquetas 535;
29. Fogareiro elétrico — plaqueta de identificação 1255;
30. Lote com 05 máquinas de calcular — sem plaquetas;
31. Lote com 05 No Breaks — sem plaquetas;
32. Lote com 08 CPUs — sem plaquetas;
33. Lote com 08 impressoras — plaquetas, 046, 224, 278, 284, 3077, 3562, 3579 e 3591;
34. Lote com 09 máquinas de escrever — plaquetas 031, 035, 231, 245, 729, 759, 2679, 2690 e
2699;
35. Lote com 11 impressoras — sem plaquetas;
36. Lote com 18 teclados — sem plaquetas;
37. Lote com 37 aparelhos telefônicos;
38. Lote com 53 carteiras escolares (em mau estado de conservação) — sem plaquetas;
39. Máquina de calcular — plaqueta 145;
40. Máquina de escrever IBM — sem plaqueta;
41. Monitores de Vídeo — plaquetas de identificação nº 225, 282, 289, 873 e 1648;
42. Relógio Ponto — plaquetas 1103;
43. Revelador cor vermelha — plaqueta 522:
44. Tábua de Passar roupas — plaqueta 2492;
45. Teclados — plaquetas 223, 288, 1031 e 3440;
46. Um objeto não identificado — de metal — plaqueta 002;
47. Utensílio para consultório odontológico — marca Molsen & Meinecke — sem plaqueta;
48. Vaca Mecânica (inteiramente desmontada) — plaqueta 433;
49. Ventiladores diversos(de pé, de mesa e de teto) — plaquetas 1048, 1079, 2412, 2487, 2721,
2972, 2973 e 3074, e 03 (três) sem plaquetas;
50. Ventiladores diversos;
$ 1º. A alienação de que trata o caput deste artigo, será feita
através de licitação na modalidade leilão, cuja venda não poderá ser com valor inferior ao da
avaliação efetuada pela Comissão designada através da Portaria nº 144/05, de 12 de abril de
2005.
$ 2º. O recurso financeiro obtido pela venda dos bens móveis
inservíveis do caput será somado ao valor obtido com a venda do imóvel, objeto da Lei nº
429/2005, para a compra de 01 (um) veículo micro-ônibus, zero quilômetro, para transporte
de pacientes, com doença grave, em tratamento em outros municípios.
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / P ÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 19 de setembro de 2005. d
Prefeity Municipal