norma nº 448/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEI Nº 448/2005
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Santo
Antônio da Platina para o Exercício de 2005.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2005.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento-Programa do Município, para o exercício de 2005, um crédito adicional suplementar no
valor de R$. 1.436.997,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e sete
reais), mediante a seguinte providência:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.008 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545105751.073 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS URBANAS
4490.51.00.00 Obras Instalações... crsssnaeemmanengercaçess R$. 496.997,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.003 - PARQUE DE INDÚSTRIAS
2266103461.105 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
4490.51.00.00 Obras e Instalações. ss qua cosesssresessessiseseresereruenes R$. 940.000,00
Art. 3.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo
anterior. serão utilizados recursos provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei Municipal
nº 431, de 25 de agosto de 2005.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 23
de setembro de 2005.
Prefeito Municipal
jef
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQsaplatina.com — site: www.saplatina.com
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEI Nº 448/2005
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Santo
Antônio da Platina para o Exercício de 2005.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2005.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento-Programa do Município. para o exercício de 2005, um crédito adicional suplementar no
valor de R$. 1.436.997,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e sete
reais), mediante a seguinte providência:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.008 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545105751.073 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS URBANAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações seepesceessemenereremerses R$. 496.997,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.003 — PARQUE DE INDÚSTRIAS
2266103461.105 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
4490.51.00.00 Obras e Instalações... R$. 940.000,00
Art. 3.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo
anterior. serão utilizados recursos provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei Municipal
nº 431, de 25 de agosto de 2005.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 23
de setembro de 2005.
JOSÉ FILHO
efeito Municipal
jef