← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS ESTUDANTES EM JACAREZINHO - APEJA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo Lei nº 449, de 06 de outubro de 2005 Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense dos Estudantes em Jacarezinho — APEJA. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Platinense dos Estudantes em Jacarezinho — APEJA, CNPJ 07.348.460/0001-54, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 06 de outubro de 2005.