norma nº 467/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEINº 467/05
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2006.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2006
contribuições e subvenções no valor de R$ 1.057.362,64 (um milhão, cinquenta e sete mil. trezentos e
sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), visando parcerias com as entidades abaixo
mencionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e peitos do Município:
Associação Platinense dos Deficientes Físicos - APLADEF ; R$. 20.000,00
Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais de S. Antº da Platina 60.764,08
Assoc. dos Pescadores Conscientes de S.Antº da Platina. 12.000,00
Asilo São Francisco de Assis 22.844,16
Serviço de Obras Sociais - SOS 16.254,40
Casa da Criança Recanto Feliz 44.000,00
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente - 60.000,00
Emater — Empresa Paranaense de Assist. Téc. e Extensão Rural.. R$. 49.500,00
Escola de Formação de Guardas-Mirins Duque de Caxias... -. R$. 60.000,00
Assoc. de Proteção à Maternidade e à Infância... 50.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde............. - 400.000,00
Provopar de Santo Antônio da Platina. 110.000,00
Associação de Promoção Humana......... 40.000,00
Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA 30.000,00
Projeto Francisco Pró-Vida. - 30.000,00
Assoc. Metodista de Apoio aos Trabalhadores Rurais - Proj. Bóia-Fria. -. R$. 40.000,00
Lions Club de Santo Antônio da Platina... cia RB: 12.000,00
R$. 1.057.362,64
Art. 2º - Os repasses somente serão feitos em 12 (doze) parcelas iguais
mediante apresentação de prestação de contas da parcela anterior à Câmara Municipal e à Prefeitura
Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, PALÁCIO DO PODER ERA, aos 10 de novembro de
2005.