← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 2005 |
| Date | 2005-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.000,00 PARA RECAPES DE RUAS. |
| native_id | 1260 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeituraQ saplatina.ccom — site: www.saplatina.com Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEI Nº 471/2005 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um credito adicional suplementar até o valor de R$. 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.06 — CENTRO SOCIAL URBANO 1030104282.132 CENTRO SOCIAL URBANO-PAB 3390.36.00.0 Outros Serviços de Terceiros — P. Física........................ R$ 125.000,00 Fonte: 01302 — Saúde/PAB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.08 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545105751.073 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS URBANAS 4490.51.00.00 Obras e Instalações............... rrenan R$ 60.000,00 Fonte: 01060 — CIDE Dota emeceseseoeneennacosererssasemmiceomceneuanacecamamesacesesana R$ 185.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMS 1030104282.015 CISNORPI 3370.30.00.00 Material de Consumo.............. ss ssseeeresserererenenes R$ 1.000,00 3370.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica....................... R$ 4.000,00 Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.04 — SETOR DE FARMÁCIA 1030104282.020 FARMÁCIA MUNICIPAL 3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita................... R$ 20.000,00 Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.06 — CENTRO SOCIAL URBANO 1030104282.022 CENTRO SOCIAL URBANO 3190.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............. R$ 100.000,00 Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA 0412200210.048 SENTENÇAS JUDICIAIS 3190.91.00.00 Sentenças Judiciais, axeccanecano mesas eins aa R$ 60.000,00 Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) Totalis usasse arenuronasescararecasesansasecamsecesesesensasasas R$ 185. 000,00 disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 1º de dezembro de 2005.