norma nº 474/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEI Nº 474/2005.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 2.184.000,00 (dois milhões,
cento e oitenta e quatro mil reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.01 — GABINETE DO PREFEITO
0412200212.002 GABINETE DO PREFEITO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 25.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ................ teresa R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.04 — ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.007 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 2.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica................ R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06 — PROCON
0412200212.010 PROCON
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.05 — SETOR DE LABORATÓRIO
1030104282.021 LABORATÓRIO MUNICIPAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 8.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Fonte: 01303 — Saúde receitas vinculadas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.06 — CENTRO SOCIAL URBANO
1030104282.022 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física....................... R$ 25.000,00
Fonte: 01303 — Saúde receitas vinculadas
1030104282.132 CENTRO SOCIAL URBANO-PAB
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 5.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... R$ 2.000,00
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita... R$ 10.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física... R$ 75.000,00
Fonte: 01302 — Saúde/PAB
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
2012200212.026 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 6.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Palronais ssaxosess enbrenenarereerememessveceommamsesm R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMAS
0812204862.033 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 35.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais 6.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
UINIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
0412200212. 049 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O o o cannnn
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Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.02 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.051 RECURSOS HUMANOS
3190.01.00.00 Aposentadorias é Reformas. gases eseeremensescenres gerar erreres R$ 150.000,00
3190.03.00.00 Pensões.......x cosas susana come contatos Renan acesas ces tmperte enem R$ 25.000,00
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.03 — SETOR DE EXP. COM. E SERVIÇOS GERAIS
0412200212.052 EXPEDIENTE, COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 240.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais .................. sesisssessssesensasesesensios R$ 30.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMF
2884300330.057 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3290.21.00.00 Juros Sobre a Divida por Contrato. «ssssuesscesmesverineseveno R$ 30.000,00
4690.71.00.00 Principal da Divída Contratual Resgatado................... R$ 65.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.02 — SETOR DE CONTABILIDADE
0412300212.059 CONTABILIDADE
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 25.000,00
3190.13.00.00 Obnpações Patronais , assa sos cosesearcenaecereese renemoura ns R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.04 — SETOR DE TESOURARIA
0412300212.061 TESOURARIA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 10.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais .seamassasonsesecamececees arena exerssers R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 08.06 — SETOR DE CADASTRO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 10.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.01 - ADMINISTRAÇÃO-SMPD
0412100212.064 SECRETARIA MUNIC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 8.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ..........eeenercersereerensenensnesencensinia R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02 — DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
0412103232.065 PLANEJAMENTO
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.07 — LIMPEZA PÚBLICA
1545203252.071 LIMPEZA PÚBLICA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 60.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ....................csessessesererecerenes 15.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
154503252.072 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3390.30.00.00 Material de Consumo ............ceeeeeeeeseereseereeeeeeeneneos R$ 30.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.08 —- OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
o Cógiê Di OGCASCAS É cá ADDACOTOCNDINOCAS TIDDANANS
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Eistineio: do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
3190.13.00.00 Obrigações Patronais «asma zacanseresaseeresseerevesssseeveseresss R$ 20.000,00
3390.30.00.00 Material. de 'Conisthhõ. .sassauaces cmaueecamesmaeisaa scenes R$ 25.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.10 —- OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.085 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 20.000,00
3190.13.00.00 Obripações Patronais... sas ans ess R$ 8.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMEC
1236101882.086 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 25.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.02 — SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501852.090 CRECHES MUNICIPAIS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 35.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ............eserererereeererereseerererereees R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.03 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.096 ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 45.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
1236101882.097 ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens-Pessoal Civil ................... R$ 500.000,00
Fonte: 01101 — Fundef 60%
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$ 100.000,00
Fonte: 01102 — Fundef 40%
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ..............eeeerererereerererereereeeo R$ 120.000,00
Fonte: 01101 — Fundef 60%
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... saaenaass crasermesssareneasenenos R$ 20.000,00
Fonte: 01102 — Fundef 40%
1236102392.098 TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00.00 Material de Consumo............eseeeeeeeereeererereseees R$ 10.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
3390.30.00.00 Material de ConsihOssenananos sosssesana oa cosscuesenser raro R$ 25.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ...................... R$ 62.000,00
Fonte: 01107 — Salário Educação
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ................. R$. 99.000,00
Fonte: 01123 — SEED — Transporte Escolar
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 12.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMET
2712200212.107 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
3190.11.00.00 Vencimentos é Vantagens. asse ssssenasseessssaerarevecereres R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
R$. 2.184.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita... R$ 3.500,00
0412200212.003 LEI MUNICIPAL Nº 20/1993
ALL ToaninARAS R$ 100 000 00
a DD
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.04 — ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.007 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ............ceeeeeeeseeeseeseeseermeeneenos R$ 300,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0412200212.008 POVOADO DA PLATINA
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ..sso suas ausceemansiacasasaserevecerano R$ 800,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.05 — JUNTA DE SERVIÇO MILITAR e TG 05-004
0515301662.009 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR e TG 05-004
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 5.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ......s.sestseceseseecescentasecesecasasemresasasa R$ 3.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo.................... R$ 6.000,00
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ..... R$ 900,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06 — PROCON
0412200212.010 PROCON
3390.30.00.00 Material de Consumo... meacci asneira cre R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.07 —- FUNREBOM
0418201782.011 FUNREBOM
4490.51.00.00 Obras e Instalações
Fonte: 01020 — Arrecadação Taxa FUNREBOM
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.08 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
0412400322.012 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3390.30.00.00 Material de Consumo canerersenerasareessccerepereerm or veseresoo R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMS
cercrceneneca ieiRTTHTA SESGUITRS CETTE EUA vEreace maço R$ 1.000,00
1030104282.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil...........eeeeeeeeererereseeererenos R$ 3.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 10.000,00
Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas
1030104282.015 CISNORPI
3370.30.00.00 Material de Consumo.............asmiimeessseres exmmssenoneanmanes R$ 1.000,00
3370.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física.. R$ 1.000,00
3370.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 5.000,00
Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1030104302.018 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 1.500,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .................. R$ 1.000,00
Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.04 - SETOR DE FARMÁCIA
1030104282.020 FARMÁCIA MUNICIPAL
3390.14.00.00 Digrias-Pessoal Civil... assessora emos coseececarmmmnio R$ 1.000,00
Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas
1030104282.130 FARMÁCIA MUNICIPAL-PAB
3390.30.00.00 Material de Consumo ...........eceeereseesereereneeraerenserees R$ 1.000,00
Fonte: 01302 — Saúde/PAB
E limas TATA NAONTAT TTDD ANTAS
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ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQsaplatina.ccom — site: www.saplatina.com.br
Gabinete do Prefeito
Palácio Ho Poor Esiituiivo
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 170.000,00
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil... teens R$ 30.000,00
Fonte: 0303 — Saúde receitas vinculadas
3390.30.00.00 Material de; ConsImÃO «sc: asus ssz2am% ceu seems R$ 5.000,00
Fonte: 01307 — Media e Alta complexidade
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
2012200212.026 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3390.30.00.00 Material de Consumo .............eeeeeee R$ 2.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060101122.028 PATRULHA MECANIZADA
3390.30.00.00 Material de Consumo... 6.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica. . 2.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ................. 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
2060601112.032 CONTRIBUIÇÃO A EMATER
3350.41.00.00 Contribuições... rrerereerereaeeeeeaeeeeeeanerenaes R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMAS
0812204862.033 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 8.000,00
Fonte: 31605 — BNDES-PMAT
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02 —- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824404872.036 PROGRAMA PLANTÃO SOCIAL
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 06.04 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0824304831.138 PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTE
4490.51.00.00 Obras & Instalações «ss assmasasmnaanmenmanss names eessusses R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.039 PROGRAMA CASA DA ACOLHIDA-CASA LAR
3190.13.00.00 Obrigações Patronais .............eeeeeeereeeererseseserererenes R$ 1.000,00
Fonte: 01000 -- Recursos Ordinários (livres)
0824304832.040 PROJETO SOCIAL ESTAÇÃO FUTURO
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física...................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0424404872.043 ESTAÇÃO DO OFÍCIO
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ..............seeeeeeeeeeeeserererererereenea R$ 2.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824404872.044 REPASSE DE RECURSOS DO SAC
3350.43.00.00 Subvenções Sociais. ss somaensersensecesmesnsersemmeresoseses R$ 10.000,00
Fonte: 01712 — FNAS-Programa de Atenção a Criança
0830604272.046 AÇÃO PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
3190.13.00.00 Obrigações Patronais .............ctseeseseeeeerererererenes 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica... 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.05 — FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLES.
0824304832.047 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
o ED RD DR OND 100000
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
0824304832.136 SUBVENÇÃO ESC. FORM. GUARDA-MIRINS DUQUE DE CAXIAS
3350.43.00.00 jo lo ici (era joe o [0a bi E R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
0412200212.049 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ... «R$ 5.000,00
3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores........................... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 5.000,00
Fonte: 31605 — BNDES-PMAT
0412200212.050 ACORDOS E CONVÊNIOS
3390.30.00.00 Material da Consumo scsasaereganee a ussenes ponmsasaçes R$ 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.06 — SETOR DE INFORMÁTICA
0412200212.055 INFORMÁTICA
3390.30.00.00 Material de Consumo... srta R$ 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMF
0412300302.056 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 40.000,00
Fonte: 31605 — BNDES-PMAT
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.02 — SETOR DE CONTABILIDADE
0412300212.059 CONTABILIDADE
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil... R$ 7.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03 — SETOR DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
0412300212.060 ORÇAMENTO E PRESTAÇÕES DE CONTAS
3390.14.00.00 DifriassPEssoaI Gil, ss arenoso eo eres eneaces sucos R$ 1.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo...... R$ 3.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física.............. R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.04 — CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
1545203262.068 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.06 - FROTA MUNICIPAL
1545200212.070 FROTA MUNICIPAL
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 13.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.07 — LIMPEZA PÚBLICA
1545203252.072 ATERRO SANITÁRIO
3190.13.00.00 Obrigações Patronais ..............eeeeeerereerereseererererereeness R$ 1.000,00
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis... R$ 2.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 09.08 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0412200211.122 AMPLIAÇÃO IMÓVEL DO SETOR SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS
4590.61.00.00 Aquisição dé IMÓVEIS sas sessaseermaneramecarcencevesmus conse R$ 13.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
o a o e mão ta DR E TATA À TRT PETS TRA Pr TY 4 dd
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQsaplatina.ccom — site: www.saplatina.com.br
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Fonte: 31603 — Contrato AFPR/PPU/00290/2003
4490.51.00.00 Obras e Instalações ........... is reeeererererseererenas R$ 98.000,00
Fonte: 31604 — Contrato AFPR/PPU/00291/2003
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
1545203232.075 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00.00 Material de Consumo..............eeeeereeeeeereerenaes R$ 10.000,00
Fonte: 01030 — Royalties e Outras Compensações
2575203271.079 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE RUAS E AVENIDAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações ............ eretas R$ 10.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.10 - OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205341.083 PONTES
4490.51.00.00 Obras e Instalações ............. errantes R$ 20.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.01 —- ADMINISTRAÇÃO/SMEC
1236101882.086 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3190.34.00.00 Outras Desp. Pessoal Terceir. Mão de Obra................ R$ 30.000,00
3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 10.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
1339202472.087 ATIVIDADES CULTURAIS
3390.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil... eretas R$ 6.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) º
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.02 — SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1236501851.088 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM BELA VISTA
4490.51.00.00 Obras e Instalações ............ cs seeeserereeeereceeereneeeese R$ 100.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
1236501851.089 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM SANTA CRUZ
4490.51.00.00 Obras e Instalações 54.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
1236501852.090 CRECHES MUNICIPAIS
3390.30.00.00 Material de Consumo.......... 2.000,00
3390.32.00.00 Material de Distribuição 8.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
1236501902.091 PROGRAMA PRÉ-ESCOLAR
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 5.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais... «R$ 2.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo «R$ 1.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. 1 oe pe ires çones R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.03 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236101881.093 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA
4490.51.00.00 Obras e Instalações ............eeeeeeereeeeererereeseeseeesa R$ 100.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
1236101881.094 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MONTE DAS OLIVEIRAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações ossmamsaeereera sen oenoeeremrerese R$ 90.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
1236101881.095 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NO JARDIM BELA VISTA-FUNDEF
4490.51.00.00 Obras e Instalações ...........ceeeeereereeeerereereerereeneneeraneesa R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ saplatina.com — site: www.saplatina.com.br
Gabinete do Prefeito
Fico, cio: Piadioe (Sonculen
4590.61.00.00 Aquisição de Imóveis 80.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
1236101882.092 MERENDA ESCOLAR
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 10.000,00
3190.13.00.00 Obripações Patronais .....ssasas ses areamoerersneaecenseeeeses 2.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
1236101882.096 ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........... R$ 100.000,00
Fonte: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados a educação
3390.30.00.00 Material. de ConSUihio: scams cosaranssaeennceneransennereases R$ 12.000,00
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita .............. e R$ 10.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 5.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
1236101882.097 ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEF
3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita... 8.000,00
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção .. = 5.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .................. 10.000,00
Fonte: 01102 — Fundef 40%
1236101882.133 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
3350.41.00.00 Contribuições a Instituições Sociais .................. R$ 34.000,00
Fonte: 01111 — FNDE-PDDE
1236102392.098 TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00.00 Material de Consumo ............... eee R$ 5.000,00
Fonte: 01112 — FNDE-PNATE
3390.30.00.00 Material. de Consumo: sis cacsscensraemere ren sempevererenvoce R$ 10.000,00
Fonte: 01113 — SEED-Transporte Escolar
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ...................... R$ 5.000,00
Fonte: 01113 — SEED-Transporte Escolar
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física....................... R$ 25.000,00
Fonte: 01107 — Salário Educação
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física................. R$ 7.000,00
Fonte: 01112 — FNDE-PNATE
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física................. R$ 25.000,00
Fonte: 01113 — SEED-Transporte Escolar
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 50.000,00
Fonte: 01107 — Salário Educação
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 10.000,00
Fonte: 01112 — FNDE-PNATE
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica.................... R$ 9.000,00
Fonte: 01113 — SEED-Transporte Escolar
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .................. R$ 10.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 20.000,00
Fonte: 01107 — Salário Educação
1236102392.099 TRANSPORTE ESCOLAR-FUNDEF
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção .... R$ 23.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P. Física. R$ 10.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 10.000,00
Fonte: 01102 — Fundef 40%
RS ATA AA ATITAMNTNNIOADCÃA CCDECIAL NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura saplatina.ccom — site: www.saplatina.com.br
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
4490.51.00.00 Obras e Instalações ............. serenas R$ 25.000,00
Fonte: 01103 — 10% sobre transferências constitucionais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 11.02 — PARQUE DE EXP. DR. ALICIO DIAS DOS REIS
2369103552.103 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALICIO DIAS DOS REIS
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ...................... R$ 1.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 11.03 - PARQUE DE INDÚSTRIAS
2266103461.105 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
4490.51.00.00 Obras é Instalações ...ssmasmcamanmanaco names R$ 393.000,00
4590.61.00.00 Aquisição de Imóveis.............. eee R$ 45.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres) º
UNIDADE ORÇAMENTARIA — 12.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMET
2712200212.107 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil . 1.000,00
3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ...................... s 5.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 12.02 — SETOR DE ESPORTE AMADOR
2781202241.108 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO JARDIM DO
SOL
4490.51.00.00 Obras e Instalações «aaa asus comeram iron masa R$. 6.000,00
4590.61.00.00 Aquisição de Imóveis... sina ars sms sec snmseçs RS. 3.000,00
Fonte: 01000 — Recursos Ordinários (livres)
Total... sereereresecesasnenesecarasnenesesacnenenesesasneneresesasso RS. 2.184.000,00
Art. 3º - O Executivo Municipal deverá apresentar até 31/12/2005,
relatório detalhado do pagamento realizado em cada dotação constante desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de dezembro de
2005.
JOSÉ RITTI Fº
Prefeito Municipal