norma nº 3/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
CNPJ 77.778.744/0001-66
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2005
Revoga o Decreto Legislativo nº 02, de 03 de março de
1994, que institui o Orgão Oficial do município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio
da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Paulo César Alcântara da Silva,
Presidente da Câmara, promuigo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. Fica expressamente revogado o Decreto
Legislativo nº 02/94, de 03 de março de 1994, que institui o jornal Tribuna
Platinense como órgão oficial deste município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
É GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO
PARANA, em 05 de setembro de 2005.
Avenida Caranel Oliveira Matta 715 Caixa Poetal: RT CRP R64I0.N0N