norma nº 1410/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
coeenereinccacinspenaa ESTADO DO PARANÁ mamae
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LEI Nº. 1.410, de 18 de novembro de 2014
Altera a Lei Municipal nº. 1.253, de 16 de agosto de 2013.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art 1º da Lei Municipal nº. 1.253, de 16 de agosto de 2013, passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., operações de crédito até o limite de R$
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).”
Art. 2º - O Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.253, de 16 de agosto de 2013, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Os recursos oriundos da operação de crédito autorizada por esta Lei
serão aplicados na execução do seguinte Projeto:
1- Aquisição de 01 (um) rolo compactador.”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de
novembro de 2014.
PEDRO CLARO OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal