norma nº 312/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
EE === DSTADODOPARANA 0 SE
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 312, de 22 de março de 2004
Declara de utilidade Pública Municipal a Instituição de
Assistência e Promoção Social Missionários da Luz, com
sede e foro neste Município.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MISSIONÁRIOS DA LUZ, CNPJ 05.957.889/0001-13, com sede e foro neste
Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ã GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, em 22 de março de 2004.
FLÁVIO a
Prefeito Municipal
sda-flm