norma nº 320/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO! PARANA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 320, de 30 de março de 2004
Altera o Anexo IH da Lei nº 181/02 — Função
Gratificada, alterado pela Lei nº 295, de 13 de
novembro de 2003.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo II da Lei nº 181, de 15 de maio de
2002, alterado pela Lei nº 295, de 13 de novembro de 2003, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ANEXO III
GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO
Símbolo número de alunos carga horária valor
FGD-1 até 200 alunos com 1 turno 20 horas R$ 224,97
FGD-2 até 200 alunos com 2 turnos 40 horas R$ 449,96
FGD-3 de 201 até 400 alunos com 2 turnos 40 horas R$ 494,95
FGD-4 acima de 401 alunos com 2 turnos 40 horas R$ 544,44
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2004, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANA/PALÁCIO DO
PODER EXECUTIVO, aos 30 de março de 2004.
FLÁVIO LU MAIORKY
Prefeito Municipal
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