norma nº 328/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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Lei nº 328, de 22 de abril de 2004
Altera o Anexo VI —- Quadro de Pessoal de
Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº
04/93, de 04 de fevereiro de 1993.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica acrescentado os cargos abaixo relacionados,
ao anexo VI referente ao Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, alterado
pela Lei nº 209, de 18 de novembro de 2002, constante do Art.24, Parágrafo 2º, do
Capítulo V da Organização dos Quadros de Pessoal da Lei Municipal nº 04/93, de
04 de fevereiro de 1993, que Institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do
Município.
ANEXO VI — QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº DE VAGAS CARGOS SIMBOLO
01 Coordenador de Controle Interno CC-2
0s Conselheiro Tutelar CC-4
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER
EXECUTIVO, aos 22 de abril de 2004.
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
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