norma nº 329/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
TT —
LEI Nº 329/2004
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05
de dezembro de 2001, o item que segue:
PROGRAMAS OBJETIVOS UNIDADE ANOS
ESPECIFICAÇÃO MEDIDA
Implantar o Iuncionamento
188 [ENSINO REGULAR
Ampliações de Escolas
02 Salas de aula na Escola [de um período para melhor
Municipal Branca de Neve aproveitamento do corpo
docente e melhorar o
atendimento, pois estas
escolas não têm espaço físico
suficiente
85,00
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 22
de abril de 2004.
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
jef