norma nº 330/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
URIA PAHANÃE CC
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
E — ——
LEI Nº 330/2004
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 267/2003.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 267, de 11 de
julho de 2003, o que segue:
188 — ENSINO REGULAR
10. Ampliar a Escola Municipal Branca de Neve, em 85,00 m?.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, 22 de abril de 2004.
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
jef