norma nº 336/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO! DO PARANA ==" =
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.saplatina.com.br — e-mail: pmsaplatina O uol.com.br
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
E — ————
LEI Nº 336/2004
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05
de dezembro de 2001, o item que segue:
PROGRAMAS UNIDADE
pa mese TRE
een] omenvos | om
346 | PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Incentivo à Instalação de
Industrias no Município
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 13
de maio de 2004.
FLÁVIO po MAIORKY
Prefeito Municipal
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