br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 337/2004

Tipo Lei
Número / Ano 337 / 2004
Date 2004-05-13
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 267/2003 - INCENTIVOS ÀS INDÚSTRIAS.
native_id1301

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
=" ESTADODO PARANÁ ———————————""""""—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.saplatina.com.br — e-mail: pmsaplatina Q uol.com.br
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
DD — ——
LEI Nº 337/2004
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 267/2003.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 267, de 11 de
julho de 2003, o que segue:
346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
5. Desenvolver ações de incentivo à instalação de industrias no Município
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, 13 de maio de
2004.
.
FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal

open original →