← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2004 |
| Date | 2004-06-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IPP - INSTITUTO PIONEIRO DO PARANÁ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo Lei nº 344, de 02 de junho de 2004 Declara de Utilidade Pública Municipal o IPP — Instituto Pioneiro do Paraná, com sede e foro neste Município. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o IPP — INSTITUTO PIONEIRO DO PARANÁ, CNPJ 05.590.832/0001-29, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, em 22 de março de 2004. FLÁVIO udá MAIORKY Prefeito Municipal sda-flm