norma nº 346/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder E
LEI Nº 346/2004
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05
de dezembro de 2001, o item que segue:
PROGRAMAS OBJETIVOS UNIDADE ANOS
ESPECIFICAÇÃO MEDIDA 2002 2003 2004 2005
429 | CONTROLE DE DOENÇAS
TRANSMISSÍVEIS
Aquisição de Veículo Ampliar o atendimento à
população
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 16
de junho de 2004.
FLÁVIO LUÍZIMAIORKY
Prefeito Municipal
jef