norma nº 348/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ — > >>>>>>—>—>—>—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEI Nº 348/2004
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, um crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 20.000,00 (vinte
mil reais) como segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.003 — SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1030104292.021 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4490.00.00.00 Aplicações DITETAS scasenscmasszsm cmasiisamase R$. 20.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo
anterior, serão utilizados Recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do
Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.006 — CENTRO SOCIAL URBANO
1030104282.024 CENTRO SOCIAL URBANO
3390.00.00.0 Aplicações DITÉIAS sacia eres R$. 20.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 16
de junho de 2004.
FLÁVIO E eai
Prefeito Municipal
jef