← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2004 |
| Date | 2004-06-30 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 149/2001 - COBERTURA E MELHORIAS NA ARENA DE RODEIOS DA EFAPI. |
| native_id | 1316 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00 Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEI Nº 352/2004 Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 149/2001 A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal n.º 149, de 05 de dezembro de 2001, o item que segue: PROGRAMAS UNIDADE oBIETIVOS ESPECIFICAÇÃO Cobertura e Melhoria na Arena | Proporcionar melhores 363 | PROMOÇÃO DO TURISMO de Rodeios do Parque de] condições de realização de Exposições Dr. Alicio Dias dos | rodeios e outros eventos Reis Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 30 de junho de 2004. 1 LUIZ JANUÁ A COSTA Prefeito Municipal em Exercício jof