norma nº 354/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEINº 354/2004
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, um crédito Adicional Especial até o limite de R$. 468.000,00
(quatrocentos e sessenta e oito mil reais) como segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 12.003 — SETOR DE TURISMO
2369503631.128 COBERTURA E MELHORIAS NA ARENA DE RODEIOS DO
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
4490.00.00.00 ABICAÇÕES DIPSTAS saqvarsimar ana naa soca R$. 468.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo
anterior, serão utilizados Recursos provenientes do:
a. Recurso a ser liberado pelo Ministério do Turismo .............. R$. 390.000,00
b. Do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 12.002 — SETOR DE ESPORTE AMADOR
2781202241.108 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO
4490.00.00.0 Aplicações Diretas ... esa RA 18.000,00.
2781202241.109 CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO
C. JOAQUIM CARDOSO DA SILVA <
4490.00.00.00 Aplicações Diretas ... o PR 30.000,00
2781202241.110 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO CONJUNTO
VITÓRIA RÉGIA
4490.00.00.00 Aplicações Diretas ... 30.000,00
Total 468.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 30
de junho de 2004.
LUIZ JANUÁRIO DA COSTA
Prefeito Municipal em Exercício
Jef