norma nº 361/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Ee DO ARO DE AA ===
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=———
LEI Nº 361/2004
Altera o Anexo | da Lei Municipal n.º 149/2001
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluido no Anexo | da Lei Municipal n.º 149, de 05
de dezembro de 2001, o item que segue
PROGRAMAS
OBJETIVOS
ESPECIFICAÇÃO
Melhorar a mfra-estrutura de
575 [VIAS URBANAS
Programa de Infra-Estrutura de
Fransportes — custeados com | transportes do Municipio
Recursos da CIDE.
UNIDADE ANOS
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 09
de agosto de 2004
FLÁVIO colunas
Prefeito Municipal
jef