norma nº 372/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ ——>>>>—>—>—>——]—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
O — =
LEI Nº 372/2004
Altera Lei Municipal nº 04/93.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica incluído ao Anexo VII — Funções Gratificadas da Lei
Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993, o que segue:
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
Chefe do Setor de Orçamento e Prestações de Contas..................... ss iseessesesesesessseseenees FG-01
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 21
de outubro de 2004.
FLÁVIO ta MAIORKY
Prefeito Municipal