norma nº 387/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
aa PeTAROS DO PARANA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
LEI Nº 387/2004
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2005.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2005,
contribuições e subvenções no valor de R$. 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), para atender às
seguintes entidades:
Associação Platinense dos Deficientes Físicos - APLADEF 12.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina..........R$. 25.000,00
Associação dos Pescadores Conscientes de Santo Antônio da Platina........ R$. 6.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz...... R$. 21.000,00
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente .... R$. 21.000,00
Emater - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural R$. 44.000,00
Escola de Formação de Guardas-Mirins Duque de Caxias...
Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Stº.Antº. da Platina...
Hospital Nossa Senhora da Saúde
Provopar de Santo Antônio da Platina...
R$. 36.000,00
R$. 140.000,00
R$. 290.000,00
R$. 86.000,00
Associação de Recuperação do Alcoólatra — 15.000,00
Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores Rurais — Projeto Bóia- 12.000,00
POMDAL, sosassunmariso css cessam eee sam aana canis con coraaIas AO - 708.000,00
Art. 2.º - Os repasses somente serão feitos em 12 (doze) parcelas iguais
mediante apresentação de prestação de contas da parcela anterior à Câmara Municipal e à Prefeitura
Municipal.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 09 de dezembro de
2004.
FLÁVIO LUÍZMAIORKY
Prefeito Municipal
jef