norma nº 392/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TT —————— ESTADO DO PARANÁ ——>>>>>>>>>>>>>
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
Lei nº 392, de 23 de dezembro de 2004
Altera o art 1º da Lei Municipal nº 54/97, de 19 de
dezembro de 1997, que autoriza a construção de
imóvel destinado à instalação de escritório e de
clínica médico-odontológica nas Avenidas Coronel
Oliveira Mota e Frei Guilherme Maria...
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 54/97, de 19 de
dezembro de 1997, que autoriza a construção de imóvel destinado à instalação
de escritório e de clínica médico-odontológica nas avenidas Coronel Oliveira
Mota e Frei Guilherme Maria, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a construção de imóvei
destinado à instalação de escritório, clínica médico-odontológica, loja e
estacionamento para comercialização de veículo automotor de pequeno porte,
nas avenidas Coronel Oliveira Mota e Frei Guilherme Maria, nesta cidade.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
º GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO
PODER EXECUTIVO, aos 23 de dezembro de 2004.
Is
FLÁVIO LUIZ MAIORK Y
Prefeito Municipal
sda-fim