norma nº 394/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ ——>>>>>>>>>>>——————
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
——
LEI Nº 394/2004.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 751.500,00 (Setecentos e
cinquenta e um mil e quinhentos reais), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.01 — GABINETE DO PREFEITO
0412200212.002 GABINETE DO PREFEITO
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.04 - ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS
0412200212.007 DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 1.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 02.07 —- FUNREBOM
0618201782.011 FUNREBOM
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... 1. R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.02 — SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1030104302.020 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4490.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.03 — SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIÓLOGICA
1030104292.021 VIGILÂNCIA EPIDEMIÓLOGICA
3190.00.00.00 Aplicações Diretas.............iiiio R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.04 — SETOR DE FARMÁCIA
1030104282.022 FARMÁCIA MUNICIPAL
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.06 — CENTRO SOCIAL URBANO
1030104282.024 CENTRO SOCIAL URBANO
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 36.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
2012200212.027 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMAS
0812204862.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824404872.036 ASSISTÊNCIA SOCIAL
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... .R$ 49.000,00
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
0412200212.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3190.00.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3390.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
0412200212.053 RECURSOS HUMANOS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... .R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMF
2884300330.059 JUROS A AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
3290.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
a ESTADO:DO PARANÁ, === e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.02 - SETOR DE CONTABILIDADE
0412300212.061 CONTABILIDADE
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.03 — SETOR DE TESOURARIA
0412300212.062 TESOURARIA
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.04 —- DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
0412900302.063 FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... .R$ 6.000,00
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.05 — SETOR DE CADASTRO
0412900302.064 CADASTRO
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
0412100212.066 PLANEJAMENTO
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.03 - SETOR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
0412200212.067 SERVIÇOS E QBRAS PÚBLICAS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.04 — CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
1545200322.068 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.06 - FROTA MUNICIPAL
1845200212.070 FROTA MUNICIPAL
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.08 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545105751.074 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS URBANAS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 75.000,00
1545203232.077 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... 100.000,00
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... 45.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.09 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1545203282.084 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.10 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205342.088 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... 2. R$ 14.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMEC
1236101882.089 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3190.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.03 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236101882.121 ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEF
3390.00.00.00 Aplicações Diretas 45.000,00
4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4.500,00
123610239A100. TRANSPORTE ESCOLAR
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 40.000,00
1236102392.123 TRANSPORTE ESCOLAR — FUNDEF
3390.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMEN! TÁRIA = 1 I .02 — PARQUE DE EXP. DR ALICIO DIAS DOS REIS
2369103552.103 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS
3390.00.00.00 Aplicações Diretas. R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eee ESTADO: DO PARANÁ aaa ns
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 12.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMET
2712200212.107 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 3.000,00
Total... ccceceeeeerereerereecereeneeeeeersenereaesennes RS. 751.500,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1º, serão
canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02 — SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1030104302.020 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.03 — SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIÓLOGICA
1030104292.021 VIGILÂNCIA EPIDEMIÓLOGICA
3390.00.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
4490.00.00.00 Aplicações Diretas. . 5.700,00
UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA — 04.05 — SETOR DE LABORATÓRIO
1030104282.023 LABORATÓRIO MUNICIPAL
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMAS
0812204862.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490.00.00.00 Aplicações Diretas 5.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMA
0412200212.052 ACORDOS E CONVÊNIOS
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.06 - SETOR DE INFORMÁTICA
0412200212.057 INFORMÁTICA
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMF
0412300302.058 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 15.200,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.08 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545105751.075 MEIOS FIOS E SARJETAS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas cs ooessaso as aos sum esa 205 F83 Sid dimogunses sms seo R$ 130.000,00
1751204481.079 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 150.000,00
2575203271.082 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE RUAS E AVENIDAS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09.10 — OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
2678205341.086 READEQUADAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 80.000 +90
2678205341.087 PAVIMEN' FAÇÃO POLIEDRICA DE ESTRADAS VICINAIS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMEC
1236101882.089 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4490.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.03 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1030604272.094 MERENDA ESCOLAR
3390.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 10.000,00
1236101882.098 ENSINO FUNDAMENTAL
3190.00.00.00 Aplicações Diretas... R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 13.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMMA
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
1854101032.114
3390.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 534-4600 - CNPJ 76.968.627/0001-00
PARQUE DO MORRO DO GODOI
Aplicações Diretas... R$ 5.000,00
Totalssesesesisesesesis cesso castsnsecesosnenmasnenenisasssarosnensavesasaos Rs. 751.500,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de dezembro de
2004.
FLAVIO rh MAIORKY
Prefeito Municipal